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04:35 - Terça-Feira, 21 de Agosto de 2018
Portal de Legislação do Município de Canela / RS

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CORRELAÇÕES E NORMAS MODIFICADORAS:

Decretos Municipais
DECRETO MUNICIPAL Nº 6.433, DE 19/03/2012
REGULAMENTA CONCESSÕES AOS ESTAGIÁRIOS QUE RECEBEM BOLSA-AUXÍLIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO MUNICIPAL Nº 7.314, DE 12/01/2016
FIXA PARA O ANO DE 2016 OS DIAS LETIVOS E A CARGA HORÁRIA PARA AS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS. (vigência esgotada)
Leis Complementares
LEI COMPLEMENTAR Nº 025, DE 08/02/2012
DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER EXECUTIVO E LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO MUNICIPAL Nº 7.322, DE 02/02/2016
SUSPENDE EXPEDIENTE, DECLARA PONTO FACULTATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

(vigência esgotada)

O Prefeito Municipal de Canela, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais, e considerando os festejos carnavalescos,

DECRETA:

Art. 1º Fica suspenso o expediente nas Repartições Públicas Municipais no dia 08 de fevereiro e na manhã do dia 10 de fevereiro de 2016.
   Parágrafo único. O expediente na quarta-feira de cinzas, dia 10 de fevereiro de 2016, terá início às 13 (treze) horas.

Art. 2º Fica decretado ponto facultativo nas Repartições Públicas Municipais no dia 09 de fevereiro de 2016.

Art. 3º Não são alcançados pelas disposições dos artigos 1º e 2º os serviços das seguintes repartições municipais:
   I - Serviços de zeladoria patrimonial dos próprios municipais;
   II - Serviços de plantão do Corpo de Bombeiros e ambulâncias da Secretaria Municipal da Saúde;
   III - Parques Municipais e Parque Estadual do Caracol;
   IV - Central de Informações Turísticas;
   V - Serviço de higienização de sanitários públicos.

Art. 4º Nos dias de que tratam os artigos 1º e 2º, somente serão pagos como serviços extraordinários os serviços realizados após o horário normal de trabalho do servidor, se convocado para tal, conforme disposto no artigo 62, parágrafo 6º, da Lei Complementar Municipal nº 25/2012.

Art. 5º Nos dias 05, 10, 11 e 12 de fevereiro de 2016, não serão concedidos os benefícios do artigo 60 da Lei Complementar nº 25/2012, a todos os servidores municipais e os benefícios do inciso IX, do artigo 1º do Decreto Municipal nº 6.433/2012, aos estagiários.

Art. 6º Os servidores que exercem suas atividades nas Escolas Municipais obedecerão ao calendário escolar próprio, conforme prevê o Decreto Municipal nº 7.314/2016.

Art. 7º Os casos não especificados serão de responsabilidade do secretário da pasta.

Art. 8º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CANELA.

Cleomar Eraldo Port
Prefeito Municipal

Gustavo Bauermann
Procurador Geral do Município

Registre-se e publique-se.

Rodrigo Giacomin
Secretário Municipal da Administração

Nota: (Este texto não substitui o original)








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