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13:52 - Terça-Feira, 16 de Outubro de 2018
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LEI MUNICIPAL Nº 4.051, DE 20/02/2018
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR REDUÇÃO ORÇAMENTÁRIA, NO VALOR DE R$ 10.000,00 (DEZ MIL REAIS), NO ORÇAMENTO CORRENTE.
O Prefeito Municipal de Canela, Estado do Rio Grande do Sul. Faço saber que a Câmara aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei.

Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a realizar abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais) no orçamento corrente, na seguinte dotação orçamentária:
11 - Secretaria Municipal da Fazenda e Desenvolvimento Econômico
11.01 - Secretaria da Fazenda
0108 - (T) Programa Temático Recursos e Empreendimentos Eficazes
3.037 - Desenvolver Parcerias com Iniciativa Privada e Entidades
3360 - APLICAÇÕES DIRETAS (13666-2) Rec. 001 ................ R$ 10.000,00
Art. 2º Servirá para cobrir a suplementação do art. 1º, redução de igual valor nas seguintes dotações orçamentárias:
11 - Secretaria Municipal da Fazenda e Desenvolvimento Econômico
11.01 - Secretaria da Fazenda
0004 - (G) Programa de gestão e Manutenção da SMFDE
2..034 - Manutenção das Atividades da SMFDE
3390 - APLICAÇÕES DIRETAS (7860-3) Rec. 001 ................ R$ 10.000,00
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CANELA.

Constantino Orsolin
Prefeito Municipal

Registre-se e publique-se.

Luciano do Nascimento de Melo
Secretário Municipal da Fazenda e Desenvolvimento Econômico
Secretário Municipal da Governança, Planejamento e Gestão, substituto


Nota: (Este texto não substitui o original)








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