21:28 - Segunda-Feira, 21 de Maio de 2018
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CORRELAÇÕES E NORMAS MODIFICADORAS:

Decretos Municipais
DECRETO MUNICIPAL Nº 7.858, DE 15/01/2018
REVOGA O DECRETO Nº 7.851, DE 04 DE JANEIRO DE 2018, QUE INCLUI FONTE DE RECURSOS NA LEI Nº 3.977, DE 08 DE DEZEMBRO DE 2017 (LOA).
Leis Municipais
LEI MUNICIPAL Nº 3.946, DE 29/09/2017
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM O BADESUL DESENVOLVIMENTO S.A. - AGÊNCIA DE FOMENTO/RS.
LEI MUNICIPAL Nº 3.977, DE 08/12/2017
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CANELA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018.

DECRETO MUNICIPAL Nº 7.851, DE 04/01/2018
INCLUI FONTE DE RECURSOS NA LEI Nº 3.977 DE 08 DE DEZEMBRO DE 2017 (LOA), E SUPLEMENTA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA POR OPERAÇÃO DE CRÉDITO, NO VALOR DE R$ 4.685.000,00 (QUATRO MILHÕES, SEISCENTOS E OITENTA E CINCO MIL REAIS).

(Revogado pelo Decreto Municipal nº 7.858, de 15.01.2018)

O Prefeito Municipal de Canela, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais e autorizado pela Lei Municipal nº 3.946 de 29 de setembro de 2017,

DECRETA:

Art. 1º Fica incluída fonte de recursos vinculados aos saldos das dotações consignadas na Lei nº 3.977 de 08 de dezembro de 2017 (LOA), na forma do demonstrativo anexo, com a finalidade de atender as necessidades de execução orçamentária.

Art. 2º Fica aberto crédito adicional suplementar no valor de R$ 4.685.000,00 (quatro milhões, seiscentos e oitenta e cinco mil reais), na seguinte dotação orçamentária:
09 - Secretaria Municipal de Obras, Serviços Urbanos e Agricultura
09.01 - Secretaria de Obras
0105 - Programa Temático Cidade Planejada
1.212 - Rec. e Pavimentar Vias Urbanas e Rurais
4490 - APLICAÇÕES DIRETAS (12205-0) Rec. 1191................................................................R$ 4.685.000,00
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CANELA.

Constantino Orsolin
Prefeito Municipal

Luciano do Nascimento de Melo
Secretário Municipal da Fazenda
e Desenvolvimento Econômico

Registre-se e publique-se.

Vilmar da Silva Santos
Secretário Municipal da Governança, Planejamento e Gestão



ANEXO ÚNICO
QUADRO DEMONSTRATIVO DE ALTERAÇÃO DE FONTES

Projeto / Atividade 1.212 - Rec. e Pavimentar Vias Urbanas e Rurais
Elemento de Despesa
SALDO DA DOTAÇÃO
Fonte Atual
Fonte Incluída
Valor Alterado
4490 - APLICAÇÕES DIRETAS (12205-0)  
01
1191
 
   
1150
   
         
         
         
         

Nota: (Este texto não substitui o original)








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