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04:34 - Terça-Feira, 21 de Agosto de 2018
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CORRELAÇÕES E NORMAS MODIFICADORAS:

Decretos Municipais
DECRETO MUNICIPAL Nº 6.433, DE 19/03/2012
REGULAMENTA CONCESSÕES AOS ESTAGIÁRIOS QUE RECEBEM BOLSA-AUXÍLIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO MUNICIPAL Nº 6.904, DE 11/02/2014
FIXA PARA O ANO DE 2014 OS DIAS LETIVOS E A CARGA HORÁRIA PARA AS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS. (vigência esgotada)
DECRETO MUNICIPAL Nº 7.121, DE 27/11/2014
ALTERA DECRETO MUNICIPAL Nº 7.115, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2014, QUE SUSPENDE EXPEDIENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)
Leis Complementares
LEI COMPLEMENTAR Nº 025, DE 08/02/2012
DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER EXECUTIVO E LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO MUNICIPAL Nº 7.115, DE 19/11/2014
SUSPENDE EXPEDIENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

(vigência esgotada)

A Prefeita Municipal de Canela, em exercício, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais e considerando os festejos natalinos e comemorações referentes ao Ano Novo,

DECRETA:

Art. 1º Fica suspenso o expediente nas Repartições Públicas Municipais nos dias 29 e 30 de dezembro de 2014, e declarado ponto facultativo no dia 24 de dezembro no turno da tarde e nos dias 26 e 31 de dezembro de 2014 (integral) e dia 02 de janeiro de 2015 (integral).
   Parágrafo único. Não são alcançados pelas disposições deste artigo os serviços das seguintes repartições municipais:
      I - serviços de zeladoria patrimonial dos próprios municipais;
      II - Serviços de plantão do Corpo de Bombeiros e ambulâncias da Secretaria Municipal da Saúde;
      III - parques Municipais;
      IV - central de Informações Turísticas;
      V - serviço de higienização de sanitários públicos;
      VI - departamento de Serviços Urbanos;
      VII - plantão da Fiscalização Municipal.

Art. 2º Fica suspenso o expediente nos dias 29 e 30 de dezembro de 2014, e declarado ponto facultativo no dia 24 de dezembro no turno da tarde e nos dias 26 e 31 de dezembro de 2014 (integral) e dia 02 de janeiro de 2015 (integral) para as repartições e serviços elencados no parágrafo único do artigo 1º, nos seus incisos VI e VII, os quais deverão alternar a prestação do serviço através de escala informada previamente à Secretaria Municipal da Administração.

Art. 3º O expediente nos dias 29 e 30 de dezembro de 2014 não será suspenso nas Unidades de Saúde, sendo que metade delas funcionará no dia 29 e a outra metade funcionará no dia 30 de dezembro de 2014. A recuperação será definida pelo secretário da pasta e informada previamente ao Departamento de Gestão de Pessoas.

Art. 4º Para todos os servidores, a recuperação dos dias 29 e 30 de dezembro de 2014 ocorrerá durante o intervalo de almoço, por 30 minutos, no período de 24 de novembro a 23 de dezembro de 2014, sendo que as Repartições Públicas Municipais não fecharão ao meio dia.
   § 1º No período de 24 de novembro a 23 de dezembro de 2014, o intervalo de almoço dos servidores ocorrerá no horário das 11h30min às 12h30min ou no horário das 12h30min às 13h30min, em regime de escala de trabalho a ser definida por cada secretaria, informada previamente ao Departamento de Gestão de Pessoas, a fim de que seja mantido o funcionamento das Repartições Públicas Municipais durante o meio dia. A escala deverá ser cumprida integralmente, não sendo permitidos ajustes neste período.
   § 2º Para os servidores que já possuem somente 1 (uma) hora de intervalo de almoço, a recuperação ocorrerá antes do início do expediente ou após o final do expediente, conforme definição do secretário da pasta, devendo ser informado previamente ao Departamento de Gestão de Pessoas.

Art. 5º Nos dias de suspensão de expediente, somente serão pagos como serviços extraordinários os serviços realizados após o horário normal de trabalho do servidor, se convocado para tal, conforme disposto no artigo 62, parágrafo 6º, da Lei Complementar Municipal nº 25/2012.

Art. 6º Nos dias 22 e 23 de dezembro de 2014 e na manhã do dia 24 de dezembro de 2014, não serão concedidos os benefícios do artigo 60 da Lei Complementar nº 25/2012, a todos os servidores municipais e os benefícios do inciso IX, do artigo 1º do Decreto Municipal nº 6.433/2012, aos estagiários.

Art. 7º Os servidores que exercem suas atividades nas Escolas Municipais obedecerão a calendário escolar próprio, conforme prevê o Decreto Municipal nº 6.904/2014.

Art. 8º Os casos não especificados serão de responsabilidade do secretário da pasta, devendo ser informados ao Departamento de Gestão de Pessoas até o dia 1º de dezembro de 2014, para lançamentos no relógio ponto.

Art. 9º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CANELA.

Carmen Lúcia de Moraes
Prefeita Municipal em Exercício

Registre-se e publique-se.

Rodrigo Giacomin
Secretário Municipal da Administração

Nota: (Este texto não substitui o original)








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