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CORRELAÇÕES E NORMAS MODIFICADORAS:

Decretos Municipais
DECRETO MUNICIPAL Nº 6.661, DE 09/04/2013
ADOTA E REGULAMENTA A MODALIDADE DE LICITAÇÃO DENOMINADA PREGÃO, PARA AQUISIÇÃO DE BENS E SERVIÇOS COMUNS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL.

DECRETO MUNICIPAL Nº 8.308, DE 27/03/2019
INCLUI ATIVIDADE NOS SERVIÇOS COMUNS DO ANEXO ÚNICO DO DECRETO MUNICIPAL Nº 6.661, DE 09 DE ABRIL DE 2013, QUE ADOTA E REGULAMENTA A MODALIDADE DE LICITAÇÃO DENOMINADA PREGÃO, PARA AQUISIÇÃO DE BENS E SERVIÇOS COMUNS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL.
O Prefeito Municipal de Canela, em exercício, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais, e considerando o teor exarado no processo nº 2019/2840,

DECRETA:

Art. 1º Fica incluída nos serviços comuns do Anexo único do Decreto Municipal nº 6.661, de 09 de abril de 2013, a atividade de serviços de locação de veículos, que passa a vigorar conforme Anexo deste Decreto.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CANELA.

Gilberto da Conceição Cezar
Prefeito Municipal, em exercício

Registre-se e publique-se.

Paulo Nestor Tomasini
Secretário Municipal de Governança, Planejamento e Gestão



ANEXO ÚNICO

CLASSIFICAÇÃO DE BENS E SERVIÇOS

1. Bens de Consumo:
1.1
água mineral
1.2 combustível e lubrificante
1.3 gás
1.4 gênero alimentício
1.5 material de expediente
1.6 material hospitalar, médico e de laboratório
1.7 medicamentos, drogas e insumos farmacêuticos
1.8 material de limpeza e conservação
1.9 oxigênio
1.10 uniforme
1.11 Pedra Britadas
1.12 Cimento
1.13 Pedra de Areia
1.14 Ferro para Construção
1.15 Suprimentos de Informática
1.16 Paralelepípedos
1.17 Material para sinalização viária
1.18 Material farmacológico
1.19 Material para construção
1.20 Pneumáticos
1.21 Peças e Acessórios para veículos e máquinas
1.22 Material Elétrico
1.23 Material Hidráulico
1.24 Tonner e cartucho para impressora
1.25 Mudas de flores e plantas
1.26 Artefatos de concreto para manutenção de prédios e vias públicas
1.27 Lixeiras
1.28 Utensílios domésticos
1.29 Materiais para premiações (troféus, medalhas)
2. Bens Permanentes:
2.1 mobiliário
2.2 equipamentos em geral, exceto bens de informática
2.3 utensílios de uso geral, exceto bens de informática
2.4 veículos automotivos em geral
2.5 microcomputador de mesa ou portátil, monitor de vídeo e impressora
2.6 Equipamentos para academia de ginástica
2.7 Bancos de Jardim e Praça
2.8 Equipamentos de transmissão de dados
2.9 Relógio ponto
2.10 Eletrodomésticos
2.11 Eletrônicos
2.12 Aquisição de softwares
2.13 Ar condicionado


SERVIÇOS COMUNS

1. Serviços de Apoio Administrativo
2.Serviços de Apoio à Atividade de Informática:
2.1 digitação manutenção locação de sistemas conversão, instalação, implantação, treinamento suporte técnico
3.Serviços de Assinaturas:
3.1 jornal
3.2 periódico
3.3 revista
3.4 televisão via satélite
3.5 televisão a cabo
4.Serviços de Assistência:
4.1 hospitalar
4.2 médica
4.3 odontológica
5.Serviços de Confecção de Uniformes
6.Serviços de Eventos
7.Serviços de Filmagens
8.Serviços de Fotografia
9.Serviços Gráficos
11.Serviços de Hotelaria
12.Serviços de Jardinagem
13. Serviços de Lavanderia
14. Serviços de Limpeza e Conservação
15. Serviços de Locação de Bens Móveis
16. Serviços de Manutenção de Bens Imóveis
17. Serviços de Manutenção de Bens Móveis
18. Serviços de Microfilmagem
20. Serviços de Reprografia
21. Serviços de Transporte
22. Serviços de Vale Refeição
23. Serviços de Vigilância e Segurança Ostensiva, inclusive através de instalação de alarmes em próprios municipais
24. Serviços de Aperfeiçoamento, Capacitação e Treinamento
25. Serviços de Arbitragem
26 Serviços de Locação de impressoras
27. Serviços de Locação de central telefônica
28. Serviços de manutenção e conservação de veículos e máquinas
29. Serviços de sinalização viária
30. Serviços de internet via satélite
31. Serviços de internet via cabo
32. Serviços de telefonia móvel
33. Serviços de telefonia fixa
34. Serviços de seguros de veículos
35. Serviços de seguros em geral
36. Serviços de instalação de ar condicionado
37. Serviços de intermediação de fornecimento de passagens aéreas
38. Serviços técnicos
39. Serviços de oficineiros e instrutores
40. Serviços de aulas de música
41. Serviços de coleta de resíduos sólidos domiciliares orgânicos e seletivos, classificação/seleção, transbordo, transporte e disposição final dos RSD
42. Serviços de seleção de empresa para realização de processo seletivo público e concurso público.
43. Serviços de Locação de Veículos


Publicado no portal CESPRO em 29/03/2019.
Nota: Este texto não substitui o original.








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