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CORRELAÇÕES E NORMAS MODIFICADORAS:

Leis Municipais
LEI MUNICIPAL Nº 3.977, DE 08/12/2017
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CANELA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018.

DECRETO MUNICIPAL Nº 7.877, DE 29/01/2018
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO, NO VALOR DE R$ 537.406,57 (QUINHENTOS E TRINTA E SETE MIL, QUATROCENTOS E SEIS REAIS E CINQUENTA E SETE CENTAVOS) NO ORÇAMENTO CORRENTE.
O Prefeito Municipal de Canela, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais, autorizado pela Lei Municipal nº 3.977, de 08 de dezembro de 2017, e considerando o conteúdo exarado no processo nº 1005/2018,

DECRETA

Art. 1º Fica aberto crédito adicional suplementar no valor R$ 537.406,57 (quinhentos e trinta e sete mil, quatrocentos e seis reais e cinquenta e sete centavos), na Lei nº 3.977, de 08 de dezembro de 2017 (LOA), na seguinte dotação orçamentária:
04 - Secretaria Municipal de Assistência, Desenvolvimento Social, Cidadania e Habitação
04.02 - Fundo Municipal da Criança e Adolescente
0101 - (T) Programa Temático Acolher e Fortalecer os Vínculos
2.048 - Manutenção Programa Apoio Ações Crianças Adolescentes
3390 -APLICAÇÕES DIRETAS (6457-2) Rec. 1038 ............. R$ 3.259,39
3.084 - Apoiar e Desenvolver Atividades de Acolhimento Instituição Criança e Adolescente
3350 -TRANSF. A INSTITUIÇÕES PRIV. SEM FINS LUCRATIVOS (12632-2) Rec. 1033 ............. R$ 40.048,63
04.02 - Fundo Municipal de Assistência Social
0101 - (T) Programa Temático Acolher e Fortalecer os Vínculos
2.076 - Manutenção das Atividades do CREAS
3390 -APLICAÇÕES DIRETAS (532-0) Rec. 1134 ............. R$ 30.993,44
3390 -APLICAÇÕES DIRETAS (538-0) Rec. 1134 ............. R$ 45.000,00
3390 -APLICAÇÕES DIRETAS (539-8) Rec. 1134 ............. R$ 30.000,00
2.570 - Manutenção Despesas Programas IGD-SUAS
3390 - APLICAÇÕES DIRETAS (552-5) Rec. 1154 ............. R$ 7.000,00
3390 - APLICAÇÕES DIRETAS (553-3) Rec. 1154 ............. R$ 3.000,00
3390 - APLICAÇÕES DIRETAS (555-0) Rec. 1154 ............. R$ 4.000,00
3390 - APLICAÇÕES DIRETAS (557-6) Rec. 1154 ............. R$ 3.000,00
3390 - APLICAÇÕES DIRETAS (7404-7) Rec. 1154 ............. R$ 4.954,54
3.565 - Mantendo o Programa PPD
3350 - TRANSF. A INSTITUIÇÕES PRIV. SEM FINS LUCRATIVOS S (6041-0) Rec. 1032 ............. R$ 69.977,34
0114 - (T) Programa Temático Proteção Social Básica
2.327 - Manutenção Atividades do CRAS
3390 -APLICAÇÕES DIRETAS (518-5) Rec.1031 ............. R$ 41.821,03
3390 -APLICAÇÕES DIRETAS(519-3) Rec. 1031 ............. R$ 120.000,00
3390 -APLICAÇÕES DIRETAS (520-7) Rec.1031 ............. R$ 10.000,00
3390 -APLICAÇÕES DIRETAS (524-0) Rec. 1031 ............. R$ 110.000,00
2.296 - Manutenção Atividades Programa Bolsa Família
3390 - APLICAÇÕES DIRETAS (579-7) Rec. 1082 ............. R$ 2.000,00
3390 - APLICAÇÕES DIRETAS (586-0) Rec. 1082 ............. R$ 4.000,00
3390 - APLICAÇÕES DIRETAS (588-6) Rec. 1082 ............. R$ 6.000,00
1.281 - Realizar Campanha de Atualização Cad Único
4490 - APLICAÇÕES DIRETAS(6120-4) Rec. 1082 ............. R$ 2.322,20
Art. 2º Servirão para cobrir a suplementação do art. 1º, os superávits financeiros apurados no final do exercício 2017, dos recursos 1038, 1033, 1134, 1154, 1031, 1032 e 1082.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CANELA, 29 de janeiro de 2018.

Constantino Orsolin
Prefeito Municipal

Luciano do Nascimento de Melo
Secretário Municipal da Fazenda e Desenvolvimento Econômico

Registre-se e publique-se.

Vilmar da Silva Santos
Secretário Municipal de Governança, Planejamento e Gestão


Nota: (Este texto não substitui o original)








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