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09:48 - Segunda-Feira, 25 de Março de 2019
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CORRELAÇÕES E NORMAS MODIFICADORAS:

Leis Municipais
LEI MUNICIPAL Nº 4.251, DE 28/12/2018
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CANELA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019.

DECRETO MUNICIPAL Nº 8.290, DE 12/03/2019
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR REDUÇÃO ORÇAMENTÁRIA, NO VALOR DE R$ 36.000,00 (TRINTA E SEIS MIL REAIS), NO ORÇAMENTO CORRENTE.
O Prefeito Municipal de Canela, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais, autorizado pela Lei Municipal nº 4.251 de 28 de dezembro de 2018,

DECRETA:

Art. 1º Fica aberto crédito adicional suplementar no valor de R$ 36.000,00 (trinta e seis mil reais) no orçamento corrente, nas seguintes dotações orçamentárias:
10 - Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Urbanismo e Mobilidade Urbana
10.01 -Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Trânsito e Urbanismo
0008 - (G) Programa de Gestão e Manutenção da SMMAUMU
2.314 - Manutenção das Atividades da SMMAUMU
3390 - APLICAÇÕES DIRETAS (1179-7) Rec. 1179 ............. R$ 20.000,00
3390 - APLICAÇÕES DIRETAS (15129-7) Rec. 01 ............. R$ 16.000,00
Art. 2º Servirá para cobrir a suplementação do art. 1º, redução de igual valor na seguinte dotação orçamentária:
10 - Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Urbanismo e Mobilidade Urbana
10.01 - Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Trânsito e Urbanismo
0115 - (T) Programa Temático Gestão de Política do Meio Ambiente
2.152 - Manter o Horto Municipal e Prover Melhorias
3390 - APLICAÇÕES DIRETAS (11133-3) Rec. 1179 ............. R$ 20.000,00
2.163 -Contratação de Assessoria Técnica de Gestão Ambiental
3390 - APLICAÇÕES DIRETAS (11181-3) Rec. 01 ............. R$ 16.000,00
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CANELA.

Constantino Orsolin
Prefeito Municipal

Luciano do Nascimento de Melo
Secretário Municipal da Fazenda e Desenvolvimento Econômico

Registre-se e publique-se.

Paulo Nestor Tomasini
Secretário Municipal da Governança, Planejamento e Gestão


Nota: (Este texto não substitui o original)








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