CESPRO | Digitalização, Compilação e Consolidação da Legislação Municipal
06:10 - Domingo, 16 de Junho de 2019
Portal de Legislação do Município de Canela / RS

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CORRELAÇÕES E NORMAS MODIFICADORAS:

Leis Complementares
LEI COMPLEMENTAR Nº 025, DE 08/02/2012
DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER EXECUTIVO E LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI COMPLEMENTAR Nº 042, DE 16/07/2014
CRIA O TÍTULO VII-A DA CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NA LEI COMPLEMENTAR Nº 25/2012, DE 08 DE FEVEREIRO DE 2012.
Leis Municipais
LEI MUNICIPAL Nº 3.155, DE 04/10/2011
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE BENEFÍCIO AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES DO PODER EXECUTIVO.

LEI MUNICIPAL Nº 4.119, DE 22/08/2018
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR CONTRATAÇÕES TEMPORÁRIAS EM CARÁTER EMERGENCIAL PARA ATENDER FUNÇÕES PÚBLICAS.
O Prefeito Municipal de Canela, Estado do Rio Grande do Sul. Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei.

Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a realizar contratações temporárias em caráter emergencial para atender as funções públicas abaixo discriminadas:

LOTAÇÃO: SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE

Denominação da Função
Pública

Nível

Vencimento básico

Nº funções públicas

Carga horária semanal

CIRURGIÃO DENTISTA I

NS VIII

R$ 7.303,02

01

30

ENFERMEIRO II

NS VII

R$ 5.191,50

01

30

FARMACÊUTICO-BIOQUÍMICO II

NS VII

R$ 5.191,50

01

30

PSICÓLOGO I

NS V

R$ 5.191,50

01

30

TÉCNICO EM ENFERMAGEM

NM V

R$ 2.619,56

05

40


   § 1º As atribuições definidas para as funções públicas de Cirurgião Dentista I, Enfermeiro II, Farmacêutico-Bioquímico II, Psicólogo I e Técnico em Enfermagem, constam no Anexo desta Lei.
   § 2º Estas funções públicas estarão subordinadas ao regime jurídico especial de trabalho, ou seja, em conformidade com a presente Lei.
   § 3º É vedado o desvio de função de pessoa contratada ou atribuição de encargo não previsto no contrato, assim como receber atribuições ou ser nomeado ou designado, ainda que a título precário ou em substituição, para o exercício de cargo em comissão, sob pena de nulidade do contrato e responsabilidade administrativa e civil da autoridade contratante, em conformidade com a Lei Complementar Municipal nº 42/2014. (NR) (redação estabelecida pelo art. 1º da Lei Municipal nº 4.241, de 18.12.2018)
   § 4º O prazo do contrato, contado da data de admissão do candidato, será de 6 (seis) meses, renovável por igual período, podendo, no entanto, haver a rescisão unilateral, por iniciativa do Poder Executivo, se o contratado incorrer em qualquer das faltas arroladas na Lei Complementar nº 25, de 8 de fevereiro de 2012, como puníveis com pena de demissão.

Art. 1º (...)
   § 3º É vedado o desvio de função de pessoa contratada ou atribuição de encargo não previsto no contrato, assim como receber atribuições ou ser nomeado ou designado, ainda que a título precário ou em substituição para exercício de cargo em comissão, bem como a recontratação do profissional, antes de decorridos 6 (seis) meses do término do contrato anterior, sob pena de nulidade do contrato e responsabilidade administrativa e civil da autoridade contratante, em conformidade com a Lei Complementar Municipal nº 42/2014.
(redação original)
Art. 2º O Poder Executivo publicará no painel de publicações oficiais do Município e imprensa local, extratos dos editais referentes à contratação.
   Parágrafo único. Constarão obrigatoriamente no edital:
      I - critério para a seleção e classificação dos candidatos, em atendimento ao princípio da impessoalidade;
      II - local, data e horário para inscrição;
      III - escolaridade exigida para exercício da função;
      IV - o prazo de vigência do contrato, de 6 (seis) meses, podendo ser renovado por igual período, com rescisão unilateral por iniciativa do Poder Executivo, se o contratado incorrer em qualquer das faltas arroladas na Lei Complementar nº 25, de 8 de fevereiro de 2012, como puníveis com pena de demissão.
      V - o contrato poderá ser extinto conforme previsão do artigo 253-G, da Lei Complementar nº 25, de 08 de fevereiro de 2012;
      VI - previsão dos seguintes direitos:
         a) vencimento equivalente ao percebido pelos servidores em início de carreira, de cargo correspondente do quadro permanente do município;
         b) jornada de trabalho conforme descrição do cargo na tabela do art. 1º;
         c) serviço extraordinário, calculado conforme art. 62 da Lei Complementar nº 25/2012;
         d) repouso semanal remunerado;
         e) adicional noturno, calculado conforme art. 95 da Lei Complementar nº 25/2012;
         f) gratificação natalina proporcional; calculada conforme art. 82 da Lei Complementar nº 25/2012;
         g) adicional de insalubridade de 20% (vinte por cento), grau médio, incidente sobre o valor do menor vencimento do Município, conforme a função desempenhada; calculado conforme art. 89 e art. 90 da Lei Complementar nº 25/2012, para as funções públicas de Cirurgião Dentista I, Enfermeiro II e Técnico em Enfermagem.
         h) férias proporcionais, ao término do contrato, com adicional de 1/3;
         i) inscrição no regime geral de previdência social; e
         j) auxílio alimentação, conforme Lei Municipal nº 3.155/2011.
      VII - prazo máximo de 5 (cinco) dias úteis para inscrição.

Art. 3º Se houver desistência ou dispensa justificada do contratado, fica o Poder Executivo autorizado a realizar a substituição, observada a respectiva ordem classificatória.

Art. 4º As despesas decorrentes da aplicação desta Lei para a função pública, correm à conta das seguintes dotações orçamentárias:
06 - Secretaria Municipal de Saúde
06.01 - Fundo Municipal de Saúde
Programa 0111 (t) Programa Temático Cidade Saudável
2232 - Políticas de RH da Farmácia Municipal
11739/0 3.1.90.11.00.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
11740/4 3.1.90.13.00.00.00 Obrigações Patronais
11745/5 3.3.90.46.00.00.00 Auxílio Alimentação
2201 - Políticas de RH da Atenção Básica
11692/0 3.1.90.11.00.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
11693/9 3.1.90.13.00.00.00 Obrigações Patronais
11695/5 3.3.90.46.00.00.00 Auxílio Alimentação
Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CANELA.

Constantino Orsolin
Prefeito Municipal

Luiz Fernando Tomazelli
Procurador Geral do Município

Jean Carlo Monteiro Spall
Secretário Municipal da Saúde

Registre-se e publique-se.

Vilmar da Silva Santos
Secretário Municipal de Governança, Planejamento e Gestão




ANEXO ÚNICO

CATEGORIA FUNCIONAL: CIRURGIÃO DENTISTA I

NÍVEL/FAIXA DE VENCIMENTO: NS VIII

ATRIBUIÇÕES:
Descrição sintética: diagnosticar e tratar afecções da boca, dentes e região maxilofacial; executar trabalhos de cirurgia buco-facial e proceder a odontologia profilática em estabelecimentos de ensino e ambulatórios do Município.

Descrição analítica: executar trabalhos de cirurgia buco-facial e examinar a boca e os dentes de alunos e pacientes em estabelecimentos do Município; fazer diagnósticos dos casos individuais, determinando o respectivo tratamento; executar operações de profilaxia dentária; fazer extrações de dentes; compor dentaduras; preparar, ajudar, fixar dentaduras artificiais, coroas, trabalhos de pontes; tratar de condições patológicas da boca e da face; fazer registros e relatórios dos serviços executados; difundir os preceitos de saúde pública odontológica, através de aulas, palestrar, impressos e escritos; responsabilizar-se por equipes auxiliares necessárias à execução das atividades própria do cargo; colaborar na elaboração dos programas preventivos de saúde oral, bem como sua execução; executar tarefas afins, inclusive as editadas no respectivo regulamento da profissão; realizar restaurações; dar atendimento ao paciente; interpretar radiografias intra-orais; confeccionar modelos em gesso; selecionar moldeiras; promover isolamento relativo; orientar o paciente sobre higiene oral; realizar bochechos com fluoreto em alunos de estabelecimento de ensino; aplicar fluoreto; remover indutos e tártaros; realizar levantamento epidemiológico para traçar o perfil de saúde bucal da população adstrita; realizar os procedimentos clínicos definidos na Norma Operacional Básica do Sistema Único de Saúde (NOB/SUS 01/96) e na Norma Operacional da Assistência a Saúde (NOAS); realizar o tratamento integral, no âmbito da atenção básica para a população adstrita; encaminhar e orientar os usuários que apresentam problema complexos a outros níveis de assistência, assegurando seu acompanhamento; realizar atendimentos de primeiros cuidados nas urgências; realizar pequenas cirurgias ambulatoriais; prescrever medicamentos e outras orientações na conformidade dos diagnósticos efetuados; emitir laudos, pareceres e atestados sobre assuntos de sua competência; executar as ações de assistência integral, aliando a atuação clínica a saúde coletiva, assistindo as famílias, indivíduos ou grupo específico, de acordo com planejamento local; coordenar ações coletivas voltadas para promoção e prevenção em saúde bucal; programar e supervisionar o fornecimento de insumos para as ações coletivas; capacitar as equipes de saúde da família no que se refere as ações educativas e preventivas em saúde bucal; supervisionar o trabalho desenvolvido pelo Técnico em Higiene Dental (THD) e o Atendente de Consultório Dentário (ACD) e executar outras tarefas afins.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
Geral: carga horária normal de 30 horas semanais.
Especial: será exigido o uso de uniforme, equipamento de proteção individual e identificação funcional, bem como a frequência de cursos de aperfeiçoamento; quando necessário para execução de suas atividades, o detentor deste cargo poderá dirigir veículo leve do município, correspondente à categoria da Carteira Nacional de Habilitação que possuir.

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
Instrução formal: graduação em Odontologia
Outros: registro em vigor no conselho regional da classe.



CATEGORIA FUNCIONAL: ENFERMEIRO II

NÍVEL/FAIXA DE VENCIMENTO: NS VII

ATRIBUIÇÕES:
Descrição sintética: executar ou supervisionar trabalhos técnicos de enfermagem nos estabelecimentos de assistência medica, ambulatorial ou social do Município.

Descrição analítica: prestar serviços em unidades sanitárias, ambulatórios e unidades de enfermagem; fazer curativos, aplicar vacinas e injeções; ministrar remédios, responder pela observância da prescrições médicas relativas a pacientes; zelar pelo bem estar físico e psíquicos dos pacientes; supervisionar serviços de esterilização; prestar socorro de urgência; supervisionar os serviços de higienização; supervisionar a execução de tarefas relacionadas com a prescrição alimentar; participar de programas de educação sanitária; apresentar relatórios referentes às atividades sob sua supervisão; colaborar no preparo do plano de trabalho atendendo as normas estabelecidas; colaborar no preparo de informações técnicas para a divulgação; responsabilizar-se por equipes auxiliares necessárias à execução das atividades próprias do cargo; participar na elaboração e implantação de normas de avaliação de programas específicos de saúde e do serviço de enfermagem geral; realizar pesquisas operacionais referentes ao serviço de enfermagem; prever e controlar o estoque de medicamentos e supervisionar sua aplicação; selecionar, recrutar e preparar grupos da comunidade para exames, no intuito de promover o diagnóstico precoce de casos e motivar programas de educação sanitária; providenciar o rastreamento de focos infecciosos e encaminhar os casos suspeitos para diagnóstico; participar de programas de imunização em massa, fornecer dados estatísticos de suas atividades; executar tarefas afins, inclusive as editadas no respectivo regulamento da profissão.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
Geral: carga horária de 30 horas semanais.
Especial: sujeito à prestação de serviços à noite, em finais de semana e feriados, inclusive na forma de escala de trabalho que preveja o mínimo de um repouso semanal ou na forma de plantões; será exigido o uso de uniforme, equipamento de proteção individual e identificação funcional, além da frequência de cursos de aperfeiçoamento; quando necessário para execução de suas atividades, o detentor deste cargo poderá dirigir veículo leve do município, correspondente à categoria da Carteira Nacional de Habilitação que possuir.

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
Instrução formal: graduação em Enfermagem
Outros: registro em vigor no conselho regional da classe.



CATEGORIA FUNCIONAL: FARMACÊUTICO-BIOQUÍMICO II

NÍVEL/FAIXA DE VENCIMENTO: NS VII

ATRIBUIÇÕES:
Descrição sintética: assumir responsabilidade técnica das farmácias da Secretaria Municipal de Saúde; manipular e preparar produtos farmacêuticos segundo fórmulas estabelecidas; desenvolver estudos visando a padronização de fármacos bem como orientar as unidades quanto ao uso, diluição, dispensação, entre outros de medicamentos; realizar análises clínicas, análises e testes com plantas medicinais, emitir laudos técnicos periciais, participar de estudos e programas quando solicitado;

Descrição analítica: manipular insumos farmacêuticos para atender a produção/conservação de medicamentos e outros preparados; controle de entorpecentes e produtos equiparados quanto a registros e receituários, atendendo a dispositivos legais; analisar fármacos quanto à qualidade, teor, pureza e quantidade de cada elemento; realizar análises clínicas de exsudatos e transudatos humanos, valendo - se de técnica específicas como complemento diagnóstico; realizar estudos, análises e testes com plantas medicinais, utilizando técnicas e aparelhos especiais a fim de obter princípios ativos (óleos essenciais) e matérias primas com vistas a fitoterapia; preparar informes e documentos sobre legislação e assistência em farmácia - bioquímica, a fim de fornecer subsídios para elaboração de leis, decretos, portarias, ordem de serviço, pareceres ou manifestos; treinar os servidores auxiliares; zelar pela guarda de material de consumo, equipamentos, documentos e outros de igual valor e responsabilidade, controlar matéria prima utilizada; avaliar a compatibilidade química das substâncias utilizadas; manipular soluções parenterais de acordo com os padrões técnicos científico; sugerir medidas para implantação, desenvolvimento e aperfeiçoamento de atividades em sua área; participar das atividades administrativas, de controle e de apoio, referentes a sua área de atuação; participar das atividades de treinamento e aperfeiçoamento de pessoal técnico e auxiliar, realizando-as em serviço ou ministrando aulas e palestras, a fim de contribuir para o desenvolvimento qualitativo dos recursos humanos em sua área de atuação; participar de grupos de trabalho e/ou reuniões com unidades da SMS e outras entidades públicas e particulares, realizando estudos, emitindo pareceres ou fazendo exposições sobre situações e/ou problemas identificados, opinando, oferecendo sugestões, revisando e discutindo trabalhos técnicos e científicos, para fim de formulação de diretrizes, planos e programas de trabalhos afetos ao Município; elaborar pareceres, informes técnicos e relatórios, realizando pesquisas, entrevista, fazendo observações e sugerindo medidas para implantação, desenvolvimento e aperfeiçoamento de atividades em sua área de atuação; realizar outras atribuições compatíveis com sua especialização profissional.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
Geral: carga horária normal de 30 horas semanais.
Especial: será exigido o uso de uniforme, equipamento de proteção individual e identificação funcional, bem como a frequência de cursos de aperfeiçoamento e atendimento ao público; quando necessário para execução de suas atividades, o detentor deste cargo poderá dirigir veículo leve do município, correspondente à categoria da Carteira Nacional de Habilitação que possuir.

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
Instrução formal: habilitação legal para o exercício da profissão de Farmacêutico- Bioquímico;
Outros: registro em vigor no conselho regional da classe.



CATEGORIA FUNCIONAL: PSICÓLOGO I

NÍVEL/FAIXA DE VENCIMENTO: NS V

ATRIBUIÇÕES:
Descrição sintética: aplicar conhecimentos no campo da psicologia, na execução de atividades na área clínica.

Descrição analítica: estudar e avaliar indivíduos que apresentam distúrbios psíquicos ou problemas de comportamento social, elaborando e aplicando técnicas psicológicas apropriadas, para orientar-se no diagnóstico e tratamento; desenvolver trabalhos psicoterápicos, a fim de restabelecer os padrões normais de comportamento e relacionamento humano; articular-se com profissionais de serviço social, para elaboração e execução de programas de assistência e apoio a grupos específicos de pessoas; atender aos pacientes da rede municipal de saúde, avaliando-os e empregando técnicas psicológicas adequadas para contribuir no processo de tratamento médico; prestar assistência psicológica, individual ou em grupo, aos familiares dos pacientes, preparando-os adequadamente para situações resultantes de enfermidades; reunir informações a respeito de pacientes, levantando dados psicopatológicos, para informes técnicos e relatórios, realizando pesquisa, entrevistas, fazendo observações e sugerindo medidas para implantação, desenvolvimento e aperfeiçoamento de atividades em sua área de atuação; participar das atividades administrativas, de controle e apoio referentes à sua área de atuação; participar de atividades de treinamento e aperfeiçoamento de pessoal técnico e auxiliar, realizando-as em serviço ou ministrado aulas e palestras, a fim de contribuir para o desenvolvimento qualitativo dos recursos humanos em sua área de atuação; participar de grupos de trabalho e/ou reuniões com unidades da SMS e outras entidades públicas e particulares, realizando estudos, emitindo pareceres ou fazendo exposições sobre situações e/ou problemas identificados, opinando, oferecendo sugestões, revisando e discutindo trabalhos técnico-científicos, para fins de formulação de diretrizes, planos e programas de trabalho afetos ao Município; realizar outras atribuições compatíveis com sua especialização profissional.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
Geral: carga horária normal de 30 horas semanais.
Especial: sujeito à prestação de serviços à noite, em finais de semana e feriados, inclusive na forma de escala de trabalho que preveja o mínimo de um repouso semanal ou na forma de plantões; será exigido o uso de uniforme, equipamento de proteção individual e identificação funcional, além da frequência de cursos de aperfeiçoamento; quando necessário para execução de suas atividades, o detentor deste cargo poderá dirigir veículo leve do município, correspondente à categoria da Carteira Nacional de Habilitação que possuir.

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
Instrução formal: graduação em Psicologia.
Outros: registro no respectivo conselho de classe.



CATEGORIA FUNCIONAL: TÉCNICO EM ENFERMAGEM

NÍVEL/FAIXA DE VENCIMENTO: NM V

ATRIBUIÇÕES:
Descrição sintética: Assistir ao enfermeiro de acordo com a Lei Federal nº 7.498/86, artigos 12 e 15 e Decreto Federal nº 94.406/87, artigo 10, inciso I, II e III e artigo 13.

Descrição analítica: Prestar cuidados integrais à pacientes em unidades de saúde; executar tratamentos prescritos e de rotina, nas unidades de saúde sob a supervisão do enfermeiro, tais como: instalação de soros; troca de bolsas de ostomia; executar tarefas referentes a conservação, validade e aplicação de vacinas; realizar e proceder a leitura de testes para a aferição de glicemia capilar; auxiliar sob supervisão os profissionais de saúde nas tarefas da enfermagem em geral nas unidades de saúde pública, orientar e revisar o trabalho do pessoal na unidade em que atuar; zelar pela limpeza, conservação e assepsia do material e instrumental destinado ao uso do médico; providenciar a esterilização de instrumental e material destinado a procedimentos de enfermagem; verificar a temperatura e sinais vitais dos pacientes, anotando nos prontuários; ministrar medicamentos, fazer curativos; aplicar injeções intravenosas, vacinas e outras que exijam técnica e precauções especiais; orientar os pacientes a respeito da prescrição médica que receberem; fazer visitas domiciliares quando necessário para o acompanhamento e continuidade do tratamento; participar de treinamento de pessoal; participar de atividades de orientação individual ou de grupos em programas comunitários de preservação da saúde; colaborar na análise de dados e informações sobre enfermagem; participar de estudos relativos ao aperfeiçoamento e adequação das novas técnicas de enfermagem assistencial; colaborar na orientação dos trabalhos de anotações em fichas e documentos relativos à assistência médicas; registrar as atividades específicas nas unidades de enfermagem; fornecer dados estatísticos; participar da observação de pacientes portadores de doenças mentais ou contagiosas e prestar-lhe assistência; executar outras tarefas afins, bem como executar as atividades determinadas pelo enfermeiro responsável pela unidade de serviço que não estejam descritas, mas que façam parte de suas atribuições conforme estabelecido na Lei Federal nº 7498/86, artigos 12 e 15, Decreto Federal nº 94406/87, artigos 10, incisos I, II e III e 13 e Regimento Interno dos Serviços de Enfermagem de cada Instituição.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
Geral: carga horária normal de 40 horas semanais.
Especial: poderá ser exigida a prestação de serviços à noite, em finais de semana e feriados, inclusive na forma de escala de trabalho que preveja o mínimo de um repouso semanal e na forma de plantões; sujeito a trabalho externo; será exigido o uso de uniforme, equipamento de proteção individual e identificação funcional, bem como a frequência em cursos de aperfeiçoamento.

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
Instrução formal: ensino médio concluído e curso de Técnico em Enfermagem.
Outros: registro em vigor no conselho regional de classe.


Publicado no portal CESPRO em 05/09/2018.
Nota: Este texto não substitui o original.








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