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CORRELAÇÕES E NORMAS MODIFICADORAS:

Leis Municipais
LEI MUNICIPAL Nº 3.977, DE 08/12/2017
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CANELA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018.

DECRETO MUNICIPAL Nº 7.869, DE 24/01/2018
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO, NO VALOR DE R$ 50.300,00 (CINQUENTA MIL E TREZENTOS REAIS) NO ORÇAMENTO CORRENTE.
O Prefeito Municipal de Canela, em exercício, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais, autorizado pela Lei Municipal nº 3.977 de 08 de dezembro de 2017, e considerando o conteúdo exarado no processo nº 964/2018,

DECRETA

Art. 1º Fica aberto crédito adicional suplementar no valor de R$ 50.300,00 (cinquenta mil e trezentos reais), na Lei nº 3.977 de 08 de dezembro de 2017 (LOA), na seguinte dotação orçamentária:
03 - Secretaria Municipal de Turismo e Cultura
03.01 - Secretaria de Turismo
0107 - (T) Programa Temático II - Gestão de Marketing e Cultura
2.300 - Realização e Promoção de Eventos do Calendário Oficial de Eventos
3390 - APLICAÇÕES DIRETAS (12466-4) Rec. 1189 ........................... R$ 50.300,00
Art. 2º Servirá para cobrir a suplementação do art. 1º, o superávit financeiro apurado no final do exercício 2017, do recurso 1189.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CANELA.

Gilberto da Conceição Cezar
Prefeito Municipal, em exercício

Luciano do Nascimento de Melo
Secretário Municipal da Fazenda e Desenvolvimento Econômico

Registre-se e publique-se.

Vilmar da Silva Santos
Secretário Municipal de Governança, Planejamento e Gestão


Nota: (Este texto não substitui o original)








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