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13:52 - Domingo, 19 de Maio de 2019
Portal de Legislação do Município de Canela / RS

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CORRELAÇÕES E NORMAS MODIFICADORAS:

Leis Municipais
LEI MUNICIPAL Nº 4.251, DE 28/12/2018
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CANELA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019.

DECRETO MUNICIPAL Nº 8.291, DE 12/03/2019
INCLUI FONTE DE RECURSOS NA LEI Nº 4.251 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2018 (LOA), E SUPLEMENTA DOTAÇÃO POR REDUÇÃO ORÇAMENTÁRIA NO VALOR DE R$ 29.819,77 (VINTE E NOVE MIL, OITOCENTOS E DEZENOVE REAIS E SETENTA E SETE CENTAVOS).
O Prefeito Municipal de Canela, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais e autorizado pela Lei Municipal nº 4.251 de 28 de dezembro de 2018,

DECRETA:

Art. 1º Fica incluída fonte de recursos vinculados aos saldos das dotações consignadas na Lei nº 4.251 de 28 de dezembro de 2018 (LOA), na forma do demonstrativo anexo, com a finalidade de atender as necessidades de execução orçamentária.

Art. 2º Fica aberto crédito adicional suplementar no valor de R$ 29.819,77 (vinte e nove mil, oitocentos e dezenove reais e setenta e sete centavos), na seguinte dotação orçamentária:
06 - Secretaria Municipal da Saúde
06.01 - Fundo Municipal da Saúde
0111 - (T) Programa Temático Cidade Saudável
1.198 - Ampliação, Reforma e Adequação da Infraestrutura das UBS
4490 - APLICAÇÕES DIRETAS (5968-4) Rec. 40 ............. R$ 29.819,77
Art. 3º Servirá para cobrir a suplementação do art. 1º, redução de igual valor na seguinte dotação orçamentária:
06 - Secretaria Municipal da Saúde
06.01 - Fundo Municipal da Saúde
0006 - (G) Programa de Gestão e Manutenção da SMS
2.059 - Manutenção das Atividades da Secretaria da Saúde
3390 - APLICAÇÕES DIRETAS (671-8) Rec. 40 ............. R$ 14.000,00
3390 - APLICAÇÕES DIRETAS (672-0) Rec. 40 ............. R$ 15.819,77
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CANELA.

Constantino Orsolin
Prefeito Municipal

Luciano do Nascimento de Melo
Secretário Municipal da Fazenda e Desenvolvimento Econômico

Registre-se e publique-se.

Paulo Nestor Tomasini
Secretário Municipal da Governança, Planejamento e Gestão



ANEXO ÚNICO
QUADRO DEMONSTRATIVO DE ALTERAÇÃO DE FONTES

Projeto / Atividade
1.198 - Ampliação, Reforma e Adequação da Infraestrutura das UBS
Elemento de Despesa
Saldo da Dotação
Fonte Atual
Fonte Incluída
Valor Alterado
4490 - APLICAÇÕES DIRETAS (5968-4)   4505 40  
         
       
         
         
         

Publicado no portal CESPRO em 14/03/2019.
Nota: Este texto não substitui o original.








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