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09:09 - Terça-Feira, 21 de Agosto de 2018
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CORRELAÇÕES E NORMAS MODIFICADORAS:

Leis Municipais
LEI MUNICIPAL Nº 3.977, DE 08/12/2017
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CANELA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018.

DECRETO MUNICIPAL Nº 7.873, DE 25/01/2018
INCLUI FONTE DE RECURSOS NA LEI Nº 3.977 DE 08 DE DEZEMBRO DE 2017 (LOA), E SUPLEMENTA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA POR SUPERÁVIT FINANCEIRO, NO VALOR DE R$ 888,73 (OITOCENTOS E OITENTA E OITO REAIS E SETENTA E TRÊS CENTAVOS).
O Prefeito Municipal de Canela, em exercício, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais e autorizado pela Lei Municipal nº 3.977 de 08 de dezembro de 2017,

DECRETA:

Art. 1º Fica incluída fonte de recursos vinculados aos saldos das dotações consignadas na Lei nº 3.977 de 08 de dezembro de 2017 (LOA), na forma do demonstrativo anexo, com a finalidade de atender as necessidades de execução orçamentária.

Art. 2º Fica aberto crédito adicional suplementar no valor de R$ 888,73 (oitocentos e oitenta e oito reais e setenta e três centavos), na seguinte dotação orçamentária:
04 - Secretaria Municipal de Assistência, Desenvolvimento Social, Cidadania e Habitação
04.03 - Fundo Municipal de Assistência Social
0101 - (T) Programa Temático Acolher e Fortalecer os Vínculos
2.568 - Manutenção Despesas Programa ACESSUAS
3390 -APLICAÇÕES DIRETAS (505-3) Rec. 1156 ........................... R$ 888,73
Art. 3º Servirá para cobrir a suplementação do art. 2º, o superávit financeiro do recurso 1156, apurado no final do exercício de 2017.

Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CANELA.

Gilberto da Conceição Cezar
Prefeito Municipal, em exercício

Luciano do Nascimento de Melo
Secretário Municipal da Fazenda e Desenvolvimento Econômico

Registre-se e publique-se.

Vilmar da Silva Santos
Secretário Municipal da Governança, Planejamento e Gestão



ANEXO ÚNICO
QUADRO DEMONSTRATIVO DE ALTERAÇÃO DE FONTES
v
Projeto / Atividade 2.568 - Manutenção Despesas Programa ACESSUAS
Elemento de Despesa
Saldo da Dotação
Fonte Atual
Fonte Incluída
Valor Alterado
3390 - APLICAÇÕES DIRETAS (505-3)     1156  
         
         
         
         
         


Nota: (Este texto não substitui o original)








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