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Portal de Legislação do Município de Canela / RS

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CORRELAÇÕES E NORMAS MODIFICADORAS:

Decretos Municipais
DECRETO MUNICIPAL Nº 7.970, DE 28/05/2018
DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CANELA E AUTORIZA A ADOÇÃO DE MEDIDAS ADMINISTRATIVAS PARA ENFRENTAR AS CONSEQUÊNCIAS RESULTANTES DO MOVIMENTO DE PARALISAÇÃO NACIONAL DO TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE CARGAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogado pelo Decreto Municipal nº 7.976, de 04.06.2018)
DECRETO MUNICIPAL Nº 7.971, DE 28/05/2018
SUSPENDE PRAZOS, AUDIÊNCIAS E JULGAMENTOS ADMINISTRATIVOS. (Revogado pelo Decreto Municipal nº 7.976, de 04.06.2018)

DECRETO MUNICIPAL Nº 7.976, DE 04/06/2018
REVOGA OS DECRETOS MUNICIPAIS Nº 7.970 E 7.971, DE 28 DE MAIO DE 2018 SUSPENDE PRAZOS, AUDIÊNCIAS E JULGAMENTOS ADMINISTRATIVOS.
O Prefeito Municipal de Canela, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de atribuições legais, e considerando o término da paralisação nacional do transporte rodoviário de cargas e a retomada da normalização do abastecimento de combustível e demais gêneros no Município de Canela

DECRETA:

Art. 1º Ficam revogados os Decretos Municipais nº 7.970 e 7.971 de 28 de maio de 2018.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CANELA.

Constantino Orsolin
Prefeito Municipal

Luiz Fernando Tomazelli
Procurador Geral do Município

Registre-se e publique-se.

Vilmar da Silva Santos
Secretário Municipal de Governança,
Planejamento e Gestão
Publicado no portal CESPRO em 02/07/2018.
Nota: Este texto não substitui o original.








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