13:32 - Segunda-Feira, 20 de Novembro de 2017
Seção de Legislação do Município de Canela / RS

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Leis Complementares
LEI COMPLEMENTAR Nº 026, DE 08/02/2012
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO, IMPLANTAÇÃO E GESTÃO DO PLANO DE CARREIRA DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE CANELA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI COMPLEMENTAR Nº 058, DE 21/06/2017
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 26, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2012, PARA INSERIR O QUADRO DE FUNÇÕES GRATIFICADAS DE DIREÇÃO E VICE-DIREÇÃO DE ESCOLA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


LEI COMPLEMENTAR Nº 031, DE 04/04/2012

ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 26, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2012.

(Revogada pela Lei Complementar nº 058, de 21.06.2017)

O Prefeito Municipal de Canela, Estado do Rio Grande do Sul.

Faz saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º Altera o Art. 39 da Lei Complementar nº 26, de 8 de fevereiro de 2012, que "Dispõe sobre a instituição, implantação e gestão do Plano de Carreira do Magistério Público do Município de Canela e dá outras providências", que passa a ter a seguinte redação:

QUADRO DE CARGOS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL
Profissional do Magistério de Ensino Fundamental e Especial: 20 horas semanais

Profissional do Magistério
Formação de nível médio, na modalidade Normal.
Licenciatura Plena
Pós Graduação
Mestrado
Doutorado
Níveis
NI
NII
NIII
NIV
NV
Vencimento
R$ 725,56
R$ 886,69
R$ 1.053,53
R$ 1.222,09
R$ 1.442,07

Profissional do Magistério de Educação Infantil: 40 horas semanais

Profissional do Magistério
Formação de nível médio, na modalidade Normal
Licenciatura Plena
Pós Graduação
Mestrado
Doutorado
Níveis
NI
NII
NIII
NIV
NV
Vencimento
R$ 1.451,13
R$ 1.773,37
R$ 2.107,06
R$ 2.444,19
R$ 2.884,14

Profissionais do Magistério de Instrutor de Libras: 20 horas

Profissional do Magistério
Formação de nível médio, na modalidade Normal.
Licenciatura Plena
Pós Graduação
Mestrado
Doutorado
Níveis
NI
NII
NIII
NIV
NV
Vencimento
R$ 956,00
R$ 1.003,80
R$ 1.053,99
R$ 1.106,68
R$ 1.162,02

QUADRO EM EXTINÇÃO
Profissional do Magistério de Estudos Adicionais: 20 horas
21 cargos

Profissional do Magistério
Formação de nível médio, na modalidade Normal com Estudos Adicionais
Licenciatura Plena
Pós Graduação
Mestrado
Doutorado
Níveis
NI
NII
NIII
NIV
NV
Vencimento
R$ 765,28
R$ 803,54
R$ 843,72
R$ 885,90
R$ 930,20

Art. 2º Fica alterada a Tabela de Vencimentos do Magistério, integrante do Anexo I, da Lei Complementar nº 26, de 8 de fevereiro de 2012, que "Dispõe sobre a instituição, implantação e gestão do Plano de Carreira do Magistério Público do Município de Canela e dá outras providências.", e passa a ter a redação em Anexo.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CANELA.

Constantino Orsolin
Prefeito Municipal

Registre-se. Publique-se.

Jean Carlo Monteiro Spall
Secretário Municipal da Administração




TABELA DE VENCIMENTOS DO QUADRO DE CARGOS DE PROFESSORES DE ENSINO REGULAR

Cargo
Nível
A
B
C
D
E
F
G
Professor de Ensino Regular - Ensino Médio N I
725,56
761,84
799,93
839,93
881,92
926,02
972,??
Professor de Ensino Regular Licenciatura Plena N II
886,69
931,02
977,58
1.026,45
1.077,78
1.131,67
1.188,??
Professor de Ensino Regular Pós Graduação N III
1.053,53
1.106,21
1.161,52
1.219,59
1.280,57
1.344,60
1.411,1
Professor de Ensino Regular Mestrado N IV
1.222,09
1.283,19
1.347,35
1.414,72
1.485,46
1.559,73
1.637;
Professor de Ensino Regular Doutorado N V
1.442,07
1.514,17
1.589,88
1 669,381
1.752,85
1.840,49
1.932,5?

TABELA DE VENCIMENTOS DO QUADRO DE CARGOS DE PROFESSORES DE EDUCAÇAO INFANTIL

Cargo
Nível
A
B
C
D
E
F
G
Professor de Educação Infantil - Ensino Médio N I
1.451,13
1.523,69
1.599,87
1.679,86
1.763,86
1.852,05
1.944,1
Professor de Educação Infantil Licenciatura Plena N II
1.773,37
1.862,04
1.955,14
2.052,90
2.155,54
2.263,32
2.376,
Professor de Educação Infantil Pós Graduação N III
2.107,06
2.212,41
2.323,03
2.439,19
2.561,14
2.689,20
2.823,1
Professor de Educação Infantil Mestrado N IV
2.444,19
2.566,40
2.694,72
2.829,46
2.970,93
3.119,47
3.275,
Professor de Educação Infantil Doutorado N V
2.884,14
3.028,35
3.179,76
3.338,75
3.505,69
3.680,97
3.865,1

TABELA DE VENCIMENTOS DO QUADRO DE CARGOS DE PROFESSORES DE ENSINO REGULAR EM EXTINÇÃO

Cargo
Nível
A
B
C
D
E
F
G
Professor de Ensino Regular NIE
765,28
803,54
843,72
885,91
930,20
976,71
1.025,5?

TABELA DE VENCIMENTOS DO QUADRO DE CARGOS DE PROFISSIONAIS DE LIBRAS

Nível
A
B
C
D
E
F
I
G
Instrutor de Libras
N II
956,00
1.003,80
1.053,99
1.106,69
1.162,02
1.220,13
1.281?


Nota: (Este texto não substitui o original)








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