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09:08 - Terça-Feira, 21 de Agosto de 2018
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LEI MUNICIPAL Nº 4.050, DE 20/02/2018
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INCLUIR FONTE DE RECURSOS NA LEI Nº 3.977 DE 08 DE DEZEMBRO DE 2017 (LOA), E SUPLEMENTAR DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA POR SUPERÁVIT FINANCEIRO, NO VALOR DE R$ 9.085,56 (NOVE MIL, OITENTA E CINCO REAIS E CINQUENTA E SEIS CENTAVOS).
O Prefeito Municipal de Canela, Estado do Rio Grande do Sul. Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei.

Art. 1º Ficam incluídas fontes de recursos vinculados aos saldos das dotações consignadas na Lei de Orçamento para o Exercício de 2018, na forma do demonstrativo anexo, com a finalidade de atender as necessidades de execução orçamentária.

Art. 2º Fica suplementado no Orçamento do Município, o valor de R$ 9.085,56 (nove mil e oitenta e cinco reais e cinquenta e seis centavos), na seguinte dotação orçamentária:
05 - Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Lazer
05.02 - Excedente dos 25%
0109 - (T) Programa Temático Educação Cidadã
1.608 - Exc 25% - Ampliação Reforma e Adequação na Infraestrutura das Escolas Ens Fundamental
4490 - APLICAÇÕES DIRETAS (8394-1) Rec. 1145 ................. R$ 9.085,56
Art. 3º Servirá para cobrir a suplementação do artigo 2º, o superávit financeiro apurado no final do exercício 2017, do recurso 1145.

Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CANELA.

Constantino Orsolin
Prefeito Municipal

Luiz Fernando Tomazelli
Procurador Geral do Município

Registre-se e publique-se.

Luciano do Nascimento de Melo
Secretário Municipal da Fazenda e Desenvolvimento Econômico
Secretário Municipal da Governança, Planejamento e Gestão, substituto



ANEXO
QUADRO DEMONSTRATIVO DE ALTERAÇÃO DE FONTES

1.608 - Exc 25% - Ampliação Reforma e Adequação na Infraestrutura das Escolas Ens Fundamental
Elemento de Despesa
Saldo da Dotação
Fonte Atual
Fonte Incluída
Valor Alterado
4490 - APLICAÇÕES DIRETAS (8394-1)  
01
1145
 
   
1005
   
         
         
         
         


Nota: (Este texto não substitui o original)








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