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11:04 - Quinta-Feira, 15 de Novembro de 2018
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CORRELAÇÕES E NORMAS MODIFICADORAS:

Leis Municipais
LEI MUNICIPAL Nº 3.977, DE 08/12/2017
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CANELA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018.

DECRETO MUNICIPAL Nº 8.129, DE 26/10/2018
INCLUI FONTE DE RECURSOS NA LEI Nº 3.977 DE 08 DE DEZEMBRO DE 2017 (LOA), E SUPLEMENTA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA POR REDUÇÃO, NO VALOR DE R$ 87.900,00 (OITENTA E SETE MIL E NOVECENTOS REAIS).
O Prefeito Municipal de Canela, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais e autorizado pela Lei Municipal nº 3.977 de 08 de dezembro de 2017, e considerando o conteúdo exarado no processo nº 11174/2018.

DECRETA:

Art. 1º Fica incluída fonte de recursos vinculados aos saldos das dotações consignadas na Lei nº 3.977 de 08 de dezembro de 2017 (LOA), na forma do demonstrativo anexo, com a finalidade de atender as necessidades de execução orçamentária.

Art. 2º Fica aberto crédito adicional suplementar no valor de R$ 87.900,00 (oitenta e sete mil e novecentos reais), nas seguintes dotações orçamentárias:
06- Secretaria Municipal da Saúde
06.01 -Fundo Municipal da Saúde
0112- (T) - Programa Temático Vigilância em Ação
2.253 - Política de RH da Vigilância
3390 - APLICAÇÕES DIRETAS (12355-2) Rec. 1 ............. R$ 8.900,00
0111- (T) - Programa Temático Cidade Saudável
2.217- Políticas de RH da Média e Alta Complexidade
3190- APLICAÇÕES DIRETAS (11711-0) Rec. 4220 ............. R$ 79.000,00
Art. 3º Servirá para cobrir a suplementação do art. 1º, redução de igual valor nas seguintes dotações orçamentárias:
06- Secretaria Municipal da Saúde
06.01 -Fundo Municipal da Saúde
0111- (T) - Programa Temático Cidade Saudável
2.209 - Manter e Qualificar o Centro de Atendimento de Atenção Psicossocial - CAPS
3390- APLICAÇÕES DIRETAS (5912-9) Rec. 4220 ............. R$ 22.364,15
3390- APLICAÇÕES DIRETAS (5913-7) Rec. 4220 ............. R$ 46.635,85
3390- APLICAÇÕES DIRETAS (5914-5) Rec. 4220 ............. R$ 10.000,00
0006- (G) - Programa de Gestão e Manutenção para a SMS
2.059 - Manutenção das Atividades da Secretaria da Saúde
3390- APLICAÇÕES DIRETAS (668-8) Rec. 1 ............. R$ 8.900,00
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CANELA.

Constantino Orsolin
Prefeito Municipal

Registre-se e publique-se.

Vilmar da Silva Santos
Secretário Municipal da Governança, Planejamento e Gestão



ANEXO ÚNICO
QUADRO DEMONSTRATIVO DE ALTERAÇÃO DE FONTES

Projeto/Atividade 2.217 - Políticas de RH da Média e Alta Complexidade
Elemento de Despesa
Saldo da Dotação
Fonte Atual
Fonte Incluída
Valor Alterado
3190 - APLICAÇÕES DIRETAS (11711-0)  
40
4220
 
         
         
         
         
         


Nota: (Este texto não substitui o original)








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