04:48 - Quinta-Feira, 19 de Julho de 2018
Portal de Legislação do Município de Canela / RS

ANTERIOR  |
PRÓXIMO   |
Arq. ORIGINAL   |  
VOLTAR  |
IMPRIMIR   |
Mostrar o art.
[A+]
[A-]
FERRAMENTAS:

Link:
SEGUIR Município
Busca por palavra: 1/3
Compartilhar por:
CORRELAÇÕES E NORMAS MODIFICADORAS:

Leis Municipais
LEI MUNICIPAL Nº 3.532, DE 24/10/2014
DISPÕE SOBRE A COBRANÇA DE CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA REFERENTE À PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA, EXECUÇÃO DE CALÇADA, SINALIZAÇÃO E DRENAGEM URBANA DA RUA ERNILDO WALDOLINO JACKS, CONTEMPLADA PELO PAC 2 - PROGRAMA PRÓ-TRANSPORTE - 2ª ETAPA. (NR LM 3.612/2014)
LEI MUNICIPAL Nº 4.099, DE 06/06/2018
DÁ NOVA REDAÇÃO AO CAPUT DO ART. 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 3.532, DE 24 DE OUTUBRO DE 2014, ALTERADO PELO ART. 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 3.612 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2014.

LEI MUNICIPAL Nº 3.612, DE 19/12/2014
ALTERA A EMENTA E O CAPUT DO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 3.532, DE 24 DE OUTUBRO DE 2014, QUE DISPÕE SOBRE A COBRANÇA DE CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA REFERENTE À PAVIMENTAÇÃO DA RUA ERNILDO WALDOLINO JACKS, CONTEMPLADA PELO PAC 2 - PROGRAMA PRÓ-TRANSPORTE - 2ª ETAPA.
O Prefeito Municipal de Canela, Estado do Rio Grande do Sul.

Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º Fica alterada a ementa da Lei Municipal nº 3.532, de 24 de outubro de 2014, ampliando o seu campo de aplicação, que passa a ter a seguinte redação:
"Dispõe sobre a cobrança de Contribuição de Melhoria referente à pavimentação asfáltica, execução de calçada, sinalização e drenagem urbana da Rua Ernildo Waldolino Jacks, contemplada pelo PAC 2 - Programa Pró-Transporte - 2ª etapa."
Art. 2º Fica alterado o caput do artigo 1º da Lei Municipal nº 3.532, de 24 de outubro de 2014, que passa a ter a seguinte redação: ➭ (NR LM 4.099/2018)
"Art. 1º Em decorrência da execução, pelo Poder Executivo, da obra de pavimentação asfáltica, execução de calçada, sinalização e drenagem urbana na extensão de 235,00m na Rua Ernildo Waldolino Jacks, trecho entre a Rua Olavo Luiz da Silva e a Rua Ourides Souza Rodrigues, observados os seguintes critérios:
..."
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CANELA.

Cleomar Eraldo Port
Prefeito Municipal

Registre-se e Publique-se.

Rodrigo Giacomin
Secretário Municipal da Administração


Nota: (Este texto não substitui o original)








© 2018 CESPRO, Todos os direitos reservados ®