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14:42 - Domingo, 19 de Maio de 2019
Portal de Legislação do Município de Canela / RS

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CORRELAÇÕES E NORMAS MODIFICADORAS:

Decretos Municipais
DECRETO MUNICIPAL Nº 8.259, DE 05/02/2019
SUSPENDE EXPEDIENTE, DECLARA PONTO FACULTATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO MUNICIPAL Nº 8.284, DE 22/02/2019
ALTERA O DECRETO Nº 8.259, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2019, QUE "SUSPENDE EXPEDIENTE, DECLARA PONTO FACULTATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

DECRETO MUNICIPAL Nº 8.289, DE 28/02/2019
ALTERA O DECRETO Nº 8.259, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2019, QUE SUSPENDE EXPEDIENTE, DECLARA PONTO FACULTATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Prefeito Municipal de Canela, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais:

DECRETA:

Art. 1º Fica alterado o art. 3º do Decreto nº 8.259, de 05 de fevereiro de 2019, que passa a vigorar com seguinte redação:
"Art. 3º Não são alcançados pelas disposições dos artigos 1º e 2º os serviços das seguintes repartições municipais:
I - Serviços de zeladoria patrimonial dos próprios Municipais;
II - Serviços de plantão do Corpo de Bombeiros;
III - Parques Municipais e Parque Estadual do Caracol;
IV - Serviços da Central de Informações Turísticas;
Parágrafo único. Em caso de necessidade, os serviços do Departamento de Serviços Urbanos, serviços do Cemitério Municipal, serviços do Departamento de Fiscalização, serviços de Fiscalização e de Monitoramento Municipal de Trânsito e serviços de Vigilância Sanitária, poderão funcionar em regime de escala, que deverá ser enviada ao Departamento de Gestão de Pessoas até o dia 10 de março de 2019."
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação
GABINETE DO PREFEITO DE CANELA

Constantino Orsolin
Prefeito Municipal

Luiz Fernando Tomazelli
Procurador Geral do Município

Registre-se e publique-se.

Paulo Nestor Tomasini
Secretário Municipal de Governança, Planejamento e Gestão.

Publicado no portal CESPRO em 11/03/2019.
Nota: Este texto não substitui o original.








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