04:55 - Quinta-Feira, 19 de Julho de 2018
Portal de Legislação do Município de Canela / RS

ANTERIOR  |
PRÓXIMO   |
Arq. ORIGINAL   |  
VOLTAR  |
IMPRIMIR   |
Mostrar o art.
[A+]
[A-]
FERRAMENTAS:

Link:
SEGUIR Município
Busca por palavra: 1/3
Compartilhar por:
CORRELAÇÕES E NORMAS MODIFICADORAS:

Nenhum Diploma Legal relacionado com este foi encontrado no sistema.

DECRETO MUNICIPAL Nº 8.006, DE 03/07/2018
DECRETA TURNO ÚNICO PARA O EXPEDIENTE NAS REPARTIÇÕES MUNICIPAIS NO DIA 6 DE JULHO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Prefeito Municipal de Canela, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais e, considerando a classificação da Seleção Brasileira para as quartas de finais na Copa do Mundo FIFA Rússia 2018,

DECRETA:

Art. 1º O expediente das Repartições Municipais no dia 6 de julho de 2018, será em turno único das 7 às 13 horas.

Art. 2º Os atendimentos externos (atendimento ao público) no dia 6 de julho de 2018 terão início na abertura do expediente, com encerramento uma hora antes de seu término.

Art. 3º Não são alcançados pelas disposições do caput do artigo 1º os serviços das seguintes repartições municipais:
   I - Serviços de zeladoria patrimonial dos próprios municipais;
   II - Serviços de plantão do Corpo de Bombeiros;
   III - Parques Municipais e Parque Estadual do Caracol;
   IV - Fiscalização de Trânsito;
   V - Central de Informações Turísticas;
   VI - Secretaria Municipal de Educação, Esportes e Lazer; e
   VII - Secretaria Municipal de Saúde e todas as suas unidades de saúde, departamentos e serviços.

Art. 4º A rede municipal de ensino infantil e fundamental seguirá o Calendário Escolar próprio.

Art. 5º As compensações de horário ou pagamento de serviço extraordinário serão considerados somente quando ultrapassar a carga horária diária normal do servidor.

Art. 6º Os casos não especificados serão de responsabilidade do Secretário da pasta.

Art. 7º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CANELA.

Constantino Orsolin
Prefeito Municipal

Registre-se e publique-se.

Vilmar da Silva Santos
Secretário Municipal de Governança, Planejamento e Gestão


Nota: (Este texto não substitui o original)








© 2018 CESPRO, Todos os direitos reservados ®