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CORRELAÇÕES E NORMAS MODIFICADORAS:

Leis Municipais
LEI MUNICIPAL Nº 4.251, DE 28/12/2018
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CANELA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019.

DECRETO MUNICIPAL Nº 8.313, DE 27/03/2019
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR REDUÇÃO ORÇAMENTÁRIA, NO VALOR DE R$ 24.948,00 (VINTE E QUATRO MIL E NOVECENTOS E QUARENTA E OITO REAIS), NO ORÇAMENTO CORRENTE.
O Prefeito Municipal de Canela, Estado do Rio Grande do Sul, em exercício, no uso de suas atribuições legais, autorizado pela Lei Municipal nº 4.251 de 28 de dezembro de 2018, e considerando o teor do processo nº 2019/2765,

DECRETA

Art. 1º Fica aberto crédito adicional suplementar no valor de R$ 24.948,00 (vinte e quatro mil e novecentos e quarenta e oito reais) no orçamento corrente, na seguinte dotação orçamentária:
10- Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Urbanismo e Mobilidade Urbana 10.01 -Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Trânsito e Urbanismo
0008 - (G) Programa de Gestão e Manutenção da SMMAUMU
2.326 - Política de Pessoal da SMMAUMU
3390 - APLICAÇÕES DIRETAS (1333-1) Rec. 01 ............. R$ 24.948,00
Art. 2º Servirá para cobrir a suplementação do art. 1º, redução de igual valor na seguinte dotação orçamentária:
09 - Secretaria Municipal de Obras, Serviços Urbanos e Agricultura
09.01 -Secretaria de Obras
0009 - (G) Programa de Gestão e Manutenção da SMOSUA 2.319 - Política de Pessoal da SMOSUA
3390 - APLICAÇÕES DIRETAS (8148-5) Rec. 01 ............. R$ 24.948,00
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CANELA.

Gilberto da Conceição Cezar
Prefeito Municipal, em exercício

Luciano do Nascimento de Melo
Secretário Municipal da Fazenda e Desenvolvimento Econômico

Registre-se e publique-se.

Paulo Nestor Tomasini
Secretário Municipal da Governança, Planejamento e Gestão

Publicado no portal CESPRO em 29/03/2019.
Nota: Este texto não substitui o original.








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