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09:09 - Terça-Feira, 21 de Agosto de 2018
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CORRELAÇÕES E NORMAS MODIFICADORAS:

Leis Municipais
LEI MUNICIPAL Nº 3.977, DE 08/12/2017
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CANELA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018.
LEI MUNICIPAL Nº 4.046, DE 18/01/2018
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE CANELA, PARA O EXERCÍCIO DE 2018, POR OPERAÇÃO DE CRÉDITO.

DECRETO MUNICIPAL Nº 7.862, DE 18/01/2018
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR OPERAÇÃO DE CRÉDITO, NO VALOR DE R$ 4.685.000,00 (QUATRO MILHÕES, SEISCENTOS E OITENTA E CINCO MIL REAIS) NO ORÇAMENTO CORRENTE.
O Prefeito Municipal de Canela, em exercício, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais, e autorizado pela Lei Municipal nº 4.046, de 18 de janeiro de 2018,

DECRETA

Art. 1º Fica aberto crédito adicional suplementar por operação de crédito, no valor de R$ 4.685.000,00 (quatro milhões, seiscentos e oitenta e cinco mil reais), na Lei nº 3.977, de 08 de dezembro de 2017 (LOA), na seguinte dotação orçamentária:
09 - Secretaria Municipal de Obras, Serviços Urbanos e Agricultura

01 - Secretaria de Obras
15 - Urbanismo
452 - Serviços Urbanos
0105 - (T) Programa Temático cidade planejada
1212 - Rec. e Pavimentar Vias Urbanas e Rurais
4490 - Aplicações Diretas (12205-0) Rec. 1191 .................. R$ 4.685.000,00
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CANELA.

Gilberto da Conceição Cezar
Prefeito Municipal, em exercício

Luciano do Nascimento de Melo
Secretário Municipal da Fazenda e Desenvolvimento Econômico

Registre-se e publique-se.

Vilmar da Silva Santos
Secretário Municipal de Governança, Planejamento e Gestão


Nota: (Este texto não substitui o original)








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