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09:34 - Segunda-Feira, 25 de Março de 2019
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CORRELAÇÕES E NORMAS MODIFICADORAS:

Leis Municipais
LEI MUNICIPAL Nº 4.251, DE 28/12/2018
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CANELA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019.

DECRETO MUNICIPAL Nº 8.293, DE 13/03/2019
INCLUI FONTE DE RECURSOS NA LEI Nº 4.251 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2018 (LOA), E ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR AUXÍLIOS E CONVÊNIOS NO VALOR DE R$ 350.000,00 (TREZENTOS E CINQUENTA MIL REAIS).
O Prefeito Municipal de Canela, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais e autorizado pela Lei Municipal nº 4.251 de 28 de dezembro de 2018,

DECRETA:

Art. 1º Fica incluída fonte de recursos vinculados aos saldos das dotações consignadas na Lei nº 4.251 de 28 de dezembro de 2018 (LOA), na forma do demonstrativo anexo, com a finalidade de atender as necessidades de execução orçamentária.

Art. 2º Fica aberto crédito adicional suplementar no valor de R$ 350.000,00 (trezentos e cinquenta mil reais), na seguinte dotação orçamentária:
04 - Secretaria Municipal de Assistência, Desenvolvimento Social, Cidadania e Habitação
04.03 - Fundo Municipal de Assistência Social
0101 - (T) Programa Temático Acolher e Fortalecer Vínculos
1.014 - Aquisição de Imóvel para o CRAS do Canelinha para Convivência de Idosos
4490 - APLICAÇÕES DIRETAS (11597-5) Rec. 1209 ............. R$ 350.000,00
Art. 3º Servirá para cobrir a suplementação do art. 1º, o auxílio que será recebido conforme convênio nº 862054/2017 - Ministério do Desenvolvimento Social.

Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CANELA.

Constantino Orsolin
Prefeito Municipal

Luciano do Nascimento de Melo
Secretário Municipal da Fazenda e Desenvolvimento Econômico

Registre-se e publique-se.

Paulo Nestor Tomasini
Secretário Municipal da Governança, Planejamento e Gestão



ANEXO ÚNICO
QUADRO DEMONSTRATIVO DE ALTERAÇÃO DE FONTES

Projeto / Atividade
1.014 - Aquisição de Imóvel para o CRAS do Canelinha para Convivência de Idosos
Elemento de Despesa
Saldo da Dotação
Fonte Atual
Fonte Incluída
Valor Alterado
4490 - APLICAÇÕES DIRETAS (11597-5)   1 1209  
         
         
         
         
         


Nota: (Este texto não substitui o original)








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