21:15 - Segunda-Feira, 21 de Maio de 2018
Portal de Legislação do Município de Canela / RS

ANTERIOR  |
PRÓXIMO   |
Arq. ORIGINAL   |  
VOLTAR  |
IMPRIMIR   |
Mostrar o art.
[A+]
[A-]
FERRAMENTAS:

Link:
SEGUIR Município
Busca por palavra: 1/3
Retirar Tachado:
Compartilhar por:
CORRELAÇÕES E NORMAS MODIFICADORAS:

Decretos Municipais
DECRETO MUNICIPAL Nº 6.433, DE 19/03/2012
REGULAMENTA CONCESSÕES AOS ESTAGIÁRIOS QUE RECEBEM BOLSA-AUXÍLIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO MUNICIPAL Nº 6.904, DE 11/02/2014
FIXA PARA O ANO DE 2014 OS DIAS LETIVOS E A CARGA HORÁRIA PARA AS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS. (vigência esgotada)
Leis Complementares
LEI COMPLEMENTAR Nº 025, DE 08/02/2012
DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER EXECUTIVO E LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO MUNICIPAL Nº 6.905, DE 11/02/2014
SUSPENDE EXPEDIENTE, DECLARA PONTO FACULTATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

(vigência esgotada)

O Prefeito Municipal de Canela, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais, e considerando os festejos carnavalescos,

DECRETA:

Art. 1º Fica suspenso o expediente nas Repartições Públicas Municipais no dia 03 de março e na manhã do dia 05 de março de 2014.
   Parágrafo único. O expediente na quarta-feira de cinzas, dia 05 de março de 2014, terá início às 13 (treze) horas.

Art. 2º Fica decretado ponto facultativo nas Repartições Públicas Municipais no dia 04 de março de 2014.

Art. 3º Não são alcançados pelas disposições dos artigos 1º e 2º os serviços das seguintes repartições municipais:
   I - Serviços de zeladoria patrimonial dos próprios municipais;
   II - Serviços de plantão do Corpo de Bombeiros e ambulâncias da Secretaria Municipal da Saúde;
   III - Parques Municipais;
   IV - Central de Informações Turísticas;
   V - Serviço de higienização de sanitários públicos.
   § 1º Será escalada equipe do Departamento de Serviços Urbanos para limpeza de vias públicas nas manhãs dos dias 03 e 04 de março.

Art. 4º Nos dias de que tratam os artigos 1º e 2º, somente serão pagos como serviços extraordinários os serviços realizados após o horário normal de trabalho do servidor, se convocado para tal, conforme disposto no artigo 62, parágrafo 6º, da Lei Complementar Municipal nº 25/2012.

Art. 5º Nos dias 05 de março (turno da tarde) e nos dias 06 e 07 de março não serão concedidos os benefícios do artigo 60 da Lei Complementar nº 25/2012, a todos os servidores municipais e os benefícios do inciso IX, do artigo 1º do Decreto Municipal nº 6.433/2012, aos estagiários.

Art. 6º Os servidores que exercem suas atividades nas Escolas Municipais obedecerão a calendário escolar próprio, conforme prevê o Decreto Municipal nº 6.904/2014.

Art. 7º Os casos não especificados serão de responsabilidade do secretário da pasta.

Art. 8º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CANELA.

Cleomar Eraldo Port
Prefeito Municipal

Registre-se e Publique-se.

Rodrigo Giacomin
Secretário Municipal da Administração

Nota: (Este texto não substitui o original)








© 2018 CESPRO, Todos os direitos reservados ®