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CORRELAÇÕES E NORMAS MODIFICADORAS:

Leis Municipais
LEI MUNICIPAL Nº 3.977, DE 08/12/2017
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CANELA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018.

DECRETO MUNICIPAL Nº 7.854, DE 08/01/2018
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR REDUÇÃO ORÇAMENTÁRIA, NO VALOR DE R$ 1.369.879,26 (UM MILHÃO, TREZENTOS E SESSENTA E NOVE MIL, OITOCENTOS E SETENTA E NOVE REAIS E VINTE E SEIS CENTAVOS), NO ORÇAMENTO CORRENTE.
O Prefeito Municipal de Canela, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais e autorizado pela Lei Municipal nº 3.977 de 08 de dezembro de 2017 e considerando o conteúdo exarado no processo nº 162/2018,

DECRETA:

Art. 1º Fica aberto crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.369.879,26 (um milhão, trezentos e sessenta e nove mil, oitocentos e setenta e nove reais e vinte e seis centavos), no orçamento corrente, na seguinte dotação orçamentária:
03- Secretaria Municipal de Turismo e Cultura
03.01 -Secretaria de Turismo
0106 - (T) Programa Temático I - Canela Destino Turístico e Cultural
2.110 - Manutenção das Atividades do Parque do Caracol
3390 - APLICAÇÕES DIRETAS (12640-3) Rec. 1022...............................................................R$ 1.369.879,26
Art. 2º Servirá para cobrir a suplementação do art. 1º, redução de igual valor nas seguintes dotações orçamentárias:
03- Secretaria Municipal de Turismo e Cultura
03.01 -Secretaria de Turismo
0010 - (G) Programa de Gestão e Manutenção da SMTC
2.320 - Manutenção das Atividades da SMTC
3390 - APLICAÇÕES DIRETAS (9145-6) Rec. 01..........................................................................R$ 507.829,76

05- Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Lazer
05.02 -Excedente dos 25%
0109 - (T) Programa Temático Educação Cidadã
2.613 - Exc 25% - Manutenção do Ensino Superior no Município
3350 - TRANSF. A INSTITUIÇÕES PROV. S/FINS LUCRATIVOS (8467-0) Rec. 01.....................R$ 339.630,06

09- Secretaria Municipal de Obras, Serviços Urbanos e Agricultura
09.01 -Secretaria de Obras
0009 - (G) Programa de Gestão e Manutenção da SMOSUA
2.316 - Manutenção das Atividades da SMOSUA
3390 - APLICAÇÕES DIRETAS (8966-4) Rec. 01..........................................................................R$ 507.829,76

10- Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Urbanismo e Mobilidade Urbana
10.01 - Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Trânsito e Urbanismo
0008 - (G) Programa de Gestão e Manutenção da SMMAUMU
2.314 - Manutenção das Atividades da SMMAUMU
3390 - APLICAÇÕES DIRETAS (1179-7) Rec. 01............................................................................R$ 14.589,68
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CANELA.

Constantino Orsolin
Prefeito Municipal

Luciano do Nascimento de Melo
Secretário Municipal da Fazenda
e Desenvolvimento Econômico

Registre-se e publique-se.

Vilmar da Silva Santos


Nota: (Este texto não substitui o original)








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