04:06 - Quarta-Feira, 20 de Junho de 2018
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CORRELAÇÕES E NORMAS MODIFICADORAS:

Leis Municipais
LEI MUNICIPAL Nº 4.054, DE 06/03/2018
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REPASSAR AUXÍLIO SUBVENÇÃO À ASSOCIAÇÃO COMERCIAL E INDUSTRIAL DE CANELA - ACIC.

LEI MUNICIPAL Nº 4.043, DE 29/12/2017
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO À ASSOCIAÇÃO COMERCIAL E INDUSTRIAL DE CANELA - ACIC.

(Revogada pela Lei Municipal nº 4.054, de 06.03.2018)

O Prefeito Municipal de Canela, Estado do Rio Grande do Sul. Faço saber que a Câmara aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei.

Art. 1º Fica autorizado o Poder Executivo, nos termos do inciso II do art. 31 da Lei Federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014, a conceder auxílio financeiro à Associação Comercial e Industrial de Canela - ACIC para fins de realização do evento "Verão em Canela 2018", a realizar-se de 20 de janeiro a 25 de março de 2018; no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais).

Art. 2º Servirá de recurso para prover as despesas originadas pela aplicação desta Lei, a seguinte dotação orçamentária:
17 - Secretaria Municipal de Turismo e Cultura
17.01 - Secretaria de Turismo
0208 - Gestão de Eventos no Município
3.004 - Mantendo os Eventos do Municípios
3350 - Transferências a Inst. Privadas s/ Fins Lucrativos (9323-8) Recurso 1
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CANELA.

Constantino Orsolin
Prefeito Municipal

Luiz Fernando Tomazelli
Procurador Geral do Município

Ângelo Sanches Thurler
Secretário Municipal de Turismo e Cultura

Registre-se e publique-se.

Vilmar da Silva Santos
Secretário Municipal de Governança, Planejamento e Gestão

Nota: (Este texto não substitui o original)








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