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CORRELAÇÕES E NORMAS MODIFICADORAS:

Decretos Municipais
DECRETO MUNICIPAL Nº 6.845, DE 05/12/2013
SUSPENDE EXPEDIENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)
Leis Complementares
LEI COMPLEMENTAR Nº 025, DE 08/02/2012
DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER EXECUTIVO E LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO MUNICIPAL Nº 6.848, DE 11/12/2013
ALTERA O DECRETO MUNICIPAL Nº 6.845/2013, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2013.

(vigência esgotada)

O Prefeito Municipal de Canela, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais e considerando os festejos natalinos e comemorações referentes ao Ano Novo,

DECRETA:

Art. 1º Ficam incluídos os seguintes incisos no parágrafo único do artigo 1º do Decreto 6.845/2013, de 05 de dezembro de 2013:
"IX - Farmácia Municipal;
X - Academia Municipal; e
XI - CAPS."
Art. 2º Fica alterado o artigo 2º do Decreto 6.845/2013, de 05 de dezembro de 2013, que passa a ter a seguinte redação:
"Art. 2º Os serviços previstos nos incisos VI a XI do parágrafo único do artigo 1º, terão expediente na forma especificada abaixo, com escala informada previamente à Secretaria Municipal da Administração:
I - metade dos servidores lotados nestas repartições trabalharão no dia 23 (integral) e 24 de dezembro turno da manhã até as 12h, com expediente suspenso na tarde do dia 24 de dezembro e nos dias 30 e 31 de dezembro; e
II - a outra metade dos servidores lotados nestas repartições trabalhará no dia 30 (integral) e 31 de dezembro turno da manhã até as 12h, com expediente suspenso na tarde do dia 31 de dezembro e nos dias 23 e 24 de dezembro."
Art. 3º Nos dias 26 e 27 de dezembro de 2013 e nos dias 02 e 03 de janeiro de 2014 não serão concedidos os benefícios do artigo 60 da Lei Complementar nº 25/2012, a todos os servidores municipais.

Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CANELA.

Cleomar Eraldo Port
Prefeito Municipal

Registre-se e Publique-se.

Rodrigo Giacomin
Secretário Municipal da Administração

Nota: (Este texto não substitui o original)








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