CESPRO | Digitalização, Compilação e Consolidação da Legislação Municipal
06:30 - Domingo, 16 de Junho de 2019
Portal de Legislação do Município de Canela / RS

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CORRELAÇÕES E NORMAS MODIFICADORAS:

Decretos Municipais
DECRETO MUNICIPAL Nº 6.520, DE 07/08/2012
REGULAMENTA A CONCESSÃO DE DIÁRIAS, ESTABELECE SEUS VALORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogado pelo Decreto Municipal nº 6.637, de 05.02.2013)
DECRETO MUNICIPAL Nº 8.295, DE 13/03/2019
ALTERA A REDAÇÃO DO § 2º DO ART. 1º DO DECRETO MUNICIPAL Nº 6.637 DE 05 DE FEVEREIRO DE 2013.
DECRETO MUNICIPAL Nº 8.348, DE 10/05/2019
ALTERA O ANEXO III DO DECRETO MUNICIPAL Nº 6.637, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2013 QUE REGULAMENTA A CONCESSÃO DE DIÁRIAS, ESTABELECE SEUS VALORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Leis Complementares
LEI COMPLEMENTAR Nº 025, DE 08/02/2012
DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER EXECUTIVO E LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.