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CORRELAÇÕES E NORMAS MODIFICADORAS:

Leis Municipais
LEI MUNICIPAL Nº 3.977, DE 08/12/2017
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CANELA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018.

DECRETO MUNICIPAL Nº 8.075, DE 15/09/2018
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR REDUÇÃO, NO VALOR DE R$ 24.000,00 (VINTE E QUATRO MIL REAIS), NO ORÇAMENTO CORRENTE.
O Prefeito Municipal de Canela, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais e autorizado pela Lei Municipal nº 3.977 de 08 de dezembro de 2017,

DECRETA:

Art. 1º Fica aberto crédito adicional suplementar no valor de R$ 24.000,00 (vinte e quatro mil reais), no orçamento corrente, nas seguintes dotações orçamentárias:
11 - Secretaria Municipal da Fazenda e Desenvolvimento Econômico
11.01 - Secretaria da Fazenda
0004 - (G) Programa de Gestão e Manutenção da SMFDE
2.348 - Política de Pessoal da SMFDE
3390 - APLICAÇÕES DIRETAS - Aux. Alimentação (10537-6) Rec. 01.......................................R$ 12.000,00
0108 - (T) Programa Temático Recursos e Empreendimentos Eficazes
1.019 - Implantar Campanhas de Aumento de Arrecadação
3390 - APLICAÇÕES DIRETAS - Aux. Alimentação (12641-1) Rec. 01.......................................R$ 12.000,00
Art. 2º Servirá para cobrir a suplementação do art. 1º, redução de igual valor na seguinte dotação orçamentária:
11 - Secretaria Municipal da Fazenda e Desenvolvimento Econômico
11.01 - Secretaria da Fazenda
0108 - (T) Programa Temático Recursos e Empreendimentos Eficazes
1.036 - Implemento de Benefícios Fiscais
3390 - APLICAÇÕES DIRETAS - Serv. Consultoria (12393-5) Rec. 01...........................................R$ 4.000,00
3390 - APLICAÇÕES DIRETAS - Outros Serv. Terc. (12392-7) Rec. 01.......................................R$ 10.000,00
2.021 - Incremento das Ações de Fiscalização e Cobrança
3390 - APLICAÇÕES DIRETAS - Serv. Consultoria (12407-9) Rec. 01........................................R$ 10.000,00
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CANELA.

Constantino Orsolin
Prefeito Municipal

Luciano do Nascimento de Melo
Secretário Municipal da Fazenda e Desenvolvimento Econômico

Registre-se e publique-se.

Vilmar da Silva Santos
Secretário Municipal de Governança, Planejamento e Gestão


Nota: (Este texto não substitui o original)








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