CESPRO | Digitalização, Compilação e Consolidação da Legislação Municipal
13:52 - Domingo, 19 de Maio de 2019
Portal de Legislação do Município de Canela / RS

ANTERIOR  |
PRÓXIMO   |
Arq. ORIGINAL   |  
VOLTAR  |
IMPRIMIR   |
Mostrar o art.
[A+]
[A-]
FERRAMENTAS:

Link:
SEGUIR Município
Busca por palavra: 1/3
Compartilhar por:
CORRELAÇÕES E NORMAS MODIFICADORAS:

Nenhum Diploma Legal relacionado com este foi encontrado no sistema.

LEI MUNICIPAL Nº 4.264, DE 08/03/2019
AUTORIZA O USO GRATUITO DO CENTRO DE FEIRAS CIDADE DE CANELA.
O Prefeito Municipal de Canela, Estado do Rio Grande do Sul. Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei.

Art. 1º Fica autorizado o uso gratuito do Centro de Feiras Cidade de Canela à Associação de Micro e Pequenas Empresas de Canela - AMPEC, para a realização da Feira de Páscoa, que ocorrerá no período de 05 de abril a 21 de abril de 2019, com cedência do Centro de Feiras no período de 29 de março a 28 de abril de 2019.

Art. 2º As despesas decorrentes de serviços telefônicos, ECAD - Escritório Central de Arrecadação e Distribuição, Projeto de PPCI - Plano de Prevenção Contra Incêndio e respectivas ART’s - Anotação do Responsável Técnico, assim como as despesas com possíveis danos ocorridos a terceiros nas dependências do espaço cedido, correrão a conta dos organizadores do evento.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CANELA.

Constantino Orsolin
Prefeito Municipal

Luiz Fernando Tomazelli
Procurador Geral do Município

Ângelo Sanches Thurler
Secretário Municipal de Turismo e Cultura

Registre-se e publique-se.

Paulo Nestor Tomasini
Secretário Municipal de Governança, Planejamento e Gestão

Publicado no portal CESPRO em 14/03/2019.
Nota: Este texto não substitui o original.








© 2019 CESPRO, Todos os direitos reservados ®