13:31 - Segunda-Feira, 20 de Novembro de 2017
Seção de Legislação do Município de Canela / RS

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Normas relacionadas com este Diploma:

Leis Complementares
LEI COMPLEMENTAR Nº 028, DE 01/03/2012
DISPÕE SOBRE O ORDENAMENTO ESTRUTURAL DOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DE CANELA, CRIA CARGOS DE DIREÇÃO, CHEFIA E ASSESSORAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada pela Lei Complementar nº 057, de 14.06.2017)
LEI COMPLEMENTAR Nº 030, DE 04/04/2012
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 28, DE 1º DE MARÇO DE 2012, QUE "DISPÕE SOBRE O ORDENAMENTO ESTRUTURAL DOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DE CANELA, CRIA CARGOS DE DIREÇÃO, CHEFIA E ASSESSORAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." (Revogada pela Lei Complementar nº 057, de 14.06.2017)
LEI COMPLEMENTAR Nº 057, DE 14/06/2017
DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E O QUADRO DE CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES GRATIFICADAS DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE CANELA.


LEI COMPLEMENTAR Nº 045, DE 19/12/2014

ALTERA O REQUISITO PARA PROVIMENTO DO CARGO DE CHEFE DE UNIDADE DO SETOR DE PROJETOS ESPECIAIS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 28, DE 1º DE MARÇO DE 2012.

(Revogada pela Lei Complementar nº 057, de 14.06.2017)

O Prefeito Municipal de Canela, Estado do Rio Grande do Sul.

Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei.

Art. 1º Fica alterado o requisito para provimento do Cargo de Chefe de Unidade do Setor de Projetos Especiais da Lei Complementar nº 28, de 1º de março de 2012, conforme Anexo da presente Lei.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CANELA.

Cleomar Eraldo Port
Prefeito Municipal

Neusa Krummenauer Dossin
Secretária Municipal de Educação e Cultura

Registre-se e publique-se.

Rodrigo Giacomin
Secretário Municipal da Administração



ANEXO

CARGO: CHEFE DE UNIDADE DO SETOR DE PROJETOS ESPECIAIS

DESCRIÇÃO SINTÉTICA DA FUNÇÃO:
Supervisionar a execução e a avaliação dos projetos específicos em desenvolvimento sob sua supervisão, participando do planejamento e operacionalização das ações necessárias à execução dos projetos e de sua avaliação, para assegurar que o desenvolvimento dos mesmos se desenvolva de modo a contribuir com a oferta de educação de boa qualidade, de acordo com as orientações do Departamento Pedagógico da Secretaria Municipal de Educação; coordenar o Planejamento e a execução dos projetos especiais definidos pelo Departamento Pedagógico da Secretaria Municipal de Educação e Cultura e supervisionar o desenvolvimento das ações necessárias à sua execução e avaliação, acompanhando e orientando a atuação dos profissionais envolvidos na execução dos mesmos na Secretaria e nas escolas, incluindo as ações desenvolvidas em parceria com outras organizações governamentais ou não governamentais, garantindo que os projetos sejam executados em consonância com as orientações do Departamento Pedagógico da Secretaria Municipal de Educação e Cultura; efetuar avaliação de desempenho de seus subordinados em conformidade com a legislação vigente.

FORMA DE PROVEMENTO: CC/FG

REQUISITO PARA PROVIMENTO: Ensino Superior na Área de Educação.

REGIME DE TRABALHO: À disposição da Administração Municipal, com carga horária mínima de 40 horas semanais.


Nota: (Este texto não substitui o original)








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