18:38 - Domingo, 25 de Fevereiro de 2018
Seção de Legislação do Município de Canela / RS

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Normas relacionadas com este Diploma:

Leis Complementares
LEI COMPLEMENTAR Nº 057, DE 14/06/2017
DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E O QUADRO DE CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES GRATIFICADAS DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE CANELA.
Leis Municipais
LEI MUNICIPAL Nº 3.403, DE 29/07/2013
DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL - PPA, PARA O QUADRIÊNIO 2014-2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL Nº 3.936, DE 11/09/2017
ALTERA OS ANEXOS III, IV E V, DA LEI Nº 3.403, DE 29 DE JULHO DE 2013, QUE TRATA DO PLANO PLURIANUAL - 2014/2017.
O Prefeito Municipal de Canela, Estado do Rio Grande do Sul. Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei.

Art. 1º Ficam alterados os Anexos III, IV e V, da Lei nº 3.403, de 29 de julho de 2013, referente aos incisos III, IV e V, do parágrafo único do art. 1º, que constituem esta Lei, para adequação à Lei Complementar nº 57, de 14 de junho de 2017, com a redução de valores nos órgão 02, da Secretaria Municipal de Governo; 04, da Secretaria Municipal de Turismo, Esporte e Lazer; 06, da Secretaria Municipal de Educação e Cultura; 08, da Secretaria Municipal da Administração; 09, da Secretaria Municipal da Fazenda; 10, da Secretaria Municipal de Obras e Planejamento; e 12, da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, e criação dos órgãos 13 para a Secretaria Municipal de Governança, Planejamento e Gestão; 14 para a Secretaria Municipal da Fazenda e Desenvolvimento Econômico; 15 para a Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Lazer; 16 para a Secretaria Municipal de Obras, Serviços Urbanos e Agricultura; e 17 para a Secretaria de Turismo e Cultura, onde foram suplementados os respectivos valores.

Art. 2º Esta Lei em vigor na data de sua publicação, cujos efeitos retroagem ao dia 01 de julho de 2017, data da entrada em vigor da Lei Complementar nº 57, de 14 de junho de 2017.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CANELA.

Constantino Orsolin
Prefeito Municipal

Luiz Fernando Tomazelli
Procurador Geral do Município

Luciano do Nascimento de Melo
Secretário Municipal da Fazenda

Gilberto Tegner
Secretário Municipal de Educação, e Desenvolvimento Econômico Esporte e Lazer

Luiz Cláudio da Silva
Secretário Municipal de Obras, Sec. Municipal de Turismo e Cultura

Ângelo Sanches Thurler
Serviços Urbanos e Agricultura

Registre-se e publique-se.

Vilmar da Silva Santos
Secretário Municipal de Governança, Planejamento e Gestão




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Anexo - PPA 2014-2017
 



Nota: (Este texto não substitui o original)








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