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13:51 - Terça-Feira, 16 de Outubro de 2018
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CORRELAÇÕES E NORMAS MODIFICADORAS:

Leis Municipais
LEI MUNICIPAL Nº 3.977, DE 08/12/2017
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CANELA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018.
LEI MUNICIPAL Nº 4.128, DE 13/09/2018
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INCLUIR FONTE DE RECURSOS NA LEI MUNICIPAL Nº 3.977 DE 8 DE DEZEMBRO DE 2017, E SUPLEMENTAR DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA POR REDUÇÃO.

DECRETO MUNICIPAL Nº 8.073, DE 13/09/2018
INCLUI FONTE DE RECURSOS NA LEI Nº 3.977 DE 08 DE DEZEMBRO DE 2017 (LOA), E SUPLEMENTA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA POR REDUÇÃO, NO VALOR DE R$ 15.110,00 (QUINZE MIL E CENTO E DEZ REAIS).
O Prefeito Municipal de Canela, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais e autorizado pela Lei Municipal nº 4.128 de 13 de setembro de 2018,

DECRETA:

Art. 1º Fica incluída fonte de recursos vinculados aos saldos das dotações consignadas na Lei nº 3.977 de 08 de dezembro de 2017 (LOA), na forma do demonstrativo anexo, com a finalidade de atender as necessidades de execução orçamentária.

Art. 2º Fica aberto crédito adicional suplementar no valor de R$ 15.110,00 (quinze mil e cento e dez reais), na seguinte dotação orçamentária:
06 - Secretaria Municipal da Saúde
06.01 - Fundo Municipal da Saúde
0006 - (G) - Programa de Gestão e Manutenção da SMS
1.060 - Aquisição de Equipamentos e Material Permanente para a SMS
4490 - APLICAÇÕES DIRETAS (13861-4) Rec. 1.............................................................R$ 15.110,00
Art. 3º Servirá para cobrir a suplementação do art. 2º, redução de igual valor na seguinte dotação orçamentária:
06 - Secretaria Municipal da Saúde
06.01 - Fundo Municipal da Saúde
0006 - (G) - Programa de Gestão e Manutenção da SMS
2059 - Manutenção das Atividades da Secretaria da Saúde
3390 - APLICAÇÕES DIRETAS (671-8) Rec. 1.................................................................R$ 15.110,00
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CANELA.

Constantino Orsolin
Prefeito Municipal

Luciano do Nascimento de Melo
Secretário Municipal da Fazenda e Desenvolvimento Econômico

Registre-se e publique-se.

Vilmar da Silva Santos
Secretário Municipal da Governança, Planejamento e Gestão



ANEXO ÚNICO
QUADRO DEMONSTRATIVO DE ALTERAÇÃO DE FONTES

Projeto / Atividade 1.060 - Aquisição de Equipamentos e Material Permanente para a SMS
Elemento de Despesa
Saldo da
Dotação
Fonte Atual
Fonte
Incluída
Valor
Alterado
4490 - APLICAÇÕES DIRETAS (13861-4)  
40
1
 
         
         
         
         
         


Nota: (Este texto não substitui o original)








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