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CORRELAÇÕES E NORMAS MODIFICADORAS:

Leis Municipais
LEI MUNICIPAL Nº 3.977, DE 08/12/2017
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CANELA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018.

DECRETO MUNICIPAL Nº 7.863, DE 24/01/2018
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR REDUÇÃO ORÇAMENTÁRIA, NO VALOR DE R$ 78.524,78 (SETENTA E OITO MIL, QUINHENTOS E VINTE E QUATRO REAIS E SETENTA E OITO CENTAVOS), NO ORÇAMENTO CORRENTE.
O Prefeito Municipal de Canela, em exercício, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais e autorizado pela Lei Municipal nº 3.977, de 08 de dezembro de 2017, e considerando o conteúdo exarado no processo nº 877/2018,

DECRETA

Art. 1º Fica aberto crédito adicional suplementar no valor de R$ 78.524,78 (setenta e oito mil, quinhentos e vinte e quatro reais e setenta e oito centavos), no orçamento corrente, na seguinte dotação orçamentária:
02- Secretaria Municipal de Governança, Planejamento e Gestão
02.01 -Secretaria Municipal de Governança
0002 - (G) Programa de Gestão e Manutenção Secretaria SMGPG
2.088 - Manutenção das Atividades da SMGPG
3390 - APLICAÇÕES DIRETAS (6320-7) Rec. 01 .................. R$ 9.024,78

03- Secretaria Municipal de Turismo e Cultura
03.01 -Secretaria de Turismo
0107 - (T) Programa Temático II - Gestão de Marketing e Cultura
2.300 - Realização e Promoção de Eventos do Calendário Oficial de Eventos
3390 - APLICAÇÕES DIRETAS (13561-5) Rec. 01 .................. R$ 7.500,00

09- Secretaria Municipal de Obras, Serviços Urbanos e Agricultura
09.01 -Secretaria de Obras
0009 - (G) Programa de Gestão e Manutenção da SMOSUA
2.316 - Manutenção das Atividades da SMOSUA
3390 - APLICAÇÕES DIRETAS (8350-0) Rec. 01 .................. R$ 62.000,00
Art. 2º Servirá para cobrir a suplementação do art. 1º, redução de igual valor nas seguintes dotações orçamentárias:
02- Secretaria Municipal de Governança, Planejamento e Gestão
02.01 -Secretaria Municipal de Governança
0002 - (G) Programa de Gestão e Manutenção Secretaria SMGPG
2.088 - Manutenção das Atividades da SMGPG
3390 - APLICAÇÕES DIRETAS (6314-2) Rec. 01 .................. R$ 6.999,78
3390 - APLICAÇÕES DIRETAS (6316-9) Rec. 01 .................. R$ 2.025,00

03- Secretaria Municipal de Turismo e Cultura
03.01 -Secretaria de Turismo
0010 - (G) Programa de Gestão e Manutenção da SMTC
2.320 - Manutenção das Atividades da SMTC
3390 - APLICAÇÕES DIRETAS (9129-4) Rec. 01 .................. R$ 7.500,00

09- Secretaria Municipal de Obras, Serviços Urbanos e Agricultura
09.01 -Secretaria de Obras
0009 - (G) Programa de Gestão e Manutenção da SMOSUA
2.316 - Manutenção das Atividades da SMOSUA
3390 - APLICAÇÕES DIRETAS (8195-7) Rec. 01 .................. R$ 62.000,00
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CANELA, 24 de janeiro de 2018.

Gilberto da Conceição Cezar
Prefeito Municipal, em exercício.

Luciano do Nascimento de Melo
Secretário Municipal da Fazenda e Desenvolvimento Econômico

Registre-se e publique-se.

Vilmar da Silva Santos
Secretário Municipal de Governança, Planejamento de Gestão


Nota: (Este texto não substitui o original)








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