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11:04 - Quinta-Feira, 15 de Novembro de 2018
Portal de Legislação do Município de Canela / RS

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CORRELAÇÕES E NORMAS MODIFICADORAS:

Leis Municipais
LEI MUNICIPAL Nº 3.977, DE 08/12/2017
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CANELA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018.

DECRETO MUNICIPAL Nº 8.126, DE 24/10/2018
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, NO VALOR DE R$ 31.357,05 (TRINTA E UM MIL, TREZENTOS E CINQUENTA E SETE REAIS E CINCO CENTAVOS), NO ORÇAMENTO CORRENTE.
O Prefeito Municipal de Canela, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais e autorizado pela Lei Municipal nº 3.977 de 08 de dezembro de 2017, e considerando o conteúdo exarado no processo nº 10807/2018.

DECRETA:

Art. 1º Fica aberto crédito adicional suplementar no valor de R$ 31.357,05 (trinta e um mil, trezentos e cinquenta e sete reais e cinco centavos), no orçamento corrente, nas seguintes dotações orçamentárias:
06 - Secretaria Municipal da Saúde
06.01 - Fundo Municipal da Saúde
0006 - (G) Programa de Gestão e Manutenção da SMS
2.059 - Manutenção das Atividades da Secretaria da Saúde
3390 - APLICAÇÕES DIRETAS (672-6) Rec. 40 ............. R$ 3.948,74
0111 - (T) Programa Temático Cidade Saudável
1.197 - Aquisição Equipamentos e Materiais Permanentes para a UBS
4490 - APLICAÇÕES DIRETAS (5881-5) Rec. 4931 ............. R$ 615,64
4490 - APLICAÇÕES DIRETAS (5881-5) Rec. 4936 ............. R$ 1.967,73
1.198 - Ampliação, Reforma e Adequação da Infraestrutura das UBS
4490 - APLICAÇÕES DIRETAS (5968-7) Rec. 4935 ............. R$ 1.325,37
2.184 - Manter e Ampliar as Equipes de Saúde Bucal - ESB
3390 - APLICAÇÕES DIRETAS (11596-7) Rec. 4540 ............. R$ 748,41
2.185 - Qualificar as Ações de Prevenção e Promoção à Saúde
3390 - APLICAÇÕES DIRETAS (11617-3) Rec. 4011 ............. R$ 370,73
3390 - APLICAÇÕES DIRETAS (11617-3) Rec. 4090 ............. R$ 709,91
3390 - APLICAÇÕES DIRETAS (11617-3) Rec. 4510 ............. R$ 6.521,24
3390 - APLICAÇÕES DIRETAS (11617-3) Rec. 4520 ............. R$ 2.552,20
2.196 - Aderir aos Ciclos e Manter o Prog. Melhoria do Acesso e da Qual. Atenção Básica - PMAQ
3390 - APLICAÇÕES DIRETAS (11648-3) Rec. 4521 ............. R$ 5.277,15
2.201 - Política de RH da Atenção Básica
3190 - APLICAÇÕES DIRETAS (11692-0) Rec. 4530 ............. R$ 436,77
2.209 - Manter e Qualificar o Centro de Atenção Psicossocial - CAPS
3390 - APLICAÇÕES DIRETAS (5913-7) Rec. 4220 ............. R$ 344,21
2.210 - Atender as Urgências Através dos Serviços de Suporte Básico SAMU
3390 - APLICAÇÕES DIRETAS (12360-9) Rec. 4170 ............. R$ 166,01
3390 - APLICAÇÕES DIRETAS (12360-9) Rec. 4620 ............. R$ 500,94
2.213 - Manter a Contratualização com o Hospital de Caridade de Canela
3390 - APLICAÇÕES DIRETAS (12364-1) Rec. 4230 ............. R$ 379,76
2.214 - Manter, Ampliar Consultas Médicas e Outros Serv. Espec. da Média e Alta Complexidade
3390 - APLICAÇÕES DIRETAS (5900-5) Rec. 4590 ............. R$ 2.387,54
3390 - APLICAÇÕES DIRETAS (5900-5) Rec. 4690 ............. R$ 860,06
2.225 - Aquisição de Medicamentos
3390 - APLICAÇÕES DIRETAS (12587-3) Rec. 4770 ............. R$ 896,63
0112 - (T) Programa Temático Vigilância em Ação
2.249 - Manutenção Desenvolvimento das Ações da Vigilância Sanitária
3390 - APLICAÇÕES DIRETAS (5944-7) Rec. 4760 ............. R$ 504,56
2.250 - Manutenção Desenvolvimento das Ações da Vigilância Epidemiológica
3390 - APLICAÇÕES DIRETAS (5924-2) Rec. 4710 ............. R$ 843,45
Art. 2º Servirá para cobrir a suplementação do art. 1º, o excesso de arrecadação de rendimentos dos recursos 40, 4011, 4050, 4090, 4170, 4220, 4230, 4510, 4520, 4521, 4530, 4540, 4590, 4620, 4690, 4760, 4770, 4931, 4935, 4936, lançados na receita no período de Janeiro/18 a Setembro/18, e o recurso 4710, lançado na receita no período Junho/18 a Setembro/18.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CANELA.

Constantino Orsolin
Prefeito Municipal

Registre-se e publique-se.

Vilmar da Silva Santos
Secretário Municipal de Governança, Planejamento e Gestão


Nota: (Este texto não substitui o original)








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