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23:22 - Domingo, 18 de Novembro de 2018
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CORRELAÇÕES E NORMAS MODIFICADORAS:

Leis Municipais
LEI MUNICIPAL Nº 3.977, DE 08/12/2017
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CANELA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018.

DECRETO MUNICIPAL Nº 7.878, DE 29/01/2018
INCLUI FONTE DE RECURSOS NA LEI Nº 3.977, DE 08 DE DEZEMBRO DE 2017 (LOA), E SUPLEMENTA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA POR SUPERÁVIT FINANCEIRO, NO VALOR DE R$ 16.067,44 (DEZESSEIS MIL E SESSENTA E SETE REAIS E QUARENTA CENTAVOS).
O Prefeito Municipal de Canela, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais e autorizado pela Lei Municipal nº 3.977, de 08 de dezembro de 2017,

DECRETA:

Art. 1º Fica incluída fonte de recursos vinculados aos saldos das dotações consignadas na Lei nº 3.977, de 08 de dezembro de 2017 (LOA), na forma do demonstrativo anexo, com a finalidade de atender as necessidades de execução orçamentária.

Art. 2º Fica aberto crédito adicional suplementar no valor de R$ 16.067,44 (dezesseis mil e sessenta e sete reais e quarenta centavos), nas seguintes dotações orçamentárias:
05 - Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Lazer
05.02 - Excedente dos 25%
0109 - (T) Programa Temático Educação Cidadã
1.608 - Exc 25% - Ampliação Reforma e Adequação na Infraestrutura das Escolas Ens Fundamental
4490 - APLICAÇÕES DIRETAS (8393-3) Rec.1149 ................... R$ 16.067,44
Art. 3º Servirá para cobrir a suplementação do art. 2º, o superávit financeiro dos recursos 1149, apurado no final do exercício de 2017.

Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CANELA.

Constantino Orsolin
Prefeito Municipal

Luciano do Nascimento de Melo
Secretário Municipal da Fazenda e Desenvolvimento Econômico

Registre-se e publique-se.

Vilmar da Silva Santos
Secretário Municipal da Governança, Planejamento e Gestão



ANEXO
QUADRO DEMONSTRATIVO DE ALTERAÇÃO DE FONTES
Projeto / Atividade 1.608 - Exc 25% - Ampliação Reforma e Adequação na Infraestrutura das Escolas Ens Fundamental
Elemento de Despesa Saldo da Dotação Fonte Atual Fonte Incluída Valor Alterado
4490 - APLICAÇÕES DIRETAS (8393-3)  
1005
1149
 
   
1170
   
         
         
         
         


Nota: (Este texto não substitui o original)








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