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LEI MUNICIPAL Nº 4.052, DE 21/02/2018
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL SUPLEMENTAR POR REDUÇÃO, NO VALOR DE R$ 361.142,16 (TREZENTOS E SESSENTA E UM MIL, CENTO E QUARENTA E DOIS REAIS E DEZESSEIS CENTAVOS), NO ORÇAMENTO CORRENTE.
O Prefeito Municipal de Canela, Estado do Rio Grande do Sul.

Faço saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a realizar abertura de crédito especial suplementar no valor de R$ 361.142,16 (trezentos e sessenta e um mil, cento e quarenta e dois reais e dezesseis centavos), no orçamento corrente, na seguinte dotação orçamentária:
10- Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Urbanismo e Mobilidade
10.01 -Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Trânsito e Urbanismo
0116 - Programa Temático de Urbanismo
2.725 - Executar Projetos do Four
4490 - APLICAÇÕES DIRETAS (13707-3) Rec.1110 ................ R$ 361.142,16
Art. 2º Servirão para cobrir a suplementação do art. 1º, redução de igual valor nas seguintes dotações orçamentárias:
10- Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Urbanismo e Mobilidade
10.01 -Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Trânsito e Urbanismo
0116 - Programa Temático de Urbanismo
2.725 - Executar Projetos do Four
3390 - APLICAÇÕES DIRETAS (11034-5) - Rec. 1110 ................ R$ 272.065,06
3390 - APLICAÇÕES DIRETAS (11040-0) - Rec. 1110 ................ R$ 89.077,10
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CANELA.

Constantino Orsolin
Prefeito Municipal

Registre-se e publique-se.

Luciano do Nascimento de Melo
Secretário Municipal da Fazenda e Desenvolvimento Econômico
Secretário Municipal da Governança, Planejamento e Gestão, substituto.


Nota: (Este texto não substitui o original)








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