CESPRO | Digitalização, Compilação e Consolidação da Legislação Municipal
23:45 - Domingo, 18 de Novembro de 2018
Portal de Legislação do Município de Canela / RS

ANTERIOR  |
PRÓXIMO   |
Arq. ORIGINAL   |  
VOLTAR  |
IMPRIMIR   |
Mostrar o art.
[A+]
[A-]
FERRAMENTAS:

Link:
SEGUIR Município
Busca por palavra: 1/3
Retirar Tachado:
Compartilhar por:
CORRELAÇÕES E NORMAS MODIFICADORAS:

Decretos Municipais
DECRETO MUNICIPAL Nº 6.433, DE 19/03/2012
REGULAMENTA CONCESSÕES AOS ESTAGIÁRIOS QUE RECEBEM BOLSA-AUXÍLIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO MUNICIPAL Nº 7.146, DE 13/01/2015
FIXA PARA O ANO DE 2015 OS DIAS LETIVOS E A CARGA HORÁRIA PARA AS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS. (vigência esgotada)
Leis Complementares
LEI COMPLEMENTAR Nº 025, DE 08/02/2012
DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER EXECUTIVO E LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO MUNICIPAL Nº 7.152, DE 28/01/2015
SUSPENDE EXPEDIENTE, DECLARA PONTO FACULTATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

(vigência esgotada)

O Prefeito Municipal de Canela, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais, e considerando os festejos carnavalescos,

DECRETA:

Art. 1º Fica suspenso o expediente nas Repartições Públicas Municipais no dia 16 de fevereiro e na manhã do dia 18 de fevereiro de 2015.
   Parágrafo único. O expediente na quarta-feira de cinzas, dia 18 de fevereiro de 2015, terá início às 13 (treze) horas.

Art. 2º Fica decretado ponto facultativo nas Repartições Públicas Municipais no dia 17 de fevereiro de 2015.

Art. 3º Não são alcançados pelas disposições dos artigos 1º e 2º os serviços das seguintes repartições municipais:
   I - Serviços de zeladoria patrimonial dos próprios municipais;
   II - Serviços de plantão do Corpo de Bombeiros e ambulâncias da Secretaria Municipal da Saúde;
   III - Parques Municipais;
   IV - Central de Informações Turísticas;
   V - Serviço de higienização de sanitários públicos.
   Parágrafo único. Será escalada equipe do Departamento de Serviços Urbanos para limpeza de vias públicas nas manhãs dos dias 16 e 17 de fevereiro, 50% (cinquenta por cento) dos servidores em cada dia. O descumprimento da escala será considerado falta ao trabalho, com perda do turno (meia falta) mais o repouso semanal remunerado.

Art. 4º Nos dias de que tratam os artigos 1º e 2º, somente serão pagos como serviços extraordinários os serviços realizados após o horário normal de trabalho do servidor, se convocado para tal, conforme disposto no artigo 62, parágrafo 6º, da Lei Complementar Municipal nº 25/2012.

Art. 5º Nos dias 13, 18, 19 e 20 de fevereiro de 2015, não serão concedidos os benefícios do artigo 60 da Lei Complementar nº 25/2012, a todos os servidores municipais e os benefícios do inciso IX, do artigo 1º do Decreto Municipal nº 6.433/2012, aos estagiários.

Art. 6º Os profissionais do magistério que exercem suas atividades nas Escolas Municipais obedecerão a calendário escolar próprio, conforme prevê o Decreto Municipal nº 7.146/2015.
   Parágrafo único. Para os servidores do quadro geral e estagiários lotados nas Escolas Municipais fica suspenso o expediente no dia 16 de fevereiro e decretado ponto facultativo no dia 17 de fevereiro, sendo expediente normal no dia 18 de fevereiro de 2015.

Art. 7º Os casos não especificados serão de responsabilidade do secretário da pasta.

Art. 8º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CANELA.

Cleomar Eraldo Port
Prefeito Municipal
Registre-se e publique-se.

Rodrigo Giacomin
Secretário Municipal da Administração

Nota: (Este texto não substitui o original)








© 2018 CESPRO, Todos os direitos reservados ®