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09:38 - Segunda-Feira, 25 de Março de 2019
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CORRELAÇÕES E NORMAS MODIFICADORAS:

Leis Municipais
LEI MUNICIPAL Nº 3.977, DE 08/12/2017
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CANELA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018. (vigência esgotada)

DECRETO MUNICIPAL Nº 8.223, DE 26/12/2018
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA POR SUPERÁVIT FINANCEIRO.

(vigência esgotada)

O Prefeito Municipal de Canela, Estado do Rio Grande do Sul, República Federativa do Brasil, no uso de suas atribuições legais, autorizado pela Lei Municipal nº 3.977, de 08 de dezembro de 2017, e considerando o conteúdo exarado no processo nº 13032/2018,

DECRETA:

Art. 1º Fica aberto crédito adicional suplementar de dotação orçamentária por superávit no valor R$ 116.716,24 (cento e dezesseis mil, setecentos e dezesseis reais e vinte e quatro centavos), na Lei nº 3.977, de 08 de dezembro de 2017 (LOA), na seguinte dotação orçamentária:
03 - Secretaria Municipal de Turismo e Cultura
03.01 - Secretaria de Turismo
0107 - (T) Programa Temático II - Gestão de Marketing e Cultura
2.300 - Realização e Promoção de Eventos do Calendário Oficial de Eventos
3390 - APLICAÇÕES DIRETAS (12466-4) Rec. 01 ............. R$ 116.716,24
Art. 2º Servirá para cobrir a suplementação do art. 1º, o superávit financeiro apurado no final do exercício 2017 do recurso 01, conforme anexo.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CANELA.

Constantino Orsolin
Prefeito Municipal

Luciano do Nascimento de Melo
Secretário Municipal da Fazenda e
Desenvolvimento Econômico

Registre-se e publique-se.

Vilmar da Silva Santos
Secretário Municipal de Governança,
Planejamento e Gestão

Nota: (Este texto não substitui o original)








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