13:32 - Segunda-Feira, 20 de Novembro de 2017
Seção de Legislação do Município de Canela / RS

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Leis Complementares
LEI COMPLEMENTAR Nº 008, DE 28/12/2004
DELIMITA A ZONA URBANA DO MUNICÍPIO DE CANELA.
LEI COMPLEMENTAR Nº 014, DE 06/03/2007
ALTERA O ART. 1º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 08, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2004, QUE "DELIMITA A ZONA URBANA DO MUNICÍPIO DE CANELA.". (Revogada tacitamente pela Lei Complementar nº 033, de 19.06.2012)


LEI COMPLEMENTAR Nº 033, DE 19/06/2012

ALTERA O ART. 1º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 14, DE 06 DE MARÇO DE 2007, QUE "DELIMITA A ZONA URBANA DO MUNICÍPIO DE CANELA.

O Prefeito Municipal de Canela, Estado do Rio Grande do Sul.

Faço saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º O Art. 1º da Lei Complementar nº 08, de 28 de dezembro de 2004, que "Delimita a Zona Urbana do Município de Canela", passa a ter a seguinte redação:
"Art. 1º A área urbana da cidade de Canela tem configuração irregular, com a seguinte
DESCRIÇÃO: inicia no ponto formado pela linha de limite entre os Municípios de Canela e Gramado e a sua interseção com margem da estrada estadual RS 235; segue na direção norte-sul, por linha curva coincidente com o limite dos Municípios de Canela e Gramado, numa distância de aproximadamente mil e quinhentos metros (1.500, 00 m); de onde, por linha seca e reta segue na direção oeste-leste, numa distância de aproximadamente trezentos e cinquenta metros (350, 00m), até atingir a curva de nível de cota 800 próxima ao Antigo Britador da Prefeitura; segue, após, sempre acompanhando a cota 800 dos peraus sobre o Vale do Quilombo, primeiro em leve curva na direção norte-sul, numa distância de aproximadamente cem metros (100, 00m); depois, toma a direção oeste leste, numa distância de aproximadamente quatrocentos e cinquenta metros (450, 00m) até o eixo de um talvegue; deste toma após a direção nordeste-sudoeste e após na direção noroeste-sudeste, com linha curva sinuosa, numa distância de aproximadamente quinhentos e cinquenta metros (550, 00m) até encontrar o afluente do Arroio Trombão; seguindo por este na direção leste oeste, numa distância de aproximadamente trezentos e sessenta metros (360, 00m); segue então na direção nordeste-sudoeste, junto à divisa norte do Loteamento Reserva da Serra, numa distância de aproximadamente quatrocentos e cinquenta metros (450, 00m); daí, formando leve curva, toma a direção norte-sul, pela divisa oeste deste Loteamento, numa distância de aproximadamente trezentos e vinte metros (320, 00m); depois, segue na direção oeste-leste ainda junto a divisa sul do referido Loteamento, formando leve curva sinuosa, numa distância de aproximadamente mil e duzentos e setenta metros (1.270, 00m) até atingir a curva de nível de conta 800; segue então por esta contornando o Loteamento Laje de Pedra, na direção oeste-leste, ainda na cota 800 numa distância de aproximadamente quatrocentos e cinquenta metros (450, 00m), toma após a direção sul-norte em curva sinuosa ainda na cota 800, numa distancia aproximada de oitocentos e cinquenta metros (850, 00m) até atingir o afluente do Arroio Pessegueiro; depois, segue na direção oeste-leste, em linha sinuosa acompanhado a curva de nível da cota 800, numa distancia aproximada de mil e quatrocentos metros (1.400, 00m); até encontrar a divisa oeste do Loteamento Alpes Verdes, seguindo por esta, na direção norte sul, numa distancia aproximada de duzentos e oitenta metros (280, 00m); segue então por esta divisa na direção nordeste-sudoeste, em linha sinuosa, numa distancia aproximada de seiscentos metros (600, 00m); após tomando a direção noroeste-sudeste, ainda acompanhando a divisa oeste do referido Loteamento, numa distancia aproximada de quatrocentos metros (400, 00m); segue em linha curva, ainda na divisa oeste, no sentido norte-sul, numa distancia aproximada de setecentos e cinquenta metros (750, 0m); após ainda contornando este Loteamento pela divisa sul, em linha sinuosa, numa distancia aproximada de um mil e setecentos e cinquenta metros (1.750, 0m), onde encontra a estrada municipal Canela-Chapadão (CNL390); seguindo por esta na direção sudoeste-nordeste, numa distância de aproximadamente seiscentos metros (600, 00m); neste ponto segue por uma linha seca e reta na direção sudoeste-nordeste, numa distancia aproximada de mil e cem metros (1.100, 00m) até encontrar o km 0, 5 da estrada para o Morro Pelado (CNL 030); Após tomando a direção oeste-leste, numa distancia de novecentos metros (900, 00m). Segue então por uma linha seca e reta na direção sul-norte, numa distancia de mil e cinquenta metros (1.050, 00m até atingir a Rodovia Arnaldo Oppitz (CNL250); onde segue por uma linha perpendicular a esta estrada por cem metros (100, 00m(; segue ainda paralela a cem metros desta estrada, na direção sudeste-noroeste por aproximadamente mil e trezentos metros (1.300, 00m); depois por linha seca e reta, na direção sul-norte, numa distância de aproximadamente seiscentos e cinquenta metros (650, 00m); segue então na direção oeste-leste, em uma linha seca e reta em uma distancia de cento e sessenta metros (160, 00m); após tomando a direção noroeste-sudeste, por uma linha sinuosa, numa distância de mil e duzentos metros (1.200, 00m); segue na direção sudoeste nordeste, por linha sinuosa, numa distancia de quinhentos e vinte metros (520, 0m); segue no sentido sul- norte até atingir o vértice da divisa sul do polígono do Distrito Industrial Sócio Integrado do Saiqui; segue, depois na direção sul-norte em uma linha sinuosa de aproximadamente de três mil e cem metros (3.100, 00m) até encontrar o km 6, 5 da Estrada Canela - São Francisco de Paula (RS 235); segue por esta numa distância aproximada de mil e cem metros (1.100, 00m) no sentido leste-oeste até o entroncamento com a Estrada Canela - Bom Jesus (RS-476); segue, então pela RS 476 na direção sudeste-noroeste, numa extensão aproximada de setecentos e cinquenta metros (750, 00m) até encontrar a bifurcação da RS-476 com a estrada municipal que vai à Tubiana (CNL 310); deste ponto, segue pela CNL 310 na direção sudeste-noroeste por aproximadamente seiscentos metros (600, 00m), até atingir ao bifurcação da Estrada Municipal CNL 400; neste ponto segue pela CNL 400, por mil e oitocentos metros (1.800, 00m), na direção nordeste-sudoeste, até encontrar a bifurcação com a estrada Canela - Caçador (CNL 160); deste ponto, segue então a estrada CNL 160 no sentido sudeste noroeste por duzentos e cinquenta metros (250, 00m); deste ponto segue por uma linha seca e reta no sentido norte-sul por cento e cinquenta (150, 00m); segue então por uma linha sinuosa, paralela cento e setenta metros (170, 00m) à CNL 160, no sentido norte-sul, por trezentos e trinta metros (330, 00m), até encontrar a estrada sem denominação de acesso ao cemitério do antigo IBAMA; segue por esta estrada no sentido noroeste-sudeste por setenta metros (70, 00m) até atingir uma distancia de cem metros do entroncamento com a CNL 160; segue a cem metros paralela a CNL 160, no sentido norte-sul por uma extensão de mil e quinhentos metros (1.500, 00m até atingir o polígono do limite norte do Loteamento Ulisses de Abreu, contornando no sentido sudeste-noroeste este pela divisa nordeste por aproximadamente duzentos e quinze metros (215, 00m); após, ainda contornando o loteamento Ulisses de Abreu pela divisa oeste, no sentido norte-sul, por cento e oitenta metros aproximadamente(180, 00m) até atingir um ponta cem metros (100, 00m) a estrada CNL 350, que dá acesso à localidade de Banhado Grande; segue paralela a uma distancia de cem metros (100, 00m) a CNL 350 no sentido sudeste-noroeste por mil e quatrocentos metros (1.400, 00m); neste ponto segue por uma linha seca e reta no sentido norte-sul, por mil e novecentos metros (1.900, 00m) até atingir o Arroio Celulose, segue por este, por aproximadamente dois mil e oitocentos metros (2.800, 00m), na direção leste-oeste, até atingir uma distancia de seiscentos metros (600, 00m) do eixo da Estrada Canela - Caracol (RS 466l; daí, por linha paralela distando seiscentos (600, 00m) a RS 466 aproximadamente três mil quinhentos metros (3.500, 00m), na direção sudeste-noroeste, até uma distancia de seiscentos metros perpendicular ao entroncamento da RS 466 com Estrada Municipal CNL 175; segue paralela a uma distancia de seiscentos metros da CNL 175 por quatrocentos metros (400, 00m) na direção sudoeste-nordeste; deste ponto segue em linha seca e reta com seiscentos metros (60, 00m) na direção sudeste noroeste até o eixo da CNL 175; deste ponto segue paralela a estrada sem denominação que da acesso ao Parque Floresta Encantada (teleférico) em uma distancia de trezentos e cinquenta metros (350, 00m); deste ponto segue por uma linha seca e reta por quinhentos metros no sentido nordeste-sudoeste até encontrar a curva do Arroio Caracol, abaixo da Cascata; seguindo o Arroio do Caracol acima, na direção nordeste-sudoeste numa distância de aproximadamente seiscentos metros (600, 00m); passa pela Cascata e segue na direção noroeste-sudeste pelo leito do Arroio Caracol até encontrar o seu afluente, Arroio Caburé, numa distância de aproximadamente quatro mil cento e cem metros (4.100, 00m), segue após, na direção nordeste-sudoeste, pelo Arroio Caburé até sua nascente, numa distância de aproximadamente mil e cem metros (1.100, 00m); e finalmente, por linha seca e reta de mais ou menos oitocentos metros (800, 00m), na direção noroeste-sudeste, até encontrar a RS 235, ponto inicial desta
DESCRIÇÃO."
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CANELA.

Constantino Orsolin
Prefeito Municipal


Nota: (Este texto não substitui o original)








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