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11:24 - Quinta-Feira, 15 de Novembro de 2018
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CORRELAÇÕES E NORMAS MODIFICADORAS:

Decretos Municipais
DECRETO MUNICIPAL Nº 6.433, DE 19/03/2012
REGULAMENTA CONCESSÕES AOS ESTAGIÁRIOS QUE RECEBEM BOLSA-AUXÍLIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Leis Complementares
LEI COMPLEMENTAR Nº 025, DE 08/02/2012
DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER EXECUTIVO E LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO MUNICIPAL Nº 7.192, DE 11/05/2015
SUSPENDE A CONCESSÃO DO BENEFÍCIO DO ARTIGO 60 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 25, DE 01 DE MARÇO DE 2012, PARA TODOS OS SERVIDORES E ESTAGIÁRIOS DO PODER EXECUTIVO.
O Prefeito Municipal de Canela, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais, e considerando os feriados municipais dos dias 14 e 26 de maio de 2015,

DECRETA:

Art. 1º Fica suspensa a concessão do benefício do artigo 60 da Lei Complementar nº 25, de 01 de março de 2012, a todos os servidores municipais, e o benefício do inciso IX, do artigo 1º do Decreto Municipal nº 6.433, de 19 de março de 2012, aos estagiários, nos dias 15 e 25 de maio de 2015.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CANELA.

Cleomar Eraldo Port
Prefeito Municipal
Registre-se e publique-se.

Rodrigo Giacomin
Secretário Municipal da Administração


Nota: (Este texto não substitui o original)








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