19:21 - Domingo, 19 de Novembro de 2017
Seção de Legislação do Município de Canela / RS

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Decretos Municipais
DECRETO MUNICIPAL Nº 6.734, DE 22/07/2013
REORGANIZA E APROVA O REGIMENTO INTERNO DO DEPARTAMENTO DE CONTROLE INTERNO DO MUNICÍPIO, INSTITUÍDO PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 28/2012. (Revogado pelo Decreto Municipal nº 7.561, de 24.01.2017)
DECRETO MUNICIPAL Nº 7.561, DE 24/01/2017
APROVA O REGIMENTO INTERNO DO DEPARTAMENTO DE CONTROLE INTERNO DO MUNICÍPIO, INSTITUÍDO PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 28/2012.
Leis Complementares
LEI COMPLEMENTAR Nº 028, DE 01/03/2012
DISPÕE SOBRE O ORDENAMENTO ESTRUTURAL DOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DE CANELA, CRIA CARGOS DE DIREÇÃO, CHEFIA E ASSESSORAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada pela Lei Complementar nº 057, de 14.06.2017)
LEI COMPLEMENTAR Nº 035, DE 09/10/2013
ALTERA O ORDENAMENTO ESTRUTURAL DOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DE CANELA, CRIA CARGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada pela Lei Complementar nº 057, de 14.06.2017)
LEI COMPLEMENTAR Nº 039, DE 29/04/2014
ALTERA O ORDENAMENTO ESTRUTURAL DOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DE CANELA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada pela Lei Complementar nº 057, de 14.06.2017)
LEI COMPLEMENTAR Nº 045, DE 19/12/2014
ALTERA O REQUISITO PARA PROVIMENTO DO CARGO DE CHEFE DE UNIDADE DO SETOR DE PROJETOS ESPECIAIS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 28, DE 1º DE MARÇO DE 2012. (Revogada pela Lei Complementar nº 057, de 14.06.2017)
LEI COMPLEMENTAR Nº 057, DE 14/06/2017
DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E O QUADRO DE CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES GRATIFICADAS DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE CANELA.


LEI COMPLEMENTAR Nº 030, DE 04/04/2012

ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 28, DE 1º DE MARÇO DE 2012, QUE "DISPÕE SOBRE O ORDENAMENTO ESTRUTURAL DOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DE CANELA, CRIA CARGOS DE DIREÇÃO, CHEFIA E ASSESSORAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

(Revogada pela Lei Complementar nº 057, de 14.06.2017)


Art. 1º Fica alterado o art. 4º da Lei Complementar nº 28/2012, que passa a ter a seguinte redação:
"Art. 4º O quadro geral das Funções Gratificadas (FGs) e dos Cargos em Comissão (CCs) e do quadro de Direção e Vice - Direção de Escola do Magistério Municipal (FGs) com a previsão de faixas de vencimento, obedece a seguinte relação:
TABELA DE VENCIMENTO DO QUADRO DE CC/FG
(Cargos em Comissão e Função Gratificada)
CARGOS
CC
Quant.
Vencimento R$
FG
Vencimento R$
Motorista do Gabinete
CC
01
R$ 1.200,00
FG
R$ 480,00
Chefe de Equipe
CC
06
R$ 1.300,00
FG
R$ 520,00
Chefe de Unidade
CC
11
R$ 1.300,00
FG
R$ 520,00
Supervisor (NR LC 035/13)
CC
49
R$ 1.727,12
FG
R$ 690,85
Chefe de Gabinete
CC
03
R$ 2.000,00
FG
R$ 800,00
Assessor Técnico
CC
02
R$ 2.600,00
FG
R$ 1.040,00
Coordenador
CC
25
R$ 2.000,00
FG
R$ 800,00
Assessor Jurídico
CC
03
R$ 2.600,00
FG
R$ 1.040,00
Diretor de Departamento I
CC
08
R$ 3.000,00
FG
R$ 1.200,00
Secretário Adjunto
CC
04
R$ 3.800,00
FG
R$ 1.520,00
Diretor Geral do Controle Interno
CC
01
R$ 5.200,00
FG
R$ 2.080,00
Procurador Geral
CC
01
R$ 5.600,00
FG
R$ 2.240,00
Membro do Controle Interno
XX
03
x
FG
R$ 1.750,00
Chefe de Gabinete - Vice-Prefeito
CC
01
R$ 1.700,00
FG
R$ 680,00
Diretor Departamento II
CC
13
R$ 2.500,00
FG
R$ 1.000,00
Coordenador Comunicação Social
CC
01
R$ 2.300,00
FG
R$ 920,00
Assessor de Imprensa
CC
01
R$ 2.000,00
FG
R$ 800,00
Assessor de Comunicação Social
CC
02
R$ 2.000,00
FG
R$ 800,00


Gabinete do Prefeito
Cargo
Nº de cargos
Vencimento
Gratificação por Função
CC
FG
Chefe de Gabinete do Prefeito
01
R$ 2.000,00
R$ 800,00
Motorista do Gabinete
01
R$ 1.200,00
R$ 480,00
Assessor Jurídico
03
R$ 2.600,00
R$ 1.040,00
Total de cargos
05


Gabinete do Vice Prefeito
Cargo
Nº de cargos
Vencimento
Gratificação por Função
CC
FG
Chefe de Gabinete do Vice Prefeito
01
R$ 1.700,00 R$ 680,00
Total de cargos
01


Secretaria Municipal de Governo
Cargo
Nº de cargos
Vencimento
Gratificação por Função
CC
FG
Chefe de Gabinete do Secretário
02
R$ 2.000,00
R$ 800,00
Chefe de Unidade da Junta de Serviço Militar
01
R$ 1.300,00
R$ 520,00
Procurador Geral
01
R$ 5.600,00
R$ 2.240,00
Diretor Geral do Departamento do Controle Interno
01
R$ 5.200,00
R$ 2.080,00
Membros do Controle Interno
03
X
R$ 1.750,00
Coordenador da Comunicação Social e Imprensa
01
R$ 2.300,00
R$ 920,00
Assessor de imprensa
01
R$ 2.000,00
R$ 800,00
Assessor de Comunicação Social
02
R$ 2.000,00
R$ 800,00
Supervisor de Estúdio de Rádio
01
R$ 1.500,00
R$ 600,00
Total de cargos
13


Secretaria Municipal da Administração
Cargo
Nº de cargos
Vencimento
Gratificação por Função
CC
FG
Diretor do Departamento de Gestão de Pessoas II
01
R$ 2.500,00
R$ 1.000,00
Coordenador do Setor de Folha de Pagamento
01
R$ 2.000,00
R$ 800,00
Supervisor do Setor de Controles e Registros
01
R$ 1.500,00
R$ 600,00
Supervisor do Setor de Recrutamento, Seleção, Treinamento e Avaliação
01
R$ 1.500,00
R$ 600,00
Diretor do Departamento de Suprimentos I
01
R$ 3.000,00
R$ 1.200,00
Coordenador do Setor de Licitações e Compras
01
R$ 2.000,00
R$ 800,00
Supervisor do Setor de Almoxarifado e Controle do Patrimônio
01
R$ 1.500,00
R$ 600,00
Diretor do Departamento de Serviços II
01
R$ 2.500,00
R$ 1.000,00
Supervisor do Setor de Apoio Administrativo
01
R$ 1.500,00
R$ 600,00
Supervisor do Setor de Bombeiros e Defesa Civil
01
R$ 1.500,00
R$ 600,00
Supervisor do Setor da Guarda Municipal
01
R$ 1.500,00
R$ 600,00
Chefe de Unidade de Limpeza e Manutenção
01
R$ 1.300,00
R$ 520,00
Diretor do Departamento de Modernização e Tecnologia da Informação I
01
R$ 3.000,00
R$ 1.200,00
Coordenador do Departamento de Suporte aos Sistemas de Informação
01
R$ 2.000,00
R$ 800,00
Supervisor do Setor de Infraestrutura e Tecnologia
01
R$ 1.500,00
R$ 600,00
Supervisor do Setor de Projetos Tecnológicos
01
R$ 1.500,00
R$ 600,00
Diretor do Departamento Central de Fiscalização II
01
R$ 2.500,00
R$ 1.000,00
Total de cargos
17


Secretaria Municipal da Fazenda
Cargo
Nº de cargos
Vencimento
Gratificação por Função
CC
FG
Diretor do Departamento Contábil I
01
R$ 3.000,00
R$ 1.200,00
Coordenador do Departamento de Gestão Financeira
01
R$ 2.000,00
R$ 800,00
Supervisor do Setor de Tesouraria
01
R$ 1.500,00
R$ 600,00
Coordenador do Departamento de Arrecadação e Tributação
01
R$ 2.000,00
R$ 800,00
Supervisor do Setor da Dívida Ativa
01
R$ 1.500,00
R$ 600,00
Supervisor do Setor de IPTU
01
R$ 1.500,00
R$ 600,00
Supervisor do Setor do ISSQN e Alvarás
01
R$ 1.500,00
R$ 600,00
Supervisor do Setor de Contribuição e Melhorias
01
R$ 1.500,00
R$ 600,00
Diretor do Departamento de Cadastro Imobiliário II
01
R$ 2.500,00
R$ 1.000,00
Total de cargos
09


Secretaria Municipal do Desenvolvimento Econômico (NR LC 039/14)
Cargo
Nº de cargos
Vencimento
Gratificação por Função
CC
FG
Diretor do Departamento Administrativo do Desenvolvimento Econômico II
01
R$ 2.500,00
R$ 1.000,00
Coordenador do Departamento de Agricultura
01
R$ 2.000,00
R$ 800,00
Coordenador do Departamento da Indústria, Comércio e Serviços
01
R$ 2.000,00
R$ 800,00
Supervisor do Centro de Feiras
01
R$ 1.500,00
R$ 600,00
Total de cargos
04


Secretaria Municipal do Meio Ambiente, Trânsito e Urbanismo
Cargo
Nº de cargos
Vencimento
Gratificação por Função
CC
FG
Assessor Técnico em Meio Ambiente
01
R$ 2.600,00
R$ 1.040,00
Diretor do Departamento Administrativo do Meio Ambiente, Trânsito e Urbanismo II
01
R$ 2.500,00
R$ 1.000,00
Chefe de Unidade de Coletas de Resíduos Sólidos
01
R$ 1.300,00
R$ 520,00
Supervisor do Setor de Licenciamento do Meio Ambiente
01
R$ 1.500,00
R$ 600,00
Coordenador do Departamento de Análise e Aprovação de Projetos
01
R$ 2.000,00
R$ 800,00
Supervisor do Setor de Construção Civil e Licenciamento de Obras
01
R$ 1.500,00
R$ 600,00
Coordenador do Departamento de Trânsito
01
R$ 2.000,00
R$ 800,00
Supervisor do Setor de Fiscalização de Trânsito
01
R$ 1.500,00
R$ 600,00
Total de cargos
08


Secretaria Municipal da Assistência Social e Habitação
Cargo
Nº de cargos
Vencimento
Gratificação por Função
CC
FG
Secretário Adjunto
01
R$ 3.800,00
R$ 1.520,00
Diretor do Departamento Administrativo da Assistência Social II
01
R$ 2.500,00
R$ 1.000,00
Coordenador do Departamento de Assistência Social
01
R$ 2.000,00
R$ 800,00
Supervisor Setor de Programas Sociais
01
R$ 1.500,00
R$ 600,00
Supervisor do CREAS
01
R$ 1.500,00
R$ 600,00
Supervisor do CRAS
02
R$ 1.500,00
R$ 600,00
Coordenador do Departamento de Habitação
01
R$ 2.000,00
R$ 800,00
Coordenador do Departamento de Atenção ao Idoso
01
R$ 2.000,00
R$ 800,00
Total de cargos
09


Secretaria Municipal da Saúde
Cargo
Nº de cargos
Vencimento
Gratificação por Função
CC
FG
Secretário Adjunto
01
R$ 3.800,00
R$ 1.520,00
Diretor Técnico da Saúde I
01
R$ 3.000,00
R$ 1.200,00
Diretor do Departamento Administrativo e Financeiro da Saúde II
01
R$ 2.500,00
R$ 1.000,00
Coordenador do Setor de Transporte da Saúde
01
R$ 2.000,00
R$ 800,00
Supervisor do Setor de Farmácia
01
R$ 1.500,00
R$ 600,00
Chefe de Unidade do Setor de Almoxarifado da Saúde
01
R$ 1.300,00
R$ 520,00
Diretor do Departamento de Ações em Saúde II
01
R$ 2.500,00
R$ 1.000,00
Coordenador do Departamento de Vigilância em Saúde
01
R$ 2.000,00
R$ 800,00
Supervisor do Setor de Vigilância Sanitária e Ambiental
01
R$ 1.500,00
R$ 600,00
Supervisor do Setor de Epidemiologia e Saúde do Trabalhador
01
R$ 1.500,00
R$ 600,00
Supervisor de Unidade de Tratamento Físico Terapêutico - Academia Municipal
01
R$ 1.500,00
R$ 600,00
Supervisor de Unidade de Saúde
07
R$ 1.500,00
R$ 600,00
Diretor do Departamento de Auditoria em Saúde I
01
R$ 3.000,00
R$ 1.200,00
Chefe de Unidade do Setor de Marcação de Consultas e Controles
01
R$ 1.300,00
R$ 520,00
Total de cargos
20


Secretaria Municipal da Educação e Cultura
Cargo
Nº de cargos
Vencimento
Gratificação por Função
CC
FG
Secretário Adjunto
01
R$ 3.800,00
R$ 1.520,00
Diretor do Departamento Pedagógico II
01
R$2.500,00
R$ 1.000,00
Coordenador do Setor da Educação Infantil
01
R$ 2.000,00
R$ 800,00
Coordenador do Setor do Ensino Fundamental, Educação Especial e EJA
01
R$ 2.000,00
R$ 800,00
Chefe de Unidade do Setor de Projetos Especiais
01
R$ 1.300,00
R$ 520,00
Supervisor do Setor de Desporto Escolar
01
R$ 1.500,00
R$ 600,00
Supervisor do Setor de Cultura
01
R$ 1.500,00
R$ 600,00
Diretor de EMEI - I
01
- x -
R$ 300,00
Diretor de EMEI - II
05
- x -
R$ 400,00
Diretor de EMEI - III
06
- x -
R$ 500,00
Diretor de EMEF ou EMEE - I
05
- x -
R$ 300,00
Diretor de EMEF ou EMEE - II
02
- x -
R$ 400,00
Diretor de EMEF ou EMEE - III
03
- x -
R$ 500,00
Diretor de EMEF ou EMEE- IV
03
- x -
R$ 600,00
Vice Diretor de EMEI - II
05
- x -
R$ 200,00
Vice Diretor de EMEI - III
06
- x -
R$ 250,00
Vice Diretor de EMEF ou EMEE- I
05
- x -
R$ 150,00
Vice Diretor de EMEF ou EMEE - II
02
- x -
R$ 200,00
Vice Diretor de EMEF ou EMEE - III
03
- x -
R$ 250,00
Vice Diretor de EMEF ou EMEE- IV
03
- x -
R$ 300,00
Diretor do Departamento de Planejamento e Finanças da Educação II
01
R$ 2.500,00
R$ 1.000,00
Coordenador do Departamento Administrativo da Educação
01
R$ 2.000,00
R$ 800,00
Chefe de Equipe do Setor de Manutenção
01
R$ 1.300,00
R$ 520,00
Chefe de Unidade do Setor de Alimentação Escolar
01
R$ 1.300,00
R$ 520,00
Chefe de Unidade do Setor de Transporte Escolar
01
R$ 1.300,00
R$ 520,00
Chefe de Unidade do Setor de Pessoal da Educação
01
R$ 1.300,00
R$ 520,00
Total de cargos
62


Secretaria Municipal de Obras e Planejamento
Cargo
Nº de cargos
Vencimento
Gratificação por Função
CC
FG
Secretário Adjunto
01
R$ 3.800,00
R$ 1.520,00
Diretor do Departamento de Obras II
01
R$ 2.500,00
R$ 1.000,00
Diretor de Planejamento, Projetos e Obras Públicas I
01
R$ 3.000,00
R$ 1.200,00
Coordenador do Setor de Eletricidade e Iluminação Pública
01
R$ 2.000,00
R$ 800,00
Coordenador do Departamento Administrativo
01
R$ 2.000,00
R$ 800,00
Coordenador do Setor de Manutenção de Frotas.
01
R$ 2.000,00
R$ 800,00
Coordenador do Setor de Topografia
01
R$ 2.000,00
R$ 800,00
Coordenador do Departamento de Serviços Urbanos
01
R$ 2.000,00
R$ 800,00
Supervisor do Cemitério Público
01
R$ 1.500,00
R$ 600,00
Supervisor do Setor de Execução do Saneamento Básico
01
R$ 1.500,00
R$ 600,00
Supervisor do Setor de Obras em Logradouros Públicos e Interior
02
R$ 1.500,00
R$ 600,00
Supervisor do Setor de Jardinagem e Horto Florestal
01
R$ 1.500,00
R$ 600,00
Chefe de Equipe do Setor de Limpeza, Roçadas, Podas em Vias, Praças, Parques, Jardins e Iluminação Pública
05
R$ 1.300,00
R$ 520,00
Total de cargos
18


Secretaria Municipal do Turismo, Esporte e Lazer
Cargo
Nº de cargos
Vencimento
Gratificação por Função
CC
FG
Assessor Técnico de Turismo e Marketing
01
R$ 2.600,00
R$ 1.040,00
Diretor do Departamento Administrativo do Turismo II
01
R$ 2.500,00
R$ 1.000,00
Chefe de Unidade do Aeródromo
01
R$ 1.300,00
R$ 520,00
Chefe de Unidade da Central de Atendimento ao Turista
01
R$ 1.300,00
R$ 520,00
Coordenador do Departamento Eventos
01
R$ 2.000,00
R$ 800,00
Supervisor do Setor de Museus
01
R$ 1.500,00
R$ 600,00
Diretor do Departamento de Esportes I
01
R$ 3.000,00
R$ 1.200,00
Supervisor do Setor de Competições
01
R$ 1.500,00
R$ 600,00
Diretor do Parque do Caracol I
01
R$ 3.000,00
R$ 1.200,00
Coordenador do Setor Administrativo e Financeiro do Parque do Caracol
01
R$ 2.000,00
R$ 800,00
Supervisor do Setor de Zeladoria e Manutenção do Parque do Caracol
01
R$ 1.500,00
R$ 600,00
Supervisor do Setor de Atividades Ecológicas
01
R$ 1.500,00
R$ 600,00
Supervisor de Parques Municipais
03
R$ 1.500,00
R$ 600,00
Coordenador do Parque do Pinheiro Grosso
01
R$ 2.000,00
R$ 800,00
Supervisor do Setor Administrativo e Financeiro do Parque do Pinheiro Grosso
01
R$ 1.500,00
R$ 600,00
Total de cargos
17
TOTAL GERAL CARGOS CC/FG= 183"

Art. 2º Fica alterado o Anexo I, "ORGANOGRAMA", da Lei Complementar nº 28/2012, que passa a ter a redação em Anexo.

Art. 3º Fica alterado o Anexo II, "DESCRIÇÕES DOS CARGOS DE DIREÇÃO, CHEFIA E ASSESSORAMENTO - DCA", da Lei Complementar nº 28/2012, que passa a ter a redação em Anexo.

Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Constantino Orsolin
Prefeito Municipal





ANEXO I
ORGANOGRAMA



























ANEXO II

DESCRIÇÕES DOS CARGOS DE DIREÇÃO, CHEFIA E ASSESSORAMENTO - DCA

Gabinete do Prefeito
Nº de cargos
Chefe do Gabinete do Prefeito
01
Motorista do Gabinete do Prefeito
01
Assessor Jurídico
03
Total de cargos
05


CARGO: CHEFE DO GABINETE DO PREFEITO

DESCRIÇÃO SINTÉTICA DA FUNÇÃO:
Coordenar as atividades administrativas e operacionais do Gabinete do Prefeito; coordenar a programação da agenda de compromissos do Prefeito; dar encaminhamento ao expediente do Gabinete; coordenar a organização dos arquivos privados de documentos; coordenar o estabelecimento de elos entre o Prefeito e a comunidade criando canal direto de comunicação e integração. Realizar tarefas semelhantes.

FORMA DE PROVIMENTO: CC/FG

REQUISITOS PARA O PROVIMENTO: Ensino Médio.

REGIME DE TRABALHO: À disposição da Administração Municipal, com carga horária mínima de 40 horas semanais.


CARGO: MOTORISTA DO GABINETE DO PREFEITO

DESCRIÇÃO SINTÉTICA DA FUNÇÃO:
Acompanhar o Chefe do Executivo dando suporte e assistência requerida na condução de veículos que o transporta, tomando providências referentes a refeições e hospedagem, encaminhando documentos em repartições além de assessorá-lo em demais necessidades; examinar ordens de serviço verificando o itinerário a ser seguido, horários, número de viagens e outras instruções a fim de programar a sua agenda; tomar conhecimento das viagens e deslocamentos em nível local, regional, estadual e nacional do chefe do Poder Executivo providenciando para que tudo ocorra de forma profissional e funcional, tais como: condições do veículo, quanto a mecânica e reparos, suprimento de combustível e óleo e demais quesitos para garantir o translado; dirigir o automóvel conduzindo em trajeto determinado de acordo com as regras de e as instruções recebidas para efetuar o transporte do chefe do executivo e demais autoridades do poder público municipal; zelar pelo bom andamento do transporte, adotando as medidas cabíveis na prevenção ou solução de qualquer anomalia para garantir a segurança dos serviços prestados dos transeuntes e veículos; providenciar serviços de manutenção comunicando falhas e solicitando reparos para assegurar seu perfeito estado; recolher veículo após jornada de trabalho levando-o para a garagem; efetuar reservas fazendo os contatos necessários para a obtenção de vagas com hotéis; prestar assistência ao chefe do executivo quando de sua estadia e/ou permanência nos mais diversos locais, encaminhando serviços e necessidades, deslocando-se a repartições para agilizar a entrega de documentos ou correlatos; inspecionar o veículo, verificando os níveis de combustível, óleo, água, funcionamento e estado de dos pneus tomando as providências necessárias; dar suporte as demais áreas da municipalidade em decorrência de viagens e deslocamentos suprindo eventuais necessidades.

FORMA DE PROVIMENTO: CC/FG

REQUISITOS PARA O PROVIMENTO: Carteira Nacional de Habilitação categoria "C" no mínimo; Ensino Fundamental.

REGIME DE TRABALHO: À disposição da Administração Municipal, com carga horária mínima de 40 horas semanais.


CARGO: ASSESSOR JURÍDICO

DESCRIÇÃO SINTÉTICA DA FUNÇÃO:
Assessorar o Executivo nas questões jurídicas, de legislação e nos processos que envolvam a gestão das diversas áreas; assessorar o Executivo no atendimento de consultas no âmbito administrativo, sobre questões jurídicas, submetidas a apreciação do Prefeito, Secretários e Coordenadores das áreas, emitindo pareceres quando necessário; postular, em nome do Prefeito, em juízo, propondo ou contestando ações, solicitando providências junto ao magistrado ou ministério público, avaliando provas documentais e orais, realizando audiências trabalhistas, penais comuns e cíveis, instruindo a parte e atuando no tribunal de júri; assessorar a mediação de questões extrajudicialmente; contribuir com a Procuradoria Geral na elaboração de projetos de lei, analisando a legislação para atualização e implementação, assistir a Gestão zelando pelos interesses do Prefeito preservando a manutenção e integridade dos seus bens dentro dos princípios éticos e de forma a fortalecer o estado democrático de direito; observar as normas federais e estaduais que possam ter implicações na legislação local na medida que forem sendo expedidas e providenciar na adaptação desta; exercer outras atividades compatíveis com a função, de conformidade com a disposição legal ou regulamentar ou para as quais seja expressamente designado; relatar parecer coletivo, em questões jurídicas de magna importância; realizar tarefas semelhantes.

FORMA DE PROVIMENTO: CC/FG

REQUISITOS PARA O PROVIMENTO: Ensino Superior concluso em Direito, inscrição na OAB-RS e habilitação legal para o exercício da profissão.

REGIME DE TRABALHO: À disposição da Administração Municipal, com carga horária mínima de 30 horas semanais.

Gabinete do Vice Prefeito
Nº de cargos
Chefe do Gabinete do Vice-Prefeito
01
Total de cargos
01


CARGO: CHEFE DO GABINETE DO VICE-PREFEITO

DESCRIÇÃO SINTÉTICA DA FUNÇÃO:
Coordenar as atividades administrativas e operacionais do Gabinete do Vice-Prefeito; coordenar os serviços de recepção e atendimento do Gabinete do Vice-Prefeito; organizar a agenda de compromissos do Vice-Prefeito; dar encaminhamento ao expediente do Gabinete; dar apoio administrativo ao Vice-Prefeito; coordenar o estabelecimento de elos entre o Vice Prefeito e a comunidade criando canal direto de comunicação e integração. Realizar tarefas semelhantes.

FORMA DE PROVIMENTO: CC/FG

REQUISITOS PARA O PROVIMENTO: Ensino Fundamental.

REGIME DE TRABALHO: À disposição da Administração Municipal, com carga horária mínima de 40 horas semanais.

Secretaria Municipal de Governo
Nº de cargos
Secretário Municipal de Governo
01
Chefe de Gabinete do Secretário de Governo
02
Chefe de Unidade da Junta de Serviço Militar
01
Procurador Geral
01
Diretor Geral do Departamento do Controle Interno
01
Membro do Controle Interno
03
Coordenador da Comunicação Social e Imprensa
01
Assessor de Imprensa
01
Assessor de Comunicação Social
02
Supervisor de Estúdio de Rádio
01
Total de cargos
14


CARGO: SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GOVERNO

DESCRIÇÃO SINTÉTICA DA FUNÇÃO:
Gerir os departamentos de Procuradoria, Controle Interno, Comunicação Social e Imprensa, coordenando as ações; coordenar o Planejamento Estratégico das ações definidas pelo plano de governo envolvendo os demais secretários, desenvolver planos de ações para Projetos Especiais organizando-os em forma de cronograma para o devido acompanhamento, desenvolver junto com os coordenadores dos departamentos da sua secretaria os planos de ações específicos de acordo com as diretrizes estratégicas, acompanhar a avaliar a efetividade das ações; fazer executar a publicação de Leis, Portarias, Decretos, Ordens de Serviço e outros; providenciar relatórios; identificar necessidades diversas de ajustes; articular com os demais secretários as referidas demandas acompanhando a efetividade das ações; assessorar o Prefeito no planejamento e no estabelecimento de políticas, programas, planos, projetos e metas que orientarão a ação do governo municipal; despachar com o Prefeito, de acordo com o calendário estabelecido, o expediente de sua secretaria; participar de reuniões ordinárias previstas no calendário, com o Prefeito e demais Secretários, buscando soluções para os problemas da Administração Municipal, ou de outras reuniões quando convocado; colaborar na elaboração do Orçamento Plurianual e Anual de Investimentos; realizar reuniões com os responsáveis por órgãos subordinados, visando aperfeiçoar a integração entre eles; autorizar, quando necessário, a realização de serviços extraordinários, dentro dos limites previstos em Lei e desde que comprovadamente necessário ao interesse público; tomar todas as medidas a seu alcance para evitar desperdício de materiais; atender e mandar atender com urbanidade o público interessado nos serviços de sua secretaria; estudar os assuntos que lhe sejam submetidos pelo Prefeito, elaborando pareceres e apresentando soluções; fazer a avaliação de desempenho de seus subordinados em conformidade com a legislação vigente; realizar tarefas semelhantes.

FORMA DE PROVIMENTO: Agente Político.

REGIME DE TRABALHO: À disposição da Administração Municipal


CARGO: CHEFE DE GABINETE DO SECRETÁRIO DE GOVERNO

DESCRIÇÃO SINTÉTICA DA FUNÇÃO:
Coordenar as atividades administrativas e operacionais da Secretaria de Governo; organizar a agenda de compromissos do Secretário; dar encaminhamento ao expediente do Gabinete; coordenar coleta e registros de dados de interesses referentes ao Gabinete, comunicando-se com as fontes de informações e efetuando as anotações necessárias, para possibilitar a preparação de relatórios ou de estudo para o executivo; dar apoio administrativo ao Secretário; efetuar a avaliação de desempenho de seus subordinados em conformidade com a legislação vigente. Realizar tarefas semelhantes.

FORMA DE PROVIMENTO: CC/FG

REQUISITOS PARA O PROVIMENTO: Ensino Fundamental.

REGIME DE TRABALHO: À disposição da Administração Municipal, com carga horária mínima de 40 horas semanais.


CARGO: CHEFE DE UNIDADE DA JUNTA DE SERVIÇO MILITAR - JSM

DESCRIÇÃO SINTÉTICA DA FUNÇÃO:
Coordenar trabalhos administrativos que envolvam aplicação da legislação atinente ao Serviço Militar; coordenar os trabalhos de regularização da situação militar, triagem do atendimento diário da Junta; supervisionar os serviços de atendimento para cadastramento do serviço militar; administrar a organização de cerimônia de Juramento à Bandeira, coordenar a manutenção e manuseio de fichários, arquivos e documentos diversos; coordenar serviços de escrituração; instruir processos administrativos; coordenar o andamento de expedientes administrativos; fiscalizar dos trabalhos a cargo da Junta de Serviço Militar; executar tarefas afins.

FORMA DE PROVIMENTO: CC/FG

REQUISITOS PARA O PROVIMENTO: Ensino Fundamental.

REGIME DE TRABALHO: À disposição da Administração Municipal, com carga horária mínima de 40 horas semanais.


CARGO: PROCURADOR GERAL

DESCRIÇÃO SINTÉTICA DA FUNÇÃO:
Prestar consultoria e assessoramento jurídico à administração pública; exercer o controle interno da legalidade dos atos da administração; coordenar a equipe da procuradoria; assistir ao Gestor Municipal zelando e preservando interesses individuais e coletivos dentro dos princípios éticos; atender a consultas, no âmbito administrativo, sobre questões jurídicas, submetidas a apreciação do Prefeito, Secretários e Coordenadores das áreas, emitindo pareceres quando necessário; revisar, atualizar e consolidar toda a legislação municipal; observar as normas federais e estaduais que possam ter implicações na legislação local na medida que forem sendo expedidas e providenciar na adaptação desta; estudar e revisar minutas de termos de compromisso e de responsabilidade, contratos de concessão, locação, comodato, loteamento, convênios e outros atos que se fizerem necessários a sua legalização; instruir processos administrativos, que versem sobre assuntos jurídicos; emitir pareceres sobre sindicâncias e processo disciplinar administrativo; exercer outras atividades compatíveis com a função, de conformidade com a disposição legal ou regulamentar ou para as quais sejam expressamente designados; relatar parecer coletivo, em questões jurídicas de magna importância; examinar mensalmente, sob aspecto jurídico, todos os atos praticados nas secretarias municipais, bem como a situação do pessoal, seus direitos, deveres e pagamento de vantagens; realizar tarefas semelhantes. Postular, em nome do Gestor Público, em juízo, propor ou contestar ações, solicitar providências junto ao magistrado, ministério público ou TCE, avaliando provas documentais e orais, realizar audiências, instruir a parte e atuar no tribunal de júri e extrajudicialmente; assistir e zelar pelos interesses do Gestor Público Municipal na manutenção e integridade dos seus bens, preservar interesses individuais e coletivos, dentro dos princípios éticos e de forma a fortalecer o estado democrático de direito. Efetuar a avaliação de desempenho de seus subordinados em conformidade com a legislação vigente. Realizar tarefas semelhantes.

FORMA DE PROVIMENTO: CC/FG

REQUISITOS PARA O PROVIMENTO: Bacharel em Direito, com inscrição na OAB-RS e habilitação legal para o exercício da profissão.

REGIME DE TRABALHO: À disposição da Administração Municipal, com carga horária mínima de 30 horas semanais


CARGO: DIRETOR GERAL DO DEPARTAMENTO DO CONTROLE INTERNO

DESCRIÇÃO SINTÉTICA DA FUNÇÃO:
Dirigir o Sistema de Controle Interno do Município, preservar os interesses da organização contra ilegalidades, erros ou outras irregularidades; fazer com que para os objetivos e metas planejados sejam atendidos; recomendar os ajustes necessários com vistas à eficiência operacional; prestar informações permanentes à Administração Superior sobre todas as áreas relacionadas com o controle seja contábeis, administrativos, operacionais ou jurídicos; supervisionar e realizar avaliações precisas de fatos verificados, recomendando mudanças que visem o saneamento de irregularidades; realizar controle e conferências; avaliar o cumprimento das metas previstas no Plano Plurianual e a execução dos programas de governo e do orçamento do Município; verificar a legitimidade dos atos de gestão; cientificar a(s) autoridade(s) responsável (eis) quando constatadas ilegalidades ou irregularidades na administração municipal. Realizar tarefas semelhantes.

FORMA DE PROVIMENTO: CC/FG

REQUISITOS PARA O PROVIMENTO: Formação Técnica na área contábil ou Superior concluso no Curso de Ciências Contábeis ou Administração.

REGIME DE TRABALHO: À disposição da Administração Municipal, com carga horária mínima de 40 horas semanais.


CARGO: MEMBRO DO CONTROLE INTERNO

DESCRIÇÃO SINTÉTICA DA FUNÇÃO:
Produzir relatórios e recomendações destinadas a subsidiar a ação e gestão do Prefeito Municipal e dos demais administradores municipais quanto a legalidade e regularidade das ações; realizar a fiscalização e as auditorias necessárias para avaliar as atividades de controle interno, com o fim de assegurar-lhe eficácia e eficiência, promover o seu aperfeiçoamento e oferecer subsídios à Administração Municipal; promover a orientação operacional do Sistema de Controle; manter o fluxo e o refluxo de informações para o aproveitamento de todo o Sistema de Controle; verificar e avaliar a adoção de medidas para assegurar o cumprimento dos limites e procedimentos estabelecidos pela Lei Complementar nº 101/00; avaliar a execução dos planos de governo, o cumprimento das metas e dos objetivos estabelecidos e a qualidade do gerenciamento; acompanhar a prática de atos e a ocorrência de fatos da responsabilidade de agentes públicos, com vistas a assegurar sua legalidade e regularidade ou a responsabilização dos agentes; prestar informações e subsídios à administração geral do Município, aos Secretários Municipais e aos responsáveis pela administração, arrecadação e aplicação de recursos públicos; atestar a consistência dos dados contidos nos relatórios de gestão; propor a instauração de sindicância ou de inquérito, quando recomendável face à natureza da irregularidade apurada.

FORMA DE PROVIMENTO: FG

REQUISITOS PARA O PROVIMENTO: Ser servidor efetivo e estável com escolaridade mínima em Ensino Médio com experiência mínima de 8 (oito) anos no serviço público.

REGIME DE TRABALHO: À disposição da Administração Municipal, com carga horária mínima de 40 horas semanais.


CARGO: COORDENADOR DA COMUNICAÇÃO SOCIAL E IMPRENSA

DESCRIÇÃO SINTÉTICA DA FUNÇÃO:
Coordenar o Departamento de Comunicação Social e Imprensa elaborando planos estratégicos; assessorar o Secretário de Governo e o Prefeito no que se referir a comunicação interna e externa; cuidar da utilização e das relações com área jornalística nos diversos meios de comunicação; definir junto com o Governo o plano estratégico de Comunicação Interna Externa; consultar as necessidades das diversas secretarias e departamentos da Administração Municipal nas necessidades relativas a comunicação com os munícipes; coordenar a execução de ações emergenciais de comunicação diante de situações inesperadas. Coordenar o trabalho da Assessoria de Imprensa com o objetivo de alinhar ações, necessidades e o plano estratégico. Autorizar a divulgação de todo o material de comunicação interna e externa (imagens, sons e matérias escritas). Orientar os Secretários e Coordenadores quanto a Comunicação dos acontecimentos do cotidiano da Gestão Municipal. Interagir com a Coordenação que fará a Gestão Estratégica de Recursos Humanos para elaborar ações de comunicação junto aos funcionários. Participar da elaboração de eventos internos e externos zelando pela imagem do município e da gestão. Definir com o Assessor de Imprensa as matérias jornalísticas a serem divulgadas em jornais, revistas, televisão, rádio, internet, assessorias de imprensa e em quaisquer outros meios de comunicação com o público. Realizar tarefas semelhantes.

REQUISITOS PARA O PROVIMENTO: Bacharelado em curso de Comunicação Social, Jornalismo, Relações Públicas ou Publicidade e Propaganda, concluído ou em andamento.

FORMA DE PROVIMENTO: CC/FG

REGIME DE TRABALHO: À disposição da Administração Municipal, com carga horária mínima de 40 horas semanais.


CARGO: ASSESSOR DE IMPRENSA

DESCRIÇÃO SINTÉTICA DA FUNÇÃO:
Assessorar a Coordenação do Departamento de Comunicação Social e Imprensa exercendo funções variadas dentro da área jornalística, nos diversos meios de comunicação; recolher, redigir e registrar através de imagens e de sons matérias relativas aos atos e acontecimentos do cotidiano da Gestão Municipal para divulgação; interpretar e organizar informações e notícias a difundir, expor, analisar e comentar os acontecimentos. Fazer seleção, revisar e preparar em definitivo as matérias jornalísticas a serem divulgadas em jornais, revistas, televisão, rádio, internet, assessorias de imprensa e em quaisquer outros meios de comunicação com o público.

FORMA DE PROVIMENTO: CC/FG

REQUISITOS PARA O PROVIMENTO: Ensino Superior ou em curso em Jornalismo, Comunicação Social, Relações Públicas, Publicidade ou Propaganda, concluído ou em andamento.

REGIME DE TRABALHO: À disposição da Administração Municipal, com carga horária mínima de 40 horas semanais.


CARGO: ASSESSOR DE COMUNICAÇÃO SOCIAL

DESCRIÇÃO SINTÉTICA DA FUNÇÃO:
Assessorar o Executivo nas ações voltadas à Comunicação Social e elaborar planos estratégicos; programar atividades e acompanhar a execução; assessorar o Executivo no que se referir à comunicação interna e externa; assessorar o Governo na elaboração do plano estratégico de Comunicação Interna Externa; consultar as necessidades das diversas secretarias e departamentos da Administração Municipal nas necessidades relativas à comunicação com os munícipes; orientar para ações emergenciais de comunicação diante de situações inesperadas. Interagir com a Assessoria de Imprensa com o objetivo de alinhar ações, necessidades e planos estratégicos. Autorizar a divulgação de todo o material de comunicação interna e externa (imagens, sons e matérias escritas). Orientar os Secretários e Coordenadores quanto a Comunicação dos acontecimentos do cotidiano da Gestão Municipal. Interagir com a Coordenação que fará a Gestão Estratégica de Recursos Humanos para elaborar ações de comunicação junto aos funcionários. Assessorar o Governo na elaboração de eventos internos e externos. Definir com o Assessor de Imprensa as matérias jornalísticas a serem divulgadas em jornais, revistas, televisão, rádio, internet, assessorias de imprensa e em quaisquer outros meios de comunicação com o público.

FORMA DE PROVIMENTO: CC/FG

REQUISITOS PARA O PROVIMENTO: Ensino Superior ou em curso em Jornalismo, Comunicação Social, Relações Públicas, Publicidade ou Propaganda, concluído ou em andamento.

REGIME DE TRABALHO: À disposição da Administração Municipal, com carga horária mínima de 40 horas semanais.


CARGO: SUPERVISOR DE ESTÚDIO DE RÁDIO

DESCRIÇÃO SINTÉTICA DA FUNÇÃO:
Supervisiona a ordem e sequencia de encenação, programa ou gravação dentro de estúdio e demais trabalhos; providencia cartões, ordens e sinais dentro do estúdio que permitam emissão ou gravação de programas; responsável pela obtenção dos meios necessários à realização de programas assessorando o Coordenador de Comunicação Social ou Assessor de Imprensa durante as gravações; convoca os elementos envolvidos no programa a ser produzido; suas atividades envolvem tanto gravação, como geração de som e imagem, através de equipamento eletrônico; responsável pelos fichários de controle, catálogos e roteiros dos programas, sob orientação; remete e recebe dos setores competentes o material gravado ou a gravar; supervisiona as atividades de produção: autoria, direção, produção, interpretação, dublagem, locução, caracterização, cenografia, supervisiona a revelação e copiagem de filmes, artes plásticas e animação de desenhos e objetos, manutenção técnica.

FORMA DE PROVIMENTO: CC/FG

REQUISITOS PARA O PROVIMENTO: Ensino Fundamental Incompleto.

REGIME DE TRABALHO: À disposição da Administração Municipal, com carga horária mínima de 40 horas semanais.

Secretaria Municipal da Administração
Nº de cargos
Secretario Municipal da Administração
01
Diretor do Departamento de Gestão de Pessoas
01
Coordenador do Setor de Folha de Pagamento
01
Supervisor do Setor de Controles e Registros
01
Supervisor do Setor de Recrutamento, Seleção, Treinamento e Avaliação
01
Diretor do Departamento de Suprimentos
01
Coordenador do Setor de Licitações e Compras
01
Supervisor do Setor de Almoxarifado e Controle do Patrimônio
01
Diretor do Departamento de Serviços
01
Supervisor do Setor de Apoio Administrativo
01
Supervisor do Setor de Bombeiros e Defesa Civil
01
Supervisor do Setor da Guarda Municipal
01
Chefe do Setor de Limpeza e Manutenção
01
Diretor do Departamento de Modernização e Tecnologia da Informação
01
Coordenador do Departamento de Suporte aos Sistemas de Informação
01
Supervisor do Setor de Infraestrutura de Tecnologia
01
Supervisor do Setor de Projetos Tecnológicos
01
Diretor do Departamento Central de Fiscalização
01
Total de cargos
18


CARGO: SECRETÁRIO MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO

DESCRIÇÃO SINTÉTICA DA FUNÇÃO:
Gerir os Departamentos de Gestão de Pessoas, de Suprimentos, de Serviços, de Modernização e Tecnologia da Informação e a Comissão Permanente de Gestão da Qualidade, planejando, organizando, coordenando e avaliando a efetividade das ações; propor e executar as políticas de administração de gestão de pessoas, incluindo política salarial, realização de concurso público, criação e classificação de cargos, empregos e funções, controle do quadro funcional, acompanhamento e controle das condições de trabalho, visando à segurança e saúde ocupacional dos servidores; planejar e administrar o sistema de suprimentos através de licitações e compras diretas, armazenamento, controle e distribuição de materiais permanentes e de consumo, suprindo os diversos órgãos da Prefeitura; planejar e administrar como reprografia, telefonia, protocolo, recepção, serviço de copa, limpeza, zeladoria patrimonial, controle de frota de veículos e controle do patrimônio; Coordenar a expedição de instruções que orientem o cumprimento de leis, decretos e demais atos normativos Federais e Estaduais que interessem diretamente ao Município; administrar os sistemas informatizados administrativos, viabilizando com recursos tecnológicos as políticas adotadas pelo Chefe do Executivo no que diz respeito a equipamentos (Hardware) como também em programas (Software); administrar o sistema de avaliação de desempenho, programas de capacitação e qualificação, promoções e outros aspectos da administração de recursos humanos; administrar o sistema de sindicância e processo administrativo; controlar a Qualidade do serviço público prestado aos Munícipes através de avaliações utilizando ferramentas específicas; gerar melhorias nos serviços e avaliar a sua efetividade através de indicadores de desempenho de cada Secretaria, Departamento e/ou Setor; representar o Executivo, sempre que por ele indicado, em assuntos que envolvam contatos com entidades representativas dos servidores municipais. Assessorar o Prefeito no planejamento e no estabelecimento de políticas, programas, planos, projetos e metas que orientarão a ação do governo municipal; controlar a execução física e financeira dos programas e projetos de sua área; promover o controle das dotações orçamentárias das unidades que lhe são afetas; despachar com o Prefeito, de acordo com o calendário estabelecido; participar de reuniões ordinárias previstas no calendário, com o Prefeito e demais Secretários, buscando soluções para os problemas da Administração Municipal, ou de outras reuniões quando convocado; colaborar na elaboração do Orçamento Plurianual e Anual de Investimentos; Comandar a expedição de instruções que orientem o cumprimento de leis, decretos, portarias e circulares, bem como a forma de executar os serviços e obras; realizar reuniões com os responsáveis por órgãos subordinados, visando aperfeiçoar a integração entre eles, eliminar dúvidas bem como conquistar o envolvimento de todos na solução dos problemas; autorizar, quando necessário, a realização de serviços extraordinários, dentro dos limites previstos em Lei e desde que comprovadamente necessário ao interesse público; garantir boas condições de trabalho aos servidores dos órgãos sob sua subordinação, propondo medidas que julgar adequadas para evitar doenças profissionais e acidentes do trabalho; tomar todas as medidas a seu alcance para evitar desperdício de materiais; manter quadro de pessoal necessário e suficiente para a boa prestação de serviço, sugerindo atualização de seu organograma; comandar o atendimento com urbanidade o público interessado nos serviços de sua secretaria; estudar os assuntos que lhe sejam submetidos pelo Prefeito, realizar tarefas semelhantes.

FORMA DE PROVIMENTO: Agente Político.

REGIME DE TRABALHO: À disposição da Administração Municipal


CARGO: DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PESSOAS

DESCRIÇÃO SINTÉTICA DA FUNÇÃO:
Dirigir a execução das atividades pertinentes à área de Gestão de Pessoas que atenda a legislação vigente observando as normas administrativas que a regem; dirigir as atividades da área de administração de pessoal; acompanhar o processamento e execução das atividades da área de pessoal; coordenar a organização da documentação do registro e acompanhamento da vida profissional dos servidores; fornecer informações as demais secretarias e departamentos a respeito da legislação que rege os servidores; fazer manter o controle de registro funcional dos servidores certificando-se do pronto e correto lançamento dos atos individuais dos mesmos; coordenar a confecção da folha de pagamento; revisar a folha de pagamento e os relatórios por ela gerados certificando-se da exatidão dos dados contidos; coordenar a elaboração do planejamento e cumprimento do programa de férias dos servidores; orientar na elaboração de fichários e arquivos de documentação e de legislação; assessorar em reuniões e comissões de inquéritos; fazer a avaliação de desempenho de seus subordinados em conformidade com a legislação vigente.; coordenar e administrar a aplicação do plano de carreira e estatuto dos servidores; supervisionar o registro do ponto de todos os servidores do Município; organizar e supervisionar os processos de recrutamento, seleção e treinamento; controlar a vacância e provimento dos cargos. Representar o Município em audiências quando designado como preposto. Realizar tarefas semelhantes.

FORMA DE PROVIMENTO: CC/FG

REQUISITOS PARA O PROVIMENTO: Ensino Médio.

REGIME DE TRABALHO: À disposição da Administração Municipal, com carga horária mínima de 40 horas semanais.


CARGO: COORDENADOR DO SETOR DE FOLHA DE PAGAMENTO.

DESCRIÇÃO SINTÉTICA DA FUNÇÃO:
Coordenar a organização classificação de documentos para lançamento na folha de pagamento; orientar e supervisionar a conferência das autorizações e solicitações verificando a conformidade com a legislação; supervisionar a emissão de relatórios e a integração contábil/financeira; coordenar o fluxo de documentos, a ordem de lançamento e estabelecer os prazos para recebimento destes das diversas secretarias; definir o modelo ou formato que a documentação deverá ser enviada; comandar reuniões periódicas com os administrativos das secretarias para passar orientações diversas para atendimento do que preconiza a legislação e atendimento a necessidade de organização do departamento, evitando erros; supervisionar a organização e classificação de documentos para lançamento na folha de pagamento; orientar e supervisionar a conferência das autorizações e solicitações verificando a conformidade com a legislação; supervisionar a emissão de relatórios e a integração contábil/financeira; orientar e supervisionar os cálculos relativos à folha de pagamento; fazer a avaliação de desempenho de seus subordinados em conformidade com a legislação vigente; realizar tarefas semelhantes.

FORMA DE PROVIMENTO: CC/FG

REQUISITOS PARA O PROVIMENTO: Ensino Médio.

REGIME DE TRABALHO: À disposição da Administração Municipal, com carga horária mínima de 40 horas semanais.


CARGO: SUPERVISOR DO SETOR DE CONTROLES E REGISTROS

DESCRIÇÃO SINTÉTICA DA FUNÇÃO:
Supervisionar a execução das atividades de controle e registro de toda a documentação dos servidores, da admissão a demissão ou a exoneração; fazer manter a documentação organizada em pastas individuais; supervisionar os procedimentos de controle e movimentação dos servidores através da documentação e respectivos registros, orientar para a identificação de possíveis discrepâncias, principalmente no que se referir a transferências que poderão ocasionar desvio de função informando a Coordenação do Departamento; coordenar a documentação a ser encaminhada ao Setor de Folha de pagamento sempre que autorizada a devida transferência; orientar sobre os procedimentos para controle do ponto; orientar e supervisionar o acompanhamento do registro do ponto através relatórios das diversas secretarias; não permitir a retirada de quaisquer documentos sem a prévia autorização; supervisionar a emissão de documentos solicitados pelos servidores; desenvolver as atividades integradas com a Supervisão da folha de pagamento dividindo atribuições sempre que necessário; fazer a avaliação de desempenho de seus subordinados em conformidade com a legislação vigente; realizar tarefas semelhantes.

FORMA DE PROVIMENTO: CC/FG

REQUISITOS PARA O PROVIMENTO: Ensino médio.

REGIME DE TRABALHO: À disposição da Administração Municipal, com carga horária mínima de 40 horas semanais.


CARGO: SUPERVISOR DO SETOR DE RECRUTAMENTO, SELEÇÃO, TREINAMENTO E AVALIAÇÃO

DESCRIÇÃO SINTÉTICA DA FUNÇÃO:
Responsável pela organização geral de processos seletivos , bem como treinamento e avaliação de servidores; coordenar sob a supervisão do Diretor de Departamento de Gestão de Pessoas a rotina de concurso público desde o Edital de abertura de inscrição até a homologação final do concurso, criar rotina de trabalho para andamento de processo seletivo de concurso e contrato administrativo de serviço temporário, propor cursos e treinamentos para crescimento e qualificação de servidores, elaborar minutas para regulamentar e disciplinar o processo seletivo, coordenar comissões designadas para trabalho em concurso público e demais processos seletivos, organizar os treinamentos: introdutório, em serviço, específico e objetivos, visando o aprimoramento técnico - funcional do servidor, realizar a seleção de candidatos a cargos públicos do Município e de demais servidores; promover o levantamento dos dados necessários à aprovação para fins de merecimento dos servidores com vistas a sua promoção e acesso, controle e emissão de relatório ao Tribunal de Contas do Estado, referente as admissões e exonerações, executar outras atividades correlatas relativo a nomeações, promover cursos de aperfeiçoamento para fins de merecimento, controlar promoções e vantagens, atender auditorias do Tribunal de Contas do Estado, coordenar os processos referente aos trabalhos desenvolvidos pelas comissões de avaliação, sindicância e processos administrativos que envolvam servidores, acompanhar a avaliação de estágio probatório e avaliação de desempenho.

FORMA DE PROVIMENTO: CC/FG


REQUISITOS PARA PROVIMENTO: Ensino médio.

REGIME DE TRABALHO: à disposição da Administração Municipal, com carga horária mínima a de 40 horas semanais.


CARGO: DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE SUPRIMENTOS

DESCRIÇÃO SINTÉTICA DA FUNÇÃO:
Dirigir os procedimentos de compras, licitações, almoxarifado geral e do patrimônio da Administração Municipal; coordenar a execução das atividades de administração do suprimento de materiais; estudar e propor instruções relativas a compras; comandar a análise os processos de compras; analisar e aprovar os processos de licitações; coordenar a abertura de propostas apresentadas às licitações; orientar e coordenar o controle dos prazos de entrega dos materiais adquiridos e o recebimento dos materiais; coordenar a elaboração de planilha com o controle de compromissos financeiros gerados pelas compras, dando conhecimento à Secretaria da Administração. Conhecer a legislação de Licitações e Contratos vigentes; coordenar as atividades voltadas ao levantamento e cadastramento dos bens móveis, imóveis, equipamentos e bens do ativo fixo do Município, assegurando-se de seu zelo, manutenção, conservação e localização; coordenar as atividades de administração de materiais do almoxarifado tais como conferência, armazenamento, guarda, conservação, distribuição, controle, codificação, especificação e padronização de materiais e equipamentos; fazer a avaliação de desempenho de seus subordinados em conformidade com a legislação vigente. Realizar tarefas semelhantes.

FORMA DE PROVIMENTO: CC/FG

REQUISITOS PARA O PROVIMENTO: Ensino Médio.

REGIME DE TRABALHO: À disposição da Administração Municipal, com carga horária mínima de 40 horas semanais.


CARGO: COORDENADOR DO SETOR DE LICITAÇÕES E COMPRAS

DESCRIÇÃO SINTÉTICA DA FUNÇÃO:
Coordenar os procedimentos de licitações e compras da Administração Municipal; supervisionar a execução das atividades de administração de suprimento de materiais; supervisionar a montagem dos processos de licitações, acompanhar a abertura de propostas apresentadas às licitações e preparar processos de compras de materiais; supervisionar as atividades de organização e manutenção do registro de fornecedores, bem como os preços correntes de material no mercado; supervisionar o recebimento dos materiais; conhecer a legislação de Licitações e Contratos vigentes; fazer a avaliação de desempenho de seus subordinados em conformidade com a legislação vigente; realizar tarefas semelhantes.

FORMA DE PROVIMENTO: CC/FG

REQUISITOS PARA O PROVIMENTO: Ensino Médio.

REGIME DE TRABALHO: À disposição da Administração Municipal, com carga horária mínima de 40 horas semanais.


CARGO: SUPERVISOR DO SETOR DE ALMOXARIFADO E CONTROLE DO PATRIMÔNIO

DESCRIÇÃO ANALÍTICA DA FUNÇÃO:
Supervisionar as atividades que envolvam o patrimônio público municipal e o almoxarifado geral; supervisionar a execução das atividades de administração de materiais do almoxarifado tais como conferência, armazenamento, guarda, conservação, distribuição, controle, codificação, especificação e padronização de materiais e equipamentos; Supervisionar a manutenção da escrituração dos materiais orientando para que se conserve sempre em estoque quantidades correspondentes às necessidades das unidades requisitadas, de acordo com os níveis pré-fixados; orientar a organização e fornecimento elementos informativos e estatísticos sobre o consumo de materiais que facilitem o estudo de previsões anuais; auxiliar na elaboração de projetos, execução de obras e manutenção de equipamentos e materiais de expediente; garantir boas condições de trabalho aos servidores dos setores sob sua subordinação, propondo medidas que julgar adequadas para facilitar o exercício das funções; zelar e fazer zelar pela conservação de todos os bens patrimoniais apropriados a sua área; tomar todas as medidas a seu alcance para evitar desperdício de materiais; supervisionar o levantamento e cadastramento dos bens móveis, imóveis, equipamentos e bens do ativo fixo em geral da Prefeitura Municipal. Supervisionar a manutenção do controle através de fichário individual ou em sistema específico, da entrada e saída de bens patrimoniais assim como também a troca dos mesmos de setor; zelar pelo patrimônio Público providenciando na perfeita guarda e conservação dos mesmos; informar ao setor de Contabilidade sobre aquisições, cessões, permutas, alienações, baixas, reavaliações ou qualquer alteração havida; Realizar tarefas semelhantes
FORMAS DE PROVIMENTO: CC/FG

REQUISITOS PARA O PROVIMENTO: Ensino Médio.

REGIME DE TRABALHO: À disposição da Administração Municipal, com carga horária mínima de 40 horas semanais.


CARGO: DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS

DESCRIÇÃO SINTÉTICA DA FUNÇÃO:
Dirigir as atividades administrativas de apoio a toda a Administração Municipal; coordenar as atividades de apoio administrativo do Poder Executivo, envolvendo os serviços de protocolo com o devido controle das correspondências, publicação de leis, portarias, decretos, contratos, convênios, acordos, termos de ajustes e outros de todas as secretarias; orientar e coordenar a guarda dos originais das leis portarias, decretos, ordens de serviço e outros; suprir o Departamento de todo material e recursos humanos necessários para o pleno desenvolvimento de atividades e metas; assegurar-se da qualidade das atividades desenvolvidas, examinar os processos relacionados a área que exijam interpretações de textos legais, especialmente da legislação básica do Município; colaborar e/ou orientar na elaboração de pareceres instrutivos sobre qualquer modalidade de expediente administrativo, verificar a exatidão de qualquer documento de despesa, orientar e coordenar a elaboração de projetos; coordenar a organização de documentos; emitir requerimentos contendo solicitações diversas e encaminhar a órgãos competentes; fazer manter controle através de registros de documentos importantes; assessorar em reuniões e comissões de inquéritos; conhecer a legislação de licitações e contratos vigentes; solicitar verbas, disponibilidade financeira e condições de pagamento à Secretaria da Administração; administrar o quadro de pessoal do Departamento no que diz respeito a carga horária, férias, substituições entre outros; fazer a avaliação de desempenho de seus subordinados em conformidade com a legislação vigente; realizar tarefas semelhantes.

FORMA DE PROVIMENTO: CC/FG

REQUISITOS PARA O PROVIMENTO: Ensino médio.

REGIME DE TRABALHO: À disposição da Administração Municipal, com carga horária mínima de 40 horas semanais.


CARGO: SUPERVISOR DO SETOR DE APOIO ADMINISTRATIVO

DESCRIÇÃO SINTÉTICA DA FUNÇÃO:
Supervisionar o serviço de protocolo, arquivo, serviços gerais, cópias de documentos, copa e demais atividades com o objetivo de dar apoio a administração em geral da Prefeitura; supervisionar a execução do serviço de protocolo de documentos endereçados ao Executivo Municipal e controle da sua movimentação; Supervisionar a publicação de Leis, portarias, decretos, ordens de serviço e outros; Supervisionar e orientar a manutenção da ordem e os devidos registros no arquivo, fazer zelar pela adequada guarda e conservação de documentos no Arquivo Inativo Municipal; Orientar e Supervisionar a execução da atividade de telefonia, recepção de público em geral, receber e fazer circular as correspondências recebidas, enviar correspondências; supervisionar os serviços de copa, limpeza, zeladoria e portaria; supervisionar execução do serviço de emissão e controle de cópias reprográficas da Prefeitura; orientar e emitir requerimentos contendo solicitações diversas e encaminhar a órgãos competentes; supervisionar emissão e conferência de documentos e relatórios; orientar na elaboração de fichários, arquivos de documentação e de legislação; conhecer a legislação de licitações e contratos vigentes; planejar a solicitação de verbas, disponibilidade financeira e condições de pagamento junto ao sua coordenação; realizar tarefas semelhantes.

FORMA DE PROVIMENTO: CC/FG

REQUISITOS PARA O PROVIMENTO: Ensino Fundamental.

REGIME DE TRABALHO: À disposição da Administração Municipal, com carga horária mínima de 40 horas semanais.


CARGO: SUPERVISOR DO SETOR DE BOMBEIROS E DEFESA CIVIL

DESCRIÇÃO SINTÉTICA DA FUNÇÃO:
Supervisionar, orientar a equipe de acordo com diretrizes do comando do Corpo de Bombeiros; supervisionar atividades; sugerir medidas preventivas e corretivas; orientar e supervisionar as atividades de combate a incêndio e serviços de salvamento de acordo com a orientação do comando do corpo de bombeiros; orientar a equipe nas atividades de defesa civil no Município, nos serviços emergenciais de ambulância, nos serviços de atendimento pré hospitalar emergencial (remoções do local da ocorrência ao hospital); participar da execução à comunidade de palestras e treinamentos de primeiros socorros e combate a incêndio; investigar causas de ocorrências; administrar a escala de trabalho dos servidores lotados no setor, distribuindo os trabalhos semanalmente; orientar procedimento correto para eficácia da atividades realizadas; realizar tarefas semelhantes.

FORMA DE PROVIMENTO: CC/FG

REQUISITOS PARA O PROVIMENTO: Ensino Fundamental.

REGIME DE TRABALHO: À disposição da Administração Municipal, com carga horária mínima de 40 horas semanais.


CARGO: SUPERVISOR DO SETOR DA GUARDA MUNICIPAL

DESCRIÇÃO SINTÉTICA DA FUNÇÃO:
Supervisionar as atividades e orientar a equipe para vigilância em logradouros e prédios públicos municipais; em locais previamente determinados; supervisionar a ronda e inspeção, adotando providências tendentes a evitar roubos, incêndios e danos nos edifícios, praças, jardins, materiais sob a sua guarda, etc.; supervisionar a fiscalização a entrada e saída de pessoas e de veículos pelos portões de acesso; levar ao imediato conhecimento das autoridades competentes quaisquer irregularidades verificadas; administrar a escala de trabalho dos servidores lotados no setor, distribuindo os trabalhos semanalmente; orientar procedimento correto para eficácia da atividades realizadas; supervisionar o uso de EPI, alertando servidores sobre o uso correto.

FORMA DE PROVIMENTO: CC/FG

REQUISITOS PARA O PROVIMENTO: Ensino Fundamental.

REGIME DE TRABALHO: À disposição da Administração Municipal, com carga horária mínima de 40 horas semanais.
Especial: o exercício do cargo exige a prestação de serviços à noite, finais de semana e feriados, sob regime de plantão; poderá ser exigida a prestação de serviços na forma de escala de trabalho que preveja o mínimo de um repouso semanal; sujeito a trabalho desabrigado e atendimento ao público; será exigido o uso de uniforme e identificação funcional, bem como a frequência em cursos de aperfeiçoamento; poderá ser exigida Carteira Nacional de Habilitação categoria B, quando for necessário deslocamento de veículos em estacionamento.


CARGO: CHEFE DE UNIDADE DO SETOR DE LIMPEZA E MANUTENÇÃO

DESCRIÇÃO SINTÉTICA DA FUNÇÃO:
Supervisionar e coordenar as atividade relacionadas à execução de zeladoria, jardinagem, faxina em geral, coleta de lixo; acompanhamento de serviços de limpeza e manutenção, zelando pela conservação e boa aparência do Paço, incluindo pátio, jardim; manter a vigilância sobre as redes de instalações elétricas, hidráulicas e sanitárias e de defesa contra incêndios, comunicando irregularidades constatadas aos seus superiores quando for o caso; acompanhamento de serviços de remoção de pó e limpeza de móveis, paredes, janelas, assoalhos, banheiros e coleta de lixo, e solicitar materiais necessários para a execução dos mesmos; acompanhamento de serviços de copa e cozinha; administrar a escala de trabalho dos servidores lotados no setor, distribuindo os trabalhos semanalmente; controlar o estoque de material a ser utilizado, bem como informar a necessidade dos mesmos; orientar procedimento correto para eficácia da atividades realizadas; controlar o uso de EPI, alertando servidores sobre o uso correto; executar serviços semelhantes.

FORMA DE PROVIMENTO: CC/FG

REQUISITOS PARA O PROVIMENTO: Ensino Fundamental incompleto.

REGIME DE TRABALHO: À disposição da Administração Municipal, com carga horária mínima de 40 horas semanais.


CARGO: DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE MODERNIZAÇÃO, TECNOLOGIA E INFORMAÇÃO

DESCRIÇÃO SINTÉTICA DA FUNÇÃO:
Dirigir os sistemas informatizados administrativos, viabilizando com recursos tecnológicos as políticas adotadas pelo Chefe do Executivo, de acordo com projetos e recursos disponíveis no orçamento Municipal; articular ações de inovações; coordenar o provimento a usuários internos e externos dos recursos adequados ao desempenho de suas funções e atividades, capacitando e orientando a utilização destes; desenvolver e manter políticas de segurança de dados no fluxo de informação e armazenamento que proteja a informação oficial do Poder Executivo; pesquisar novas tecnologias que possam aperfeiçoar tarefas e prover novos recursos a usuários e ao cidadão cumprindo o objetivo da publicidade legal de Governo e qualidade nos serviços com máxima eficiência; coordenar o provimento de recursos tecnológicos estáveis, seguros e otimizados, mantendo a estrutura através da avaliação da rede, dos equipamentos e dos sistemas; coordenar o desenvolvimento de projetos de acordo com as atividades e necessidades, buscando tecnologias disponíveis para implantação e expansão; orientar a especificação de Hardware para prover o Município de informações suficientes para adquirir recursos confiáveis e que atendam as atividades através da pesquisa de mercado atendendo a atividade durante o período de utilização e/ou depreciação; utilizar como recursos reuniões com fornecedores, pesquisa na Internet, reunião com usuários e avaliação da aplicação a ser executada; orientar a especificação de Software identificando necessidades e localizando ferramentas que atendam a necessidade para prover o Executivo Municipal de recursos que estejam compatíveis com as necessidades dos munícipes e com a tecnologia moderna através de pesquisa de mercado e identificação de tendências; orientar e Coordenar a identificação de necessidades localizando ferramentas que atendam a necessidade; supervisionar a execução de projetos de sistemas e infraestrutura para garantir a manutenção e estabilidade dos sistemas hospedados no executivo Municipal e garantir o pleno funcionamento; coordenar a monitoração dos sistemas para garantir o pleno funcionamento prevenindo falhas, acompanhando o funcionamento através dos sistemas eletrônicos de alerta; supervisionar o "HelpDesk" (ajuda ao usuário e sistema) prevenindo falhas e melhorando os serviços disponíveis visualizando os relatórios de atendimento diariamente; fazer a avaliação de desempenho de seus subordinados em conformidade com a legislação vigente; realizar tarefas semelhantes.

FORMA DE PROVIMENTO: CC/FG

REQUISITOS PARA O PROVIMENTO: Ensino Técnico na área de Informática, Eletrônica ou Mecatrônica e/ou Superior concluso ou em andamento em Administração de Empresas, Tecnologia da Informação ou Sistemas e ou ensino médio com comprovação de experiência de no mínimo 02 anos na área de informática.

REGIME DE TRABALHO: À disposição da Administração Municipal, com carga horária mínima de 40 horas semanais.


CARGO: COORDENADOR DO DEPARTAMENTO DE SUPORTE AOS SISTEMAS DE INFORMAÇÃO

DESCRIÇÃO SINTÉTICA DA FUNÇÃO:
Dar suporte na correta utilização do Sistema de Informação da Prefeitura; levantar requisitos para promover melhoras nas rotinas dos sistemas; orientar usuários na correta utilização das rotinas dos sistemas; acompanhar novos módulos dos sistemas; acompanhar tarefas de melhorias e manutenção periódica dos sistemas; acompanhar atualizações dos sistemas; treinar novos usuários para utilização dos sistemas; definir permissões de acesso; desenvolver projetos tecnológicos para prover recursos modernos, eficientes e seguros acompanhando as tendências de mercado, padrões de segurança e usabilidade; acompanhar a elaboração e execução de projetos de sistemas e infra-estrutura da área de informática a fim de garantir que os objetivos do mesmo sejam atendidos; desenvolver e manter políticas de segurança da informação.

FORMA DE PROVIMENTO: CC/FG

REQUISITOS PARA O PROVIMENTO: Curso técnico concluso nas áreas Informática, Desenvolvimento de Software, ou curso superior concluso ou em andamento em Sistemas, Análise de Sistemas ou Engenharias ligadas a área de Tecnologia da Informação e ou ensino médio com comprovação de experiência de no mínimo 02 anos na área de informática.

REGIME DE TRABALHO: À disposição da Administração Municipal, com carga horária mínima de 40 horas semanais.


CARGO: SUPERVISOR DO SETOR DE INFRAESTRUTURA DE TECNOLOGIA

DESCRIÇÃO SINTÉTICA DA FUNÇÃO:
Planejar e supervisionar a instalação, manutenção e ampliação da infraestrutura existente no Centro Administrativo Municipal e a rede que interliga a Prefeitura com todas suas unidades externas; supervisionar o levantamento de necessidade de ampliação da rede; supervisionar o planejamento da instalação da rede em novos locais, solicitar projeto técnico, quando necessário, com a devida especificação técnica para os editais de contratação desse serviço; supervisionar o controle da "performance" da rede local e sub-redes bem como dos equipamentos e sistemas operacionais instalados; acompanhar e orientar o processo de compra do material necessário para manutenção da rede; supervisionar a execução de serviços nas máquinas principais da rede local, tais como: Gerenciamento de discos, fitas e backup’s, parametrização dos sistemas, atualização de versões dos sistemas operacionais e aplicativos, aplicação de correções e "patches"; propor a atualização dos recursos de software e hardware aos seus superiores; divulgar informações de forma simples e clara sobre assuntos que afetem os usuários locais, tais como mudança de serviços da rede, novas versões de software, etc.; supervisionar as ações visando a integridade e confidencialidade das informações sob sua supervisão e verificar ocorrências de infrações e/ou segurança; supervisionar a política de segurança de redes; fazer a avaliação de desempenho de seus subordinados em conformidade com a legislação vigente; realizar tarefas semelhantes.

FORMA DE PROVIMENTO: CC/FG

REQUISITOS PARA O PROVIMENTO: Ensino Médio.

REGIME DE TRABALHO: À disposição da Administração Municipal, com carga horária mínima de 40 horas semanais.


CARGO: SUPERVISOR DO SETOR DE PROJETOS TECNOLÓGICOS

DESCRIÇÃO SINTÉTICA DA FUNÇÃO:
Planejar e supervisionar criação e execução de projetos, com o objetivo de desenvolver processos de melhoria e automação de atividades, segurança e gerenciamento de tecnologias e recursos tecnológicos da área de informática, nas dependências do Centro Administrativo e unidades externas; supervisionar o levantamento de necessidades de elaboração de projetos de melhorias e/ou automação de tarefas; validá-las com o coordenador do departamento e com os chefes dos departamentos interessados; acompanhar e orientar o processo de sua elaboração e execução; definir e solicitar, junto ao coordenador do departamento, aquisição ou alocação de recursos necessários; supervisionar as definições quanto ao objetivo, escopo, prazos e metas durante a sua elaboração e execução; supervisionar a emissão de relatórios de controle; reportar periodicamente as atividades, bem como o andamento das tarefas de cada projeto ao coordenador do departamento.

FORMA DE PROVIMENTO: CC/FG

REQUISITOS PARA O PROVIMENTO: Ensino Médio.

REGIME DE TRABALHO: À disposição da Administração Municipal, com carga horária mínima de 40 horas semanais.


CARGO: DIRETOR DO DEPARTAMENTO CENTRAL DE FISCALIZAÇÃO

DESCRIÇÃO SINTÉTICA DA FUNÇÃO:
Dirigir as atividades de fiscalização nas diversas áreas participando do planejamento e operacionalização das ações, assim como, avaliar as atividades para certificar-se da regularidade no desenvolvimento do processo; coordenar as ações executadas pelos Fiscais Municipais no controle dos alvarás de localização de estabelecimentos comerciais, industriais e de serviços, no cumprimento do Código de Obras e Posturas, no cumprimento da Legislação Tributária; no cumprimento da legislação ambiental e sanitário; Planejar as ações dos Fiscais Municipais buscando o aumento da arrecadação. Controlar a arrecadação de ISSQN, IPTU e demais receitas tributárias; coordenar o quadro de pessoal do setor; Coordenar chegada e saída de materiais verificando o objetivo da mesma; consultar seu superior sobre assuntos ligados a sua área de atuação para complementar seus conhecimentos, observações e conclusões; organizar atividades e rotinas diárias de trabalho respaldando-se nas diretrizes traçadas; avaliar os resultados das atividades, certificando-se de prováveis falhas para aferir a eficácia das ações a fim de providenciar reformulações adequadas; elaborar relatórios fornecendo registros de atividades relacionadas a seu Departamento para documentar informações e dados constantes; informar a chefia mediata sobre o processamento dos trabalhos e resultados alcançados para possibilitar a avaliação das diretrizes aplicadas e sua conjugação com a política geral da administração; fazer a avaliação de desempenho de seus subordinados em conformidade com a legislação vigente. Executar tarefas afins.

FORMA DE PROVIMENTO: CC/FG

REQUISITOS PARA O PROVIMENTO: Ensino Fundamental.

REGIME DE TRABALHO: À disposição da Administração Municipal, com carga horária mínima de 40 horas semanais.

Secretaria Municipal da Fazenda
Nº de cargos
Secretario Municipal da Fazenda
01
Assessor Técnico Tributário
01
Diretor do Departamento Contábil
01
Coordenador do Departamento de Gestão Financeira
01
Coordenador do Departamento de Arrecadação e Tributação
01
Supervisor do Setor de Tesouraria
01
Supervisor do Setor da Dívida Ativa
01
Supervisor do Setor de IPTU
01
Supervisor do Setor do ISSQN e Alvarás
01
Supervisor do Setor de Contribuição e Melhorias
01
Diretor do Departamento de Cadastro Imobiliário
01
Total de cargos
11


CARGO: SECRETÁRIO MUNICIPAL DA FAZENDA

DESCRIÇÃO SINTÉTICA DA FUNÇÃO:
Gerir a área financeira do Município planejando e coordenando a política contábil, financeira e de arrecadação fiscal do Poder executivo; controlar o processamento contábil de receita e da despesa; controlar a aplicação das Leis Fiscais e todas as atividades relativas a lançamentos de tributos e arrecadação de receitas do Município; controlar a fiscalização e o cadastro dos contribuintes; realizar estudo visando redução de despesas e aumento da arrecadação. Assessorar o Prefeito no planejamento e no estabelecimento de políticas, programas, planos, projetos e metas que orientarão a ação do governo municipal; controlar a execução física e financeira dos programas e projetos de sua área, elaborando relatórios de avaliação e os necessários para prestação de contas; promover o controle das dotações orçamentárias das unidades que lhe são afetas; despachar com o Prefeito, de acordo com o calendário estabelecido, o expediente de sua secretaria; participar de reuniões ordinárias previstas no calendário, com o Prefeito e demais Secretários, buscando soluções para os problemas da Administração Municipal, ou de outras reuniões quando convocado; colaborar na elaboração do Orçamento Plurianual e Anual de Investimentos; expedir instruções que orientem o cumprimento de leis, decretos, portarias e circulares, bem como a forma de executar os serviços e obras; realizar reuniões com os responsáveis por órgãos subordinados, visando aperfeiçoar a integração entre eles, eliminar dúvidas bem como conquistar o envolvimento de todos na solução dos problemas; organizar a escala de férias de seus subordinados; autorizar, quando necessário, a realização de serviços extraordinários, dentro dos limites previstos em Lei e desde que comprovadamente necessário ao interesse público; zelar e fazer zelar pela conservação de todos os bens patrimoniais.

FORMA DE PROVIMENTO: Agente político.

REGIME DE TRABALHO: À disposição da Administração Municipal


CARGO: DIRETOR DO DEPARTAMENTO CONTÁBIL

DESCRIÇÃO SINTÉTICA DA FUNÇÃO:
Dirigir os trabalhos inerentes à contabilidade da do Município planejando, supervisionando, orientando sua execução e participando dos mesmos, de acordo com as exigências legais e administrativas para apurar os elementos necessários à elaboração orçamentária e ao controle da situação patrimonial e financeira da instituição; planejar e coordenar o sistema de registros e operações, atendendo às necessidades administrativas e às exigências legais, para possibilitar controle contábil e orçamentário; participar na elaboração e confecção dos demonstrativos e demais anexos do Plano Plurianual, Lei de Diretrizes Orçamentárias; coordenar os trabalhos de contabilização dos documentos, analisando-os e orientando o seu processamento para assegurar a observância do plano de contas adotado; controlar e acompanhar o recolhimento dos tributos municipais, bem como a escrituração de todos os livros e fiscais; verificar se os registros efetuados correspondem aos documentos que lhes deram origem para fazer cumprir as exigências legais e administrativas; controlar e participar dos trabalhos de análise e conciliação de contas, conferindo os saldos apresentados, localizando e emendando os possíveis erros para assegurar a correção das operações contábeis; proceder ou orientar a classificação e avaliação de despesas, examinando sua natureza, para apropriar custos de bens e serviços; coordenar a realização de cálculos de reavaliação do ativo e de depreciação de veículos, máquinas, móveis, utensílios e instalações; coordenar a organização dos balancetes, balanços e demonstrativos de contas, aplicando as normas contábeis, para apresentar resultados parciais e gerais da situação patrimonial, econômica e financeira da instituição; coordenar a elaboração de relatórios sobre a situação patrimonial, econômica e financeira da instituição, com a apresentação de dados estatísticos e pareceres técnicos, para fornecer os elementos contábeis necessários aos relatórios contábeis; assessorar o Secretário e o Prefeito em problemas contábeis, financeiros, administrativos e orçamentários, dando pareceres à luz da ciência e das práticas contábeis, a fim de contribuir para a correta elaboração de políticas e instrumentos de ação. Coordenar e realizar trabalhos de auditoria contábil, trabalhos atinentes à unidade de controle interno; coordenar e realizar, sempre que necessário perícias e verificações judiciais ou extrajudiciais; organizar o sistema de contabilidade de custos e outras atividades necessárias ao controle e execução orçamentária e financeira no que tange ao atendimento das exigências da Lei de Responsabilidade Fiscal; administrar o quadro de pessoal do Departamento no que diz respeito a carga horária, férias, substituições entre outros; fazer a avaliação de desempenho de seus subordinados em conformidade com a legislação vigente. Executar tarefas afins.

FORMA DE PROVIMENTO: CC/FG

REQUISITOS PARA O PROVIMENTO: Ensino Médio.

REGIME DE TRABALHO: À disposição da Administração Municipal, com carga horária mínima de 40 horas semanais.


CARGO: COORDENADOR DO DEPARTAMENTO DE GESTÃO FINANCEIRA

DESCRIÇÃO SINTÉTICA DA FUNÇÃO:
Coordenar os serviços e rotinas relacionadas ao Setor Financeiro, para assegurar o processamento regular das atividades e contribuir para as tramitações rápidas de informações entre as diversas unidades da municipalidade e com o munícipe; coordenar em conjunto com o Secretário da Fazenda a articulação da área financeira com as demais; elaborar plano de atividades de seu departamento, como os referentes aos serviços de informação, comunicação, organização, métodos e a utilização de equipamentos, processamento de dados, arquivos e outros, baseando-se nos objetivos a serem alcançados, e na disponibilidade de recursos materiais e humanos para definir prioridades, sistemas e rotinas referentes a esses serviços; organizar os trabalhos delegando tarefas e atribuições, construindo com as equipes normas e procedimentos a serem seguidos para assegurar o fluxo normal dos trabalhos e os resultados desejados; organizar os controles e os fluxos da tesouraria, acompanhando as entradas e saídas de valores em quaisquer das secretarias, departamentos e setores do Município; acompanhar o desenvolvimento dos programas financeiros, orientando para a solução de dúvidas, buscando melhor desempenho dos trabalhos e avaliação de seus efeitos; avaliar resultados dos programas consultando o pessoal encarregado dos diversos departamentos para reforçar resultados satisfatórios, detectar possíveis falhas e determinar ou propor as modificações necessárias; implantar e coordenar políticas sustentadas no desempenho eficaz dos departamentos buscando maior eficiência das finanças públicas, acompanhando a elaboração e aplicação orçamentária e identificando a situação financeira do município; coordenar práticas de controle do patrimônio público, inclusive dos materiais de consumo permanente de modo racional e eficiente; acompanhar o plano de atividades de pessoal; criar banco de dados e boletim informativo para dar suporte e facilitar tomadas de decisão criar inter-relação de todas estas atividades entre si e com as demais áreas da municipalidade para prover a administração pública de uma gestão voltada para resultados; informar o Secretário sobre o processamento dos trabalhos e resultados alcançados, elaborando relatórios e demonstrativos ou através de reuniões para possibilitar avaliação geral das políticas aplicadas e sua conjugação com as demais; zelar pela observância das disposições regulamentares internas e das emanadas de legislação especial. Representar o Secretário em reuniões e prestar atendimento ao público quando necessário; fazer a avaliação de desempenho de seus subordinados em conformidade com a legislação vigente; executar tarefas afins.

FORMA DE PROVIMENTO: CC/FG

REQUISITOS PARA O PROVIMENTO: Ensino Superior Incompleto.

REGIME DE TRABALHO: À disposição da Administração Municipal, com carga horária mínima de 40 horas semanais.


CARGO: COORDENADOR DO DEPARTAMENTO DE ARRECADAÇÃO E TRIBUTAÇÃO

DESCRIÇÃO SINTÉTICA DA FUNÇÃO:
Coordenar todo o processo de tributação e arrecadação, seguindo ou definindo procedimentos e estratégias para melhorar a arrecadação do Município de acordo com o que preconiza a legislação; manter os diversos cadastros atualizados; coordenar diligências e fazer autuar sempre que necessário; dirigir a organização e a atualização permanente do cadastro dos contribuintes sujeitos ao Imposto Predial e Territorial Urbano, bem como de taxas cujo fato gerador esteja a elas relacionado; coordenar a inscrição no Cadastro Imobiliário do Município, das unidades tributáveis, na forma da legislação vigente, inclusive as que estão imunes ou isentas; coordenar os levantamentos de campo ou pesquisas de dados complementares, necessários à revisão e atualização dos cadastros existentes ; orientar e coordenar a coleta de elementos, junto aos cartórios de notas, registros de imóveis e outras fontes, referentes às transações imobiliárias, com o objetivo de atualizar o valor venal dos imóveis cadastrados; coordenar a emissão dos conhecimentos relativos a cobrança dos tributos de sua competência, bem como registrar os créditos; instruir diligências fiscais nos casos de inclusões, isenções, imunidades, arbitramento, revisões e outros casos que requeiram verificações ou investigações externas ou internas; fazer atuar os infratores da legislação tributária no âmbito de sua competência; informar processos e expedientes que versem sobre assuntos de sua competência, bem como para o fornecimento de certidões; estudar a legislação tributária federal e estadual, bem como seus possíveis reflexos e aplicação no âmbito municipal, propondo alterações que proporcionem ao Município permanente atualização no campo tributário; julgar, em primeira instância, as reclamações contra o lançamento de tributos; orientar e coordenar a organização e atualização dos cadastros dos contribuintes sujeitos ao imposto sobre serviços de qualquer natureza, taxa de licença para localização ou exercício de atividades, multas, taxas de fiscalização de serviços diversos, diversas licenças e outras receitas cujo fato gerador não se relacione com o imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana; Orientar a inscrição, no cadastro correspondente, o contribuinte cuja atividade, na forma de legislação vigente, estiver sujeito à tributação, inclusive as que estiverem imunes ou isentas; orientar a emissão dos conhecimentos relativos à cobrança dos tributos de suas competências, bem como o registro dos créditos; coordenar a coleta de elementos junto às entidades de classe, Junta Comercial e outras fontes, referentes ao exercício de atividades passíveis de tributação municipal, com a finalidade de controle de atualização dos cadastros; coordenar a execução dos levantamentos de campo ou pesquisas complementares necessárias à revisão e atualização dos cadastros; orientar na Instrução autuação dos infratores da legislação tributária, no âmbito de sua competência; ouvir a Secretaria Municipal de Planejamento, Urbanismo e Transporte quanto ao zoneamento de uso, fornecer, quando for o caso, Alvará de Licença para Localização ou Exercício de Atividades; Informar processos e expedientes que versem sobre assuntos de sua competência, bem como para o fornecimento de certidões. Garantir boas condições de trabalho aos servidores dos Setores sob sua subordinação, propondo medidas que julgar adequadas para facilitar o exercício das funções; zelar e fazer zelar pela conservação de todos os bens patrimoniais apropriados a sua área; tomar todas as medidas a seu alcance para evitar desperdício de materiais; manter quadro de pessoal necessário e suficiente para a boa prestação de serviço; atender e mandar atender com urbanidade o público interessado nos serviços de seu departamento; fazer avaliação de desempenho de seus subordinados em conformidade com a legislação vigente; manter atualizado o Cadastro Geral do Município; executar tarefas afins.

FORMA DE PROVIMENTO: CC/FG

REQUISITOS PARA O PROVIMENTO: Ensino Médio.

REGIME DE TRABALHO: À disposição da Administração Municipal, com carga horária mínima de 40 horas semanais.


CARGO: SUPERVISOR DO SETOR DE TESOURARIA

DESCRIÇÃO SINTÉTICA DA FUNÇÃO:
Supervisionar, planejar e controlar a execução dos serviços de Tesouraria; supervisionar o atendimento ao contribuinte para pagamento e recebimento de moeda corrente, de cheques e/ou cartão; supervisionar o controle da receita e despesa, o preparo de pagamentos, a baixa de lançamento de tributos, supervisionar a emissão de cheque, a abertura e fechamento diário do caixa, a emissão de relatórios específicos, a conciliação bancária, supervisionar a exatidão numerária e do troco das entradas e saídas, supervisionar a movimentação bancária, supervisionar as contas a pagar e receber, supervisionar o controle de planejamento e análise de fluxo de caixa, manter relacionamento com os bancos.

FORMA DE PROVIMENTO: CC/FG

REQUISITOS PARA O PROVIMENTO: Ensino Médio.

REGIME DE TRABALHO: À disposição da Administração Municipal, com carga horária mínima de 40 horas semanais.
Especial: sujeito à prestação de serviços à noite, em finais de semana e feriados, inclusive na forma de escala de trabalho que preveja o mínimo de um repouso semanal; será exigido o uso de uniforme e identificação funcional, bem como frequência em cursos de aperfeiçoamento.


CARGO: SUPERVISOR DO SETOR DA DÍVIDA ATIVA

DESCRIÇÃO SINTÉTICA DA FUNÇÃO:
Supervisionar o cumprimento da legislação tributária e constituir o crédito tributário mediante lançamento; orientar e Supervisionar as inscrições para a Dívida Ativa e o parcelamento dos créditos em Dívida Ativa; supervisionar o trâmite de processos (abertura, transferências, despachos, recebimento e arquivamento) e a emissão de Notificações e CDA’s; orientar e supervisionar a preparação dos relatórios mensais de importação, descontos e cancelamentos de créditos para o DCF; supervisionar a manutenção do Livro de Dívida Ativa; orientar o controle do descarte de documentos do setor; manter o controle da Receita; fazer avaliação de desempenho de seus subordinados em conformidade com a legislação vigente; manter atualizado o Cadastro Geral do Município; executar tarefas afins.

FORMA DE PROVIMENTO: CC/FG

REQUISITOS PARA O PROVIMENTO: Ensino Médio.

REGIME DE TRABALHO: À disposição da Administração Municipal, com carga horária mínima de 40 horas semanais.


CARGO: SUPERVISOR DO SETOR DE IPTU

DESCRIÇÃO SINTÉTICA DA FUNÇÃO:
Supervisionar a organização e a atualização permanente do cadastro dos contribuintes sujeitos ao Imposto Predial e Territorial Urbano, bem como de taxas cujo fato gerador esteja a elas relacionado; cuidar da estrutura e funcionamento administrativo do setor com as suas diversas atividades e demandas; supervisionar os levantamentos de campo ou pesquisas de dados complementares, necessários à revisão e atualização dos cadastros existentes; coletar elementos, junto aos cartórios de notas, registros de imóveis e outras fontes, referentes às transações imobiliárias, com o objetivo de atualizar o valor venal dos imóveis cadastrados; coordenar a emissão dos conhecimentos relativos a cobrança dos tributos de sua competência, bem como registrar os créditos; orientar e supervisionar a emissão de certidões, emissão de relatório com posição do contribuinte, avaliação/emissão de guias de ITBI ; supervisionar e orientar o procedimento do cálculo, lançamento e recolhimento dos créditos tributários ou não, pertinentes ao setor, bem como o encaminhamento ao Setor de Dívida Ativa caso não haja o pagamento dos mesmos, emissão de pareceres, emissão de notificações, manutenção de isenções, reuniões, contatos e saídas de campo com a Comissão de Avaliação; fazer a avaliação de desempenho de seus subordinados em conformidade com a legislação vigente; orientar o controle do descarte de documentos do setor; manter o controle da Receita; supervisionar o trâmite de processos (abertura, transferência, despacho, recebimento e arquivamento); manter atualizado o Cadastro Geral do Município; executar tarefas afins.

FORMA DE PROVIMENTO: CC/FG

REQUISITOS PARA O PROVIMENTO: Ensino Médio.

REGIME DE TRABALHO: À disposição da Administração Municipal, com carga horária mínima de 40 horas semanais.


CARGO: SUPERVISOR DO SETOR DE ISSQN E ALVARÁS

DESCRIÇÃO SINTÉTICA DA FUNÇÃO:
Supervisionar a atualização dos cadastros dos contribuintes sujeitos ao imposto sobre serviços de qualquer natureza, taxa de licença para localização ou exercício de atividades. Cuidar da estrutura e funcionamento administrativo do setor com suas diversas atividades e demandas; supervisionar os levantamentos de campo ou pesquisas de dados complementares, necessários à revisão e atualização dos cadastros existentes; coordenar a emissão dos conhecimentos relativos a cobrança dos tributos de sua competência, bem como registrar os créditos; instruir diligências fiscais nos casos de inclusões, isenções, imunidades, arbitramento, revisões e outros casos que requeiram verificações ou investigações externas; orientar e supervisionar a emissão de certidões, emissão de relatório com posição do contribuinte, emissão de Alvarás de Localização e/ou Exercício de Atividade; supervisionar e orientar o procedimento do cálculo, lançamento e recolhimento dos créditos tributários ou não, pertinentes ao setor, bem como o encaminhamento ao Setor de Dívida Ativa caso não haja o pagamento dos mesmos; supervisionar a emissão de pareceres, emissão de notificações, manutenção de isenções; supervisionar a manutenção do controle da Receita; supervisionar o trâmite de processos (abertura, transferência, despacho, recebimento e arquivamento); manter atualizado o Cadastro Geral do Município; orientar o controle do descarte de documentos do setor; fazer a avaliação de desempenho de seus subordinados em conformidade com a legislação vigente; executar tarefas afins.

FORMA DE PROVIMENTO: CC/FG

REQUISITOS PARA O PROVIMENTO: Ensino médio.

REGIME DE TRABALHO: À disposição da Administração Municipal, com carga horária mínima de 40 horas semanais.


CARGO: SUPERVISOR DO SETOR DE CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIAS

DESCRIÇÃO SINTÉTICA DA FUNÇÃO:
Orientar e supervisionar a execução dos cálculos das contribuições de melhorias; supervisionar o correto lançamento e respectiva liquidação da contribuição de melhoria; encaminhar à dívida ativa os valores não pagos; supervisionar o lançamento de cobrança de outras taxas de serviços diversos; supervisionar a execução do cálculo, lançamento e recolhimento dos créditos tributários ou não, pertinentes ao setor, bem como o encaminhamento ao Setor de Dívida Ativa caso não haja o pagamento dos mesmos; supervisionar a emissão de boletos de cobrança de taxas de do cemitério público municipal e os respectivos pagamentos; receber e encaminhar as solicitações de inscrição, alteração e baixas do cadastro de produtores rurais; receber e encaminhar a solicitação de Talão do Produtor, supervisionando sua distribuição e controlando sua utilização através da apresentação das NFs emitidas; efetuar lançamento das Nfs emitidas pelos produtores rurais do Município; supervisionar o controle da entrega das guias informativas anuais, modelo "B", através do site da Secretaria da Fazenda do Estado, das empresas do município; supervisionar a execução das baixas dos créditos recebidos através da rede bancária; participar da Comissão de Avaliação de Contribuição de Melhoria; fazer a avaliação de desempenho de seus subordinados em conformidade com a legislação vigente; supervisionar a emissão de pareceres, emissão de notificações; supervisionar a manutenção do controle da Receita; supervisionar o trâmite de processos (abertura, transferência, despacho, recebimento e arquivamento); manter atualizado o Cadastro Geral do Município; orientar o controle do descarte de documentos do setor; executar tarefas afins.

FORMA DE PROVIMENTO: CC/FG

REQUISITOS PARA O PROVIMENTO: Ensino médio.

REGIME DE TRABALHO: À disposição da Administração Municipal, com carga horária mínima de 40 horas semanais.


CARGO: DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE CADASTRO IMOBILIÁRIO

DESCRIÇÃO SINTÉTICA DA FUNÇÃO:
Dirigir os trabalhos inerentes ao cadastro dos contribuintes sujeitos ou não ao Imposto Predial e Territorial Urbano; coordenar a organização do cadastro dos contribuintes sujeitos ao Imposto Predial e Territorial Urbano, bem como de taxas cujo fato gerador esteja a elas relacionado; coordenar a inscrição no Cadastro Imobiliário do Município das unidades tributáveis, na forma da legislação vigente, inclusive as que estão imunes ou isentas; coordenar os levantamentos de campo ou pesquisas de dados complementares, necessário à revisão e atualização dos cadastros existentes; supervisionar a coleta de elementos junto aos cartórios de notas, registros de imóveis e outras fontes, referentes às transações imobiliárias, com o objetivo de atualizar o valor venal dos imóveis cadastrados; supervisionar a realização de diligências fiscais nos casos de inclusões, isenções, imunidades, arbitramento, revisões e outros casos que requeiram verificações ou investigações externas ou internas; fazer a avaliação de desempenho de seus subordinados em conformidade com a legislação vigente; executar tarefas afins.

FORMA DE PROVIMENTO: CC/FG

REQUISITOS PARA O PROVIMENTO: Ensino médio.

REGIME DE TRABALHO: À disposição da Administração Municipal, com carga horária mínima de 40 horas semanais.

Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico
Nº de cargos
Secretário Municipal de Desenvolvimento Econômico
01
Coordenador do Departamento de Agricultura
01
Coordenador do Departamento da Indústria, Comércio e Serviços
01
Diretor do Departamento Administrativo do Desenvolvimento Econômico
01
Supervisor do Centro de Feiras
01
Total de cargos
05


CARGO: SECRETÁRIO MUNICIPAL DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO

DESCRIÇÃO SINTÉTICA DA FUNÇÃO:
Promover o desenvolvimento econômico do Município através do fomento a Agricultura, Indústria, Comércio e Serviços visando a implantação ou expansão de negócios; coordenar e orientar o desenvolvimento de projetos e ações para a instalação e ampliação de negócios na área da agricultura, industrial, comercial e de serviços; acompanhar os projetos de instalação de negócios e empreendimentos no Município; propor ao Executivo medidas de proteção, apoio e incentivos à instalação empresas, como isenção de impostos, terreno, imóvel, realização de obras de infra-estrutura e outras; articular-se com a Região para formação de parcerias em projetos regionais; desenvolver estudos visando identificar oportunidades de negócios de interesse do Município; coordenar ações de formação de cooperativas, associações, condomínios industriais e a organização de distrito industrial; desenvolver missões empresariais e missões de captação de investimentos industriais; apoiar projetos e implantação de empresas âncora, de abrangência regional, no segmento de comércio e serviços; organizar o marketing institucional cooperativado às empresas locais, visando atrair fluxo de consumidores da região; coordenar e executar promoções de apoio a indústria, comércio e serviços, tipo feiras, eventos em datas promocionais e desenvolver junto à comunidade iniciativas que auxiliem o incremento de negócios; propor e orientar a execução de estudos periódicos sobre o perfil de desenvolvimento da indústria, do comércio e de prestação de serviços no Município; coordenar a implantação de programas e projetos visando o fomento na expansão dos postos de trabalho nas empresas privadas do Município. Assessorar o Prefeito no planejamento e no estabelecimento de políticas, programas, planos, projetos e metas que orientarão a ação do governo municipal; controlar a execução física e financeira dos programas e projetos de sua área, elaborando relatórios de avaliação e os necessários para prestação de contas; promover o controle das dotações orçamentárias das unidades que lhe são afetas; despachar com o Prefeito, de acordo com o calendário estabelecido, o expediente de sua secretaria; participar de reuniões ordinárias previstas no calendário, com o Prefeito e demais Secretários, buscando soluções para os problemas da Administração Municipal ou de outras reuniões quando convocado.

FORMA DE PROVIMENTO: Agente Político.

REGIME DE TRABALHO: A disposição da Administração Municipal.


CARGO: COORDENADOR DO DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA

DESCRIÇÃO SINTÉTICA DA FUNÇÃO:
Coordenar a implantação de programas e projetos visando o fomento da expansão na agricultura; prestar assessoramento ao produtor agrícola nas questões técnicas de produção; participar na elaboração e implementação das ações da política agrícola do município; participar na elaboração do planejamento municipal de desenvolvimento rural, como parte integrante do planejamento municipal de desenvolvimento econômico de acordo com a política agrícola do município, compreendendo atividades agroindustriais, agropecuárias, florestais e da piscicultura; coordenar a promoção e a valorização do homem do campo e o desenvolvimento agropecuário; coordenar o fomento o aumento da produtividade de setor com a difusão de tecnologias adequadas; orientar e promover intercâmbios, convênios e programas com entidades federais e estaduais e da iniciativa privada, nos assuntos pertinentes à política de desenvolvimento agroindustrial; coordenar o desenvolvimento de estudos sobre a lavoura e criações tradicionais do município e suas cadeias produtivas; orientar o desenvolvimento de estudos, programas e projetos específicos, em especial relacionados à fruticultura, vitivinicultura, carne, leite e derivados e à floricultura; estabelecer políticas de comercialização de produtos agropecuários e prestar apoio às ações que busquem o auto-abastecimento e à exploração de nichos de mercado, especialmente o do turismo; organizar e coordenar a realização de exposições e feiras vinculadas a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico; promover a melhoria das condições de vida e do trabalho da família rural; promover a distribuição e facilitar o acesso a sementes, mudas e fertilizantes; coletar dados e informações sobre a produção agropecuária do município; coletar amostras do solo para análise e mapeamento; orientar e coordenar a atualização do cadastro de produtores rurais do município; coordenar a promoção e divulgação de cursos, simpósios, seminários e congressos relacionados com o meio rural e estimular o produtor a permanecer em seu meio, evitando o êxodo rural; incentivar o cooperativismo, o sindicalismo e o associativismo rural; coordenar a orientação de produtores e pequenos estabelecimentos rurais na obtenção de financiamentos existentes para programas na área agrícola; prestar orientação sobre a utilização de adubos, agrotóxicos e defensivos agrícolas; fazer com que ocorra a colaboração com os agentes da Secretaria Estadual da Saúde, nos serviços de defesa, inspeção e de fiscalização sanitária animal, vegetal, florestal e de agrotóxicos.

FORMA DE PROVIMENTO: CC/FG

REQUISITOS PARA O PROVIMENTO: Ensino Fundamental.

REGIME DE TRABALHO: À disposição da Administração Municipal, com carga horária mínima de 40 horas semanais.


CARGO: COORDENADOR DO DEPARTAMENTO DA INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS

DESCRIÇÃO SINTÉTICA DA FUNÇÃO:
Coordenar a implantação de programas e projetos voltados ao fomento da expansão industrial, comercial e de serviços para impulsionar a economia local; orientar e coordenar a criação de diferenciais competitivos atraindo novos investimentos, para que a geração de emprego e renda possa auxiliar na fixação da comunidade oportunizando melhoria de qualidade de vida; apoiar empreendimentos empresariais, associativos, individuais, comunitários, urbanos, rurais promovendo uma nova dinâmica de integração sócio econômica. Coordenar a elaboração e execução de projetos de desenvolvimento comercial e de serviços garantindo à comunidade o direito de participação na economia formal ou informal, oportunizando o resgate da qualidade de vida e atendimento às necessidades básicas a fim de fomentar o desenvolvimento do Município; implantar políticas inovadoras quanto programa de geração de emprego e renda e programas de arrecadação municipal; coordenar a manutenção, expansão ou criação de áreas destinadas a indústria, ao comércio e aos serviços; promover a criação de conselho ou comissão municipal; fazer a gestão de recursos junto a órgãos competentes para implantar programas e projetos de desenvolvimento da indústria, do comércio e de serviços; fazer a avaliação de desempenho de seus subordinados em conformidade com a legislação vigente; executar tarefas afins.

FORMA DE PROVIMENTO: CC/FG

REQUISITOS PARA O PROVIMENTO: Ensino médio.

REGIME DE TRABALHO: À disposição da Administração Municipal, com carga horária mínima de 40 horas semanais.


CARGO: DIRETOR DO DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO (NR LC 039/2014)

DESCRIÇÃO SINTÉTICA DA FUNÇÃO:
Dirigir a execução do serviço de protocolo de documentos endereçados à Secretaria e controlar a sua movimentação; buscar a atualização, reunir dados e informações de leis, portarias, decretos, ordens de serviço e outros, relativos às atividades da Secretaria e supervisionar a distribuição certificando-se da compreensão de todos os responsáveis pela aplicação; coordenar e orientar a Supervisão das atividades do Centro de Feiras; fazer a avaliação de desempenho de seus subordinados em conformidade com a legislação vigente; realizar tarefas semelhantes.

FORMA DE PROVIMENTO: CC/FG

REQUISITOS PARA O PROVIMENTO: Ensino médio.

REGIME DE TRABALHO: À disposição da Administração Municipal, com carga horária mínima de 40 horas semanais.


CARGO: SUPERVISOR DO CENTRO DE FEIRAS (NR LC 039/2014)

DESCRIÇÃO SINTÉTICA DA FUNÇÃO:
Supervisionar a manutenção e conservação da estrutura, dos equipamentos e das atividades de apoio aos diversos eventos; supervisionar a limpeza e conservação da área interna e do entorno com roçadas e podas; fazer plano e supervisionar a manutenção da estrutura de alvenaria, de madeira e de metal do centro de feiras através de reparos diversos e pinturas; receber o planejamento de cada evento, providenciar a estrutura necessária e supervisionar a preparação; orientar e supervisionar os terceiros na instalação de estrutura e equipamentos; providenciar equipamentos necessários, orientar e supervisionar a sua instalação; orientar o controle dos custos e manter planilha atualizada com dados das despesas tais como água, luz e outros para as cobranças, quando necessário; estabelecer a interlocução com o responsável por cada evento para facilitar a comunicação e evitar falhas no processo; fazer avaliação de desempenho de seus subordinados em conformidade com a legislação vigente; executar tarefas afins.

FORMA DE PROVIMENTO: CC/FG

REQUISITOS PARA O PROVIMENTO: Ensino Fundamental Incompleto.

REGIME DE TRABALHO: À disposição da Administração Municipal, com carga horária mínima de 40 horas semanais.

Secretaria Municipal do Meio Ambiente, Trânsito e Urbanismo
Nº de cargos
Secretario Municipal do Meio Ambiente, Trânsito e Urbanismo
01
Assessor Técnico em Meio Ambiente
01
Diretor do Departamento Administrativo do Meio Ambiente
01
Chefe de Unidade de Coletas de Resíduos Sólidos
01
Supervisor do Setor de Licenciamento do Meio Ambiente
01
Coordenador do Departamento de Análise e Aprovação de Projetos
01
Supervisor do Setor de Construção Civil e Licenciamento de Obras
01
Coordenador do Departamento de Trânsito
01
Supervisor do Setor de Fiscalização de Trânsito
01
Total de cargos
09


CARGO: SECRETÁRIO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE, TRÂNSITO E URBANISMO

DESCRIÇÃO SINTÉTICA DA FUNÇÃO:
Administrar a área do Meio Ambiente, Ordenamento Urbano e Urbanismo do Município planejando, organizando e coordenando o cumprimento das Leis que a regem; planejar, coordenar e controlar atividades que visem à proteção, conservação e melhoria do meio ambiente; formular políticas e diretrizes de desenvolvimento ambiental para o município, observada as peculiaridades locais; formular as normas técnicas e legais com os padrões de proteção, conservação, preservação e recuperação do meio ambiente, observadas as legislações federal e estadual; exercer a ação fiscalizadora de observância das normas contidas na legislação ambiental; exercer o poder de polícia nos casos de infração da lei ambiental e de inobservância de norma ou padrão estabelecido; emitir parecer sobre os pedidos de localização e funcionamento de fontes poluidoras e de fontes degradadoras dos recursos ambientais; expedir Alvarás de Localização e Funcionamento ou quaisquer outras licenças relacionadas às atividades de controle ambiental; formular as normas técnicas e legais que constituam as posturas do município no que se refere ao saneamento e aos serviços urbanos e rurais; planejar, coordenar e orientar a atualização do cadastramento de atividades econômicas degradadoras do meio ambiente e de informações ambientais do município; estabelecer as áreas ambientais prioritárias em que o Executivo Municipal deve atuar para manter a qualidade do meio ambiente local; propor a criação, no município de áreas de interesse para proteção ambiental; desenvolver atividades de educação ambiental e atuar na formação da consciência pública sobre a necessidade de proteger, melhorar e conservar o meio ambiente; articular-se com outros Órgãos e Secretarias do Poder Executivo , em especial as de Obras Públicas e Urbanismo, Saúde e Educação, para a integração de suas atividades; manter intercâmbio com entidades nacionais e estrangeiras para o desenvolvimento de planos, programas e projetos ambientais; promover, em conjunto com os demais órgãos municipais, o controle da utilização, comercialização, armazenagem e transporte de produtos tóxicos e/ou perigosos; acionar o CMMA e implementar as suas deliberações; submeter à deliberação do CMMA as propostas de políticas, normatizações, procedimentos e diretrizes definidas para o gerenciamento ambiental municipal; submeter à deliberação do CMMA os pareceres técnicos e jurídicos emitidos pela Secretaria, referentes ao licenciamento ambiental de atividades potencialmente degradadoras do meio ambiente, bem como as proposições de aplicação de penalidades; ser responsável pela gestão do trânsito no município em conformidade com as normas do CONTRAN e DETRAN estadual; cuidar para que o expediente administrativo seja executado de forma eficiente e eficaz, atendendo às necessidades da Secretaria e as normas da Administração Municipal; Assessorar o Prefeito no planejamento e no estabelecimento de políticas, programas, planos, projetos e metas que orientarão a ação do governo municipal; controlar a execução física e financeira dos programas e projetos de sua área, elaborando relatórios de avaliação e os necessários para prestação de contas; promover o controle das dotações orçamentárias das unidades que lhe são afetas; despachar com o Prefeito, de acordo com o calendário estabelecido, o expediente de sua secretaria; participar de reuniões ordinárias previstas no calendário, com o Prefeito e demais Secretários, buscando soluções para os problemas do Executivo Municipal, ou de outras reuniões quando convocado; colaborar na elaboração do Orçamento Plurianual e Anual de Investimentos.

FORMA DE PROVIMENTO: Agente Político.

REGIME DE TRABALHO: À disposição da Administração Municipal


CARGO: ASSESSOR TÉCNICO EM MEIO AMBIENTE

DESCRIÇÃO SINTÉTICA DA FUNÇÃO:
Assessorar em atividades técnicas específicas da área, fornecendo laudos técnicos e orientações, participando do planejamento das ações, assim como, avaliando as atividades para certificar-se da regularidade no desenvolvimento do processo; assessorar a realização de estudos Ambientais e respectivos impactos relacionados à localização, instalação, operação e ampliação de atividade ou empreendimento, apresentado como subsídio para a análise da licença requerida, tais como: relatório ambiental, plano e projeto de controle ambiental, relatório ambiental preliminar, diagnóstico ambiental, plano de manejo, plano de recuperação de área degradada e análise preliminar de risco; assessorar o Secretário em estudos e pesquisas relacionadas as atividades específicas da área utilizando documentação e outras fontes de informações, analisando os resultados de métodos utilizados para atualizar e ampliar o próprio campo de conhecimento; orientar tecnicamente a execução de tarefas específicas; emitir ou receber pareceres técnicos; avaliar tecnicamente os resultados das atividades implementadas, examinando os diversos processos envolvidos, certificando-se de prováveis falhas para aferir a eficácia dos métodos aplicados a fim de providenciar reformulações adequadas; coordenar a elaboração de relatórios, fornecendo registros relacionados a sua área para documentar informações e dados constantes.

FORMA DE PROVIMENTO: CC/FG

REQUISITOS PARA O PROVIMENTO: Formação: Ensino Técnico em Meio Ambiente ou Superior concluso em Biologia ou Engenharia com especialização em Meio Ambiente.

REGIME DE TRABALHO: À disposição da Administração Municipal, com carga horária mínima de 40 horas semanais.


CARGO: DIRETOR DO DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO DO MEIO AMBIENTE

DESCRIÇÃO SINTÉTICA DA FUNÇÃO:
Dirigir as atividades administrativas da Secretaria, dando suporte de pessoal, equipamentos, materiais, veículos e instalações para o bom desenvolvimento dos trabalhos; suprir a Secretaria de todo material e recursos humanos necessário para o pleno desenvolvimento de atividades e metas; assessorar o Secretário no que diz respeito a rotinas administrativas; assegurar-se da qualidade das atividades desenvolvidas, assim como da manutenção dos equipamentos e do patrimônio em geral; coordenar e examinar os processos relacionados a área que exijam interpretações de textos legais, especialmente da legislação básica do Município; colaborar e/ou orientar na elaboração de pareceres instrutivos sobre qualquer modalidade de expediente administrativo, verificar a exatidão de documentos de despesa, auxiliar na elaboração de projetos; coordenar e orientar a organização de documentos e a elaboração pareceres a fim de encaminhar a órgãos competentes; emitir requerimentos contendo solicitações diversas e encaminhar a órgãos competentes; manter controle através de registros de documentos importantes e liberar os mesmos conforme necessidades evidenciadas; conferir documentos e relatórios; coordenar e orientar a manutenção do controle de estoques; coordenar e orientar a manutenção dos controles de despesas em geral, consumo de materiais de expediente, horas extras e todo relatório constante do Controle Interno; orientar na elaboração de fichários, e arquivos de documentação e de legislação; assessorar em reuniões e comissões de inquéritos.

FORMA DE PROVIMENTO: CC/FG

REQUISITOS PARA O PROVIMENTO: Ensino Médio.

REGIME DE TRABALHO: À disposição da Administração Municipal, com carga horária mínima de 40 horas semanais.


CARGO: CHEFE DE UNIDADE DE COLETAS DE RESÍDUOS SÓLIDOS

DESCRIÇÃO SINTÉTICA DA FUNÇÃO:
Organizar, fazer a programação e supervisionar a atividade específica de coleta de resíduos sólidos avaliando os resultados para certificar-se da regularidade no desenvolvimento do processo; supervisionar a execução dos serviços de coleta de detritos em vias públicas e coleta do lixo domiciliar acompanhando a execução dos mesmos; supervisionar e controlar a utilização de veículos e máquinas; averiguar a necessidade de mão de obra e meios para execução de tarefas; providenciar material junto ao almoxarifado; zelar pela conservação do patrimônio levando ao Coordenador imediato as irregularidades encontradas e realizar outras tarefas correlatas.

FORMA DE PROVIMENTO: CC/FG

REQUISITOS PARA O PROVIMENTO: Ensino médio ou técnico em Meio Ambiente.

REGIME DE TRABALHO: À disposição da Administração Municipal, com carga horária mínima de 40 horas semanais.


CARGO: SUPERVISOR DO SETOR DE LICENCIAMENTO DO MEIO AMBIENTE

DESCRIÇÃO SINTÉTICA DA FUNÇÃO:
Supervisionar o processo de licenciamento prévio, de instalação e de licença para as diversas atividades; valer-se dos técnicos do município para as decisões assim como de assessoria específica dependendo da complexidade existente; supervisionar a definição da metodologia de avaliação de laudos de Cobertura Vegetal e a sua aplicação; estabelecer com profissionais do Município, quando necessário, a metodologia e o gerenciamento do licenciamento ambiental supervisionando a sua aplicação; supervisionar os processos de Licença Prévia, Licença de Instalação e Licença de Operação de estabelecimentos comerciais, empreendimentos, projetos ambientais e demais estruturas que exijam o referido licenciamento; participar com sua equipe de programas para fomentar o licenciamento no município; fazer a avaliação de desempenho de seus subordinados em conformidade com a legislação vigente; executar tarefas afins.

FORMA DE PROVIMENTO: CC/FG

REQUISITOS PARA O PROVIMENTO: Ensino médio ou técnico em Meio Ambiente.

REGIME DE TRABALHO: À disposição da Administração Municipal, com carga horária mínima de 40 horas semanais.


CARGO: COORDENADOR DO DEPARTAMENTO DE ANÁLISE E APROVAÇÃO DE PROJETOS

DESCRIÇÃO SINTÉTICA DA FUNÇÃO:
Coordenar as atividades de análise e aprovação de projetos em todas as suas etapas valendo-se do corpo técnico e da legislação existente; fornecer subsídios ao setor de fiscalização para acompanhamento e comparação entre o que foi licenciado e o que efetivamente está sendo executado; orientar a manutenção do fluxo de trabalho e coordenar os técnicos responsáveis pela análise e aprovação de projetos diversos de construção, desmembramentos, loteamentos e condomínios por unidade autônoma; fazer controlar os prazos de entrada e aprovação para que estejam de acordo com a legislação; assessorar o CMP; promover e coordenar a fiscalização quanto à existência de licenciamento prévio para a realização de obras de edificação, regularização de edificações, ampliação e reforma, de acordo com legislação vigente; interagir com os diversos segmentos para realização de trabalho prévio de orientação quanto as necessidades para o licenciamento, respectiva documentação e fluxo para aprovação; fazer a avaliação de desempenho de seus subordinados em conformidade com a legislação vigente; executar tarefas afins.

FORMA DE PROVIMENTO: CC/FG

REQUISITOS PARA O PROVIMENTO: Ensino Médio.

REGIME DE TRABALHO: À disposição da Administração Municipal, com carga horária mínima de 40 horas semanais.


CARGO: SUPERVISOR DO SETOR DE CONSTRUÇÃO CIVIL E LICENCIAMENTO DE OBRAS

DESCRIÇÃO SINTÉTICA DA FUNÇÃO:
Supervisionar as atividades de análise e aprovação de projetos em todas as suas etapas valendo-se do corpo técnico e da legislação existente; interagir com a coordenação com o objetivo de fornecer subsídios ao setor de fiscalização para acompanhamento e comparação entre o que foi licenciado e o que efetivamente está sendo executado; supervisionar a manutenção do fluxo do trabalho de análise e aprovação de projetos diversos de construção, desmembramentos, loteamentos e condomínios por unidade autônoma; supervisionar o cumprimento dos prazos de entrada e aprovação para que estejam de acordo com a legislação; esclarecer quaisquer dúvidas com o seu coordenador e assessorar-se com os técnicos e assessores da Secretaria para dirimir dúvidas, promovendo a adequada orientação à equipe; participar do trabalho de integração com os diversos segmentos no trabalho prévio de orientação quanto às necessidades para o licenciamento, respectiva documentação e fluxo para aprovação.

FORMA DE PROVIMENTO: CC/FG

REQUISITOS PARA O PROVIMENTO: Ensino Fundamental.

REGIME DE TRABALHO: À disposição da Administração Municipal, com carga horária mínima de 40 horas semanais.


CARGO: COORDENADOR DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO

DESCRIÇÃO SINTÉTICA DA FUNÇÃO:
Coordenar a área de Trânsito do Município planejando e organizando para garantir o cumprimento das normas instituídas pelo Código Nacional de Trânsito; coordenar o licenciamento e fiscalização dos serviços concedidos; planejar e administrar as questões viárias do Município, cumprindo e fazendo cumprir a legislação e as normas de trânsito instituídas pelo Código Nacional de Trânsito; coordenar e orientar o planejamento, a projeção, a regulamentação e operação do trânsito de veículos, de pedestres, de animais e de bicicletas; coordenar e orientar a implantação, a manutenção e operação do sistema de sinalização, os dispositivos e os equipamentos de controle viário; coletar dados estatísticos e elaborar estudos sobre os acidentes de trânsito e suas causas; coordenar e orientar a execução do controle das obras e eventos que afetem direta ou indiretamente o sistema viário municipal, aplicando as sanções cabíveis no caso de inobservância das normas e regulamentos que tratam a o assunto; coordenar e orientar o credenciamento dos serviços de escolta, fiscalização e adoção de medidas de segurança relativas aos serviços de remoção de veículos , escolta e transporte de carga indivisível; Promover e participar de projetos e programas de educação e segurança de trânsito de acordo com as diretrizes estabelecidas pelo CONTRAN; articular-se com os demais órgãos do Sistema Nacional de Trânsito no Estado, sob coordenação do respectivo CETRAN; integrar-se a outros órgãos e entidades do Sistema Nacional de Trânsito para fins de arrecadação e compensação de multas impostas na área de sua competência; participar de reuniões ordinárias previstas no calendário, com o Secretário, buscando soluções para os problemas da Administração do Trânsito, ou de outras reuniões quando convocado; colaborar na elaboração do Orçamento Plurianual e Anual de Investimentos; expedir instruções que orientem o cumprimento de leis, decretos, portarias e circulares, bem como a forma de executar os serviços; coordenar o licenciamento e fiscalização dos serviços concedidos tais como táxi, ônibus, entre outros; fazer a avaliação de desempenho de seus subordinados , em conformidade com a legislação vigente.

FORMA DE PROVIMENTO: CC/FG

REQUISITOS PARA O PROVIMENTO: Ensino Fundamental.

REGIME DE TRABALHO: À disposição da Administração Municipal, com carga horária mínima de 40 horas semanais.


CARGO: SUPERVISOR DO SETOR DE FISCALIZAÇÃO DE TRÂNSITO

DESCRIÇÃO SINTÉTICA DA FUNÇÃO:
Supervisionar, de acordo com a legislação de trânsito vigente, a colocação e manutenção de placas indicativas de trânsito, pintura de sinalização e de faixas de segurança; supervisionar a equipe de Fiscais de Trânsito no exercício do cumprimento das normas por parte dos motoristas e pedestres nas vias urbanas do município, assim como nos serviços concedidos; supervisionar o cumprimento da legislação e as normas de trânsito instituídas pelo Código Nacional de Trânsito; auxiliar no planejamento, projetando supervisionando a operação de trânsito de veículos, de pedestres, de animais e de bicicletas; implantar, fazer operar o sistema de sinalização, os dispositivos e os equipamentos de controle viário; orientar para a aplicação das sanções cabíveis no caso de inobservância das normas e regulamentos que tratam a respeito do assunto; supervisionar e orientar o credenciamento dos serviços de escolta, a fiscalização e adoção de medidas de segurança relativas aos serviços de remoção de veículos, escolta e transporte de carga indivisível; promover e participar de projetos e programas de educação e segurança de trânsito de acordo com as diretrizes estabelecidas pela sua coordenação em consonância com o CONTRAN.

FORMA DE PROVIMENTO: CC/FG

REQUISITOS PARA O PROVIMENTO: Ensino Fundamental.

REGIME DE TRABALHO: À disposição da Administração Municipal, com carga horária mínima de 40 horas semanais.

Secretaria Municipal da Assistência Social e Habitação
Nº de cargos
Secretário Municipal da Assistência Social e Habitação
01
Secretário Adjunto
01
Diretor do Departamento Administrativo da Assistência Social
01
Coordenador do Departamento de Assistência Social
01
Supervisor Setor de Programas Sociais
01
Supervisor do CREAS
01
Supervisor do CRAS
02
Coordenador do Departamento de Habitação
01
Coordenador do Departamento de Atenção ao Idoso
01
Total de cargos
10


CARGO: SECRETÁRIO MUNICIPAL DA ASSISTÊNCIA SOCIAL E HABITAÇÃO

DESCRIÇÃO SINTÉTICA DA FUNÇÃO:
Gerir a política de atendimento às necessidades da população de baixa renda nas questões de Assistência Social e Habitação planejando e fazendo executar com efetividade as ações; participar no desenvolvimento do Projeto de Política de atendimento na área de Assistência Social; desenvolver juntamente com a equipe de Coordenadores o planejamento das ações na assistência social; elaborar planos de ação com órgãos afins na esfera Estadual e Federal; realizar estudos e pesquisas sobre os problemas de habitação voltados a famílias de baixa renda, elaborando programas e projetos para saná-los; desenvolver programas na área sociais voltados à população carente; buscar parcerias com Empresas ou Associações Empresariais. Assessorar o Prefeito no planejamento e no estabelecimento de políticas, programas, planos, projetos e metas que orientarão a ação do governo municipal; controlar a execução física e financeira dos programas e projetos de sua área, elaborando relatórios de avaliação e os necessários para prestação de contas; promover o controle das dotações orçamentárias das unidades que lhe são afetas; despachar com o Prefeito, de acordo com o calendário estabelecido, o expediente de sua secretaria; participar de reuniões ordinárias previstas no calendário, com o Prefeito e demais Secretários, buscando soluções para os problemas do Poder Executivo, ou de outras reuniões quando convocado; colaborar na elaboração do Orçamento Plurianual e Anual de Investimentos.

FORMA DE PROVIMENTO: Agente político.

REGIME DE TRABALHO: À disposição da Administração Municipal


CARGO: SECRETÁRIO ADJUNTO

DESCRIÇÃO SINTÉTICA DA FUNÇÃO:
Assistir, assessorar e supervisionar atividades diversas da secretaria como forma de apoio ao secretário e substituí-lo sempre que necessário; assistir e assessorar o Secretário em suas atribuições e manter as atividades de apoio necessárias ao desenvolvimento dos trabalhos da Secretaria; receber e acompanhar munícipes em seus contatos com o Secretário, providenciando as diligências cabíveis; coordenar, supervisionar e promover a articulação e a integração das atividades desenvolvidas pelos departamentos e setores; coordenar a elaboração da proposta orçamentária da Secretaria; manter sistema de controle de contratos, convênios, acordos, termos e ajustes, no âmbito da Secretaria, executar outras atividades correlatas ou que lhe venham a ser atribuídas ou delegadas; substituir o Secretário nos casos de sua ausência.

FORMA DE PROVIMENTO: CC/FG

REQUISITOS PARA O PROVIMENTO: Ensino Fundamental.

REGIME DE TRABALHO: À disposição da Administração Municipal, com carga horária de 40 horas semanai8s.


CARGO: DIRETOR DO DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL

DESCRIÇÃO SINTÉTICA DA FUNÇÃO:
Dirigir os serviços administrativos da Secretaria; coordenar os serviços administrativos da Secretaria e supervisionar a distribuição certificando-se da compreensão de todos os responsáveis pela aplicação; responsabilizar-se pela parte administrativa na elaboração de projetos orientando e supervisionando a sua execução; planejar a solicitação de verbas, disponibilidade financeira e condições de pagamento junto a sua chefia; Executar tarefas afins.

FORMA DE PROVIMENTO: CC/FG

REQUISITOS PARA O PROVIMENTO: Ensino médio.

REGIME DE TRABALHO: À disposição da Administração Municipal, com carga horária mínima de 40 horas semanais.


CARGO: COORDENADOR DO DEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

DESCRIÇÃO SINTÉTICA DA FUNÇÃO:
Coordenar as atividades da área de assistência à comunidade carente, participando do planejamento, projetos e operacionalização das ações, assim como, avaliar as atividades para certificar-se da regularidade no desenvolvimento do processo; coordenar a manutenção de um banco de dados dos problemas sociais do Município; coordenar projetos assistenciais que visem o bem estar do menor carente, adolescentes, idosos e população de baixa renda; administrar recursos sociais para fins assistenciais; propor e coordenar programas de atendimento e soluções dos problemas detectados; programar cursos profissionalizantes e outros com vistas a minimizar os problemas sociais e de desemprego; zelar e fazer zelar pela conservação de todos os bens patrimoniais apropriados a sua área; tomar todas as medidas a seu alcance para evitar desperdício de materiais; manter quadro de pessoal necessário e suficiente para a boa prestação de serviço.

FORMA DE PROVIMENTO: CC/FG

REQUISITOS PARA O PROVIMENTO: Ensino Fundamental.

REGIME DE TRABALHO: A disposição da Administração Municipal, com carga horária mínima de 40 horas semanais.


CARGO: SUPERVISOR SETOR DE PROGRAMAS SOCIAIS

DESCRIÇÃO SINTÉTICA DA FUNÇÃO:
Desenvolver o plano de ação para os diversos programas, juntamente com a sua coordenação, supervisionar as atividades; avaliar a efetividade das ações e fazer as correções necessárias; valer-se da orientação técnica especializada sempre que necessário; fazer planejamento juntamente com a sua coordenação e Supervisionar atividades dos Programas, estabelecer contatos com entidades e setores de atendimento, acompanhar o trabalho de monitores, definir número de vagas para cada programa, fazer o acompanhamento do trabalho, avaliar relatórios sociais, coordenar a equipe, controlar material e equipamentos; fazer a avaliação de desempenho de seus subordinados em conformidade com a legislação vigente; executar tarefas afins.

FORMA DE PROVIMENTO: CC/FG

REQUISITOS PARA O PROVIMENTO: Ensino Médio.

REGIME DE TRABALHO: A disposição da Administração Municipal, com carga horária mínima de 40 horas semanais.


CARGO: SUPERVISOR DO CREAS

DESCRIÇÃO SINTÉTICA DA FUNÇÃO:
Atuar no planejamento das ações juntamente com a sua coordenação, orientar e supervisionar a sua equipe nas diversas ações e projetos, valendo-se da orientação técnica especializada sempre que necessário; desenvolver o planejamento de atividades juntamente com a coordenação; acompanhar e supervisionar as atividades de realizar campanhas educativas; regular o funcionamento do CREAS; monitorar e avaliar as ações realizadas; fazer a avaliação de desempenho de seus subordinados em conformidade com a legislação vigente; executar tarefas afins.

FORMA DE PROVIMENTO: CC/FG

REQUISITOS PARA O PROVIMENTO: Ensino Fundamental.

REGIME DE TRABALHO: A disposição da Administração Municipal, com carga horária mínima de 40 horas semanais.


CARGO: SUPERVISOR DO CRAS

DESCRIÇÃO SINTÉTICA DA FUNÇÃO:
Atuar no planejamento das ações juntamente com a sua coordenação, orientar e supervisionar a sua equipe nas diversas ações e projetos, valendo-se da orientação técnica especializada sempre que necessária; articular o planejamento das atividades junto com a sua coordenação e seu grupo de trabalho, orientar e supervisionar a equipe, realizar campanhas educativas, regular o funcionamento do CRAS, orientar e supervisionar o atendimento de vulnerabilidade social, gerir recursos humanos e materiais para funcionamento do CRAS, articular políticas sociais e demais políticas. Orientar a elaboração de relatórios periódicos das atividades com respectivos laudos, sempre que necessário, assim como orientar a organização e guarda de documentação; fazer a avaliação de desempenho de seus subordinados em conformidade com a legislação vigente; executar tarefas afins.

FORMA DE PROVIMENTO: CC/FG

REQUISITOS PARA O PROVIMENTO: Ensino Fundamental.

REGIME DE TRABALHO: A disposição da Administração Municipal, com carga horária mínima de 40 horas semanais.


CARGO: COORDENADOR DO DEPARTAMENTO DE HABITAÇÃO

DESCRIÇÃO SINTÉTICA DA FUNÇÃO:
Coordenar atividades voltadas a habitação popular, participar do planejamento e operacionalização das ações, assim como, avaliar as atividades para certificar-se da regularidade no desenvolvimento do processo, atuar em projetos habitacionais a fim de atender aos munícipes de baixa renda; coordenar, desenvolver e acompanhar projetos voltados à habitação de interesse social ao munícipe, projetos de construção, reforma, melhoria e transferência de localidade de habitações para população de baixa renda ou irregularmente localizadas; propor e coordenar programas de atendimento e soluções dos problemas detectados; fazer a avaliação de desempenho de seus subordinados em conformidade com a legislação vigente; executar tarefas afins.

FORMA DE PROVIMENTO: CC/DFG

REQUISITOS PARA O PROVIMENTO: Ensino Fundamental.

REGIME DE TRABALHO: A disposição da Administração Municipal, com carga horária mínima de 40 horas semanais.


CARGO: COORDENADOR DO DEPARTAMENTO DE ATENÇÃO AO IDOSO

DESCRIÇÃO SINTÉTICA DA FUNÇÃO:
Coordenar atividades relacionadas aos idosos, participando do planejamento, projetos e operacionalização das ações, assim como, avaliar as atividades para certificar-se da regularidade no desenvolvimento do processo; coordenar a manutenção de um banco de dados dos participantes da terceira idade do Município; administrar as ações propostas, propor e coordenar programas de atendimento e soluções de problemas detectados; programar oficinas e palestras e outros com vistas a minimizar os problemas sociais e torná-los autossuficientes; zelar e fazer zelar pela conservação de todos os bens patrimoniais apropriados a sua área; tomar todas as medidas a seu alcance para evitar desperdício de materiais; manter o quadro técnico de pessoal necessário e suficiente para a boa prestação do serviço; promover ações lúdicas sociais e culturais para integração e participação efetiva dos grupos na comunidade e divulgação externa dos trabalhos executados; executar tarefas afins.

FORMA DE PROVIMENTO: CC/DFG

REQUISITOS PARA O PROVIMENTO: Ensino Fundamental.

REGIME DE TRABALHO: A disposição da Administração Municipal, com carga horária mínima de 40 horas semanais.

Secretaria Municipal da Saúde
Nº de cargos
Secretario Municipal da Saúde
01
Secretário Adjunto
01
Assessor Técnico em Saúde
01
Diretor do Departamento Administrativo e Financeiro da Saúde
01
Coordenador do Setor de Transporte da Saúde
01
Supervisor do Setor de Farmácia
01
Chefe de Unidade do Setor de Almoxarifado da Saúde
01
Diretor do Departamento de Ações em Saúde
01
Coordenador do Departamento de Vigilância em Saúde
01
Supervisor do Setor de Vigilância Sanitária e Ambiental
01
Supervisor do Setor de Epidemiologia e Saúde do Trabalhador
01
Supervisor da Unidade Físico Terapêutica - Academia Municipal
01
Supervisor de Unidade de Saúde
07
Diretor do Departamento de Auditoria em Saúde
01
Chefe de Unidade do Setor de Marcação de Consultas e Controles
01
Total de cargos
21


CARGO: SECRETÁRIO MUNICIPAL DA SAÚDE

DESCRIÇÃO SINTÉTICA DA FUNÇÃO:
Gerir a saúde pública do Município nos seus diversos aspectos planejando as suas ações e controlando a sua execução para garantir a efetividade das ações; o planejamento e execução da política de saúde do Município no que diz respeito a prevenção através do Sistema de Saúde Municipal, englobando as Equipes de Saúde da Família, da Saúde Bucal, do atendimento medicina especializada, do pronto atendimento as emergências, do atendimento básico em saúde, do fornecimento de medicamentos básicos e da prática de enfermagem nos postos de saúde; desenvolver programas de prevenção de doenças sexualmente transmissíveis; fazer a gestão da Vigilância em Saúde nas ações de cunho sanitário, epidemiológico, vigilância em saúde do trabalhador e vigilância dos riscos de saúde causados por dano ambiental; gerenciar o Fundo Municipal de Saúde que presta suporte a gestão dos recursos financeiros do SUS; coordenar a área administrativa da secretaria abrangendo o transporte, o registro e movimentação do quadro de pessoal, o controle de estoque de materiais e medicamentos, manutenção do patrimônio, os demais serviços de apoio administrativo; Assessorar o Prefeito no planejamento e no estabelecimento de políticas, programas, planos, projetos e metas que orientarão a ação do governo municipal; controlar a execução física e financeira dos programas e projetos de sua área, elaborando relatórios de avaliação e os necessários para prestação de contas; promover o controle das dotações orçamentárias das unidades que lhe são afetas; despachar com o Prefeito, de acordo com o calendário estabelecido, o expediente de sua secretaria; participar de reuniões ordinárias previstas no calendário, com o Prefeito e demais Secretários, buscando soluções para os problemas da Administração Municipal , ou de outras reuniões quando convocado; colaborar na elaboração do Orçamento Plurianual e Anual de Investimentos.

FORMA DE PROVIMENTO: Agente político.

REGIME DE TRABALHO: À disposição da Administração Municipal


CARGO: SECRETÁRIO ADJUNTO

DESCRIÇÃO SINTÉTICA DA FUNÇÃO:
Assistir, assessorar e supervisionar atividades diversas da secretaria como forma de apoio ao secretário e substituí-lo sempre que necessário; assistir e assessorar o Secretário em suas atribuições e manter as atividades de apoio necessárias ao desenvolvimento dos trabalhos da Secretaria; receber e acompanhar munícipes em seus contatos com o Secretário, providenciando as diligências cabíveis; coordenar, supervisionar e promover a articulação e a integração das atividades desenvolvidas pelos departamentos e setores; coordenar a elaboração da proposta orçamentária da Secretaria; manter sistema de controle de contratos, convênios, acordos, termos e ajustes, no âmbito da Secretaria, executar outras atividades correlatas ou que lhe venham a ser atribuídas ou delegadas; substituir o Secretário nos casos de sua ausência.

FORMA DE PROVIMENTO: CC/FG

REQUISITOS PARA O PROVIMENTO: Ensino Fundamental.

REGIME DE TRABALHO: À disposição da Administração Municipal, com carga horária mínima de 40 horas semanais.


CARGO: DIRETOR TÉCNICO EM SAÚDE

DESCRIÇÃO SINTÉTICA DA FUNÇÃO:
Zelar pelo cumprimento das disposições legais e regulamentares, supervisionando os atos médicos realizados na Secretaria; supervisionar e coordenar todos os serviços assistenciais das unidades de saúde; assegurar condições dignas de trabalho e os meios indispensáveis à prática médica, visando o melhor desempenho do Corpo Clínico da Secretaria; garantir que todo paciente das unidades de saúde tenha um médico designado como responsável pelo seu atendimento; fiscalizar o exercício ético da Medicina; convocar e presidir reuniões com o Corpo Clínico da Secretaria; apresentar ao Secretário relatórios das atividades, e sugestões que visem a melhoria do atendimento médico; fiscalizar o cumprimento de normas e rotinas da Secretaria; garantir plantão médico de assistência aos pacientes, nas unidades que atenderem durante 24 horas, assessorar na elaboração de projetos a serem desenvolvidos pela Secretaria; participar do planejamento e operacionalização das atividades da saúde indicando e propondo tecnicamente as correções necessárias; assessorar na elaboração de programas que possibilitem o acesso de toda a população à saúde pública e programas de prevenção de saúde; assessorar na elaboração de programas e serviços de atendimento médico ambulatorial; assessorar todas as atividades atinentes à saúde constantes de convênios, programas, distribuição de medicamentos; regular a autorização e fiscalização de AIH e procedimentos ambulatoriais; assessorar os profissionais da área da saúde nas questões técnicas; manter o Secretário informado, através de relatórios, sobre as condições físicas, técnicas e de necessidade de pessoal para o bom andamento dos serviços nos postos de atendimento.

FORMA DE PROVIMENTO: CC/FG

REQUISITOS PARA O PROVIMENTO: Ensino Superior em Medicina com respectivo registro no Conselho Regional.

REGIME DE TRABALHO: À disposição da Administração Municipal, com carga horária mínima de 40 horas semanais.

CARGO: DIRETOR DO DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO DA SAÚDE

DESCRIÇÃO SINTÉTICA DA FUNÇÃO:
Dirigir as atividades administrativas da Secretaria Municipal de Saúde, dando suporte de pessoal, equipamentos, materiais, veículos e instalações para o bom desenvolvimento dos trabalhos; ter sob sua responsabilidade o sistema de controle interno da Secretaria; assessorar o Secretário no que diz respeito a rotinas administrativas; assegurar-se da qualidade das atividades desenvolvidas, assim como da manutenção dos equipamentos e do patrimônio em geral. Supervisionar e examinar os processos relacionados a área que exijam interpretações de textos legais, especialmente da legislação básica do Município; colaborar e/ou orientar na elaboração de pareceres instrutivos, qualquer modalidade de expediente administrativo, verificar a exatidão de qualquer documento de despesa, auxiliar na elaboração de projetos; coordenar e orientar a organização de documentos e na elaboração de pareceres a fim de encaminhar a órgãos competentes; emitir requerimentos contendo solicitações diversas e encaminhar a órgãos competentes; manter controle através de registros de documentos importantes e liberar os mesmos conforme necessidades evidenciadas; conferir documentos e relatórios; supervisionar o controle de estoques; orientar na elaboração de fichários, e arquivos de documentação e de legislação; assessorar em reuniões e comissões de inquéritos; supervisionar o registro do patrimônio e da movimentação de bens na área da saúde; conhecer a legislação de licitações e contratos vigentes; solicitar verbas, disponibilidade financeira e condições de pagamento à Secretaria de Fazenda; administrar o quadro de pessoal no que diz respeito a carga horária, férias, substituições entre outros; Coordenar as atividades de contas a pagar, execução orçamentária, controle dos repasses vinculados aos programas, visando assegurar o cumprimento de todas as obrigações financeiras e créditos a receber da Secretaria Municipal da Saúde. Preparar previsões financeiras, visando identificar disponibilidades financeiras e necessidades orçamentárias, promovendo o equilíbrio dos recursos vinculados. Acompanhar e analisar o comportamento da execução orçamentária, visando subsidiar decisões relacionadas com investimentos ou aplicação de recursos.

FORMA DE PROVIMENTO: CC/FG

REQUISITOS PARA O PROVIMENTO: Ensino Médio.

REGIME DE TRABALHO: À disposição da Administração Municipal, com carga horária mínima de 40 horas semanais.

CARGO: COORDENADOR DO SETOR DE TRANSPORTE DA SAÚDE

DESCRIÇÃO SINTÉTICA DA FUNÇÃO:
Coordenar as atividades do serviço de Transporte da Secretaria da Saúde do Município; supervisionar a agenda de transporte de pacientes para consultas e exames; controlar os veículos de apoio e ambulâncias da saúde fazendo com que os mesmos estejam sempre em perfeitas condições de uso, limpos e com a documentação em ordem efetuando periodicamente vistoria dos mesmos; fazer cumprir as determinações de controle do uso dos veículos; certificar-se do correto controle do uso dos veículos tais como abastecimento, quilometragem percorrida, motivo do uso, destino etc.; elaborar escala de plantão dos motoristas; supervisionar a equipe de motoristas da área; dirigir veículos do Município desde que habilitado; desenvolver atividades correlatas.

FORMA DE PROVIMENTO: CC/FG
REQUISITO PARA O PROVIMENTO: Ensino Fundamental.

REGIME DE TRABALHO: À disposição da Administração Municipal, com carga horária mínima de 40 horas semanais.


CARGO: SUPERVISOR DO SETOR DE FARMÁCIA

DESCRIÇÃO SINTÉTICA DA FUNÇÃO:
Supervisionar as atividades específicas da Farmácia Municipal, participando do planejamento, organização e operacionalização das ações; ser responsável técnico pela Farmácia; supervisionar a administração da Farmácia Municipal no que se refere cadastro, controle de estoque e distribuição de medicamentos; responsabilizar-se tecnicamente pela Farmácia em atendimento a legislação pertinente; verificar a manutenção dos estoques condizentes com a realidade de atendimento; supervisionar e auxiliar quando necessário no atendimento ao Munícipe; propor soluções a problemas detectados na Farmácia Municipal; emitir relatórios mensais referente a atividade da Farmácia; fazer avaliação de desempenho de seus subordinados em conformidade com a legislação vigente; executar tarefas afins.

FORMA DE PROVIMENTO: CC/FG

REQUISITOS PARA O PROVIMENTO: Ensino Médio.

REGIME DE TRABALHO: A disposição da Administração Municipal, com carga horária mínima de 40 horas semanais.


CARGO: CHEFE DE UNIDADE DO SETOR DE ALMOXARIFADO DA SAÚDE

DESCRIÇÃO SINTÉTICA DA FUNÇÃO:
Supervisionar as atividades de recepção, conferência, estocagem, guarda, manipulação e expedição dos produtos necessários para as atividades da Secretaria Municipal da Saúde, visando assegurar o abastecimento dos setores; supervisionar o adequado armazenamento dos produtos, visando preservar sua integridade e segurança; planejar e organizar a disposição das mercadorias estocadas, facilitando sua identificação, localização e manuseio, por linha e por produto; orientar a equipe do Almoxarifado quanto aos aspectos técnicos dos produtos e procedimentos para manuseio e estocagem visando manter a integridade, características e condições de uso dos produtos, bem como o prazo de validade dos itens; orientar o repasse de informação técnica aos fornecedores em relação aos produtos, visando melhor atendimento aos setores; supervisionar o serviço de transporte e entrega dos produtos a serem expedidos, visando assegurar a eficácia no atendimento aos setores; definir a rota para entrega das mercadorias, visando assegurar que os pedidos dos setores sejam entregues dentro do prazo programado; supervisionar a manutenção da limpeza e a organização do almoxarifado; orientar e supervisionar os controles via sistema ou em fichas, das entradas e saídas dos produtos estocados; atender as solicitações dos setores, assegurando o nível ideal de abastecimento dos seus estoques; interagir com a área de compras, tendo conhecimento da Lei de Licitações e Contratos.

FORMA DE PROVIMENTO: CC / FG

REQUISITOS PARA O PROVIMENTO: Ensino Fundamental.

REGIME DE TRABALHO: A disposição da Administração Municipal, com carga horária mínima de 40 horas semanais.


CARGO: DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE AÇÕES EM SAÚDE

DESCRIÇÃO SINTÉTICA DA FUNÇÃO:
Dirigir as atividades na área da saúde a partir do planejamento junto ao Secretário e demais coordenações envolvendo todas as especialidades inseridas em postos, unidades e equipes; avaliar a efetividade das ações, a produtividade e a qualidade do serviço prestado interagindo com a Ouvidoria com o objetivo de medir níveis de satisfação propondo medidas corretivas sempre que houver necessidade; coordenar as ações de assistência básica à comunidade através dos postos, dos centros, das equipes de saúde e dos agentes comunitários de saúde; desenvolver ações para capacitação dos ACS, técnicos e auxiliares de enfermagem para a melhoria no desempenho de suas funções junto ao serviço de saúde; coordenar o processo de programação e planejamento das ações e da organização do processo de trabalho da unidade de saúde da família; coordenar, acompanhar e avaliar sistematicamente o trabalho em todas as unidades e das equipes; coordenar os trabalhos de mapeamento e remapeamento das áreas de implantação dos diversos programas de acordo com as normas que os regem; coordenar e acompanhar a realização do cadastramento das famílias, bem como atualizar o cadastro sempre que necessário; realizar com os demais profissionais da Unidade de saúde o diagnóstico demográfico, definir o perfil sócio econômico da comunidade, identificar traços culturais e religiosos das famílias, descrever o perfil do ambiente e caracterizar as condições de saneamento básico; coordenar o trabalho de identificação das micro áreas de risco para priorização das ações; coordenar a programação das visitas domiciliares a serem realizadas pelas equipes; orientar a vigilância de crianças menores de 1 ano consideradas em situação de risco; fazer executar, no nível de suas competências, ações de assistência básica na Unidade de saúde, no domicilio e na comunidade; consolidar, analisar e divulgar mensalmente os dados gerados pelo sistema de informação e discutir com o secretário as ações necessárias; participar do processo de programação e planejamento das ações e da organização do processo de trabalho da Unidade de saúde considerando a análise das informações geradas pelos ACS; planejar, organizar, coordenar e dirigir os serviços de enfermagem, atuando técnica e administrativamente, a fim de garantir um elevado padrão de assistência; desenvolver tarefas de enfermagem de maior complexidade na execução de programas de saúde e no atendimento aos usuários; orientar e coordenar o controle de estoque e os pedidos periódicos de material; orientar e elaboração das escalas mensais de trabalho e para as atividades internas e externas; fazer controlar a manutenção dos aparelhos verificando sistematicamente o funcionamento e a qualidade.

FORMA DE PROVIMENTO: CC/FG


REQUISITOS PARA PROVIMENTO: Ensino Superior na área da saúde com respectivo registro no Conselho Regional.

REGIME DE TRABALHO: A disposição da Administração Municipal, com carga horária mínima de 40 horas semanais.


CARGO: COORDENADOR DO DEPARTAMENTO DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE

DESCRIÇÃO SINTÉTICA DA FUNÇÃO:
Coordenar as atividades da Vigilância em Saúde do Município planejando, organizando e orientando os supervisores para as ações do Setor de Vigilância Sanitária e Ambiental e do Setor de Epidemiologia e Saúde do Trabalhador; coordenar o planejamento e as ações de inspeção de fábricas de laticínios, massas, conservas ou de outros tipos de produtos alimentícios, além de estabelecimentos como restaurantes, lanchonetes e similares, verificando as condições sanitárias de seus interiores, limpeza, equipamentos, refrigeração, suprimento de água, instalações sanitárias, veículos de transporte alimentícios e quesitos de aceite e saúde dos que manipulam alimentos para garantir a qualidade necessária à produção e distribuição de alimentos sadios; coordenar os procedimentos da inspeção de imóveis novos e reformados para verificar as condições sanitárias das áreas fluviais e o estado de conservação das paredes, telhados, portas e janelas para opinar na concessão de "habite-se"; orientar e coordenar a inspeção de depósitos de venenos e de embalagens vazias; orientar as equipes para a atuação junto aos agentes causadores de poluição e levantamento de dados com mapeamento dos locais e aplicação das medidas cabíveis para a solução dos problemas; coordenar o cadastramento de fontes d’água, poços artesianos (Cis’água) para possibilitar o controle e orientações estabelecendo critérios de aproveitamento; orientar as equipes quanto as coletas de amostras de água para encaminhá-las a exames laboratoriais e certificar-se dos padrões aceitáveis de qualidade e do consumo; solicitar pareceres descritivos e encaminhar ao setor responsável pela liberação e renovação de alvarás a fim de disciplinar normas e procedimentos para liberação e os critérios de adequação de todas as esferas que envolvam a saúde pública; coordenar as ações para a busca do conhecimento da realidade de saúde da população trabalhadora, através da caracterização do adoecimento e morte relacionados ao trabalho, em relação a sua magnitude, distribuição e tendências; coordenar e orientar o setor para a prática de abordagem multiprofissional sobre o objeto da vigilância em saúde do trabalhador compreendendo os saberes técnicos, com a concorrência de diferentes áreas do conhecimento.

FORMA DE PROVIMENTO: CC/FG

REQUISITOS PARA O PROVIMENTO: Ensino Médio.

REGIME DE TRABALHO: A disposição da Administração Municipal, com carga horária mínima de 40 horas semanais.


CARGO: SUPERVISOR DO SETOR DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA E AMBIENTAL

DESCRIÇÃO SINTÉTICA DA FUNÇÃO:
Cooperar com o Coordenador de Vigilância em Saúde desenvolvendo a proposição da Política de Vigilância Sanitária e Ambiental para o município; supervisionar a operacionalização e aplicação das ações definidas no planejamento e a sua efetividade; fazer manter de maneira atualizada e organizada os dados referente à produção da Vigilância Sanitária no município; supervisionar a orientação dos estabelecimentos de saúde e de interesse à saúde de acordo com a política municipal de vigilância em saúde e com a legislação municipal, estadual e federal vigente; estabelecer normas, rotinas, fluxos de informação e supervisionar a operacionalização do sistema de registro das atividades realizadas; orientar e supervisionar a identificação, o mapeamento de riscos e a devida orientação à comunidade de todos os fatores ambientais que interfiram na saúde humana e as inter-relações entre o homem e o ambiente e vice-versa; orientar para o monitoramento dos contaminantes ambientais, da qualidade da água para consumo humano, da qualidade do ar, da qualidade do solo, incluindo os resíduos tóxicos e perigosos, desastres naturais e acidentes com produtos perigosos; interagir com sua equipe e propor medidas corretivas e preventivas; construir indicadores do ambiente que permitam uma visão abrangente e integrada da relação com a saúde e orientar para a coleta de dados e informações; fazer a avaliação de desempenho de seus subordinados em conformidade com a legislação vigente; realizar tarefas semelhantes.

FORMA DE PROVIMENTO: CC/FG

REQUISITOS PARA O PROVIMENTO: Ensino Fundamental.

REGIME DE TRABALHO: A disposição da Administração Municipal, com carga horária mínima de 40 horas semanais.


CARGO: SUPERVISOR DO SETOR DE EPIDEMIOLOGIA E SAÚDE DO TRABALHADOR

DESCRIÇÃO SINTÉTICA DA FUNÇÃO:
Cooperar com o Coordenador de Vigilância em Saúde desenvolvendo a proposição da Política de Vigilância Epidemiológica e da Saúde do Trabalhador para o município; supervisionar a operacionalização e aplicação das ações definidas no planejamento e a sua efetividade; supervisionar a busca de informações sobre doenças e acidentes do trabalho articulando ações de assistência e recuperação, com aquelas de prevenção de agravos e de controle de seus determinantes, através da intervenção sobre os ambientes e processos de trabalho, com ênfase para a promoção de ambientes de trabalho saudáveis; supervisionar as atividades de controle epidemiológico e sanitário; participar na elaboração e nos ajustes de projetos propostos ou em desenvolvimento; consolidar e analisar a ocorrência de doenças de notificação compulsória para conhecimento da situação epidemiológica do município, propor e supervisionar a execução de medidas de controle; orientar para que sejam detectadas precocemente a ocorrência de surtos e/ou epidemias, propor e supervisionar a execução de medidas de controle; organizar atividades educativas relativas a doenças de notificação compulsória e outros agravos à saúde coletiva, dirigidas a profissionais da área de saúde e à população em geral; divulgar os dados epidemiológicos; supervisionar a elaboração e divulgação de estatísticas através da coleta, tabulação e análise de dados dos fatores vitais, contribuindo com subsídios para o planejamento, gestão e avaliação das atividades desenvolvidas; supervisionar as atividades relativas a inquéritos epidemiológicos quando necessário; supervisionar e orientar a investigação de notificações de doenças através do cruzamento entre as notificações recebidas e os atestados de óbito e de notificação laboratorial; buscar informações no SINAN - Sistema Nacional de Agravos de notificação, repassando dados para níveis superiores; buscar nos demais Sistemas Nacionais de Informação (SIM, SINASC, HIPERDIA, SISPRENATAL etc), dados repassando-os para todos os níveis de atenção; supervisionar as investigações nos casos de óbito em mulheres em idade fértil e em menores de um ano através do Comitê Municipal de Mortalidade Materna e Infantil, avaliando sua evitabilidade; manter ações integradas com outros serviços para controlar os agravos à saúde; participar do planejamento da secretaria no que se refere às questões de vigilância epidemiológica e assuntos afins; desenvolver e/ou colaborar com o desenvolvimento de pesquisas na área de Vigilância Epidemiológica; integrar com os níveis estadual e nacional do SUS, cada um com suas atribuições e competências específicas, comuns e complementares; supervisionar a incorporação dos trabalhadores e as suas organizações em todas as etapas da vigilância em saúde do trabalhador; orientar a identificação das demandas para o planejamento e estabelecimento de prioridades e adoção de estratégias, na execução das ações, no seu acompanhamento, na avaliação e no controle da aplicação de recursos; estabelecer interfaces com diversas instâncias do atendimento em saúde pública do município, promovendo a adequada integração e articulação entre eles para a identificação de ocorrências; orientar supervisionar a prática de abordagem multiprofissional sobre o objeto da vigilância em saúde do trabalhador compreendendo os saberes técnicos, com a concorrência de diferentes áreas do conhecimento; promover o entendimento e a intervenção, no âmbito da vigilância em saúde do trabalhador, deflagrar e orientar para o processo contínuo de monitoramento da base de dados subsidiando e aprimorando a própria intervenção.

FORMA DE PROVIMENTO: CC/FG

REQUISITOS PARA O PROVIMENTO: Ensino Médio.

REGIME DE TRABALHO: A disposição da Administração Municipal, com carga horária mínima de 40 horas semanais.


CARGO: SUPERVISOR DE UNIDADE DE TRATAMENTO FÍSICO TERAPÊUTICO - ACADEMIA MUNICIPAL

DESCRIÇÃO SINTÉTICA DA FUNÇÃO:
Supervisionar as atividades da Unidade de Tratamento Físico Terapêutico (Academia Municipal); estruturar e manter o quadro de profissionais e estagiários; fazer o planejamento da reposição e aquisição de equipamentos e a manutenção necessária; supervisionar as reuniões de planejamento da academia; responsabilizar-se tecnicamente pela academia; elaborar relatórios periódicos das atividades desenvolvidas; consolidar a manutenção dos usuários através do adequado e qualificado atendimento; organizar e manter o grupo de estagiários através de contatos e contratos com universidades; elaborar e aplicar orientação e treinamento para profissionais e estagiários; interpretar a prescrição médica, planejar o trabalho físico, orientar e acompanhar; orientar e supervisionar a confecção de avaliações individuais e em grupos; orientar e monitorar as instruções sobre a musculação; confeccionar e supervisionar a manutenção dos murais informativos; gerar relatórios de controle de número de alunos por horário; elaborar em conjunto com o setor de manutenção cronograma para a manutenção preventiva e corretiva dos equipamentos; supervisionar o aprovisionamento de material gráfico (fichas, quadros de horário).

FORMA DE PROVIMENTO: CC/FG

REQUISITOS PARA PROVIMENTO: Ensino Médio.

REGIME DE TRABALHO: A disposição da Administração Municipal, com carga horária mínima de 40 horas semanais.


CARGO: SUPERVISOR DE UNIDADE DE SAÚDE

DESCRIÇÃO SINTÉTICA DA FUNÇÃO:
Ser responsável pela operacionalização da Unidade de Saúde participando do planejamento e controle das ações, assim como, avaliarem as atividades; supervisionar as atividades pertinentes à Unidade de Saúde, distribuindo e orientando as tarefas específicas dos mesmos para certificar-se do desenvolvimento normal das rotinas de trabalho; ordenar o quadro de pessoal controlando e cobrando o cumprimento da assiduidade e pontualidade dos servidores sob sua responsabilidade; orientar a reposição de materiais e insumos; supervisionar o recebimento e entrega de materiais verificando o objetivo da mesma; organizar atividades e rotinas diárias de trabalho respaldando-se nas diretrizes traçadas pela Administração; conduzir a elaboração de relatórios fornecendo registros de atividades relacionadas a sua Unidade.

FORMA DE PROVIMENTO: CC/FG

REQUISITOS PARA O PROVIMENTO: Ensino Fundamental.

REGIME DE TRABALHO: A disposição da Administração Municipal, com carga horária mínima de 40 horas semanais.


CARGO: DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE AUDITORIA EM SAÚDE

DESCRIÇÃO SINTÉTICA DA FUNÇÃO:
Coordenar o planejamento e as ações de auditoria nos serviços estabelecidos no plano municipal de saúde, nos serviços de saúde sob gestão do município, públicos ou privado, contratados ou conveniados, assim como no consórcio intermunicipal ao qual o município esteja conveniado; estabelecer diretrizes, normas e procedimentos para a sistematização e padronização das ações de auditoria no âmbito do SUS; promover a cooperação técnica integrando as ações; coordenar a Auditoria e Fiscalização da regularidade dos procedimentos técnico-científicos nos serviços estabelecidos no plano municipal de saúde, nos serviços de saúde sob gestão do município, públicos ou privado, contratados ou conveniados, assim como no consórcio intermunicipal ao qual o município esteja conveniado; verificar e fazer verificar a adequação, a resolubilidade e a qualidade dos procedimentos dos serviços de saúde disponibilizados à população; aprovar os pareceres conclusivos e providenciar os relatórios gerenciais; instruir processos de ressarcimento de valores apurados nas ações de auditoria; informar ao Secretário e ao Prefeito os resultados obtidos pelas auditorias; coordenar o controle de agendamento de consultas e exames clínicos e radiológicos.

FORMA DE PROVIMENTO: CC/FG

REQUISITOS PARA PROVIMENTO: Ensino Superior na área da saúde com respectivo registro no Conselho Regional.

REGIME DE TRABALHO: A disposição da Administração Municipal, com carga horária mínima de 40 horas semanais.


CARGO: CHEFE DE UNIDADE DO SETOR DE MARCAÇÃO DE CONSULTAS E CONTROLES

DESCRIÇÃO SINTÉTICA DA FUNÇÃO:
Supervisionar as atividades de marcação de consultas e exames; supervisionar as atividades relacionadas ao setor de Marcação de Consultas, relacionado-se com as Centrais de Caxias do Sul, Porto Alegre, Prestadores de Serviços e Unidades Básicas de Saúde do município; conhecer a Programação Pactuada Integrada da Assistência ( PPI), supervisionar o monitoramento das cotas conforme PPI; estabelecer fluxos que caracterizem as Unidades Básicas de Saúde, como porta de Entrada principal para o Sistema de Saúde, estabelecendo procedimentos e critérios para consultas e exames especializados; supervisionar as atividades de marcação de consultas nos horários definidos, conforme disponibilidade de cada prestador credenciado, distribuindo as consultas dentro de quotas previstas; supervisionar e orientar o encaminhamento das agendas com pacientes marcados aos prestadores no dia anterior a realização de consultas; Gerar relatórios, permitindo às unidades, ao Secretário de Saúde e ao Conselho Municipal de Saúde o acompanhamento das consultas, agendadas, realizadas e do absenteísmo; monitorar e resolver os problemas do Sistema de Marcação de Consultas, informar e acompanhar a resolução dos problemas junto às centrais de marcação e prestadores de serviços; acompanhar os convênios e contratos para disponibilização da atenção especializada, monitorando a quantidade de consultas e os problemas no referenciamento, buscando resolvê-los; supervisionar o recebimento e a entrega de documentação via malote para as unidades Básicas de Saúde.

FORMA DE PROVIMENTO: CC/FG

REQUISITOS PARA O PROVIMENTO: Ensino Fundamental.

REGIME DE TRABALHO: A disposição da Administração Municipal, com carga horária mínima de 40 horas semanais.

Secretaria Municipal da Educação e Cultura
Nº de cargos
Secretário Municipal da Educação
01
Secretário Adjunto
01
Diretor do Departamento Pedagógico
01
Coordenador do Setor da Educação Infantil
01
Coordenador do Setor do Ensino Fundamental, Educação Especial e EJA
01
Chefe de Unidade do Setor de Projetos Especiais
01
Supervisor do Setor de Desporto Escolar
01
Supervisor do Setor da Cultura
01
Diretor de EMEI
12
Diretor de EMEF ou EMEE
13
Vice Diretor de EMEI
11
Vice Diretor de EMEF ou EMEE
13
Coordenador do Departamento Administrativo da Educação
01
Diretor do Setor de Planejamento e Finanças da Educação
01
Chefe de Equipe do Setor de Manutenção
01
Chefe de Unidade do Setor de Alimentação Escolar
01
Chefe de Unidade do Setor de Transporte Escolar
01
Chefe de Unidade do Setor de Pessoal da Educação
01
Total de cargos
63


CARGO: SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

DESCRIÇÃO SINTÉTICA DA FUNÇÃO:
Desenvolver a política educacional do Município em consonância com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação, no que concerne a Educação Infantil e Ensino Fundamental; gerir as atividades educacionais, culturais e desportivas; participar no desenvolvimento do Projeto Político Pedagógica do Município em consonância com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação, no que concerne a Educação Infantil e Ensino Fundamental; planejar em conjunto com os demais profissionais da Secretaria de Educação propostas de ações necessárias ao desenvolvimento do Projeto Político Pedagógico Municipal; garantir o cumprimento da Legislação educativa vigente; promover formações sistemáticas para a qualificação da função educativa; pesquisar, em conjunto com as coordenações das áreas específicas de ensino, situações pedagógicas que apresentam dificuldades, planejando formas de intervenção; fomentar atividades culturais; assessorar o Prefeito no planejamento e no estabelecimento de políticas, programas, planos, projetos e metas que orientarão a ação do governo municipal; controlar a execução programas e projetos de sua área, elaborando relatórios de avaliação e os registros necessários para prestação de contas; promover o controle das dotações orçamentárias das unidades que lhe são afetas; despachar com o Prefeito, de acordo com o calendário estabelecido; participar de reuniões ordinárias previstas no calendário, com o Prefeito e demais Secretários, buscando soluções para os problemas da Administração Municipal, ou de outras reuniões quando convocado; colaborar na elaboração do Orçamento Plurianual e Anual de Investimentos.

FORMA DE PROVIMENTO: Agente político.

REGIME DE TRABALHO: A disposição da Administração Municipal.


CARGO: SECRETÁRIO ADJUNTO

DESCRIÇÃO SINTÉTICA DA FUNÇÃO:
Assistir, assessorar e supervisionar atividades diversas da secretaria como forma de apoio ao secretário e substituí-lo sempre que necessário; assistir e assessorar o Secretário em suas atribuições e manter as atividades de apoio necessárias ao desenvolvimento dos trabalhos da Secretaria; receber e acompanhar munícipes em seus contatos com o Secretário, providenciando as diligências cabíveis; coordenar, supervisionar e promover a articulação e a integração das atividades desenvolvidas pelos departamentos e setores; coordenar a elaboração da proposta orçamentária da Secretaria; manter sistema de controle de contratos, convênios, acordos, termos e ajustes, no âmbito da Secretaria, executar outras atividades correlatas ou que lhe venham a ser atribuídas ou delegadas; substituir o Secretário nos casos de sua ausência.

FORMA DE PROVIMENTO: CC/FG

REQUISITOS PARA O PROVIMENTO: Ensino Fundamental.

REGIME DE TRABALHO: À disposição da Administração Municipal, com carga horária mínima de 40 horas semanais.


CARGO: DIRETOR DO DEPARTAMENTO PEDAGÓGICO

DESCRIÇÃO SINTÉTICA DA FUNÇÃO:
Dirigir o Departamento Pedagógico da Secretaria Municipal de Educação e Cultura e a execução das políticas relativas à área pedagógica, através do desenvolvimento de ações específicas da área, participando do planejamento, da execução, do acompanhamento e da avaliação das mesmas, para assegurar a regularidade do desenvolvimento do processo ensino-aprendizagem com foco na melhoria da qualidade da educação; participar do planejamento, da execução e da avaliação das políticas educacionais a serem implementadas pela Secretaria Municipal de Educação e Cultura, a fim de contribuir para seu bom desempenho em articulação com as demais políticas públicas do município, garantindo o cumprimento dos aspectos legais de regularização e funcionamento das escolas municipais e da vida escolar dos alunos, nas diferentes modalidades da Educação Básica; acompanhar o trabalho das escolas municipais, interagindo com as equipes de gestão, supervisão, orientação e educadores, de modo a manter relações que contribuam para a melhoria da qualidade da Educação Municipal; manter inter-relações com os demais departamentos e setores da Secretaria Municipal de Educação visando facilitar a execução da política educacional; realizar estudos e pesquisas relacionadas às atividades específicas da área da educação, utilizando documentação e outras fontes de informações, analisando os resultados de métodos utilizados, para atualizar e ampliar o próprio campo de conhecimentos; coordenar atividades de seu Departamento, orientando e supervisionando as ações dos setores responsáveis pela Educação Infantil, Ensino Fundamental, Educação de Jovens e Adultos e Educação Especial, bem como dos Projetos Especiais, de Desporto Escolar e da área Cultural, com o objetivo de assegurar a oferta de educação de boa qualidade; organizar atividades e rotinas diárias de trabalho respaldando-se nas diretrizes traçadas; organizar e executar trabalhos programados, estabelecendo normas e processos a serem seguidos, assegurando o fluxo normal dos mesmos; representar a Secretaria Municipal de Educação e Cultura em atividades internas e externas relativas à sua área de atuação, participando de atividades conjuntas com outras instituições, assumindo responsabilidade inerente ao cargo, emitindo ou recebendo pareceres em assuntos de interesse da política educacional; acompanhar o desenvolvimento das atividades, buscando soluções, tomando decisões ou sugerindo estudos pertinentes; avaliar os resultados das ações implementadas, examinando os diversos processos envolvidos, certificando-se de prováveis falhas, para aferir a eficácia dos métodos aplicados a fim de providenciar reformulações adequadas; elaborar relatórios, fornecendo registros de atividades relacionadas à sua área para documentar informações e dados constantes; participar da elaboração da proposta orçamentária da Secretaria e acompanhar sua execução nas ações afetas ao Departamento Pedagógico.

FORMA DE PROVIMENTO: CC/FG

REQUISITO PARA PROVIMENTO: Licenciatura em Pedagogia ou Supervisão Escolar ou Pós-graduação em Supervisão Escolar.

REGIME DE TRABALHO: A disposição da Administração Municipal, com carga horária mí9nima de 40 horas semanais.


CARGO: COORDENADOR DO SETOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL

DESCRIÇÃO SINTÉTICA DA FUNÇÃO:
Coordenar as atividades específicas da área, participando do planejamento e operacionalização das ações e avaliação das mesmas, para assegurar a regularidade no desenvolvimento da política de Educação Infantil do Município; coordenar o desenvolvimento das ações da política de Educação Infantil e sua avaliação, acompanhando o trabalho das escolas (EMEIs) e todas as ações por elas desenvolvidas, articulando as relações da Secretaria com as escolas e destas com a comunidade escolar, tendo como objetivo fundamental a oferta de educação municipal de qualidade, em consonância com as orientações do Departamento Pedagógico da Secretaria Municipal de Educação; efetuar avaliação de desempenho de seus subordinados em conformidade com a legislação vigente.

FORMA DE PROVIMENTO: CC/FG

REQUISITO PARA PROVIMENTO: Licenciatura em Pedagogia- Educação Infantil, Superior ou com formação mínima, obtida em nível médio na modalidade normal.

REGIME DE TRABALHO: À disposição da Administração Municipal, com carga horária mínima de 40 horas semanais.


CARGO: COORDENADOR DO SETOR DE ENSINO FUNDAMENTAL, EDUCAÇÃO ESPECIAL E EJA

DESCRIÇÃO SINTÉTICA DA FUNÇÃO:
Coordenar as atividades específicas da área, participando do planejamento e operacionalização das ações e avaliação das mesmas, para assegurar a regularidade no desenvolvimento da política de Ensino Fundamental, Educação Especial e Educação de Jovens e Adultos do Município; coordenar o desenvolvimento das ações da política de Ensino Fundamental, Educação Especial e Educação de Jovens e Adultos do Município e sua avaliação, acompanhando o trabalho das escolas e todas as ações por elas desenvolvidas, mantendo relações facilitadoras do processo ensino-aprendizagem com o objetivo de oferecer educação de boa qualidade, em consonância com as orientações do Departamento Pedagógico da Secretaria Municipal de Educação.

FORMA DE PROVIMENTO: CC/FG

REQUISITO PARA PROVIMENTO: Habilitação para o Magistério ou Licenciatura em Pedagogia em curso ou concluso.

REGIME DE TRABALHO: A disposição da Administração municipal, com carga horária mínima de 40 horas semanais.


CARGO: CHEFE DE UNIDADE DO SETOR DE PROJETOS ESPECIAIS (NR LM 045/2014)

DESCRIÇÃO SINTÉTICA DA FUNÇÃO:
Supervisionar a execução e a avaliação dos projetos específicos em desenvolvimento sob sua supervisão, participando do planejamento e operacionalização das ações necessárias à execução dos projetos e de sua avaliação, para assegurar que o desenvolvimento dos mesmos se desenvolva de modo a contribuir com a oferta de educação de boa qualidade, de acordo com as orientações do Departamento Pedagógico da Secretaria Municipal de Educação; coordenar o Planejamento e a execução dos projetos especiais definidos pelo Departamento Pedagógico da Secretaria Municipal de Educação e Cultura e supervisionar o desenvolvimento das ações necessárias à sua execução e avaliação, acompanhando e orientando a atuação dos profissionais envolvidos na execução dos mesmos na Secretaria e nas escolas, incluindo as ações desenvolvidas em parceria com outras organizações governamentais ou não governamentais, garantindo que os projetos sejam executados em consonância com as orientações do Departamento Pedagógico da Secretaria Municipal de Educação e Cultura; efetuar avaliação de desempenho de seus subordinados em conformidade com a legislação vigente.

FORMA DE PROVIMENTO: CC/FG

REQUISITO PARA PROVIMENTO: Licenciatura em Pedagogia.

REGIME DE TRABALHO: A disposição da Administração municipal, com carga horária mínima de 40 horas semanais.



CARGO: SUPERVISOR DO SETOR DE DESPORTO ESCOLAR

DESCRIÇÃO SINTÉTICA DA FUNÇÃO:
Supervisionar a execução e a avaliação das ações de esporte, recreação e lazer e projetos específicos do setor, em desenvolvimento na Secretaria Municipal de Educação, participando do planejamento e operacionalização das mesmas, bem como de sua avaliação, para assegurar que seu desenvolvimento se dê de modo a contribuir para a oferta de educação de boa qualidade, de acordo com as orientações do Departamento Pedagógico da Secretaria Municipal de Educação; supervisionar o desenvolvimento das ações necessárias à execução dos projetos e atividades de Desporto, Lazer e Recreação em desenvolvimento no Departamento Pedagógico da Secretaria Municipal de Educação, bem como sua avaliação, coordenando a atuação dos profissionais envolvidos na execução das ações, acompanhando o trabalho desenvolvido pelas escolas, incluindo aqueles realizados em parceria com outras organizações governamentais ou não governamentais, mantendo relações facilitadoras da oferta de educação de boa qualidade, garantindo que os projetos sejam executados em consonância com as orientações do Departamento Pedagógico da Secretaria Municipal de Educação; coordenar o planejamento e a execução de diferentes atividades esportivas desenvolvidas nas escolas municipais, em diversas modalidades que atendam as múltiplas faixas etárias e incentivem o atletismo considerando as diferenças individuais; coordenar a implantação e a conservação de espaços destinados à prática esportiva, bem como suprir necessidades das escolas quanto a equipamentos e materiais; incentivar a criação de programas de esporte no meio urbano e rural para contribuir no fortalecimento do espírito comunitário; supervisionar e orientar a captação de recursos junto a órgãos competentes e empresas privadas para implantar programas e projetos esportivos; supervisionar e orientar na elaboração do calendário da programação anual das atividades esportivas.

FORMA DE PROVIMENTO: CC/FG

REQUISITO PARA PROVIMENTO: Ensino Fundamental.

REGIME DE TRABALHO: A disposição da Administração municipal, com carga horária mínima de 40 horas semanais.


CARGO: SUPERVISOR DO SETOR DA CULTURA

DESCRIÇÃO SINTÉTICA DA FUNÇÃO:
Supervisionar a execução e a avaliação dos projetos culturais específicos em desenvolvimento sob sua supervisão, participando do planejamento e operacionalização das ações necessárias à execução dos mesmos e de sua avaliação, de acordo com as orientações do Departamento Pedagógico da Secretaria Municipal de Educação; supervisionar o desenvolvimento das ações necessárias à execução das ações e projetos culturais em desenvolvimento no Departamento Pedagógico da Secretaria Municipal de Educação e sua avaliação, coordenando a atuação dos profissionais envolvidos na execução dos projetos e acompanhando o trabalho das escolas e todas as ações por elas desenvolvidas, incluindo as realizadas em parceria com outras organizações governamentais ou não governamentais, garantindo uma boa inter-relação com as escolas e com a comunidade, para assegurar que seu desenvolvimento se dê de modo a contribuir da melhor forma para a oferta de educação de boa qualidade e que os projetos sejam executados em consonância com as orientações do Departamento Pedagógico da Secretaria Municipal de Educação; supervisionar a criação e orientar atividades culturais nas diversas modalidades atendendo as diferentes faixas etárias considerando as diferenças individuais; estimular a participação da comunidade nas atividades priorizadas, considerando e valorizando as características peculiares do município, oportunizando o resgate das mesmas nas práticas culturais; supervisionar e orientar a captação de recursos junto a órgãos competentes e empresas privadas para implantar programas e projetos esportivos; elaborar calendário da programação anual das atividades esportivas; efetuar avaliação de desempenho de seus subordinados em conformidade com a legislação vigente.

FORMA DE PROVIMENTO: CC/FG

REQUISITO PARA PROVIMENTO: Ensino médio.

REGIME DE TRABALHO: A disposição da Administração municipal, com carga horária mínima de 40 horas semanais.


CARGO: DIRETOR DE ESCOLA

DESCRIÇÃO SINTÉTICA DA FUNÇÃO:
Planejar, orientar, supervisionar, avaliar e propor reformulações e/ou construções, em conjunto com os docentes, de questões que envolvam diretamente o processo ensino aprendizagem; traçar metas, construir normas coordenando, supervisionando e acompanhando sua aplicação prática, criando ou redimensionando os processos educativos em estreita articulação com os demais componentes do sistema educacional; assessorar os docentes através de suporte técnico pedagógico para que a educação atenda aos princípios da qualidade e auxilie na educação integral do aluno. Zelar pelo bom andamento da Escola nos seus aspectos pedagógicos e administrativos; organizar e subsidiar as atividades de planejamento de ensino e de gestão no âmbito da escola; elaborar junto à equipe o plano de trabalho anual da instituição; liderar o processo de avaliação institucional da escola; assegurar o cumprimento da legislação em vigor, bem como dos regulamentos, diretrizes e normas emanadas da gestão da educação municipal; zelar pela manutenção e conservação dos bens patrimoniais; garantir a disciplina de funcionamento da organização; promover a integração escola, família e comunidade; criar condições e estimular ações inovadoras visando o aprimoramento do processo educativo; promover ações de incentivo ao êxito de todos os professores, alunos, pais e funcionários, exercendo a liderança entre os pares, visando mobilizar esforços para a melhoria da qualidade do ensino e da aprendizagem; gerenciar os processos de gestão de pessoas, de formação em serviço e de capacitação continuada, com utilização de recursos próprios da escola ou em parceria com a SME; orientar o corpo docente no desenvolvimento de suas potencialidades profissionais, assessorando-o técnica e pedagogicamente, para incentivar a criatividade, o espírito da autocrítica e de equipe e a busca de aperfeiçoamento; articular ações junto à instituições governamentais e não governamentais que atuem em áreas de interesse da educação e da comunidade escolar; participar de eventos relacionados à educação e que possam contribuir para a melhoria permanente da qualidade da Educação Municipal; efetuar a avaliação de desempenho de seus subordinados em conformidade com a legislação vigente.

FORMA DE PROVIMENTO: FG

REQUISITOS PARA PROVIMENTO: Ensino superior na área de educação (Licenciatura, Pós-graduação, Mestrado ou Doutorado).

REGIME DE TRABALHO: De 20 a 40 horas em consonância com a estrutura e o funcionamento da escola.


CARGO: VICE-DIRETOR DE ESCOLA

DESCRIÇÃO SINTÉTICA DA FUNÇÃO:
Auxiliar o diretor da escola em suas atribuições de planejar, orientar, supervisionar, avaliar e propor reformulações e/ou construções em conjunto com os docentes de questões que envolvam diretamente o processo ensino aprendizagem em outras atividades a ele determinadas pelo diretor; substituir o diretor da escola em suas ausências e auxiliá-lo nas suas atribuições de organizar e subsidiar as atividades de planejamento de ensino e de gestão no âmbito da escola, elaborando junto com a equipe, o plano de trabalho anual da instituição; colaborar com o processo de avaliação institucional da escola; auxiliar no zelo pela manutenção e conservação dos bens patrimoniais e na manutenção da disciplina de funcionamento da organização; colaborar na integração escola, família e comunidade; ajudar a criar e manter condições e estimulo a ações inovadoras visando o aprimoramento do processo educativo e na promoção de ações de incentivo ao êxito de todos os professores, alunos, pais e funcionários, visando mobilizar esforços para a melhoria da qualidade no ensino e na aprendizagem; auxiliar no desenvolvimento de processos de gestão de pessoas, de formação em serviço e de capacitação continuada, com utilização de recursos próprios da escola ou em parceria com a SME, colaborar com a o diretor da escola na articulação de ações junto às instituições governamentais e não governamentais que atuem em áreas de interesse da educação e da comunidade escolar e participar de eventos relacionados à educação que possam contribuir para a melhoria permanente da qualidade da Educação Municipal; auxiliar no processo de avaliação de desempenho dos servidores da escola em conformidade com a legislação vigente.


FORMA DE PROVIMENTO: FG

REQUISITOS PARA PROVIMENTO: Ensino superior na área de educação (Licenciatura, Pós-graduação, Mestrado ou Doutorado).

REGIME DE TRABALHO:
De acordo com as condições de funcionamento da escola (20 ou 40 horas semanais)


CARGO: COORDENADOR DO DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO DA EDUCAÇÃO

DESCRIÇÃO SINTÉTICA DA FUNÇÃO:
Coordenar a execução das ações relativas à consecução das políticas da área administrativa articulando e integrando as ações dos setores de apoio administrativo, planejamento e finanças, manutenção, alimentação escolar, transporte escolar e pessoal e destes com os demais setores da SME na busca da otimização do uso dos recursos financeiros e tecnológicos e da ação dos servidores envolvidos nos diferentes setores de trabalho da Secretaria Municipal de Educação e das escolas; coordenar o desenvolvimento das ações dos setores de Planejamento e Finanças, Pessoal, Alimentação Escolar, Manutenção, Transportes e Apoio Administrativo, no tange a recepção, protocolo, telefonia, almoxarifado, patrimônio, tecnologia da informação e serviços gerais, visando manter as condições necessárias à execução das Políticas de Educação do Município; contribuir da melhor forma para que as ações em execução nos diferentes setores da Secretaria sejam desenvolvidas de modo a facilitar a oferta de educação de boa qualidade; conhecer a legislação básica que rege a Administração Pública, a lei de licitações e contratos vigentes; coordenar e examinar os processos relacionados à área da educação, que exijam interpretações legais, especialmente da legislação básica do município; organizar documentos e elaborar relatórios e pareceres a fim de encaminhar a órgãos competentes, orientando a elaboração de pareceres instrutivos sempre que necessário aos expedientes administrativos e conferindo documentos e relatórios; verificar a exatidão de qualquer documento de despesa; prover os diferentes setores da Secretaria de Educação e das escolas, com os equipamentos, materiais permanentes e de consumo, necessários ao suporte das atividades educacionais, seu desenvolvimento e avaliação; coordenar a atuação dos servidores do Departamento Administrativo. Acompanhar o trabalho das escolas e todas as ações por elas desenvolvidas que tenham inter-relação com as atribuições dos diferentes setores do Departamento Administrativo; gerenciar e controlar o patrimônio da Secretaria de Educação e das escolas de forma articulada com os diferentes setores e seus responsáveis, mantendo registros documentados e atualizados; participar da elaboração da proposta orçamentária da Secretaria e acompanhar sua execução; emitir e encaminhar solicitações em forma de requerimento a outros órgãos da Secretaria e da Prefeitura Municipal; supervisionar o controle de estoques; orientar na elaboração de fichários, e arquivos de documentação e de legislação; supervisionar o registro do patrimônio e da movimentação de bens; encaminhar solicitação da liberação de recursos financeiros e controlar sua aplicação e disponibilidade.

FORMA DE PROVIMENTO: CC/FG

REQUISITOS PARA O PROVIMENTO: Ensino Médio.

REGIME DE TRABALHO: A disposição da Administração municipal, com carga horária mínima de 40 horas semanais.


CARGO: DIRETOR DO SETOR DE PLANEJAMENTO E FINANÇAS DA EDUCAÇÃO

DESCRIÇÃO SINTÉTICA DA FUNÇÃO:
Dirigir a elaboração da proposta orçamentária da Secretaria Municipal de Educação conforme orientação da Coordenação do Departamento Administrativo e acompanhar a execução orçamentária e o controle das finanças, bem como participar da coordenação do planejamento de ações projetos que impliquem na captação e controle de recursos financeiros; supervisionar a elaboração da proposta orçamentária da Secretaria Municipal de Educação conforme orientação da Coordenação do Departamento Administrativo e acompanhar a execução orçamentária através da programação mensal, por atividades, das despesas administrativas da Secretaria Municipal de Educação, propondo medidas que melhorem a eficiência e a eficácia das ações desenvolvidas com recursos financeiros da Educação Municipal; supervisionar o uso de recursos financeiros de origem pública e da comunidade escolar, utilizados pelas escolas municipais; controlar e fiscalizar as prestações de contas dos recursos financeiros da Secretaria Municipal de Educação e das escolas.

FORMA DE PROVIMENTO: CC/FG

REQUISITOS PARA O PROVIMENTO: Ensino Médio.

REGIME DE TRABALHO: A disposição da administração municipal, com carga horária mínima de 40 horas semanais.


CARGO: CHEFE DE EQUIPE DO SETOR DE MANUTENÇÃO

DESCRIÇÃO SINTÉTICA DA FUNÇÃO:
Supervisionar as atividades relacionadas à execução de zeladoria, jardinagem, vigilância e circulação de bens nas dependências da Secretaria, acompanhando os serviços de manutenção das escolas municipais, conforme orientação da Coordenação do Departamento Administrativo da Secretaria Municipal da Educação; supervisionar as atividades relacionadas à execução de zeladoria, jardinagem, vigilância e circulação de bens nas dependências da Secretaria, acompanhando os serviços de manutenção também das escolas municipais, zelando pela conservação e boa aparência dos prédios da secretaria Municipal da Educação e das escolas, incluindo pátios, jardins, quadras esportivas e outros; manter a vigilância sobre as redes de instalações elétricas, hidráulicas e sanitárias e de defesa contra incêndios, comunicando irregularidades constatadas aos seus superiores quando for o caso; zelar pela conservação de móveis, utensílios, ferramentas, e solicitar materiais necessários à limpeza e conservação dos prédios e dependências, mantendo-os sob controle; supervisionar o recolhimento de detritos e lixo e sua reciclagem sempre que possível.

FORMA DE PROVIMENTO: CC/FG

REQUISITOS PARA O PROVIMENTO: Ensino Fundamental.

REGIME DE TRABALHO: A disposição da Administração Municipal, com carga horária mínima de 40 horas semanais.


CARGO: CHEFE DE UNIDADE DO SETOR DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR

DESCRIÇÃO SINTÉTICA DA FUNÇÃO:
Supervisionar o planejamento da alimentação escolar, em consonância com a Política Nacional da Alimentação Escolar e a Política Educacional do Município e acompanhar sua execução através das escolas municipais; supervisionar o planejamento da alimentação escolar, desde a definição dos recursos para sua aquisição, elaboração de cardápios, capacitação de pessoal para preparar a alimentação nas escolas, servir e cuidar da limpeza, bem como exercer vigilância permanente sobre o transporte, armazenamento e manutenção dos alimentos, sua preparação, quantidades, qualidade, e móveis e utensílios utilizados para seu adequado preparo; efetuar a avaliação de desempenho de seus subordinados em conformidade com a legislação vigente.

FORMA DE PROVIMENTO: CC/FG
REQUISITO PARA PROVIMENTO: Nível superior concluso em nutrição com registro no respectivo Conselho Regional.

REGIME DE TRABALHO: A disposição da Administração Municipal, com carga horária mínima de 40 horas semanais.

CARGO: CHEFE DE UNIDADE DO SETOR DE TRANSPORTE ESCOLAR

DESCRIÇÃO SINTÉTICA DA FUNÇÃO:
Supervisionar o planejamento e a execução das atividades do setor de transporte da Secretaria Municipal de Educação, controlando o trabalho dos motoristas, a manutenção dos veículos e o atendimento às demandas dos diferentes setores da Secretaria Municipal de Educação, zelando pela oferta de um serviço de transporte de boa qualidade e por relações interpessoais capazes de contribuir para o sucesso das políticas de educação do município; supervisionar o controle dos veículos do transporte escolar fazendo com que sejam cumpridas as rotas e horário estabelecido para o deslocamento dos alunos; fazer manter planilhas de controle de prestação do serviço efetuado, verificando quilometragem, para conferência das faturas de cobrança por parte dos concessionários; efetuar periodicamente a vistoria dos veículos verificando o licenciamento dos mesmos junto ao DETRAN, habilitação dos motoristas, limpeza, condições dos pneus, condições da lataria, cintos de segurança, travamento de portas e outros itens de segurança; investigar reclamações efetuadas pela comunidade quanto a prestação deste serviço ou conduta dos profissionais; garantir boas condições de trabalho aos servidores da Secretaria, propondo medidas que julgar adequadas para evitar doenças profissionais e acidentes do trabalho; administrar o quadro de pessoal necessário e suficiente para a boa prestação de serviço mantendo o controle do horário de trabalho, concessão de férias, entre outros; efetuar a avaliação de desempenho de seus subordinados em conformidade com a legislação vigente.

FORMA DE PROVIMENTO: CC/FG
REQUISITO PARA O PROVIMENTO: Possuir Carteira Nacional de Habilitação categoria "B", com formação em Ensino Fundamental.

REGIME DE TRABALHO: A disposição da Administração Municipal, com carga horária mínima de 40 horas semanais.


CARGO: CHEFE DE UNIDADE DO SETOR DE PESSOAL DA EDUCAÇÃO

DESCRIÇÃO SINTÉTICA DA FUNÇÃO:
Supervisionar a execução das atividades pertinentes à área de Pessoal que atenda a legislação e a observância das normas administrativas que a regem; supervisionar o planejamento e a execução das ações do setor de pessoal da Secretaria Municipal de Educação, controlando e mantendo registros de todos os atos relativos à vida funcional dos servidores municipais a serviço da Secretaria Municipal de Educação; supervisionar o planejamento e a execução das ações necessárias ao bom funcionamento do setor de pessoal da Secretaria Municipal de Educação, orientando a elaboração e a manutenção dos atos de registros funcionais do pessoal lotado na Secretaria e nas escolas municipais; coordenar a elaboração do planejamento e cumprimento do programa de férias dos servidores; efetuar a avaliação de desempenho de seus subordinados em conformidade com a legislação vigente.

FORMA DE PROVIMENTO: CC/FG

REQUISITOS PARA O PROVIMENTO: Ensino Médio.

REGIME DE TRABALHO: A disposição da Administração Municipal, com carga horária mínima de 40 horas semanais.

Secretaria Municipal de Obras e Planejamento
Nº de cargos
Secretário Municipal de Obras e Planejamento
01
Secretário Adjunto
01
Diretor do Departamento de Obras
01
Diretor de Planejamento, Projetos e Obras Públicas
01
Coordenador do Setor de Eletricidade e Iluminação Pública
01
Coordenador do Departamento Administrativo de Obras
01
Coordenador do Setor de Manutenção da Frota
01
Coordenador do Setor de Topografia
01
Coordenador do Departamento de Serviços Urbanos
01
Supervisor do Cemitério Público
01
Supervisor do Setor de Execução do Saneamento Básico
01
Supervisor do Setor de Obras em Logradouros Públicos e Interior
02
Supervisor do Setor de Jardinagem e Horto Florestal
01
Chefe de Equipe do Setor de Limpeza, Roçadas e Podas em Vias, Praças, Parques, Jardins e Iluminação Pública
05
Total de cargos
19


CARGO: SECRETARIO MUNICIPAL DE OBRAS E PLANEJAMENTO

DESCRIÇÃO SINTÉTICA DA FUNÇÃO:
Gerir as atividades planejando as ações junto com os supervisores das atividades de obras e serviços urbanos do Município planejando e coordenando as rotinas relacionadas às atividades de obras no perímetro urbano e no interior do município; planejar e administrar a execução de obras e serviços no Município; obras de pavimentação ou recuperação das vias urbanas e do interior do Município; coordenar e fiscalizar a construção, recuperação e ampliação de prédios públicos, pontes, pontilhões e bueiros; coordenar a conservação e melhoria da iluminação pública e rede elétrica dos prédios públicos, recolhimento de lixo e entulhos, ajardinamento e limpeza pública; coordenar as atividades de saneamento básico; planejar e administrar a manutenção preventiva e corretiva dos veículos da Secretaria; responder pelas questões técnicas voltadas às obras civis de particulares e públicas; assessorar o Prefeito no planejamento e no estabelecimento de políticas, programas, planos, projetos e metas que orientarão a ação do governo municipal; controlar a execução física e financeira dos programas e projetos de sua área, elaborando relatórios de avaliação e os necessários para prestação de contas; promover o controle das dotações orçamentárias das unidades que lhe são afetas; despachar com o Prefeito, de acordo com o calendário estabelecido, o expediente de sua secretaria.

FORMA DE PROVIMENTO: Agente político.

REGIME DE TRABALHO: À disposição da Administração Municipal


CARGO: SECRETÁRIO ADJUNTO

DESCRIÇÃO SINTÉTICA DA FUNÇÃO:
Assistir, assessorar e supervisionar atividades diversas da secretaria como forma de apoio ao secretário e substituí-lo sempre que necessário; assistir e assessorar o Secretário em suas atribuições e manter as atividades de apoio necessárias ao desenvolvimento dos trabalhos da Secretaria; receber e acompanhar munícipes em seus contatos com o Secretário, providenciando as diligências cabíveis; coordenar, supervisionar e promover a articulação e a integração das atividades desenvolvidas pelos departamentos e setores; coordenar a elaboração da proposta orçamentária da Secretaria; manter sistema de controle de contratos, convênios, acordos, termos e ajustes, no âmbito da Secretaria, executar outras atividades correlatas ou que lhe venham a ser atribuídas ou delegadas; substituir o Secretário nos casos de sua ausência.

FORMA DE PROVIMENTO: CC/FG

REQUISITOS PARA O PROVIMENTO: Ensino Fundamental Incompleto.

REGIME DE TRABALHO: À disposição da Administração Municipal, com carga horária mínima de 40 horas semanais.


CARGO: DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE OBRAS

DESCRIÇÃO SINTÉTICA DA FUNÇÃO:
Coordenar atividades dos setores de iluminação pública, saneamento básico, obras em logradouros públicos, manutenção de vias não pavimentadas e serviços no interior do município participando do planejamento e operacionalização das ações, avaliar as atividades realizadas para certificar-se efetividade, da produtividade e da qualidade requeridas; coordenar e avaliar as atividades desenvolvidas por contratados; dirigir a execução de obras de conservação e manutenção da iluminação pública, praças, parques e jardins, logradouros públicos, saneamento básico, manutenção de vias não pavimentadas e de serviços no interior do município em vias não pavimentadas; planejar a execução dos serviços juntamente com os respectivos supervisores, prevendo seu início e término, mão de obra e materiais necessários, máquinas e equipamentos; certificar-se da abertura de Ordem de Serviço para todo o serviço a ser executado; acompanhar e avaliar os serviços desenvolvidos por terceiros contratados; manter quadro de pessoal necessário e suficiente para a boa prestação de serviço assim como equipamentos e infraestrutura adequadas; avaliar em conjunto com os Supervisores o desempenho de cada serviço terminado, comparando o realizado com o programado; avaliar a produtividade e a qualidade das atividades e respectivas equipes; zelar pela conservação do patrimônio levando ao Secretário as irregularidades encontradas; garantir boas condições de trabalho aos servidores dos setores sob sua subordinação, propondo medidas que julgar adequadas para evitar doenças profissionais e acidentes do trabalho; fazer a avaliação de desempenho de seus subordinados em conformidade com a legislação vigente; realizar tarefas semelhantes.

FORMA DE PROVIMENTO: CC/FG

REQUISITOS PARA O PROVIMENTO: Ensino Fundamental Incompleto.

REGIME DE TRABALHO: À disposição da Administração Municipal, com carga horária mínima de 40 horas semanais.


CARGO: DIRETOR DE PLANEJAMENTO, PROJETOS E OBRAS

DESCRIÇÃO SINTÉTICA DA FUNÇÃO:
Dirigir o desenvolvimento e elaboração de planos estratégicos para planejamento de execução de obras públicas no Município com o objetivo de otimizar e captar recursos financeiros externos; desenvolver projetos estratégicos pertinentes ao planejamento urbano; planejar coordenar a execução das atividades relacionadas com a gestão de projetos de engenharia para obras públicas; assessorar na elaboração de estudo de viabilidade de obras a serem implantadas; dar subsídios técnicos a sua Secretaria e às demais para o desenvolvimento das ações relativas ao planejamento de obras conforme demanda especifica e de acordo com os planos municipais; assessorar na elaboração de projetos de infraestrutura básica, pavimentação, drenagem e projetos afins de engenharia; prestar assessoria técnica no desenvolvimento de projetos para captação de recursos financeiros estaduais e federais; assessorar, acompanhar, fiscalizar contratos de repasse e convênios de recursos financeiros; acompanhar/fiscalizar obras civis em execução, direta ou por terceiros contratados; elaborar prestação de contas de convênios e contratos de repasse; implantar, construir e reconstruir obras públicas; responsabilizar-se por equipes auxiliares necessárias à execução das atividades próprias do cargo; executar tarefas afins, inclusive as editadas no respectivo regulamento da profissão digitar e arquivar documentos relativos a sua função.

FORMA DE PROVIMENTO: CC/FG

REQUISITOS PARA O PROVIMENTO: Ensino Superior em Engenharia Civil ou Arquitetura, com registro no respectivo Conselho Regional.

REGIME DE TRABALHO: À disposição da Administração Municipal, com carga horária mínima de 40 horas semanais.


CARGO: COORDENADOR DO SETOR DE ELETRICIDADE E ILUMINAÇÃO PÚBLICA

DESCRIÇÃO SINTÉTICA DA FUNÇÃO:
Coordenar as atividades específicas de iluminação pública participando do planejamento e operacionalização das ações de instalação e manutenção; avaliar as atividades para certificar-se da regularidade no desenvolvimento do processo. Coordenar projetos elétricos em redes de distribuição em alta tensão e baixa tensão para fins de iluminação pública e instalações elétricas de prédios públicos, assistência técnica, planejamento, manutenção, operação, fiscalização de montagem, referentes a sistemas elétricos de distribuição de energia elétrica e seus sistemas auxiliares e outros serviços correlatos conforme Lei nº 5.524 de 05/11/68 e Decreto nº 90.922 de 06/02/85; supervisionar a execução do serviço de implantação e conservação da iluminação pública e rede elétrica dos prédios públicos; averiguar a necessidade de mão de obra e meios para execução de tarefas; providenciar material junto ao almoxarifado; zelar pela conservação do patrimônio levando ao secretário as irregularidades encontradas ter suas atividades voltadas para todas as necessidades do perímetro urbano; coordenar, fiscalizar a elaboração de relatórios técnicos em atividades relacionadas à construção, manutenção, reforma e operação de instalações elétricas, reforma ou operação de redes para fins de iluminação pública, de equipamentos, materiais e máquinas elétricas, sistemas de medição e controles elétricos, fazer a avaliação de desempenho de seus subordinados em conformidade com a legislação vigente; realizar tarefas semelhantes.

FORMA DE PROVIMENTO: CC/FG

REQUISITOS PARA O PROVIMENTO: Superior em Engenharia Elétrica ou em andamento e ou Técnico em Eletrotécnica com registro no CREA/RS.

REGIME DE TRABALHO: À disposição da Administração Municipal, com carga horária mínima de 40 horas semanais.


CARGO: COORDENADOR DO DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO DE OBRAS

DESCRIÇÃO SINTÉTICA DA FUNÇÃO:
Dirigir a execução das atividades administrativas pertinentes a Secretaria de Obras quanto à interpretação da legislação, pareceres sobre expedientes administrativos, organização de documentos, registros e controle diversos dirigir o andamento dos processos relacionados à Secretaria de Obras que exijam interpretações de textos legais, especialmente da legislação básica do Município; coordenar na elaboração de pareceres instrutivos, qualquer modalidade de expediente administrativo, verificar a exatidão de qualquer documento de despesa, auxiliar na elaboração de projetos; coordenar e orientar a organização de documentos e na elaboração de pareceres a fim de encaminhar a órgãos competentes; fazer manter controle através de registros de documentos importantes e liberar os mesmos conforme necessidades evidenciadas; conferir documentos e relatórios; coordenar o controle de estoque de matérias primas, peças, óleos lubrificantes, combustíveis e demais materiais necessários para o andamento dos trabalhos da Secretaria.

FORMA DE PROVIMENTO: CC/FG

REQUISITOS PARA O PROVIMENTO: Ensino Médio.

REGIME DE TRABALHO: À disposição da Administração Municipal, com carga horária mínima de 40 horas semanais.


CARGO: COORDENADOR DO SETOR DE MANUTENÇÃO DA FROTA

DESCRIÇÃO SINTÉTICA DA FUNÇÃO:
Coordenar e controlar as atividades específicas de mecânica/elétrica e conservação de veículos e máquinas participando do planejamento e operacionalização das ações; supervisionar as atividades pertinentes à oficina mecânica, lavagem e lubrificação de veículos e equipamentos, orientando as tarefas específicas das mesmas para certificar-se do desenvolvimento normal das rotinas de trabalho; supervisionar o quadro de pessoal desta unidade de serviço; responsabilizar-se pela vistoria dos veículos quando da chegada e saída da oficina mecânica a fim de certificar-se dos reparos realizados e dos métodos utilizados; participar da elaboração das políticas a serem implementadas a fim de contribuir para a definição de objetivos e para a articulação de seu setor com os demais; organizar atividades e rotinas diárias de trabalho respaldando-se nas diretrizes traçadas; organizar e executar trabalhos programados, estabelecendo normas e processos a serem seguidos assegurando o fluxo normal das mesmas; avaliar os resultados das atividades certificando-se de prováveis falhas para aferir a eficácia das ações a fim de providenciar reformulações adequadas; manter ficha de controle de manutenção dos veículos; elaborar relatórios fornecendo registros de atividades relacionadas a seu setor para documentar informações e dados constantes; informar a chefia imediata sobre o processamento dos trabalhos e resultados alcançados para possibilitar a avaliação das diretrizes aplicadas; fazer a avaliação de desempenho de seus subordinados em conformidade com a legislação vigente; executar tarefas afins.

FORMA DE PROVIMENTO: CC/FG

REQUISITOS PARA O PROVIMENTO: Ensino fundamental.

REGIME DE TRABALHO: A disposição da Administração Municipal, com carga horária mínima de 40 horas semanais.


CARGO: COORDENADOR DO SETOR DE TOPOGRAFIA

DESCRIÇÃO SINTÉTICA DA FUNÇÃO:

DESCRIÇÃO SINTÉTICA: Coordenar serviços de levantamentos topográficos e locação de alinhamentos; coordenar levantamentos topográficos planimétricos e altimétricos; coordenar o processamento dos dados topográficos levantados; coordenar levantamentos cadastrais; coordenar a demarcação de áreas e obras públicas; fazer a avaliação de desempenho de seus subordinados em conformidade com a legislação vigente.

FORMA DE PROVIMENTO: CC/FG

REQUISITOS PARA O PROVIMENTO: Ensino fundamental incompleto.

REGIME DE TRABALHO: A disposição da Administração Municipal, com carga horária mínima de 40 horas semanais.


CARGO: COORDENADOR DO DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS URBANOS

DESCRIÇÃO SINTÉTICA DA FUNÇÃO:
Coordenar as atividades que envolvam trabalhos em carpintaria e alvenaria e apoio a eventos, obras e manutenção em logradouros públicos, prédios da prefeitura e no cemitério público; planejar as ações e coordenar o setor responsável pelos serviços de Carpintaria, Alvenaria e apoio a eventos do município quanto a confecção de placas de sinalização tanto de trânsito como informativas de ruas e locais turísticos, na confecção de bens em madeira ou alvenaria assim como manutenção das mesmas entre outras atividades; coordenar o setor responsável pelo Cemitério Municipal planejando as ações e acompanhando a supervisão para garantir o uso ordenado da capela mortuária, das autorizações para os sepultamentos, da emissão e controle dos contratos com os usuários, pela cobrança do uso das capelas e dos arrendamentos de túmulos; fazer a avaliação de desempenho de seus subordinados em conformidade com a legislação vigente; executar tarefas afins.

FORMA DE PROVIMENTO: CC/FG

REQUISITOS PARA O PROVIMENTO: Ensino Fundamental Incompleto.

REGIME DE TRABALHO: À disposição da Administração Municipal, com carga horária mínima de 40 horas semanais.


CARGO: SUPERVISOR DO CEMITÉRIO PÚBLICO

DESCRIÇÃO SINTÉTICA DA FUNÇÃO:
Administrar o Cemitério Municipal orientando e supervisionando seus subordinados para as ações de organização, limpeza e manutenção; supervisionar o controle administrativo como cadastro, contratos, regulamento de utilização, entre outros; supervisionar o trabalho de manutenção e limpeza das Capelas Mortuárias, tanto na área externa como na interna, a limpeza das áreas de circulação internas e externas assim como dos túmulos, jazigos, etc.; supervisionar e coordenar as atividades dos funcionários; supervisionar o trabalho de emissão e controle dos contratos pela cobrança do uso das capelas e dos arrendamentos de túmulos; manter atualizado o controle de utilização dos túmulos e jazigos; orientar as funerárias em geral quanto as normas de utilização das capelas mortuárias e demais dependências; autorizar sepultamentos; autorizar e acompanhar as remoções de restos mortais; supervisionar o controle do estoque e utilização de materiais de manutenção assim como as ferramentas; supervisionar e orientar a emissão da requisição de matérias para reposição do estoque.

FORMA DE PROVIMENTO: CC/FG

REQUISITOS PARA O PROVIMENTO: Ensino Fundamental Incompleto.

REGIME DE TRABALHO: À disposição da Administração Municipal, com carga horária mínima de 40 horas semanais.


CARGO: SUPERVISOR DO SETOR DE EXECUÇÃO DO SANEAMENTO BÁSICO

DESCRIÇÃO SINTÉTICA DA FUNÇÃO:
Supervisionar as atividades específicas de área participando do planejamento e operacionalização das ações; avaliar as atividades para certificar-se da regularidade no desenvolvimento do processo; supervisionar a execução dos serviços de: Confecção, manutenção e limpeza das redes de drenagem pluvial; os serviços de complementação de manutenção das redes de esgoto; a confecção das caixas de inspeção de redes de drenagem; a confecção e instalação de tampas de caixas de inspeção de redes de drenagem; a confecção e instalação de grelhas de proteção de caixas de inspeção de redes de drenagem. Fiscalizar a execução de serviços de terceiros; fazer a avaliação de desempenho dos subordinados em conformidade com a legislação pertinente; realizar tarefas semelhantes.

FORMA DE PROVIMENTO: CC/FG

REQUISITOS PARA O PROVIMENTO: Ensino Fundamental Incompleto.

REGIME DE TRABALHO: À disposição da Administração Municipal, com carga horária mínima de 40 horas semanais.


CARGO: SUPERVISOR DO SETOR DE OBRAS EM LOGRADOUROS PÚBLICOS E INTERIOR

DESCRIÇÃO SINTÉTICA DA FUNÇÃO:
Supervisionar as atividades de execução de obras e de manutenção dos logradouros públicos e interior participando do planejamento e operacionalização das ações; supervisionar as atividades específicas de manutenção das vias no interior e da estrutura no entorno como sarjetas e valas para escoamento, avaliar as atividades para certificar-se da regularidade no desenvolvimento do processo; supervisionar a execução dos serviços de: Colocação e conserto de meio fio em vias públicas, manutenção de calçadas, conserto em piso asfáltico; conserto em vias pavimentadas com blocos de concreto e paralelepípedo; reposição das tampas de caixas de inspeção. Levantar necessidades de reparo em bocas de lobo e caixas de inspeção; supervisionar a execução dos serviços de patrolamento, colocação de saibro e brita, nivelamento, limpeza de vias com máquinas e desobstrução do escoamento de água; fiscalizar as atividades desenvolvidas por empresas contratadas; Supervisionar a execução de serviços de manutenção na infra-estrutura no interior do município tais como a abertura de vias, sarjetas e valas, o patrolamento de vias, a retirada de material (SAIBRO) em áreas devidamente licenciadas pelo município para aplicação em vias rurais e urbanas não pavimentadas; fiscalizar serviços terceirizados prestados à Administração Municipal; fazer a avaliação de desempenho de seus subordinados em conformidade com a legislação vigente.

FORMA DE PROVIMENTO: CC/FG

REQUISITOS PARA O PROVIMENTO: Ensino Fundamental Incompleto.

REGIME DE TRABALHO: À disposição da Administração Municipal, com carga horária minima de 40 horas semanais.


CARGO: SUPERVISOR DO SETOR DE JARDINAGEM E HORTO FLORESTAL

DESCRIÇÃO SINTÉTICA DA FUNÇÃO:
Supervisionar as equipes de trabalho no serviço de ajardinamento nos parques, praças, canteiros em vias públicas e em prédios utilizados pela administração municipal e Horto Florestal; supervisionar os trabalhos de capina, limpeza e adubação no preparo dos canteiros para o plantio; avaliar as atividades para certificar-se da regularidade no desenvolvimento do processo; supervisionar as equipes de trabalho no serviço de ajardinamento nos parques, praças, canteiros em vias públicas e em prédios utilizados pela administração municipal; supervisionar os trabalhos de capina, limpeza e adubação no preparo dos canteiros para o plantio embelezamento e manutenção paisagística de praças, parques e logradouros públicos; participar do projeto paisagístico do município supervisionando a sua implementação; interagir com a supervisão do horto florestal e com o setor de podas para a definição de necessidades e organizar as ações junto com a coordenação; orientar e supervisionar a aplicação de produtos químicos nas plantas das praças, parques e demais logradouros públicos para combate às pragas; Programar e supervisionar o preparo de mudas de flores e plantas para o plantio nos canteiros públicos; supervisionar a programação e a elaboração da compra, junto com o Coordenador, de mudas para o consumo do município; fiscalizar serviços contratados de terceiros prestados ao município; fazer a avaliação de desempenho de seus subordinados em conformidade com a legislação vigente; realizar tarefas semelhantes.

FORMA DE PROVIMENTO: CC/FG

REQUISITOS PARA O PROVIMENTO: Ensino Fundamental Incompleto.

REGIME DE TRABALHO: À disposição da Administração Municipal, com carga horária mínima de 40 horas.

CARGO: CHEFE DE EQUIPE DO SETOR DE LIMPEZA, ROÇADAS E PODAS EM VIAS, PRAÇAS, PARQUES, JARDINS E ILUMINAÇÃO PÚBLICA

DESCRIÇÃO SINTÉTICA DA FUNÇÃO:
Organizar, orientar e supervisionar as diversas equipes com sua respectiva chefia na execução das atividades de poda periódica das árvores para embelezamento, segurança e cuidado com a sobrevivência das plantas; supervisionar as roçadas em terrenos diversos; avaliar as atividades para certificar-se da regularidade no desenvolvimento do processo; organizar, orientar as equipes na execução da poda periódica das árvores para embelezamento, segurança e cuidado com a sobrevivência das plantas nas áreas ocupadas por prédios públicos municipais, em praças, canteiros e logradouros públicos; supervisionar as roçadas em terrenos diversos, incluindo terrenos baldios, quando o seu proprietário não atender a solicitação desse serviço no prazo estabelecido; comunicar o seu Coordenador e encaminhar os apontamentos do serviço executado à Secretaria da Fazenda para a devida exigência tributária, mantendo o controle dos serviços executados; interagir com a Secretaria do Meio Ambiente e com a Supervisão do Horto para a busca de orientação técnica; fazer a avaliação de desempenho de seus subordinados em conformidade com a legislação vigente; realizar tarefas semelhantes.

FORMA DE PROVIMENTO: CC/FG

REQUISITOS PARA O PROVIMENTO: Ensino Fundamental Incompleto.

REGIME DE TRABALHO: À disposição da Administração Municipal, com carga horária mínima de 40 horas semanais.

Secretaria Municipal do Turismo, Esporte e Lazer
Nº de cargos
Secretario Municipal do Turismo, Esporte e Lazer
01
Assessor Técnico de Turismo e Marketing
01
Diretor do Departamento Administrativo do Turismo
01
Chefe de Unidade do Aeródromo
01
Chefe de Unidade da Central de Atendimento ao Turista
01
Coordenador do Departamento de Eventos
01
Supervisor do Setor de Museus
01
Diretor do Departamento de Esportes
01
Supervisor do Setor de Competições
01
Diretor do Parque do Caracol
01
Coordenador do Setor Administrativo e Financeiro do Parque do Caracol
01
Supervisor do Setor Zeladoria e Manutenção do Parque do Caracol
01
Supervisor do Setor de Atividades Ecológicas
01
Supervisor de Parques Municipais
03
Coordenador do Parque do Pinheiro Grosso
01
Supervisor do Setor Administrativo e Financeiro do Parque do Pinheiro Grosso
01
Total de cargos
18


CARGO: SECRETÁRIO MUNICIPAL DO TURISMO, ESPORTE E LAZER

DESCRIÇÃO SINTÉTICA DA FUNÇÃO:
Administrar o planejamento das atividades do turismo, do esporte e da lazer com suas diversas possibilidades; interagir com os representantes do comércio e dos serviços integrando esforços para a geração de serviços de qualidade e geração de renda; valorizar os hábitos culturais étnicos da região onde o Município está inserido; avaliar as atividades para certificar-se da regularidade e efetividade no desenvolvimento do processo; desenvolver o turismo, fomentando o aperfeiçoamento da infraestrutura turística e gastronômica, o artesanato, a hotelaria e o lazer; promover eventos turísticos integrando suas atividades com as dos órgãos Estaduais e Federais; fomentar a realização de estudos e pesquisas relacionadas às atividades de turismo no Município, utilizando documentação e outras fontes de informações para atualizar e ampliar o próprio campo de conhecimentos; articular a elaboração das políticas a serem implementadas a fim de contribuir para a definição de objetivos e para a inter relação de sua secretaria com as demais. Incentivar e Administrar atividades culturais nas diversas modalidades e faixa etária assim como, incentivar a participação da comunidade; garantir à comunidade o direito a participação no processo de construção das ações referentes a cultura; estimular a participação da comunidade nas atividades priorizadas, considerando e valorizando as características peculiares do município, incluindo a etnia; oportunizar o resgate das práticas festivas e de lazer; administrar a criação de projetos, programas e ações culturais providenciado infraestrutura adequada; implantar e conservar espaços destinados a prática e vivência da cultura, bem como, suprir necessidades quanto a equipamentos e materiais; apoiar a formação de associações culturais e grupos diversos de dança, teatro, canto, entre outros que interessar; solicitar e administrar a elaboração de projetos envolvendo escolas municipais e estaduais a fim de promover integração da cultura e bem estar e também divulgar o Município; firmar intercâmbios culturais a nível estadual e regional; incentivar a criação de programas de cultura no meio urbano e rural para contribuir no fortalecimento do espírito comunitário; resgatar atividades relacionadas a etnia local; providenciar a criação de conselho ou comissão municipal de cultura; viabilizar a identificação de talentos; gestionar recursos junto a órgãos competentes e empresas privadas para implantar programas e projetos culturais; Organizar junto ao coordenador o calendário da programação anual das atividades desenvolvidas, promover a avaliação dos trabalhos, acolhendo sugestões para minimizar problemas e dificuldades encontrados. Assessorar o Prefeito no planejamento e no estabelecimento de políticas, programas, planos, projetos e metas que orientarão a ação do governo municipal; controlar a execução física e financeira dos programas e projetos de sua área, elaborando relatórios de avaliação e os necessários para prestação de contas; promover o controle das dotações orçamentárias das unidades que lhe são afetas; despachar com o Prefeito, de acordo com o calendário estabelecido, o expediente de sua secretaria.

FORMA DE PROVIMENTO: Agente Político.

REGIME DE TRABALHO: À disposição da Administração Municipal


CARGO: ASSESSOR TÉCNICO DE TURISMO E MARKETING

DESCRIÇÃO SINTÉTICA DA FUNÇÃO:
Assessorar no desenvolvimento e elaboração de planos estratégicos para a divulgação do Município com o objetivo de fomentar o turismo e atrair investimentos; dar subsídios técnicos a sua Secretaria e às demais para o desdobramento das ações relativas ao marketing de acordo com o plano estratégico; assessorar na elaboração da política de turismo e do Plano Municipal; prestar assessoria técnica no desenvolvimento de matéria nas campanhas publicitárias para divulgação do potencial turístico do Município através de cartazes, jornais, revistas, rádio e televisão; prestar assessoramento na programação e organização de atividades relacionadas a seminários, congressos, eventos e feiras do Município; assessorar na elaboração de Plano de Mídia para projetar a imagem do Município junto à população, assessorar na elaboração de informativos para divulgação dos atos e programas institucionais do Município; assessorar a analise técnica do mercado turístico para as definições dos tipos de turismo e ações a serem desenvolvidas, estimuladas e incentivadas; assessorar no desenvolvimento de projetos de empreendimentos turísticos no Município; assessorar na elaboração de orçamentos para eventos turísticos, desta forma atuando no sentido de captar recursos para a realização de tais eventos; assessorar na elaboração e atualização o calendário de eventos turísticos de Canela; assessorar e orientar a montagem de planos utilizando o marketing como ferramenta para fomentar investimentos nas diversas atividades econômicas existentes no Município; estabelecer políticas e procedimentos de comunicação para alavancar negócios diversos; pesquisar ações na região, no estado e no País; assessorar o planejamento de ações para promoção da imagem institucional , campanhas publicitárias e eventos (feiras, convenções, congressos, seminários)

FORMA DE PROVIMENTO: CC/FG

REQUISITOS PARA O PROVIMENTO: Ensino Médio com formação Técnica em Turismo, Hotelaria e Eventos.

REGIME DE TRABALHO: À disposição da Administração Municipal, com carga horária mínima de 40 horas semanais.


CARGO: DIRETOR DO DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO DO TURISMO

DESCRIÇÃO SINTÉTICA DA FUNÇÃO:
Dirigir as atividades administrativas da Secretaria, dando suporte de pessoal, equipamentos, materiais, veículos e instalações para o bom desenvolvimento dos trabalhos; ter sob sua responsabilidade o sistema de controle interno da Secretaria; responsabilizar-se pelas atividades administrativas de apoio ao Setor de Turismo; suprir a Secretaria de todo material e recursos humanos necessário para o pleno desenvolvimento de atividades e metas; assessorar o Secretário no que diz respeito a rotinas administrativas; assegurar-se da qualidade das atividades desenvolvidas, assim como da manutenção dos equipamentos e do patrimônio em geral; coordenar e examinar os processos e projetos relacionados a área que exijam interpretações de textos legais, especialmente da legislação básica do Município; colaborar e/ou orientar na elaboração de pareceres instrutivos sobre qualquer modalidade de expediente administrativo, verificar a exatidão de documentos de despesa, auxiliar na elaboração de projetos; organizar documentos e elaborar pareceres a fim de encaminhar a órgãos competentes; emitir requerimentos contendo solicitações diversas e encaminhar a órgãos competentes; manter controle através de registros de documentos importantes e liberar os mesmos conforme necessidades evidenciadas; conferir documentos e relatórios; supervisionar o controle de estoques.

FORMA DE PROVIMENTO: CC/FG

REQUISITOS PARA O PROVIMENTO: Ensino Médio.

REGIME DE TRABALHO: À disposição da Administração Municipal, com carga horária mínima de 40 horas semanais.


CARGO: CHEFE DE UNIDADE DO AERÓDROMO

DESCRIÇÃO SINTÉTICA DA FUNÇÃO:
Supervisionar as atividades de manutenção e limpeza e da operação do espaço do aeródromo de acordo com o que preconiza a legislação; conhecer e seguir as determinações da ANAC; comunicar ao órgão competente o descumprimento, pelo prestador de serviços auxiliares ao transporte aéreo, dos requisitos estabelecidos, bem como das instruções e normas; Supervisionar as atividades de manutenção e limpeza do espaço do aeródromo; conhecer e seguir as determinações da ANAC; comunicar ao órgão competente o descumprimento, pelo prestador de serviços auxiliares ao transporte aéreo, dos requisitos estabelecidos, bem como das instruções e normas; orientar e supervisionar registros e comunicações de quaisquer ocorrências de acidentes e incidentes, através de relatório circunstanciado com as informações dos fatos e das pessoas envolvidas, incluindo fotos e depoimentos, quando possível; fazer manter e supervisionar o arquivamento dos dados dos prestadores de serviços auxiliares ao transporte aéreo que têm atividade no respectivo aeródromo e seus empregados e, pelo mínimo de 5 (cinco) anos contados do descredenciamento respectivo, os de ex-prestadores, disponibilizando-os a terceiros sempre que solicitado; supervisionar e acompanhar, por intermédio de vistorias, a manutenção dos veículos e equipamentos de apoio no solo utilizados pelo prestador de serviços auxiliares ao transporte aéreo que estejam credenciados a operar no aeródromo.

FORMA DE PROVIMENTO: CC/FG

REQUISITOS PARA O PROVIMENTO: Ensino Fundamental Incompleto.

REGIME DE TRABALHO: À disposição da Administração Municipal, com carga horária mínima de 40 horas semanais.

CARGO: CHEFE DE UNIDADE DA CENTRAL DE ATENDIMENTO AO TURISTA

DESCRIÇÃO SINTÉTICA DA FUNÇÃO:
Orientar e Supervisionar a sua equipe para prestar adequadamente as informações aos turistas; manter os funcionários atualizados através da interação com os demais setores responsáveis pelo planejamento e desenvolvimento das ações; orientar a sua equipe, supervisionar e controlar as atividades de atendimento e prestação de informações turísticas aos visitantes, organizar as escalas de horários, prestarem apoio às atividades de organização de eventos e divulgação, fazer manter organizada planilha específica para o levantamento e controle de dados referentes ao setor turístico e supervisionar a emissão de relatórios diários.

FORMA DE PROVIMENTO: CC/FG

REQUISITOS PARA O PROVIMENTO: Ensino Médio.

REGIME DE TRABALHO: À disposição da Administração Municipal, com carga horária mínima de 40 horas semanais.


CARGO: COORDENADOR DO DEPARTAMENTO DE EVENTOS

DESCRIÇÃO SINTÉTICA DA FUNÇÃO:
Coordenar a estruturação e montagem de eventos como feiras e exposições; Coordenar a organização de eventos sociais, culturais e técnico científicos, dentre outros; coordenar a estruturação e montagem de eventos como feiras e juntamente com setores Turismo; Coordenar a organização de eventos sociais, culturais e técnico científicos, dentre outros; solicitar a contratação de serviços, planejar e Coordenar toda a montagem da estrutura dos eventos; articular com os demais setores participantes; traçar plano e supervisionar as operações necessárias; Coordenar equipes próprias e de terceiros; garantir a qualidade da infra estrutura; Coordenar a estruturação e montagem das áreas operacionais de alojamento, alimentação, recreação e lazer nos eventos; articular e fazer com que outros setores se articulem com pousadas, pensões, restaurantes e bares para o atendimento ao público participante; avaliar a efetividade e os resultados das ações.

FORMA DE PROVIMENTO: CC/FG

REQUISITOS PARA O PROVIMENTO: Ensino Médio.

REGIME DE TRABALHO: A disposição da Administração Municipal, com carga horária mínima de 40 horas semanais.


CARGO: SUPERVISOR DO SETOR DE MUSEUS

DESCRIÇÃO SINTÉTICA DA FUNÇÃO:
Supervisionar todas as atividades dos museus envolvendo a administração e zeladoria do acervo, pesquisa para ampliação, divulgação e organização das visitas; orientar e supervisionar a limpeza e a manutenção dos prédios; chefiar a conservação e manutenção dos Museus sendo responsável pelo patrimônio existente, colaborar com a pesquisa para ampliação, programar com a sua coordenação a divulgação, elaborar programas sócios culturais interagindo com a Secretaria de Educação; supervisionar e orientar a inserção dos museus no roteiro turístico ; supervisionar e orientar a elaboração da escala diária dos servidores sob sua administração no serviço de ajardinamento, conservação e manutenção dos bens móveis e imóveis, limpeza e consertos em geral; supervisionar a requisição das compras necessárias para o bom funcionamento; supervisionar o trabalho de prestação de informações aos turistas e demais visitantes.

FORMA DE PROVIMENTO: CC/FG

REQUISITOS PARA O PROVIMENTO: Ensino médio.

REGIME DE TRABALHO: À disposição da Administração Municipal, com carga horária mínima de 40 horas semanais.


CARGO: DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ESPORTES

DESCRIÇÃO SINTÉTICA DA FUNÇÃO:
Dirigir o fomento de práticas esportivas explorando suas múltiplas possibilidades; direcionar os trabalhos de modo a descaracterizar a ação meramente competitiva promovendo o desenvolvimento psicossocial da comunidade; coordenar a criação de atividades esportivas nas diversas modalidades, atendendo as diferentes faixas etárias, assim como, incentivar o atletismo considerando as diferenças individuais; garantir a comunidade o direito a participação no processo de construção das ações referentes ao esporte; estimular a participação da comunidade nas atividades esportivas, considerando e valorizando as características peculiares do Município; coordenar projetos, programas e ações esportivas; providenciar infraestrutura adequada para a prática dos esportes da população; coordenar a criação de mecanismos para que as diferenças de gênero, presentes nas práticas esportivas sejam superadas; coordenar a implantação e conservar espaços destinados a prática esportiva, bem como suprir necessidades quanto a equipamentos e materiais; apoiar a formação de associações de árbitros para as modalidades que se fizerem necessárias; auxiliar na elaboração e coordenar projetos envolvendo escolas municipais e estaduais a fim de promover integração, saúde e bem estar; firmar intercâmbios esportivos a nível regional e estadual; coordenar a manutenção, expansão ou criação de áreas destinadas aos esportes; incentivar a criação de programas de esporte no meio rural para contribuir no fortalecimento do espírito comunitário; resgatar atividades esportivas relacionadas a etnia local; articular a formação de liga esportiva a nível regional com o objetivo de desencadear ações de cunho esportivo; providenciar a criação de conselho ou comissão municipal de esporte; oportunizar a formação esportiva através de modelos de escolas e viabilizar a identificação de talentos; gestionar recursos junto a órgãos competentes e empresas privadas para implantar programas e projetos esportivos; elaborar calendário da programação anual das atividades esportivas; promover a avaliação dos trabalhos, acolhendo sugestões para minimizar problemas e dificuldades encontradas; realizar a avaliação de desempenho de seus subordinados em conformidade com a legislação vigente; executar tarefas afins.

FORMA DE PROVIMENTO: CC/FG

REQUISITOS PARA O PROVIMENTO: Ensino Fundamental Incompleto.

REGIME DE TRABALHO: À disposição da Administração Municipal, com carga horária mínima de 40 horas semanais.


CARGO: SUPERVISOR DO SETOR DE COMPETIÇÕES

DESCRIÇÃO SINTÉTICA DA FUNÇÃO:
Organizar e Supervisionar as competições esportivas nas suas diversas modalidades em conformidade com o planejamento do Departamento e da Secretaria dando a maior abrangência possível nas diversas comunidades, respeitando e valorizando os hábitos e práticas em todas as faixas etárias; elaborar e supervisionar a aplicação de competições segundo os costumes étnicos; supervisionar a criação de competições esportivas nas diversas modalidades atendendo as diferentes faixas etárias; orientar o processo de formação de associações de árbitros para as modalidades que se fizerem necessárias; elaborar e Supervisionar projetos de competições envolvendo escolas municipais e estaduais a fim de promover integração, saúde e bem estar; valer-se de intercâmbios esportivos a nível regional e estadual; supervisionar a manutenção das áreas destinadas aos esportes; criar competições no meio urbano e rural para contribuir no fortalecimento do espírito comunitário; promover atividades esportivas relacionadas a etnia local; interagir com as ligas esportivas a nível regional com o objetivo de organizar competições diversas; interagir com o conselho ou comissão municipal de esporte; incentivar supervisionar a formação esportiva através das escolas e viabilizar a identificação de talentos; supervisionar a manutenção e melhoria dos espaços destinados as diversas práticas esportivas; interagir com empresas privadas para implantar competições esportivas; elaborar calendário da programação anual; fazer a avaliação dos trabalhos, acolhendo sugestões para minimizar problemas e dificuldades encontradas; realizar a avaliação de desempenho de seus subordinados em conformidade com a legislação vigente; executar tarefas afins.

FORMA DE PROVIMENTO: CC/FG

REQUISITOS PARA O PROVIMENTO: Ensino Fundamental Incompleto.

REGIME DE TRABALHO: À disposição da Administração Municipal, com carga horária mínima de 40 horas semanais.


CARGO: DIRETOR DO PARQUE DO CARACOL

DESCRIÇÃO SINTÉTICA DA FUNÇÃO:
Dirigir e coordenar as diversas atividades administrativas e financeiras, de zeladoria e ecológicas do Parque Caracol envolvendo a segurança, a manutenção, as melhorias e todos os controles necessários para a visitação e circulação de pessoas; coordenar o serviço de segurança e limpeza, própria ou terceirizada; coordenar a atividade de técnicos e especialistas no manuseio da vegetação através de viveiros ou alternativa para a substituição e manejo das plantas, arrumação e paisagismo; coordenar todas as atividades de manutenção e melhoria buscando conforto e segurança ao turista; coordenar o trabalho de controle da circulação de pessoas e veículos; coordenar os contratos, concessões e parcerias; prover o parque de infra estrutura adequada; orientar e coordenar todo o controle de portaria e acessos coordenar junto com a supervisão a arrecadação com a venda de ingressos e/ou outras formas de arrecadação; fazer a avaliação de desempenho de seus subordinados em conformidade com a legislação vigente; executar tarefas afins.

FORMA DE PROVIMENTO: CC/FG

REQUISITOS PARA O PROVIMENTO: Ensino Fundamental Incompleto.

REGIME DE TRABALHO: À disposição da Administração Municipal, com carga horária mínima de 40 horas semanais.


CARGO: COORDENADOR DO SETOR ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO DO PARQUE DO CARACOL

DESCRIÇÃO SINTÉTICA DA FUNÇÃO:
Coordenar as diversas atividades administrativas e financeiras do Parque envolvendo todos os controles necessários para a visitação e circulação de pessoas; exercer o controle interno na aplicação, captação de recursos e arrecadação; supervisionar as diversas atividades administrativas e financeiras do Parque envolvendo todos os controles necessários; supervisionar as atividades de controle interno na aplicação, captação de recursos e arrecadação; fazer com que exista um controle fidedigno da circulação de pessoas e veículos; supervisionar a execução de contratos, concessões e parcerias em desenvolvimento nos parques; prover os parques de infraestrutura para facilitar o controle da arrecadação; orientar e supervisionar a aplicação dos mecanismos de controle da portaria e acessos, supervisionar e orientar a sua equipe quanto as regras e responsabilidades pelos valores arrecadados com a venda de ingressos e/ou outras por outras formas de arrecadação; fazer a avaliação de desempenho de seus subordinados em conformidade com a legislação vigente; executar tarefas afins.

FORMA DE PROVIMENTO: CC/FG

REQUISITOS PARA O PROVIMENTO: Ensino médio.

REGIME DE TRABALHO: À disposição da Administração Municipal, com carga horária mínima de 40 horas semanais.


CARGO: SUPERVISOR DO SETOR DE ZELADORIA E MANUTENÇÃO DO PARQUE DO CARACOL

DESCRIÇÃO SINTÉTICA DA FUNÇÃO:
Supervisionar a manutenção e a limpeza do Parque com servidores do Município ou através de serviços contratados; montar programação para pintura e reparos em prédios, equipamentos diversos, acessos, escadas e observatórios, programar e supervisionar capina, roçadas e podas; programar, orientar e supervisionar a manutenção de todos os prédios, escadas, bancos, observatórios e outros equipamentos tomando o devido cuidado de solicitar substituição sempre que o seu uso oferecer algum risco às pessoas; programar e supervisionar a limpeza do Parque com servidores do Município ou através de serviços contratados para que todos os locais se mantenham sempre limpos e organizados; supervisionar a pintura e reparos em prédios, equipamentos diversos, acessos, escadas e observatórios, supervisionar as capinas, roçadas e podas segundo o plano de trabalho realizado junto com a coordenação; fazer a avaliação de desempenho de seus subordinados em conformidade com a legislação vigente; executar tarefas afins.

FORMA DE PROVIMENTO: CC/FG

REQUISITOS PARA O PROVIMENTO: Ensino Fundamental Incompleto.

REGIME DE TRABALHO: À disposição da Administração Municipal, com carga horária de 40 horas semanais


CARGO: SUPERVISOR DO SETOR DE ATIVIDADES ECOLÓGICAS

DESCRIÇÃO SINTÉTICA DA FUNÇÃO:
Estruturar, orientar e supervisionar atividades de cunho ecológico como trilhas e passeios orientados com grupos de pessoas; supervisionar a visitação de estudantes e assessorar-se de profissionais com conhecimento técnico para a preparação de material informativo de acordo com a faixa etária; organizar e fazer a supervisão de atividades como passeios por trilhas assim como visitas para estudos e busca de conhecimento sobre a natureza; fazer organizar as informações necessárias e preparar a equipe para atividades culturais com diversas faixas etárias; interagir com outros setores e a coordenação da área para planejar as suas atividades de forma integrada; fazer zelar pelo patrimônio ecológico avaliando e dimensionando os grupos e quantidades de visitantes como forma de não agredir o meio ambiente; fazer a avaliação de desempenho de seus subordinados em conformidade com a legislação vigente; executar tarefas afins.

FORMA DE PROVIMENTO: CC/FG

REQUISITOS PARA O PROVIMENTO: Ensino Médio.

REGIME DE TRABALHO: À disposição da Administração Municipal, com carga horária mínima de 40 horas semanais.


CARGO: SUPERVISOR DE PARQUES MUNICIPAIS

DESCRIÇÃO SINTÉTICA DA FUNÇÃO:
Supervisionar a manutenção e a limpeza dos Parques com servidores do Município ou através de serviços contratados; montar programação para pintura e reparos em prédios e equipamentos diversos acompanhando sua execução; programar, orientar e supervisionar a manutenção de todos os prédios, escadas, bancos, observatórios e outros equipamentos; programar e supervisionar a limpeza dos parques com servidores do Município ou através de serviços contratados para que todos os locais se mantenham sempre limpos e organizados; supervisionar as capinas, roçadas e podas segundo o plano de trabalho realizado junto com a coordenação; fazer a avaliação de desempenho de seus subordinados em conformidade com a legislação vigente; executar tarefas afins.

FORMA DE PROVIMENTO: CC/FG

REQUISITOS PARA O PROVIMENTO: Ensino Fundamental Incompleto.

REGIME DE TRABALHO: À disposição da Administração Municipal, com carga horária mínima de 40 horas semanais.


CARGO: COORDENADOR DO PARQUE DO PINHEIRO GROSSO

DESCRIÇÃO SINTÉTICA DA FUNÇÃO:
Coordenar as diversas atividades administrativas e financeiras, de zeladoria e ecológicas do Parque Caracol envolvendo a segurança, a manutenção, as melhorias e todos os controles necessários para a visitação e circulação de pessoas; coordenar o serviço de segurança e limpeza, própria ou terceirizada; coordenar a atividade de técnicos e especialistas no manuseio da vegetação através de viveiros ou alternativa para a substituição e manejo das plantas, arrumação e paisagismo; coordenar todas as atividades de manutenção e melhoria buscando conforto e segurança ao turista; fazer com que exista controle da circulação de pessoas e veículos; coordenar os contratos, concessões e parcerias; prover o parque de infra estrutura adequada; estabelecer, orientar e coordenar todo o controle de portaria e acessos; responsabilizar-se junto com a supervisão pelos valores arrecadados com a venda de ingressos e/ou outras formas de arrecadação; fazer a avaliação de desempenho de seus subordinados em conformidade com a legislação vigente; executar tarefas afins.

FORMA DE PROVIMENTO: CC/FG

REQUISITOS PARA O PROVIMENTO: Ensino Fundamental Incompleto.

REGIME DE TRABALHO: À disposição da Administração Municipal, com carga horária mínima de 40 horas semanais.


CARGO: SUPERVISOR DO SETOR ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO DO PARQUE DO PINHEIRO GROSSO

DESCRIÇÃO SINTÉTICA DA FUNÇÃO:
Supervisionar as diversas atividades administrativas e financeiras do Parque envolvendo todos os controles necessários para a visitação e circulação de pessoas; Supervisionar o controle interno na aplicação, captação de recursos e arrecadação; supervisionar as diversas atividades administrativas e financeiras do Parque envolvendo todos os controles necessários; supervisionar e orientar para o controle interno na aplicação, captação de recursos e arrecadação; fazer com que exista um controle fidedigno da circulação de pessoas e veículos; orientar e acompanhar a execução de contratos, concessões e parcerias em desenvolvimento nos parques; prover os parques de infraestrutura para facilitar o controle da arrecadação; orientar e supervisionar os mecanismos de controle da portaria e acessos, orientar os responsáveis pelos valores arrecadados com a venda de ingressos e/ou outras formas de arrecadação; fazer a avaliação de desempenho de seus subordinados em conformidade com a legislação vigente; executar tarefas afins.

FORMA DE PROVIMENTO: CC/DCA.

REQUISITOS PARA O PROVIMENTO: Ensino Médio.

REGIME DE TRABALHO: À disposição da Administração Municipal, com carga horária mínima de 40 horas semanais.


Nota: (Este texto não substitui o original)








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