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09:38 - Segunda-Feira, 25 de Março de 2019
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CORRELAÇÕES E NORMAS MODIFICADORAS:

Leis Municipais
LEI MUNICIPAL Nº 4.251, DE 28/12/2018
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CANELA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019.

DECRETO MUNICIPAL Nº 8.292, DE 12/03/2019
INCLUI FONTE DE RECURSOS NA LEI Nº 4.251 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2018 (LOA), E SUPLEMENTA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO VALOR DE R$ 18.494,09 (DEZOITO MIL, QUATROCENTOS E NOVENTA E QUATRO REAIS E NOVE CENTAVOS).
O Prefeito Municipal de Canela, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais e autorizado pela Lei Municipal nº 4.251 de 28 de dezembro de 2018,

DECRETA:

Art. 1º Fica incluída fonte de recursos vinculados aos saldos das dotações consignadas na Lei nº 4.251 de 28 de dezembro de 2018 (LOA), na forma do demonstrativo anexo, com a finalidade de atender as necessidades de execução orçamentária.

Art. 2º Fica aberto crédito adicional suplementar no valor de R$ 18.494,09 (dezoito mil, quatrocentos e noventa e quatro reais e nove centavos), na seguinte dotação orçamentária:
05 - Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Lazer
05.02 - Excedente dos 25%
0109 - (T) Programa Temático Educação Cidadã
1.608 - Exc. 25% - Ampliação Reforma e Adequação na Infraest. das Escolas do Ens. Fundamental
4490 - APLICAÇÕES DIRETAS (8393-3) Rec. 1170 ............. R$ 18.494,09
Art. 3º Servirá para cobrir a suplementação do art. 1º, o excesso de arrecadação do recurso 1170, conforme balancete da receita de fevereiro/2019.

Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CANELA.

Constantino Orsolin
Prefeito Municipal

Luciano do Nascimento de Melo
Secretário Municipal da Fazenda e Desenvolvimento Econômico

Registre-se e publique-se.

Paulo Nestor Tomasini
Secretário Municipal da Governança, Planejamento e Gestão



ANEXO ÚNICO
QUADRO DEMONSTRATIVO DE ALTERAÇÃO DE FONTES

Projeto / Atividade
1.608 - Exc. 25% - Ampliação Reforma e Adequação na Infraestrutura das Escolas do Ens Fundamental
Elemento de Despesa
Saldo da Dotação
Fonte Atual
Fonte Incluída
Valor Alterado
4490 - APLICAÇÕES DIRETAS (8393-3)   1005 1170  
         
       
         
         
         


Nota: (Este texto não substitui o original)








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