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14:06 - Quarta-Feira, 19 de Setembro de 2018
Portal de Legislação do Município de Canela / RS

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CORRELAÇÕES E NORMAS MODIFICADORAS:

Leis Municipais
LEI MUNICIPAL Nº 2.837, DE 16/12/2008
APROVA O PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada tacitamente pela Lei Municipal nº 3.684, de 24.06.2015)

LEI MUNICIPAL Nº 3.684, DE 24/06/2015
APROVA O PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO PARA O PERÍODO DE 2015 - 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Prefeito Municipal de Canela, Estado do Rio Grande do Sul.

Faço saber que a Câmara aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei.

Art. 1º Fica aprovado o Plano Municipal de Educação para o período de 2015 - 2025, parte integrante da presente Lei.
   Parágrafo único. O Conselho Municipal de Educação e o Poder Legislativo Municipal acompanharão a execução do Plano Municipal de Educação.

Art. 2º O Plano Plurianual do Município será elaborado de modo a dar suporte às metas constantes no Plano Municipal de Educação.

Art. 3º Os poderes municipais empenhar-se-ão na divulgação do Plano Municipal de Educação e da progressiva realização de seus objetivos e metas, para que a sociedade o conheça amplamente e acompanhe sua implementação.

Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CANELA.

Cleomar Eraldo Port
Prefeito Municipal

Gustavo Bauermann
Procurador Geral do Município

Neusa Krummenauer Dossin
Secretária Municipal de Educação e Cultura

Registre-se e publique-se.

Rodrigo Giacomin
Secretário Municipal da Administração




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Anexos - Plano Municipal de Educação para o período de 2015 - 2025
 


Nota: (Este texto não substitui o original)








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