08:07 - Sábado, 18 de Novembro de 2017
Seção de Legislação do Município de Canela / RS

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Leis Complementares
LEI COMPLEMENTAR Nº 006, DE 30/11/2004
DISPÕE SOBRE O SISTEMA TRIBUTÁRIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI COMPLEMENTAR Nº 064, DE 27/09/2017
INTRODUZ ALTERAÇÕES NOS ARTIGOS 10, 13 E 15, NA TABELA DE FÓRMULAS DE CÁLCULO DO IPTU E NO ANEXO II DA LEI COMPLEMENTAR Nº 06, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2004, QUE DISPÕE SOBRE O SISTEMA TRIBUTÁRIO MUNICIPAL.


LEI COMPLEMENTAR Nº 051, DE 30/09/2015

ALTERA O ANEXO II - PLANTA DE VALORES, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 06, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2004 - CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE CANELA.

(Revogada tacitamente pela Lei Complementar nº 064, de 27.09.2017)

O Prefeito Municipal de Canela, Estado do Rio Grande do Sul.

Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º Fica alterado o Anexo II - Planta de Valores, da Lei Complementar nº 06, de 30 de novembro de 2004 - Código Tributário Municipal, que passa a vigorar conforme o anexo da presente Lei.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CANELA.

Cleomar Eraldo Port
Prefeito Municipal

Gustavo Bauermann Milton Carlos Willrich
Procurador Geral do Município Secretário Municipal da Fazenda

Registre-se e publique-se.

Rodrigo Giacomin
Secretário Municipal da Administração



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Anexos - Anexo II - Planta de Valores
 

Nota: (Este texto não substitui o original)








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