CESPRO | Digitalização, Compilação e Consolidação da Legislação Municipal
09:10 - Terça-Feira, 21 de Agosto de 2018
Portal de Legislação do Município de Canela / RS

ANTERIOR  |
PRÓXIMO   |
Arq. ORIGINAL   |  
VOLTAR  |
IMPRIMIR   |
Mostrar o art.
[A+]
[A-]
FERRAMENTAS:

Link:
SEGUIR Município
Busca por palavra: 1/3
Retirar Tachado:
Compartilhar por:
CORRELAÇÕES E NORMAS MODIFICADORAS:

Decretos Municipais
DECRETO MUNICIPAL Nº 6.433, DE 19/03/2012
REGULAMENTA CONCESSÕES AOS ESTAGIÁRIOS QUE RECEBEM BOLSA-AUXÍLIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO MUNICIPAL Nº 7.115, DE 19/11/2014
SUSPENDE EXPEDIENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)
Leis Complementares
LEI COMPLEMENTAR Nº 025, DE 08/02/2012
DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER EXECUTIVO E LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO MUNICIPAL Nº 7.121, DE 27/11/2014
ALTERA DECRETO MUNICIPAL Nº 7.115, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2014, QUE SUSPENDE EXPEDIENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

(vigência esgotada)

O Prefeito Municipal de Canela, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais e considerando os festejos natalinos e comemorações referentes ao Ano Novo,

DECRETA:

Art. 1º Fica alterado o artigo 3º do Decreto Municipal nº 7.115, de 19 de novembro de 2014, que passa a ter a seguinte redação:
"Art. 3º O expediente nos dias 29 e 30 de dezembro de 2014 não será suspenso nas Unidades Básicas de Saúde, Centro de Atendimento Psicossocial - CAPS, Farmácia Municipal e Academia Municipal, sendo que ficarão abertos conforme horário normal de atendimento."
Art. 2º Ficam inseridos o § 3º e § 4º no artigo 4º do Decreto Municipal nº 7.115, de 19 de novembro de 2014, com a seguinte redação:
"Art. 4º ...
...
§ 3º Para os servidores lotados no Departamento de Obras e Viação, a recuperação ocorrerá após o final do expediente, das 17h às 17h30min, no período de 24 de novembro a 23 de dezembro de 2014.
§ 4º Os servidores lotados no Departamento Contábil trabalharão no dia 30 de dezembro de 2014 em horário normal de trabalho. A recuperação do dia 29 de dezembro de 2014, ocorrerá na proporcionalidade, com cumprimento de 5h30min de trabalho, conforme escala apresentada ao Departamento de Gestão de Pessoas."
Art. 3º Fica alterado o caput e inserido parágrafo único no artigo 6º do Decreto Municipal nº 7.115, de 19 de novembro de 2014, que passa a ter a seguinte redação:
"Art. 6º Nos dias 22, 23, na manhã do dia 24 e nos dias 29 e 30 de dezembro de 2014 não serão concedidos os benefícios do artigo 60 da Lei Complementar nº 25/2012, a todos os servidores municipais e os benefícios do inciso IX, do artigo 1º do Decreto Municipal nº 6.433/2012, aos estagiários.
Parágrafo único. Não serão concedidas saídas antecipadas no dia 24 de dezembro de 2014."
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CANELA.

Cleomar Eraldo Port
Prefeito Municipal

Registre-se e publique-se.

Rodrigo Giacomin
Secretário Municipal da Administração

Nota: (Este texto não substitui o original)








© 2018 CESPRO, Todos os direitos reservados ®