17:43 - Sábado, 18 de Novembro de 2017
Seção de Legislação do Município de Canela / RS

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Normas relacionadas com este Diploma:

Decretos Municipais
DECRETO MUNICIPAL Nº 1.980, DE 14/05/2001
ALTERA LOTAÇÃO E DÁ NOVA DENOMINAÇÃO DE CARGOS. (Revogado tacitamente pela Lei Complementar nº 027, de 27.02.2012)
DECRETO MUNICIPAL Nº 2.041, DE 24/10/2001
ALTERA LOTAÇÃO DE CARGOS. (Revogado tacitamente pela Lei Complementar nº 027, de 27.02.2012)
DECRETO MUNICIPAL Nº 2.066, DE 06/12/2001
ALTERA DENOMINAÇÃO E LOTAÇÃO DE CARGO. (Revogado tacitamente pela Lei Complementar nº 027, de 27.02.2012)
DECRETO MUNICIPAL Nº 3.013, DE 15/03/2002
ALTERA LOTAÇÃO E DÁ NOVA DENOMINAÇÃO DE CARGOS. (Revogado tacitamente pela Lei Complementar nº 027, de 27.02.2012)
DECRETO MUNICIPAL Nº 3.080, DE 29/07/2002
ALTERA LOTAÇÃO DE CARGO. (Revogado tacitamente pela Lei Complementar nº 027, de 27.02.2012)
DECRETO MUNICIPAL Nº 4.012, DE 23/09/2002
ALTERA LOTAÇÃO E DÁ NOVA DENOMINAÇÃO DE CARGOS. (Revogado tacitamente pela Lei Complementar nº 027, de 27.02.2012)
DECRETO MUNICIPAL Nº 4.123, DE 07/05/2003
ALTERA LOTAÇÃO E DÁ NOVA DENOMINAÇÃO DE CARGOS. (Revogado tacitamente pela Lei Complementar nº 027, de 27.02.2012)
DECRETO MUNICIPAL Nº 4.270, DE 06/02/2004
ALTERA LOTAÇÃO E DÁ NOVA DENOMINAÇÃO DE CARGO. (Revogado tacitamente pela Lei Complementar nº 027, de 27.02.2012)
DECRETO MUNICIPAL Nº 4.309, DE 10/05/2004
ALTERA LOTAÇÃO E DÁ NOVA DENOMINAÇÃO DE CARGO. (Revogado tacitamente pelo Lei Complementar nº 027, de 27.02.2012)
DECRETO MUNICIPAL Nº 4.614, DE 19/08/2005
LOTA E DÁ DENOMINAÇÃO DE CARGOS. (Revogado tacitamente pela Lei Complementar nº 027, de 27.02.2012)
DECRETO MUNICIPAL Nº 6.649, DE 12/03/2013
REGULAMENTA A PROMOÇÃO DE CLASSE, PREVISTA NA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 27/2012.
Leis Complementares
LEI COMPLEMENTAR Nº 025, DE 08/02/2012
DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER EXECUTIVO E LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI COMPLEMENTAR Nº 027, DE 27/02/2012
ESTABELECE PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE CANELA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI COMPLEMENTAR Nº 029, DE 13/03/2012
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 27, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2012, QUE "ESTABELECE PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE CANELA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
LEI COMPLEMENTAR Nº 036, DE 17/10/2013
CRIA CARGOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI COMPLEMENTAR Nº 037, DE 03/12/2013
CRIA CARGOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI COMPLEMENTAR Nº 038, DE 17/12/2013
CRIA CARGOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI COMPLEMENTAR Nº 040, DE 04/06/2014
INCLUI CARGO NO QUADRO DE CARGOS ESTATUTÁRIOS EM EXTINÇÃO, PREVISTO NA LEI COMPLEMENTAR Nº 27, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2012.
LEI COMPLEMENTAR Nº 043, DE 16/07/2014
CRIA CARGOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI COMPLEMENTAR Nº 047, DE 17/07/2015
ALTERA AS SEÇÕES II, III E IV DO CAPÍTULO I DO TÍTULO IV DA LEI COMPLEMENTAR Nº 27, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2012.
LEI COMPLEMENTAR Nº 053, DE 21/12/2015
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 27, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2012, QUE ESTABELECE PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE CANELA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI COMPLEMENTAR Nº 059, DE 21/06/2017
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 27, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2012, PARA INSERIR A GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO PARA O MEMBRO DO CONTROLE INTERNO.
LEI COMPLEMENTAR Nº 060, DE 21/06/2017
ALTERA O NÍVEL BÁSICO DOS CARGOS DE AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS (NB-I) E OPERÁRIO (NBE-I) NO QUADRO DE CARGOS ESTATUTÁRIOS EM EXTINÇÃO PREVISTOS NA LEI COMPLEMENTAR Nº 27, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2012 E ALTERAÇÕES.
Leis Municipais
LEI MUNICIPAL Nº 996, DE 18/04/1990
ESTABELECE CRITÉRIO PARA A REMUNERAÇÃO DE MARROEIROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada tacitamente pela Lei Complementar nº 027, de 27.02.2012)
LEI MUNICIPAL Nº 1.835, DE 27/12/2001
DÁ NOVA DESCRIÇÃO AO CARGO DE AGENTE DE TRÂNSITO. (Revogada tacitamente pela Lei Complementar nº 027, de 27.02.2012)
LEI MUNICIPAL Nº 1.924, DE 10/12/2002
ALTERA ESPECIFICAÇÕES DOS CARGOS QUE DESCREVE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada tacitamente pela Lei Complementar nº 027, de 27.02.2012)


LEI COMPLEMENTAR Nº 027, DE 27/02/2012

ESTABELECE PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE CANELA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

TÍTULO I
CAPÍTULO I - DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

Art. 1º Esta Lei estabelece o Plano de Carreira dos servidores Públicos Municipais, com a previsão dos cargos, funções, atribuições, vencimento básico e outras questões pertinentes.
   § 1º A presente Lei aplica-se a todos os servidores efetivos, exceto aos servidores do quadro de provimento em comissão e os servidores do quadro do Magistério Público Municipal.
   § 2º O regime jurídico dos servidores efetivos é o estatutário, em conformidade com o disciplinado por lei específica.
   § 3º Os cargos do Quadro Geral dos Servidores do Município de Canela são de provimento efetivo e organizados segundo o sistema de carreira.

Art. 2º Para efeitos da presente Lei considera-se:
   I - Função - é o agregado de tarefas atribuídas a cada indivíduo do Município.
   II - Cargo - o conjunto de atribuições e responsabilidades cometidas a um servidor público, mantidas as características de criação por lei, com denominação própria, número certo e retribuição pecuniária padronizada, vinculado a um nível e faixas de remuneração.
   III - Nível - o conjunto de cargos agrupados/classificados segundo similaridades quanto à escolaridade, especialização, capacitação e aptidões específicas;
   IV - Descrição do Cargo - é o relato das tarefas descritas de forma organizada;
   V - Especificação de Cargo - é o relato dos requisitos, responsabilidades impostos ao ocupante de cargo;
   VI - Categoria Funcional - o agrupamento de cargos de mesma denominação com iguais atribuições e responsabilidades, constituídas de níveis e classes;
   VII - Carreira - é o conjunto de cargos de provimento efetivo para os quais os servidores poderão ascender através das classes, mediante promoção;
   VIII - Servidor - é a pessoa legalmente investida em cargo do provimento efetivo.
   IX - Classe - É a graduação de retribuição pecuniária dentro da categoria funcional, psicológicas a linha de promoção.

TÍTULO II
CAPÍTULO I - DISPOSIÇÕES GERAIS

Art. 3º A organização do Quadro de Cargos de Provimento Efetivo - QCPE - vincula-se aos fins do Município, estruturando-o em grupos destinados ao atendimento das funções essenciais e gerais previstas na Lei Orgânica, necessárias à execução daqueles fins.

Art. 4º O QCPE está estruturado em três níveis, fixados segundo os graus de dificuldade e complexidade dos serviços do Município, a saber:
   I - Nível Superior
   II - Nível Médio
   III - Nível Básico
      a) NÍVEL SUPERIOR - funções e atividades de execução e assessoramento superior de natureza técnico-científica, para cujo exercício poderá ser exigido curso superior de formação específica / psicológica, curso de nível universitário com graduação em Bacharelado, Especialização: Mestrado ou Doutorado.
      b) NÍVEL MÉDIO - exercício de funções e atividades administrativas ou técnicas de certa complexidade, com exigência de instrução correspondente ao ensino médio, ensino técnico, suplementado, quando for o caso, por treinamento na área específica;
      c) NÍVEL BÁSICO - trabalho geralmente de rotina, de pouca complexidade, instrução correspondente ao ensino fundamental completo.
   § 1º O enquadramento dos cargos nos níveis e respectivas faixas, está vinculado à especificação de cada cargo.
   § 2º Não estão incluídas na remuneração as verbas de natureza indenizatória, em razão de seu caráter de reposição.

Art. 5º O enquadramento legal dos cargos ocorrerá sempre através da especificação descritiva, levando em consideração a escolaridade e os critérios de complexidade e responsabilidade.

Art. 6º O recrutamento dos servidores para os cargos efetivos ocorrerá sempre na fase inicial de cada nível e faixa de vencimento respectiva.
   Parágrafo único. Os atuais ocupantes de cargos efetivos na Administração Municipal até a publicação da presente Lei, serão enquadrados no nível e respectiva faixa de vencimento conforme critérios previstos nesta Lei.

TÍTULO III
CAPÍTULO I - DO QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO

Art. 7º O Quadro de Cargos de Provimento Efetivo do Município de Canela, com a previsão dos níveis, número de cargos e carga horária, obedece a seguinte relação:

1 - QUADRO DE CARGOS EFETIVOS

NÍVEL BÁSICO
Cargo
Nível
Vencimento
Nº de cargos
Carga Horária
 
Agente de Combate à Endemias (AC)
NB III
R$ 1.127,43
02
40 (acrescentado pela LC 053/2015)
Eletricista
NB V
R$ 1.200,00
10
40
Guarda Municipal
NB II
R$ 730,00
35
40
Mecânico
NB VI
R$ 1.350,00
06
40
Motorista
NB V
R$ 1.200,00
60
40
Operador de Máquinas
NB VII
R$ 1.380,00
25
40
Operário Especializado
NB IV
R$ 1.050,00
50
40
Recepcionista
NB III
R$ 860,00
10
40
Telefonista
NB III
R$ 860,00
10
30
Agente Comunitário de Saúde (AC)
NB III
R$ 990,21
34
40
(acrescentado pela LC 037/2013)
Cargos Extintos/Excluídos desta Tabela:
Auxiliar de Serviços Gerais
NB I
R$ 650,00
155
40
(excluído pela LC 040/2014)


NÍVEL MÉDIO
Cargo
Nível
Vencimento
Nº de cargos
Carga Horária
 
Agente Administrativo
NM IV
R$ 1.600,00
55
40
Monitor de Educação Infantil (AC)
NM I
R$ 1.177,80
60
40
(acrescentado pela LC 043/2014)
Agente de Trânsito
NM III
R$ 1.400,00
30
40
Atendente de Consultório Dentário
NM II
R$ 1.050,00
07
40
Atendente de Saúde
NM I
R$ 956,00
15
40
Caixa
NM III
R$ 1.400,00
15
40
Desenhista
NM IV
R$ 1.600,00
05
40
Fiscal
NM IV
R$ 1.600,00
14
40
Maestro
NM IV
R$ 1.600,00
01
30
Programador
NM IV
R$ 1.600,00
02
30
Técnico em Agropecuária
NM V
R$ 1.650,00
04
40
Técnico em Contabilidade
NM V
R$ 1.650,00
12
40
Técnico em Edificações
NM V
R$ 1.650,00
02
40
Técnico em Eletrotécnica
NM V
R$ 1.650,00
02
40
Técnico em Enfermagem
NM V
R$ 1.650,00
30
40
Técnico em Segurança do Trabalho
NM V
R$ 1.650,00
01
40
Técnico Rural
NM V
R$ 1.650,00
05
40
Topógrafo
NM V
R$ 1.650,00
02
40
Intérprete de Libras
NM VI
R$ 754,00
04
20
Cargos Extintos/Excluídos desta Tabela:
Agente de Combate à Endemias
NM I
R$ 1.100,75 (NR)
06 (NR)
40
(nº de cargos alterado de 02 para 06 pela LC 038/2013)
(vencimento alterado de 956,00 para 1.100,75 pela LC 038/2013)
(excluído pela LC 053/2015)


NÍVEL SUPERIOR
Cargo
Nível
Vencimento
Nº de cargos
Carga Horária
 
Arquiteto
NS V
R$ 3.270,00
15
30
Arquivista
NS IV
R$ 2.800,00
01
30
Assessor Administrativo
NS IV
R$ 2.800,00
25
30
Assistente Social I
NS V
R$ 3.270,00
08
30
Bibliotecário
NS IV
R$ 2.800,00
02
30
Biólogo
NS IV
R$ 2.800,00
03
30
Cirurgião Dentista I
NS VII
R$ 4.600,00
10
30
Contador
NS V
R$ 3.270,00
05
30
Enfermeiro I
NS III
R$ 2.180,00
06
20
Enfermeiro II
NS V
R$ 3.270,00
15
30
Engenheiro Agrônomo
NS V
R$ 3.270,00
03
30
Engenheiro Ambiental
NS V
R$ 3.270,00
02
30
Engenheiro Civil
NS V
R$ 3.270,00
06
30
Engenheiro Elétrico
NS V
R$ 3.270,00
02
30
Farmacêutico-Bioquímico I
NS III
R$ 2.180,00
05
20
Farmacêutico-Bioquímico II
NS V
R$ 3.270,00
03
30
Inspetor de Tributos Municipais
NS IV
R$ 3.670,75 (NR)
05 (NR)
30
(nº de cargos alterado de 03 para 05 pela LC 054/2015)
(vencimento alterado de R$ 2.800,00 para 3.670,75 pela LC 054/2015)
Médico Auditor Revisor
NS VI
R$ 4.036,00
02
20
Médico Clínico Geral
NS VI
R$ 4.647,09
(NR)
07 (NR)
20
(nº de cargos alterado de 05 para 07 pela LC 038/2013)
(vencimento alterado de 4.036,00 para 4.647,09 pela LC 038/2013)
Médico do Trabalho
NS VI
R$ 4.036,00
03
20
Médico Geral Comunitário I
NS VI
R$ 4.036,00
11
20
Médico Geral Comunitário II
NS VIII
R$ 8.072,00
04
40
Médico Gineco-obstetra
NS VI
R$ 4.036,00
05
20
Médico Pediatra
NS VI
R$ 4.036,00
10
20
Médico Psiquiatra (AC)
NS VI
R$ 4.647,09
03
20
(acrescentado pela LC 038/2013)
Médico Veterinário I
NS V
R$ 3.270,00
03
30
Nutricionista
NS V
R$ 3.270,00
10
30
Psicólogo I
NS V
R$ 3.270,00
10
30
Tecnólogo em Saneamento Ambiental
NS II
R$ 1.800,00
02
40
Tecnólogo em Turismo
NS II
R$ 1.800,00
04
40
Terapeuta Ocupacional
NS I
R$ 1.482,00
02
20

   § 1º Os cargos abaixo relacionados ficam com a nomenclatura alterada ou reenquadrados e acrescidos ao quadro de cargos de provimento efetivo:

2 - QUADRO DE CARGOS ESTATUTÁRIOS REENQUADRADOS (ANEXO II)

Nomenclatura anterior / padrão / nível / carga horária
Nº de cargos
Nova nomenclatura
nível / carga horária
Vencimento
Nº de cargos
 
Assistente Jurídico/NS/33
02
Advogado/NS
V/30
R$ 3.765,11 (NR)
04 (NR)
(vencimento alterado de 3.270,00 para 3.765,11 pela LC 036/2013)
(nº de cargos alterado de 02 para 04 pela LC 036/2013)
Operador de Sistemas
06
Operador de Sistemas de Informática/NM
IV/30
R$ 1.600,00
10

   § 2º As atribuições dos cargos do quadro de servidores efetivos e reenquadrados, as respectivas faixas de vencimento, a carga horária e os requisitos para o provimento são partes integrantes da presente Lei, nos Anexos I e II.

Art. 8º Os demais cargos estatutários e os respectivos números de cargos ficam extintos ou em extinção.
   § 1º O quadro dos cargos efetivos em extinção e os cargos extintos, com a previsão dos níveis, vencimento, número de cargos e carga horária, obedece a seguinte relação:

3 - QUADRO DE CARGOS ESTATUTÁRIOS EM EXTINÇÃO

NÍVEL BÁSICO
(NR) (Tabela de Nível Básico com redação estabelecida pelo art. 1º da Lei Complementar nº 060, de 21.06.2017)
Cargo
Nível
Vencimento
Nº cargos
Carga horária
Agente Administrativo Auxiliar
NBE VII
R$ 2.088,09
23
40
Atendente Social (SEMEC)
NBE IV
R$ 1.437,45
16
40
Atendente Social (SMS)
NBE IV
R$ 1.437,45
03
40
Auxiliar de Serviço Cultural
NBE II
R$ 1.059,18
01
12
Auxiliar de Serviços Gerais
NBE II-A
R$ 1.104,57
112
40
Bombeiro
NBE IV
R$ 1.437,45
06
40
Carpinteiro
NBE V
R$ 1.588,76
03
40
Jardineiro
NBE III
R$ 1.096,98
01
40
Marroeiro
NBE III
R$ 1.096,98
03
40
Motorista-bombeiro
NBE VI
R$ 1.815,74
09
40
Operário
NBE II-A
R$ 1.104,57
36
40
Pedreiro
NBE V
R$ 1.588,76
09
40

NÍVEL MÉDIO
Cargo
Nível
Vencimento
Nº cargos
Carga horária
Agente de Fiscalização NME II
R$ 1.600,00
01
40
Auxiliar de Biblioteca NMEI
R$ 1.256,00
01
40
Auxiliar de Enfermagem NME III
R$ 1.650,00
02
40
Auxiliar de Serviço Técnicos NME II
R$ 1.600,00
03
40
Fiscal Sanitário NME II
R$ 1.600,00
02
40
Secretário de Escola NME I
R$ 1.256,00
16
40

NÍIVEL SUPERIOR
Cargo
Nível
Vencimento
Nº cargos
Carga horária
Assistente Social II NSE II
R$ 3.270,00
01
30
Cirurgião Dentista II NSE VI
R$ 4.036,00
05
20
Enfermeiro III NSE IV
R$ 3.481,00
01
20
Farmacêutico-Bioquímico III NSE V
R$ 3.733,00
01
20
Médico Pneumologista NSE I
R$ 2.421,00
01
12
Médico Veterinário II NSE VI
R$ 4.036,00
01
20
Psicólogo II NSE III
R$ 3.440,00
01
20


4 - QUADRO DE CARGOS ESTATUTÁRIOS EXTINTOS

NÍVEL BÁSICO
Cargo
Nível
Nº de cargos
Carga horária
Auxiliar de Serviço Social
NB
03
40
Contínuo
NB
01
40
Instalador Hidráulico
NB
03
40

NÍVEL MÉDIO
Cargo
Nível
Nº cargos
Carga horária
Agente Fiscal da Receita
NM
08
40
Auxiliar Técnico de Arquivo
NM
01
40
Recreacionista
NM
03
40

NÍVEL SUPERIOR
Cargo
Nível
Nº cargos
Carga horária
Administrador
NS
01
33
Médico Cardiologista
NS
03
12
Médico Cirurgião Vascular
NS
01
12
Médico Neurologista
NS
01
12
Médico Oftalmologista
NS
01
12
Médico Otorrinolaringologista
NS
02
12
Médico Psiquiatra
NS
02
12
Médico Traumato-Ortopedista
NS
02
12
Médico Urologista
NS
01
12

   § 2º As atribuições dos cargos em extinção com as respectivas faixas de vencimento e carga horária são partes integrantes da presente Lei, no Anexo III.

Art. 8º (...)
   § 1º (...)

3 - QUADRO DE CARGOS ESTATUTÁRIOS EM EXTINÇÃO

NÍVEL BÁSICO
(NR) (Tabela de Nível Básico com redação estabelecida pelo art. 3º da Lei Complementar nº 040, de 04.06.2014)
CARGO
NÍVEL
VENCIMENTO
Nº CARGOS
CARGA HORÁRIA
Agente Administrativo Auxiliar NBE VI
R$ 1.700,18
23
40
Atendente Social (SEMEC) NBE IV
R$ 1.170,41
16
40
Atendente Social (SMS) NBE IV
R$ 1.170,41
03
40
Auxiliar de Serviço Cultural NBE II
R$ 862,41
01
12
Auxiliar de Serviços Gerais NB I
R$ 800,81
112
40
Bombeiro NBE IV
R$ 1.170,41
06
40
Carpinteiro NBE V
R$ 1.293,61
03
40
Jardineiro NBE III
R$ 893,20
01
40
Marroeiro NBE III
R$ 893,20
03
40
Motorista-bombeiro NBE VI
R$ 1.478,41
09
40
Operário NBE I
R$ 800,81
36
40
Pedreiro NBE V
R$ 1.293,61
09
40
Art. 8º (...)
   § 1º (...)
(redação original)
3 - QUADRO DE CARGOS ESTATUTÁRIOS EM EXTINÇÃO

NÍVEL BÁSICO
Cargo
Nível
Vencimento
Nº cargos
Carga horária
Agente Administrativo Auxiliar
NBE VI
R$ 1.380,00
23
40
Atendente Social (SEMEC)
NBE IV
R$ 950,00
16
40
Atendente Social (SMS)
NBE IV
R$ 950,00
03
40
Auxiliar de Serviço Cultural
NBE II
R$ 700,00
01
12
Bombeiro
NBE IV
R$ 950,00
06
40
Carpinteiro
NBE V
R$ 1.050,00
03
40
Jardineiro
NBE III
R$ 725,00
01
40
Marroeiro
NBE III
R$ 725,00
03
40
Motorista-bombeiro
NBE VI
R$ 1.200,00
09
40
Operário
NBE I
R$ 650,00
36
40
Pedreiro
NBE V
R$ 1.050,00
09
40
CAPÍTULO II - DAS TABELAS DE PAGAMENTOS

Art. 9º O quadro geral dos cargos efetivos, com a previsão dos níveis e faixas salariais, de enquadramento e vencimento, obedece a relação que integra o Anexo IV desta Lei.

Art. 10. O quadro dos cargos efetivos em extinção, com a previsão das faixas de enquadramento e respectivo vencimento, obedece a relação que integra o Anexo V desta Lei.

TÍTULO IV
CAPÍTULO I - DA CARREIRA DO SERVIDOR

Art. 11. A Carreira constitui o conjunto de cargos de provimento efetivo estruturados em níveis, com acesso sucessivo de classes.

Seção I - Das Classes

Art. 12. As classes constituem a linha de promoção dos servidores do quadro de cargos de provimento efetivo, reenquadrados e em extinção.
   § 1º As classes são designadas pelas letras: A, B, C, D, E, F e G, sendo esta última a final da carreira.
   § 2º Todo cargo se situa inicialmente na classe A, e a ela retorna quando vago.
   § 3º O tempo de exercício na classe imediatamente anterior para seguinte, será de 05 (cinco) anos ou 1.825 dias.
   § 4º A data base a ser considerada é a de nomeação no cargo de provimento efetivo que o servidor estiver ocupando.
   § 5º Cada cargo se situa dentro da categoria funcional nas respectivas classes.

Seção II - Da Promoção De Classe

Art. 13. Promoção é a passagem do servidor do quadro de provimento efetivo ou em extinção de uma determinada classe para a imediatamente superior. (NR) (redação estabelecida pelo art. 1º da Lei Complementar nº 047, de 17.07.2015)

Art. 14. As promoções serão realizadas mensalmente a contar da data da publicação desta Lei. (NR) (redação estabelecida pelo art. 1º da Lei Complementar nº 047, de 17.07.2015)
   § 1º O servidor fará jus ao adicional a partir do mês subsequente em que completar o direito.
   § 2º A gratificação de que trata este artigo será concedida automaticamente.
   § 3º O servidor licenciado para Desempenho de Mandato Classista fará jus a promoção de classe.

Art. 15. As promoções obedecerão ao critério de antiguidade devendo o servidor atingir 1.825 dias de efetivo exercício em cada classe do cargo que ocupa, para habilitar-se à promoção. (NR) (redação estabelecida pelo art. 1º da Lei Complementar nº 047, de 17.07.2015)
   § 1º Entende-se como efetivo exercício os dias trabalhados, incluindo os repousos semanais remunerados, finais de semana, feriados, faltas justificadas, abonos obtidos através do artigo 60 da Lei Complementar nº 25/2012, férias e dispensas legais.
   § 2º Será considerada a efetividade do servidor em relação aos dias trabalhados, no caso de afastamentos consecutivos ou não dentro do período aquisitivo, por motivo de doença em pessoa da família que totalizem mais de 30 (trinta) dias ou para tratamento da própria saúde que totalizem mais de 90 (noventa) dias, ficará suspensa a contagem do tempo, reiniciando-se a mesma após a retorno às suas atividades, devendo-se compensar os dias afastados inclusive as faltas até o limite de 04 (quatro).
   § 3º Nos casos de afastamentos decorrentes de doença ocupacional ou acidente do trabalho os dias afastados contarão como dias trabalhados para fins de promoção, não necessitando serem compensados.
   § 4º O afastamento por doença ocupacional deverá ser comprovado pelo servidor, com apresentação de no mínimo de 03 (três) laudos médicos de especialistas na área da referida doença, confirmando que a enfermidade é decorrente das atividades do cargo que ocupa.

Art. 16. Não poderá ser promovido por antiguidade o servidor que dentro do interstício de tempo avaliado para promoção de classe: (NR) (redação estabelecida pelo art. 1º da Lei Complementar nº 047, de 17.07.2015)
      I -somar 02 (duas) penalidades de advertência;
      II - sofrer penalidade de suspensão, por qualquer período ou convertida em multa;
      III -completar 05 (cinco) faltas injustificadas ao serviço;
      IV -Licenciar-se para tratar de interesses particulares por qualquer período.
   § 1º Sempre que ocorrer qualquer das hipóteses acima previstas, o servidor iniciará novo período aquisitivo a partir do dia seguinte a ocorrência que o impossibilitou de progredir de classe.
   § 2º As penalidades disciplinares que tiveram seus registros cancelados, após requerimento do servidor, não poderão resultar em nova avaliação para fins de promoção de classe.

Art. 17. O servidor designado para função gratificada e que optar pelos vencimentos do cargo em comissão, poderá ser promovido, desde que comprove sua efetividade.(NR) (redação estabelecida pelo art. 1º da Lei Complementar nº 047, de 17.07.2015)

Art. 18. O servidor que se afastar para exercício de mandato eletivo, em razão da incompatibilidade de horário, não terá direito a promoção, reiniciando-se novo período para promoção a partir do retorno do mesmo ao cargo de origem.(NR) (redação estabelecida pelo art. 1º da Lei Complementar nº 047, de 17.07.2015)

Art. 19. O servidor efetivo que for nomeado para o cargo de Secretário Municipal terá suspenso os benefícios pecuniários do cargo de origem, até o retorno com enquadramento automático, se adquirido o direito a ser promovido, sem prejuízo na contagem de tempo para próxima promoção. (NR) (redação estabelecida pelo art. 1º da Lei Complementar nº 047, de 17.07.2015)

Seção II - Da Promoção De Classe

Art. 13. Promoção é a passagem do servidor do quadro de provimento efetivo ou em extinção de uma determinada classe para a imediatamente superior.

Art. 14. As promoções serão realizadas uma vez por ano a contar da data da publicação desta Lei.
   § 1º Independente da data de fechamento do período aquisitivo da promoção o servidor somente terá direito ao acréscimo pecuniário a partir da data indicada acima.
   § 2º Quando não implementado o interstício ideal para mudança de classe, o servidor deverá aguardar o levantamento no ano seguinte.

Art. 15. As promoções obedecerão o critério de antiguidade devendo o servidor atingir 1.825 dias de efetivo exercício em cada classe, para habilitar-se à promoção.
   Parágrafo único. A pontuação iniciará com 1825 pontos considerando a efetividade do servidor em relação aos dias trabalhados, devendo ser descontados destes a licença para tratamento de saúde por período superior a 90 (noventa) dias e licença para tratamento de saúde da família por período superior a 10 (dez) dias, quando formalizadas por ato administrativo, e as faltas até o limite de 04 (quatro).

Art. 16. Não poderá ser promovido por antiguidade o servidor que dentro do interstício de tempo avaliado para promoção de classe:
      I - somar 02 ( duas) penalidades de advertência;
      II - sofrer penalidade de suspensão, por qualquer período;
      III - completar 05 ( cinco) faltas ao serviço
      IV - Licenciar-se para tratar de interesse particulares por qualquer período
   Parágrafo único. Sempre que ocorrer qualquer das hipóteses previstas anteriormente, o servidor terá iniciado novo período aquisitivo a partir do vencimento deste ao qual perdeu o direito a promoção.

Art. 17. O servidor designado para função gratificada e que optar pelos vencimentos do cargo em comissão, poderá ser promovido, desde que comprove sua efetividade.

Art. 18. O servidor que se afastar para exercício de mandato classista ou eletivo, em razão da incompatibilidade de horário, não terá direito a promoção, reiniciando-se novo período para promoção a partir do retorno do mesmo ao cargo de origem.

Art. 19. O servidor efetivo que for nomeado para o cargo de Secretário Municipal terá suspenso os benefícios pecuniários do cargo de origem, até o retorno com enquadramento automático, se adquirido o direito a ser promovido, sem prejuízo na contagem de tempo para próxima promoção.
(redação original)

Seção III - Da Avaliação da Promoção de Classe

Art. 20. A análise para a concessão da promoção de classe será conduzida por servidores do Departamento de Gestão de Pessoas. (NR) (redação estabelecida pelo art. 2º da Lei Complementar nº 047, de 17.07.2015)
   Parágrafo único. Quando houver contestação da análise realizada pelo Departamento de Gestão de Pessoas será nomeada junta administrativa para reanálise da promoção de classe denegada, a qual será conduzida por um representante do quadro efetivo, um representante sindical e um representante do Departamento de Gestão de Pessoas.

Art. 21. A promoção de classe importará em uma retribuição pecuniária, de 5% (cinco por cento) incidente sobre o valor da classe na qual o servidor estiver enquadrado.(NR) (redação estabelecida pelo art. 2º da Lei Complementar nº 047, de 17.07.2015)
   § 1º Os percentuais definidos no caput deste artigo não são cumulativos, passando o servidor a cada promoção de classe, a perceber apenas o percentual correspondente a nova classe para o qual progrediu.
   § 2º Após realizada a promoção será editado ato administrativo enquadrando o servidor na nova classe.

Seção III - Da Avaliação da Promoção de Classe

Art. 20. A avaliação será conduzida por comissão designada pelo Prefeito, com representantes do órgão de pessoal, representantes do quadro efetivo e representantes sindicais.
   Parágrafo único. Decreto regulamentará o funcionamento da comissão e os critérios para avaliação.

Art. 21. A promoção de classe importará em uma retribuição pecuniária, de 5% (cinco por cento) incidente sobre o valor da classe na qual o servidor estiver enquadrado.
   § 1º Os percentuais definidos no caput deste artigo não são cumulativos, passando o servidor a cada mudança de classe , a perceber apenas o percentual correspondente a nova classe para o qual progrediu.
   § 2º Após realizada a promoção será editado ato administrativo enquadrando o servidor na nova classe.
(redação original)
Seção IV - Da Promoção por Escolaridade

Art. 22. Haverá a título de incentivo, gratificação por escolaridade aos servidores efetivos e estáveis, quando da conclusão do ensino fundamental, médio, técnico, tecnólogo, superior sequencial de formação específica, graduação, especialização: mestrado e doutorado aplicado em todos os casos, a partir do mês seguinte da publicação da presente lei, mediante requerimento específico com a devida comprovação. (NR) (redação estabelecida pelo art. 3º da Lei Complementar nº 047, de 17.07.2015)
   § 1º Dar-se-á gratificação por escolaridade desde que a formação seja um complemento, e não aquela exigida pelo cargo que ocupa, com direito aos seguintes percentuais, vedada a acumulação de vantagens para cálculos posteriores:
      a) 2% (dois por cento) sobre o valor do vencimento básico da classe inicial do respectivo cargo ao servidor com ensino fundamental incompleto e que apresentar comprovante de conclusão de curso de ensino fundamental;
      b) 4% (quatro por cento) sobre o valor do vencimento básico da classe inicial do respectivo cargo ao servidor ocupante de cargo que exige para provimento o ensino fundamental concluído e que apresentar comprovante de conclusão de curso de ensino médio;
      c) 6% (seis por cento) sobre o valor do vencimento básico da classe inicial do respectivo cargo ao servidor ocupante de cargo que exige para provimento o ensino fundamental concluído e que apresentar certificado de conclusão de curso de ensino médio técnico e/ou ao servidor ocupante de cargo que exige para provimento o ensino médio normal concluído e que apresentar certificado de conclusão de curso de ensino médio técnico;
      d) 8% (oito por cento) sobre o valor do vencimento básico da classe inicial do respectivo cargo ao servidor ocupante de cargo que exige para provimento até o ensino médio normal/técnico concluído e que apresentar certificado de conclusão de curso superior sequencial de formação específica;
      e) 10% (dez por cento) sobre o valor do vencimento básico da classe inicial do respectivo cargo ao servidor ocupante de cargo que exige para provimento até o ensino médio normal/técnico concluído e que apresentar certificado de conclusão de curso de tecnólogo a nível superior;
      f) 12% (doze por cento) sobre o valor do vencimento básico da classe inicial do respectivo cargo ao servidor ocupante de cargo que exige para provimento até o ensino médio normal/técnico concluído e que apresentar certificado de conclusão de curso de graduação no ensino superior (bacharelado ou licenciatura);
      g) 14% (catorze por cento) sobre o valor do vencimento básico da classe inicial do respectivo cargo ao servidor ocupante de cargo que exige para provimento até o ensino superior concluído e que apresentar certificado de conclusão de curso de pós-graduação/especialização lato senso, com a carga horária mínima de 360 (trezentas e sessenta) horas;
      h) 16% (dezesseis por cento) sobre o valor do vencimento básico da classe inicial do respectivo cargo ao servidor ocupante de cargo que exige para provimento até o ensino superior concluído e que apresentar certificado de curso de mestrado/especialização stricto sensu;
      i) 18% (dezoito por cento) sobre o valor do vencimento básico da classe inicial do respectivo cargo ao servidor ocupante de cargo que exige formação até o ensino superior concluído e que apresentar certificado de conclusão de curso de doutorado/especialização stricto sensu.
   § 2º Os certificados deverão conter registro de aprovação do MEC.
   § 3º A previsão é extensiva a cursos à distância, desde que a instituição seja reconhecida pelo MEC, com a respectiva portaria e carga horaria mínima. Para os cursos que assim exigem.
   § 4º O servidor deverá apresentar o Diploma/Certificado de Escolaridade devidamente registrado no órgão competente, com a DESCRIÇÃO da carga horaria mínima, de acordo com os parágrafos anteriores, acompanhado de requerimento firmado pelo mesmo.
   § 5º Fica dispensada a exigência da carga horária mínima para os cursos com aprovação através de exames ENCCEJA (Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos)
   § 6º A concessão do benefício somente vigorará a partir do mês seguinte, a contar da data do protocolo dos documentos referidos no caput deste artigo, vedado eventual acúmulo ou duplicidade relativa a benefícios da mesma natureza.
   § 7º Caso o servidor estiver recebendo gratificação por escolaridade e concluir curso do mesmo nível, mas com área diferenciada, terá acréscimo de mais 1% (um por cento) por curso apresentado.

Seção IV - Da Promoção por Escolaridade

Art. 22. Haverá a titulo de incentivo, promoção por escolaridade aos servidores efetivos estáveis, quando da conclusão do ensino fundamental, médio, técnico, tecnólogo, superior formação especifica/sequencial, graduação, especialização: mestrado e doutorado aplicado em todos os casos, a partir do mês seguinte da publicação da presente lei, mediante requerimento específico com a devida comprovação.
   § 1º Dar-se-á promoção por escolaridade desde que a formação seja um complemento, e não aquela exigida pelo cargo que ocupa, com direito aos seguintes adicionais, vedada a acumulação de vantagens para cálculos posteriores:
      a) 2% (dois por cento) sobre o valor do vencimento básico da classe inicial do respectivo cargo ao servidor com formação em curso de ensino fundamental incompleto e apresentar curso de ensino fundamental concluído;
      b) 4% (quatro por cento) sobre o valor do vencimento básico da classe inicial do respectivo cargo ao servidor com formação em curso de ensino fundamental concluído que apresentar curso de ensino médio concluído;
      c) 6% (seis por cento) sobre o valor do vencimento básico da classe inicial do respectivo cargo ao servidor com formação em curso de ensino fundamental concluído que apresentar curso de técnico concluído;
      d) 8% (oito por cento) sobre o valor do vencimento básico da classe inicial do respectivo cargo ao servidor com formação de ensino médio concluído que apresentar curso de Formação Específica/ sicológic.
      e) 10% (dez por cento) sobre o valor do vencimento básico da classe inicial do respectivo cargo ao servidor com formação de ensino médio concluído que apresentar curso de tecnólogo a nível superior.
      f) 12% (doze por cento) sobre o valor do vencimento básico da classe inicial do respectivo cargo ao servidor com formação de ensino médio concluído que apresentar curso de graduação no ensino superior (bacharelado ou licenciatura);
      g) 14% (catorze por cento) sobre o valor do vencimento básico da classe inicial do respectivo cargo ao servidor com formação de ensino superior concluído que apresentar curso de pós graduação/especialização lato senso, com a carga horária mínima de 360 (trezentas e sessenta) horas;
      h) 16% (dezesseis por cento) sobre o valor do vencimento básico da classe inicial do respectivo cargo ao servidor com formação de curso superior concluído que apresentar curso de mestrado.
   § 1º 18% (dezoito por cento) sobre o valor do vencimento básico da classe inicial do respectivo cargo ao servidor com formação de curso superior concluído que apresentar curso de doutorado.
   § 2º Os certificados deverão conter registro de aprovação do MEC.
   § 3º A previsão é extensiva a cursos a distância, desde que a instituição seja reconhecida pelo MEC, com a respectiva portaria e carga horária mínima.
   § 4º O servidor devera apresentar o Diploma de Escolaridade devidamente registrado no órgão competente, com a descrição da carga horária mínima, de acordo com os parágrafos anteriores, acompanhado de requerimento firmado pelo mesmo.
   § 5º A concessão do benefício somente vigorará a partir do mês seguinte, a contar da data do protocolo dos documentos referidos no caput deste artigo, vedado eventual acúmulo ou duplicidade relativa a benefícios da mesma natureza.
   § 6º Caso o servidor estiver recebendo promoção por escolaridade e concluir curso do mesmo nível, mas com área diferenciada, terá acréscimo de mais 1% (um por cento) por cada curso apresentado, desde que aprovado o impacto financeiro junto ao setor de contabilidade do município.
(redação original)
TÍTULO V
CAPÍTULO I - DA CONVOCAÇÃO PARA TRABALHAR EM REGIME SUPLEMENTAR

Art. 23. Os profissionais detentores de cargos de provimento efetivo respectivamente com carga horária inferior de 40 (quarenta) horas poderão ser convocados para trabalhar em regime suplementar até o limite de 40 (quarenta) horas semanais, para atendimento de programas ou para atender necessidades de serviços da Administração Municipal.

Art. 24. A convocação para trabalhar em regime suplementar terá eficácia a partir da assinatura do termo de compromisso junto ao órgão de pessoal do Município, no qual o servidor declare vincular-se ao regime, obrigando-se a cumprir as condições prescritas para o mesmo.

Art. 25. A convocação de servidor terá vigência por até 01 (um) ano admitidas novas convocações.
   Parágrafo único. Em qualquer tempo, ressalvadas as hipóteses previstas em lei, a convocação para trabalhar em regime suplementar cessará:
      I - a pedido do servidor;
      II - quando se tornar desnecessária ao desenvolvimento dos programas e serviços;
      III - quando verificado o descumprimento da carga horária.

Art. 26. O servidor, enquanto convocado para trabalhar em regime suplementar de que trata o artigo anterior, perceberá o equivalente as horas suplementar calculado sobre o vencimento básico do cargo.

Art. 27. A convocação de servidor para trabalhar em regime suplementar será efetivada através de ato administrativo, por proposta dos Secretários Municipais com a aquiescência do Prefeito.

Art. 28. O servidor convocado para trabalhar em regime suplementar deverá exercer a função somente para atender o objeto da convocação, não podendo ser dispensado do ponto.

TÍTULO VI - DAS DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS

Art. 29. (Vetado).

Art. 29-A. Aos detentores de cargo de Agente de Fiscalização, Agente de Trânsito, Fiscal, Fiscal Sanitário e Guarda Municipal, que exerçam atividades ou encargos em circunstâncias potencialmente perigosas à sua integridade física, será concedido 30% (trinta por cento) de gratificação de risco de vida, calculado sobre o vencimento básico inicial do cargo. (AC) (artigo acrescentado pelo art. 1º da Lei Complementar nº 029, de 13.03.2012)
   § 1º Somente terá direito à gratificação de risco de vida o servidor que estiver no exercício efetivo das atribuições dos referidos cargos.
   § 2º Não terá direito à gratificação prevista neste artigo o servidor que for designado para o exercício de função gratificada.

Art. 29-B. A Unidade Controle Interno será composta por: (AC) (artigo acrescentado pelo art. 1º da Lei Complementar nº 059, de 21.06.2017)
   I - um Coordenador do Controle Interno;
   II - três Membros do Controle Interno, preenchidos por servidores efetivos e estáveis, com escolaridade mínima em Ensino Médio e com experiência mínima de 8 (oito) anos no serviço público.
   § 1º O Coordenador do Controle Interno será ocupante de cargo em comissão ou detentor de função gratificada, remunerado conforme estabelecido na lei que disciplina o quadro de cargos em comissão e funções gratificadas.
   § 2º Os Membros do Controle Interno farão jus a uma Gratificação de Função de Membro do Controle Interno (GFMCI) no valor de R$ 2.647,94 (dois mil e seiscentos e quarenta e sete reais e noventa e quatro centavos), revisado anualmente, na mesma data e nos mesmos índices estabelecidos para os demais servidores públicos municipais.
   § 3º A gratificação referida no § 2º deste artigo corresponde à compensação pecuniária pela execução das atribuições afetas à função, inclusive aquelas que tiverem que ser realizadas além da carga horária estabelecida para os cargos dos servidores que forem designados para compor a Unidade de Controle Interno.
   § 4º A Gratificação de Função de Membro do Controle Interno (GFMCI) será incorporada aos vencimentos do servidor nas mesmas regras e proporções estipuladas no art. 53 da Lei Complementar nº 25, de 8 de fevereiro de 2012.
   § 5º O servidor designado para compor a Unidade de Controle Interno que já tenha Função Gratificada ou Gratificação incorporada, terá direito à percepção da diferença entre o valor incorporado e o valor da Gratificação de Controle Interno, incorporável aos seus vencimentos conforme disposto no § 4º.

Art. 30. Os atuais servidores concursados do Município, ocupantes dos cargos públicos serão enquadrados em cargos das categorias funcionais criadas por esta Lei, observadas as seguintes normas:
   I - correspondência entre o cargo ou emprego exercido e a nova categoria, conforme previsto nos artigos 13 e 14 desta Lei;
   II - enquadramento em uma das classes da categoria funcional, segundo o tempo de serviço prestado ao Município, a partir da classe enquadrada, observado os critérios para promoção previstos no artigo 15, devendo ser computado 05 (cinco) anos com direito a 5% (cinco por cento) conforme estabelecido na tabela de vencimento, considerando as seguintes classes: "A, B, C, D , E , F e G";
   III - O referido enquadramento será realizado pelo órgão de pessoal.
      Parágrafo único. A concessão da vantagem de que trata este artigo deverá ser implementada 30 dias a contar da vigência desta lei.

Art. 31. Os inativos que recebem complementação dos proventos serão enquadrados da mesma forma que os atuais servidores.

Art. 32. A administração do plano estabelecido por esta Lei caberá ao órgão específico de pessoal da Secretaria Municipal de Administração.

Art. 33. Ficam revogadas as Leis Municipais nºs 1.091, 1.101, 1.104, 1.113, 1.134, 1.135, 1.137; 1.155, 1.161, 1.167, 1.301, 1.336, 1.343, 1.367, 1.386, 1.401, 1.412, 1.423, 1.455, 1.428, 1.506, 1.530, 1.516, 1.546, 1.571, 1.589, 1.627, 1.657, 1.678, 1.695, 1.705, 1.726, 1.821, 1.837, 1.842, 1.847, 1.882, 1.938, 1.943, 2.007, 2.035, 2.041, 2.301, 2.471, 2.549, 2.578, 2.582, 2.661, 2.707, 2.801, 2.962, 3.038, 3.089, 3.154, 3.184.

Art. 34. Esta Lei entra em vigor a partir de 1º de março de 2012.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CANELA.

Constantino Orsolin
Prefeito Municipal

Registre-se. Publique-se.

Jean Carlo Monteiro Spall
Secretário Municipal da Administração



ANEXO I
ATRIBUIÇÕES DE CARGOS QUE INTEGRAM O QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO

CATEGORIA FUNCIONAL: AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS(Este Cargo excluído de acordo com o art. 2º da Lei Municipal nº 040, de 04.06.2014).


NÍVEL/FAIXA DE VENCIMENTO: NB I

ATRIBUIÇÕES:
DESCRIÇÃO SINTÉTICA: executar trabalhos de limpeza em prédios e logradouros públicos; preparar refeições/merendas.

DESCRIÇÃO ANALÍTICA: fazer o serviço de faxina em geral; remover o pó dos móveis, paredes, tetos, aberturas e equipamentos; limpar escadas, pisos, tapetes e utensílios, caixas de gordura e inspeção; arrumar banheiros e toaletes, inclusive com limpeza de ralos e demais equipamentos; auxiliar na arrumação e troca de roupas de cama em Escolas Infantis e outros equipamentos públicos; lavar e encerar assoalhos; lavar e passar vestuários e roupas de cama e mesa; coletar lixo dos depósitos colocando-os nos recipientes apropriados; lavar vidros, espelhos e persianas; varrer pátios; fazer café e servi-lo; fechar portas, janelas e outras vias de acesso; executar serviços de capina e varreção e aplicar inseticidas fungicidas nos logradouros; auxiliar nos serviços de jardinagem; auxiliar no recebimento e armazenagem de materiais e suprimentos em geral; auxiliar no preparo de alimentos para servir merenda escolar e refeições em geral, limpar e preparar cereais, vegetais e carnes de variadas espécies para cozimento; auxiliar no preparo de dietas especiais e normais; preparar refeições ligeiras; preparar e servir merendas; preparar mesas e ajudar na distribuição das refeições e merendas; proceder à limpeza de utensílios, aparelhos e equipamentos; auxiliar no controle do estoque de material e gêneros alimentícios; auxiliar no recebimento, conferência e guarda de gêneros alimentícios; manter a higiene dos locais de trabalho; guardar e conservar os alimentos em vasilhames e locais apropriados; fazer o serviço de limpeza em geral; executar tarefas afins.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   Geral: carga horária normal de 40 horas semanais.
   Especial: o exercício do cargo poderá exigir atendimento ao público e a prestação de serviços à noite, finais de semana e feriados, inclusive na forma de escala de trabalho que preveja o mínimo de um repouso semanal; será exigido o uso de uniforme, equipamento de proteção individual e identificação funcional.

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
   Instrução formal: ensino fundamental concluído.



CATEGORIA FUNCIONAL: ELETRICISTA


NÍVEL/FAIXA DE VENCIMENTO: NB V

ATRIBUIÇÕES:
DESCRIÇÃO SINTÉTICA: executar serviços atinentes aos sistemas de iluminação pública e redes elétricas, instalação e reparos de circuitos de veículos e de aparelhos elétricos em geral.

DESCRIÇÃO ANALÍTICA: instalar, inspecionar e reparar instalações elétricas, internas e externas, luminárias e demais equipamentos de iluminação pública, cabos de transmissão, inclusive os de alta tensão; manutenção e serviços de trepa/iluminação pública em locais de difícil acesso; instalação de motores elétricos; entrada de luz monofásica e trifásica; instalação de rede aérea/subterrânea em via pública, inclusive com rede energizada com tensão acima 380 volts; treinar auxiliares em serviços de eletricidade em geral; operar "cesto aéreo"; executar serviços elétricos durante reformas de instalações prediais e sistemas elétricos; executar instalação e manutenção elétrica preventiva e corretiva de instalações e equipamentos prediais; executar instalação e manutenção de comando elétrico e de painel de controle, conforme projeto específico; executar manutenção preventiva e corretiva de sistemas elétricos de automação predial, de transformadores, de disjuntores, de subestação, e de painéis elétricos; executar e conservar redes de iluminação dos próprios municipais e de sinalização; providenciar o suprimento de materiais e peças necessárias à execução dos serviços; instalar, substituir, ampliar, modificar, vistoriar, trocar e recuperar componentes de redes elétricas, utilizando equipamentos e ferramentas adequadas; executar atividades de reparos, inspeções, testes e ensaios elétricos como: troca de disjuntores, substituição de componentes e equipamentos em painéis elétricos, testes de comandos e sistema de proteção reaberto em conexões de barramentos, chaves e operação de equipamentos elétricos, visando o diagnóstico e/ou análise de falha dos sistemas prediais, utilizando instrumentos, ferramentas e equipamentos específicos; realizar o trabalho com segurança, cumprindo as normas de Segurança do Trabalho e usando Equipamentos de Proteção (EPI"s); elaborar croqui elétrico, dimensionando material, componentes e distribuição da carga elétrica em instalações novas e/ou reformas; zelar pela conservação, limpeza e estado de operação dos instrumentos, equipamentos e locais de trabalho, observando a necessidade de utilização de dispositivos especiais e outros equipamentos relativos ao asseio e ao controle do processo; acompanhar intervenções eletromecânicas, motobombas e motores elétricos, envolvendo, inclusive, montagens e desmontagens por meio de procedimentos padronizados, efetuando reparos, limpeza, aferições e verificações de comandos e de proteção elétrica; conhecer procedimentos de isolamento, tipos de resinas e materiais isolantes, além de tipos de materiais condutores; executar outras tarefas correlatas, conforme necessidade do serviço e orientação superior.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   Geral: carga horária normal de 40 horas semanais.
   Especial: será exigido o uso de uniforme, equipamento de proteção individual, identificação funcional e frequência em cursos de aperfeiçoamento; sujeito à prestação de serviços à noite, finais de semana e feriados, inclusive na forma de escala de trabalho que preveja o mínimo de um repouso semanal; sujeito a trabalho desabrigado; quando necessário para execução de suas atividades, o detentor deste cargo poderá dirigir veículo do município, correspondente à categoria da Carteira Nacional de Habilitação que possuir.


REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
   Instrução formal: ensino fundamental concluído e curso sobre NR10, do TEM.


CATEGORIA FUNCIONAL: GUARDA MUNICIPAL


NÍVEL/FAIXA DE VENCIMENTO: NB II

ATRIBUIÇÕES:
DESCRIÇÃO SINTÉTICA: exercer vigilância em logradouros e prédios públicos municipais;

DESCRIÇÃO ANALÍTICA: exercer vigilância em locais previamente determinados; conduzir veículos oficiais quando em serviço de vigilância; realizar ronda de inspeção em intervalos fixados, adotando providências tendentes a evitar roubos, incêndios e danos nos edifícios, praças, jardins, materiais sob a sua guarda, etc.; fiscalizar a entrada e saída de pessoas e de veículos pelos portões de acesso sob sua vigilância, vedar a entrada de pessoas não autorizadas e verificar as autorizações para ingresso nos referidos locais; zelar pelas condições de ordem e asseio nas áreas sob sua responsabilidade; investigar quaisquer condições anormais que tenha observado; responder às chamadas telefônicas e anotar recados; levar ao imediato conhecimento das autoridades competentes quaisquer irregularidades verificadas; executar tarefas afins.

CONDIÇÕES PARA TRABALHO:
   Geral: carga horária normal de 40 horas semanais.
   Especial: o exercício do cargo exige a prestação de serviços à noite, finais de semana e feriados, sob regime de plantão; poderá ser exigida a prestação de serviços na forma de escala de trabalho que preveja o mínimo de um repouso semanal; sujeito a trabalho desabrigado e atendimento ao público; será exigido o uso de uniforme e identificação funcional, bem como a frequência em cursos de aperfeiçoamento; poderá ser exigida Carteira Nacional de Habilitação categoria B, quando for necessário deslocamento de veículos em estacionamento.


REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
   Instrução formal: ensino fundamental concluído.


CATEGORIA FUNCIONAL: MECÂNICO


NÍVEL/FAIXA DE VENCIMENTO: NB VI

ATRIBUIÇÕES:
DESCRIÇÃO SINTÉTICA: reparar, substituir e ajustar peças mecânicas defeituosas ou desgastadas de veículos, máquinas, motores sistemas hidráulicos de ar comprimido e outros; fazer vistorias mecânicas em veículos automotores;

DESCRIÇÃO ANALÍTICA: reparar, substituir e ajustar peças mecânicas de veículos, máquinas e motores movidos a gasolina, a óleo diesel ou qualquer outro tipo de combustível; efetuar a regulagem de motor; revisar, ajustar, desmontar e montar motores; reparar, consertar e reformar sistemas de comando de freios, de transmissão, de ar comprimido, hidráulico, de refrigeração e outros; reparar sistemas elétricos de qualquer veículo; operar equipamentos de soldagem, recondicionar, substituir e adaptar peças; vistoriar veículos; prestar socorro mecânico a veículos acidentados ou com defeitos mecânico, lubrificar máquinas e motores; responsabilizar-se pôr equipes auxiliares necessárias à execução das atividades próprias do cargo; executar tarefas afins.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   Geral: carga horária normal de 40 horas semanais;
   Especial: será exigido o uso de uniforme, equipamentos de proteção individual e identificação funcional, além da frequência em cursos de aperfeiçoamento; sujeito à prestação de serviços à noite, finais de semana e feriados, inclusive na forma de escala de trabalho que preveja o mínimo de um repouso semanal; sujeito a trabalho desabrigado; quando necessário para execução de suas atividades, o detentor deste cargo poderá dirigir veículo do município, correspondente à categoria da Carteira Nacional de Habilitação que possuir.


REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
   Instrução formal: ensino fundamental concluído.


CATEGORIA FUNCIONAL: MOTORISTA


NÍVEL/FAIXA DE VENCIMENTO: NB V

ATRIBUIÇÕES:
DESCRIÇÃO SINTÉTICA: conduzir e zelar pela conservação de veículos automotores em geral.

DESCRIÇÃO ANALÍTICA: conduzir veículos automotores destinados ao transporte de passageiros e cargas; recolher o veículo à garagem ou local destinado, quando concluída a jornada do dia, comunicando qualquer defeito porventura existente; manter o veículo em perfeita condição de funcionamento; fazer reparos de emergência; zelar pela conservação do veículo que lhe for entregue; encarregar-se do transporte e entrega de correspondência ou de carga que lhe for confiada; promover o abastecimento de combustível, água e óleo; verificar o funcionamento do sistema elétrico, lâmpadas, faróis, sinaleiras, buzinas e indicadores de direção; providenciar a lubrificação quando indicada; verificar o grau de densidade e nível de água da bateria, bem como a calibração dos pneus; executar tarefas afins.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   Geral: carga horária normal de 40 horas semanais.
   Especial: poderá ser exigida prestação de serviços à noite, finais de semana e feriados, inclusive na forma de escala de trabalho que preveja o mínimo de um repouso semanal ou na forma de escala de plantões; sujeito a viagens e atendimento ao público; será exigido o uso de uniforme e identificação funcional, bem como a frequência em cursos de aperfeiçoamento.


REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
   Instrução formal: ensino fundamental concluído.
   Outros: Carteira Nacional de Habilitação, no mínimo categoria "C".


CATEGORIA FUNCIONAL: OPERADOR DE MÁQUINAS


NÍVEL/FAIXA DE VENCIMENTO: NB VII

ATRIBUIÇÕES:
DESCRIÇÃO SINTÉTICA: operar máquinas rodoviárias, agrícolas, tratores e equipamentos móveis.

DESCRIÇÃO ANALÍTICA: operar veículos motorizados especiais, tais como: guinchos, guindastes, máquinas de limpeza de rede de esgoto, retroescavadeiras, carro plataforma, máquinas rodoviárias, agrícolas, tratores, e/ou executar terraplanagem, nivelamento de ruas e estradas, abrir valetas e cortar taludes; proceder escavações, transporte de terra, compactação, aterro e trabalhos semelhantes; auxiliar no conserto de máquinas; lavrar e discar terras, obedecendo as curvas de níveis; cuidar da limpeza e conservação das máquinas, zelando pelo seu bom funcionamento; ajustar as correias transportadoras à pilha pulmão do conjunto de britagem; executar tarefas afins.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   Geral: carga horária normal de 40 horas semanais;
   Especial: sujeito a uso de uniforme, equipamento de proteção individual e identificação funcional, além da frequência em cursos de aperfeiçoamento; sujeito a trabalho desabrigado; sujeito à prestação de serviços à noite, finais de semana e feriados, inclusive na forma de escala de trabalho que preveja o mínimo de um repouso semanal.


REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
   Instrução formal: ensino fundamental concluído;
   Outros: Carteira Nacional de Habilitação, no mínimo categoria "C".


CATEGORIA FUNCIONAL: OPERÁRIO ESPECIALIZADO


NÍVEL/FAIXA DE VENCIMENTO: NB IV

ATRIBUIÇÕES:
DESCRIÇÃO SINTÉTICA: realizar trabalhos braçais que exijam algum conhecimento técnico.

DESCRIÇÃO ANALÍTICA: executar tarefas tais como: fabricação de cabos em ferramentas; montagem e desmontagem de motores, máquinas e caldeiras; confecção e conserto de capas e estofamentos; reparar carrocerias e peças metálicas de veículos automotores; reparar fechaduras, dobradiças, batentes, trincos e fechos, desempenando, regulando ou substituindo, montando ou desmontando, aparafusando, soldando e esmerilhando peças para mantê-las em bom estado; lavar, emassar superfícies para pintura; remover pinturas antigas; aplicar tintas e/ou materiais correlatos em paredes, estruturas, objetos de madeira, metal ou outro material; executar trabalhos de montagem e desmontagem de pneumáticos, vulcanização de câmaras e pneumáticos; revisar pneus para fins de recauchutagem; operar na montagem e desmontagem de pneus; fazer consertos em pneus e câmaras; executar trabalhos auxiliares de máquinas; limpar e consertar os utensílios e máquinas de garagem ou oficinas; auxiliar, construir e recuperar estruturas e objetos de madeira; executar trabalhos de assentamento de assoalhos e de madeiras para tetos e telhados; auxiliar no assentamento de portas e janelas; executar diferentes tipos de soldas em chapas, peças de máquinas, de veículos e de outros equipamentos; executar soldas comuns, elétricas e a oxigênio, inclusive soldas com prata e alumínio; executar, sob supervisão, serviços de eletricidade em geral, tais como: instalações internas e externas de cabos e transmissões; colocar caixas de luz, instalar rede de iluminação pública; instalar e substituir luminárias e lâmpadas; limpar, lubrificar e auxiliar na montagem de dínamos, geradores, alternadores, motores elétricos e similares; auxiliar na recuperação de instrumentos e equipamentos elétricos em geral; operar, entre outras, máquinas de pequeno porte, serras, cortador de grama, máquinas de fabricar telas de arame e similares; acender forjas; abastecer máquinas; auxiliar na preparação de asfalto; manejar instrumentos agrícolas e executar serviços de lavoura; aplicar inseticidas e fungicidas; trabalhar com instrumentos de nivelamento e prumo, construir e reparar alicerces, paredes, muros, pisos e similares, preparar ou orientar a preparação de argamassa; fazer reboco; preparar e aplicar caiações; fazer blocos de cimento, construir formas e armações de ferro para concreto; colocar telhas; azulejos e ladrilhos; armar andaimes; assentar e recolocar aparelhos sanitários, tijolos, telhas e outros; trabalhar com qualquer tipo de massa a base de cal, cimento e outros materiais de construção; contar pedras; armar formas para fabricação de tubos; remover materiais de construção, responsabilizar-se pelo material utilizado; calcular orçamentos e organizar pedidos de material; operar máquinas de fabricar artefatos de cimento; executar tarefas de colocação de paralelepípedos, pedra irregular, lajes, mosaicos e outros materiais; fazer rejuntamentos com cimento, asfalto e outros materiais; abrir, repor e consertar calçamentos; fazer assentamentos de meio-fio, zelar pelo funcionamento e limpeza de equipamento utilizados ou em uso; abertura de valas; serviços que envolvam alvenaria e cimento; executar tarefas afins.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   Geral: carga horária normal de 40 horas semanais.
   Especial: sujeito à prestação de serviços em finais de semana e feriados, inclusive na forma de escala de trabalho que preveja o mínimo de um repouso semanal; sujeito a trabalho desabrigado; será exigido o uso de uniforme, equipamento de proteção individual e identificação funcional, bem como a frequência em cursos de aperfeiçoamento.


REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
   Instrução formal: ensino fundamental concluído.


CATEGORIA FUNCIONAL: RECEPCIONISTA


NÍVEL/FAIXA DE VENCIMENTO: NB III

ATRIBUIÇÕES:
DESCRIÇÃO SINTÉTICA: recepcionar o público, solucionando pequenos problemas ou dificuldades que estiverem ao seu alcance, prestando informações e encaminhando-os aos órgãos competentes.

DESCRIÇÃO ANALÍTICA: recepcionar o público e autoridades, acompanhando-os, quando necessário, aos órgãos competentes; fazer registros relativos ao atendimento de pessoas; prestar informações sobre a Repartição no âmbito de sua competência; secretariar reuniões quando solicitado; datilografar expedientes simples; participar de exposições, seminários e outros eventos; transmitir recados, convites; redigir e enviar correspondências, entregar documentos, arquivar documentos em geral, eventualmente, operar mesas telefônicas; executar tarefas afins.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   Geral: carga horária normal de 40 horas semanais.
   Especial: sujeito à prestação de serviços à noite, finais de semana e feriados, inclusive na forma de escala de trabalho que preveja o mínimo de um repouso semanal; será exigido o uso de uniforme e identificação funcional, além da frequência em cursos de aperfeiçoamento.


REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
   Instrução formal: ensino fundamental concluído.


CATEGORIA FUNCIONAL: TELEFONISTA


NÍVEL/FAIXA DE VENCIMENTO: NB III

ATRIBUIÇÕES:
DESCRIÇÃO SINTÉTICA: operar mesa telefônica.

DESCRIÇÃO ANALÍTICA: operar mesa e aparelhos telefônicos e mesas de ligação; estabelecer comunicações internas, locais ou interurbanas; vigiar e manipular permanentemente painéis telefônicos; receber chamados para atendimentos urgentes de ambulâncias; comunicar através de rádio PX, registrando dados de controle; prestar informações relacionadas com a Repartição; responsabilizar-se pela manutenção e conservação do equipamento utilizado; eventualmente, recepcionar o público; executar tarefas afins.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   Geral: carga horária normal de 30 horas semanais.
   Especial: o exercício do cargo poderá exigir atendimento ao público; sujeito à prestação de serviços à noite, finais de semana e feriados, inclusive na forma de escala de trabalho que preveja o mínimo de um repouso semanal; será exigido o uso de uniforme e identificação funcional, bem como a frequência em cursos de aperfeiçoamento.

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
   Instrução formal: ensino fundamental concluído.

CATEGORIA FUNCIONAL: AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE (AC) (cargo acrescentado pelo art. 1º da Lei Complementar nº 037, de 03.12.2013)

NÍVEL/FAIXA DE VENCIMENTO: NB III

ATRIBUIÇÕES:


DESCRIÇÃO Sintética: Desenvolver e executar atividades de prevenção de doenças e promoção da saúde, por meio de ações educativas e coletivas, nos domicílios e na comunidade, sob supervisão competente.

DESCRIÇÃO ANALÍTICA: Utilizar instrumentos para diagnóstico demográfico e sócio-cultural da comunidade de sua atuação; executar atividades de educação para a saúde individual e coletiva; registrar, para controle das ações de saúde, nascimentos, óbitos, doenças e outros agravos à saúde; estimular a participação da comunidade nas políticas-públicas como estratégia da conquista de qualidade de vida à família; participar ou promover ações que fortaleçam os elos entre o setor de saúde e outras políticas públicas que promovam a qualidade de vida; desenvolver outras atividades pertinentes à função do Agente Comunitário de Saúde.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   Geral: Carga horária de 40 horas semanais, inclusive em regime de plantão e trabalho em domingos e feriados.
   Especial: o exercício do cargo exige trabalho externo e desabrigado; será exigido o uso de uniforme, equipamento de proteção individual e identificação funcional, além da frequência de cursos de aperfeiçoamento.
   Essencial: Permanecer residindo na área da comunidade em que residia no ato da inscrição do concurso público.


REQUISITOS PARA PROVEMENTO:
   a) Residir na área da comunidade em que atuar desde a data de publicação do edital de concurso público;
   b) Haver concluído com aproveitamento curso de qualificação básica para a formação de Agente Comunitário de Saúde;
   c) Haver concluído o ensino fundamental;
   d) Idade mínima de 18 anos.


CATEGORIA FUNCIONAL: AGENTE ADMINISTRATIVO


NÍVEL/FAIXA DE VENCIMENTO: NM IV

ATRIBUIÇÕES:
DESCRIÇÃO SINTÉTICA: executar trabalhos que envolvam a interpretação e aplicação de leis e normas administrativas; redigir e datilografar/digitar expedientes administrativos; proceder a aquisição, guarda e administração de material.

DESCRIÇÃO ANALÍTICA: examinar processos; redigir e datilografar/digitar pareceres e informações e expedientes administrativos tais como memorandos, cartas, ofícios, relatórios; revisar, quanto ao aspecto redacional, ordens de serviço, instruções, exposições de motivos, projetos de lei, minutas de decretos, portarias e outros; secretariar reuniões e lavrar atas; realizar e conferir cálculos relativos a lançamentos, alterações de tributos, avaliação de imóveis e vantagens financeiras e descontos determinados por lei; realizar ou orientar coleta de preços de materiais; efetuar ou orientar recebimento, conferência, armazenagem e conservação de materiais e outros suprimentos; manter atualizados os registros de estoque; fazer ou orientar levantamentos de bens patrimoniais; operar com terminais eletrônicos e equipamentos de microfilmagem; auxiliar na escrituração contábil; executar tarefas afins.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   Geral: carga horária normal de 40 horas semanais.
   Especial: o exercício do cargo poderá exigir atendimento ao público; será exigido o uso de uniforme e identificação funcional, além da frequência em cursos de aperfeiçoamento.


REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
   Instrução formal: ensino médio concluído.


CATEGORIA FUNCIONAL: AGENTE DE COMBATE À ENDEMIAS (NR) (redação estabelecida pela Lei Complementar nº 053, de 21.12.2015)

NÍVEL/FAIXA DE VENCIMENTO: NB III
ATRIBUIÇÕES:
Descrição sintética: Executar atividades de vigilância, prevenção e controle de doenças e promoção da saúde, a serem desenvolvidas em conformidade com as diretrizes indicadas pelo SUS, bem como participar de ações educativas e coletivas, nos domicílios e na comunidade em geral, sob supervisão competente.
Descrição analítica: Proceder visitas domiciliares para identificar a existência de focos de doenças contagiosas; executar atividades de educação para a saúde individual e coletiva; registrar, para controle das ações de saúde, doenças e outros agravos à saúde; estimular a participação da comunidade nas políticas públicas de saúde; fazer identificação e tratamento de focos de vetores com manuseio de inseticidas e similares; coletar materiais para exames laboratoriais; participar ou promover ações que fortaleçam os elos entre o setor de saúde e outras políticas públicas que promovam a qualidade de vida; orientar a população, objetivando a eliminação de fatores que propiciem o surgimento de possíveis doenças; trabalhar no combate de doenças; desenvolver ações de educação e vigilância à saúde; informar o setor de vigilância na hipótese de constatar resistência de colaboração por parte dos munícipes; manter atualizado o cadastro de informações e outros registros; desenvolver outras atividades pertinentes ao cargo.
CONDIÇÕES DE TRABALHO: Geral: Carga horária de 40 horas semanais.
Especial: o exercício do cargo poderá exigir atendimento ao público; sujeito à prestação de serviço em finais de semana e feriados, inclusive na forma de escala de trabalho que preveja o mínimo de um repouso semanal; será exigido o uso de uniforme, equipamento de proteção individual e identificação funcional, bem como a frequência em cursos de aperfeiçoamento; quando necessário para execução de suas atividades, o detentor deste cargo poderá dirigir veículo leve do município, correspondente à categoria da Carteira Nacional de Habilitação que possuir.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO: Instrução formal: ensino fundamental concluído.
Outros: haver concluído, com aproveitamento, curso introdutório de formação inicial e continuada para Agente de Combate à Endemias.

CATEGORIA FUNCIONAL: AGENTE DE COMBATE À ENDEMIAS (NR) (redação estabelecida pelo art. 1º da Lei Complementar nº 038, de 17.12.2013)

NÍVEL/FAIXA DE VENCIMENTO: NM I

ATRIBUIÇÕES:

DESCRIÇÃO SINTÉTICA: Executar atividades de vigilância, prevenção e controle de doenças e promoção da saúde, a serem desenvolvidas em conformidade com as diretrizes indicadas pelo SUS, bem como participar de ações educativas e coletivas, nos domicílios e na comunidade em geral, sob supervisão competente.

DESCRIÇÃO ANALÍTICA: Proceder visitas domiciliares para identificar a existência de focos de doenças contagiosas; executar atividades de educação para a saúde individual e coletiva; registrar, para controle das ações de saúde, doenças e outros agravos à saúde; estimular a participação da comunidade nas políticas-públicas de saúde; fazer identificação e tratamento de focos de vetores com manuseio de inseticidas e similares; coletar materiais para exames laboratoriais; participar ou promover ações que fortaleçam os elos entre o setor de saúde e outras políticas públicas que promovam a qualidade de vida; orientar a população, objetivando a eliminação de fatores que propiciem o surgimento de possíveis doenças; trabalhar no combate de doenças; desenvolver ações de educação e vigilância à saúde; informar o setor de vigilância na hipótese de constatar resistência de colaboração por parte dos munícipes; manter atualizado o cadastro de informações e outros registros; desenvolver outras atividades pertinentes ao cargo.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
Geral: Carga horária de 40 horas semanais.
Especial: o exercício do cargo poderá exigir atendimento ao público; sujeito à prestação de serviço em finais de semana e feriados, inclusive na forma de escala de trabalho que preveja o mínimo de um repouso semanal; será exigido o uso de uniforme, equipamento de proteção individual e identificação funcional, bem como a frequência em cursos de aperfeiçoamento; quando necessário para execução de suas atividades, o detentor deste cargo poderá dirigir veículo leve do município, correspondente à categoria da Carteira Nacional de Habilitação que possuir.


REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
Instrução formal: ensino médio concluído.


CATEGORIA FUNCIONAL: AGENTE DE COMBATE À ENDEMIAS
(redação original)


NÍVEL/FAIXA DE VENCIMENTO: NM I

ATRIBUIÇÕES:
DESCRIÇÃO SINTÉTICA: Executar atividades de vigilância, prevenção e controle de doenças e promoção da saúde, a serem desenvolvidas em conformidade com as diretrizes indicadas pelo SUS, bem como participar de ações educativas e coletivas, nos domicílios e na comunidade em geral, sob supervisão competente.

DESCRIÇÃO ANALÍTICA: Proceder visitas domiciliares para identificar a existência de focos de doenças contagiosas; executar atividades de educação para a saúde individual e coletiva; registrar, para controle das ações de saúde, doenças e outros agravos à saúde; estimular a participação da comunidade nas políticas-públicas de saúde; fazer identificação e tratamento de focos de vetores com manuseio de inseticidas e similares; coletar materiais para exames laboratoriais; participar ou promover ações que fortaleçam os elos entre o setor de saúde e outras políticas públicas que promovam a qualidade de vida; orientar a população, objetivando a eliminação de fatores que propiciem o surgimento de possíveis doenças; trabalhar no combate de doenças; desenvolver ações de educação e vigilância à saúde; informar o setor de vigilância na hipótese de constatar resistência de colaboração por parte dos munícipes; manter atualizado o cadastro de informações e outros registros; desenvolver outras atividades pertinentes ao cargo.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   Geral: Carga horária de 40 horas semanais.
   Especial: o exercício do cargo poderá exigir atendimento ao público; sujeito à prestação de serviço em finais de semana e feriados, inclusive na forma de escala de trabalho que preveja o mínimo de um repouso semanal; será exigido o uso de uniforme, equipamento de proteção individual e identificação funcional, bem como a frequência em cursos de aperfeiçoamento; quando necessário para execução de suas atividades, o detentor deste cargo poderá dirigir veículo leve do município, correspondente à categoria da Carteira Nacional de Habilitação que possuir.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
   Instrução formal: ensino médio concluído e curso específico.
CATEGORIA FUNCIONAL: MONITOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL (AC) (cargo acrescentado de acordo com o art. 1º da Lei Complementar nº 043, de 16.07.2014)

NÍVEL/FAIXA DE VENCIMENTO: NM I

ATRIBUIÇÕES:
DESCRIÇÃO SINTÉTICA: desempenhar atividades junto às Escolas da Rede Municipal de Ensino Infantil, auxiliando e colaborando no processo educativo das crianças da Educação Infantil, realizando atendimento às mesmas.

DESCRIÇÃO ANALÍTICA: receber e entregar as crianças no início e no final do turno; suprir o horário de planejamento, formação continuada, dias de férias coletivas e recesso escolar dos professores com atividades recreativas, conforme proposta da Secretaria Municipal de Educação e Cultura, Projeto Político Pedagógico da Escola e plano de trabalho; acompanhar permanentemente o desempenho e a interação dos alunos nas atividades lúdicas e recreativas, emitindo registro/relatos sobre o desempenho físico e emocional para a professora regente; responsabilizar-se pela organização do espaço físico apropriado e, em conformidade à segurança e bem estar dos infantes; comprometer-se com as crianças durante o horário de sua responsabilidade; registrar e comunicar ocorrências relevantes na rotina diária, alteração de comportamento, problemas de saúde e outros que possam vir a acontecer relacionados à criança, cuja solução não esteja ao seu alcance, buscando orientação com a equipe diretiva da escola; alimentar as crianças, assistindo-as durante as refeições; zelar e observar os alunos durante o período de repouso; observar e proporcionar recreação, conforme plano preestabelecido; arrumar e trocar roupas de cama, mesa e banheiros; proceder e manter a higiene adequada das crianças sob sua guarda; receber, conferir e guardar roupas que são utilizadas pelas crianças; utilizar material recreativo adequado à faixa etária e ao desenvolvimento da criança, de acordo com a modalidade do grupo; requisitar e manter o material necessário e realização das atividades; atuar como monitor no atendimento educacional especializado dos alunos com necessidades especiais, respeitando suas aptidões e necessidades; monitorar atividades recreativas dos alunos no pátio, ginásio e demais dependências da escola; acompanhar as crianças em passeios, visitas, festividades e projetos especiais; participar de seminários, cursos e encontros proporcionados pela Secretaria de Educação e Cultura; cumprir os horários preestabelecidos pela jornada de trabalho e executar tarefas afins.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   Geral: Carga horária normal de 40 horas semanais.

REQUISITOS PARA PROVEMENTO:
   Instrução formal: Ensino Médio completo.


CATEGORIA FUNCIONAL: AGENTE DE TRÂNSITO


NÍVEL/FAIXA DE VENCIMENTO: NM III

ATRIBUIÇÕES:
DESCRIÇÃO SINTÉTICA: exercer a vigilância do trânsito em vias do município; executar trabalhos que envolvam a interpretação e aplicação de leis e normas administrativas de trânsito; redigir e datilografar expedientes administrativos, multas e advertências de infrações de trânsito e exercer vigilância em logradouros e prédios públicos municipais.

DESCRIÇÃO ANALÍTICA: exercer a vigilância do trânsito em vias previamente estabelecidas; conduzir veículos oficiais quando no exercício de suas atividades; realizar rondas de inspeção em intervalos fixados; investigar quaisquer condições anormais que tenha observado; prevenir, reprimir e fiscalizar atos relacionados com a segurança de trânsito, praticados de forma direta ou indireta, por pessoas de direito público ou privado que utilizam as vias abertas à circulação pública, bem como orientá-las no sentido de manter a ordem e a disciplina; preencher formulários de advertência e multas de trânsito; exercer a fiscalização de veículos e condutores; aplicar as penalidades de trânsito com ou sem vítimas, com veículos oficiais, de representações diplomáticas e de organismos internacionais; preencher Relatório de Acidentes de Trânsito (RAT); aplicar e operar aparelhos tipo bafômetros; elaborar relatórios de dosagem alcoólica; identificar e fiscalizar veículos que transportem cargas perigosas; atender e providenciar a remoção de acidentados; operar com rádio- comunicação; orientar o trânsito nas vias sob jurisdição do Município; executar tarefas afins; promover a vigilância dos logradouros públicos; promover a vigilância dos próprios do Município; promover a fiscalização da utilização adequada dos parques, jardins, praças e outros bens de domínio público, evitando sua depreciação; promover a vigilância das áreas de preservação do patrimônio natural e cultural do Município, bem como preservar mananciais e defesa da fauna, flora e meio ambiente; colaborar com a fiscalização da Prefeitura na aplicação da legislação relativa ao exercício do poder de polícia administrativa do Município, inclusive evitar invasão de área municipal destinada à política de habitação; coordenar suas atividades com as ações do Estado, buscando integrar o sistema de segurança pública.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   Geral: carga horária normal de 40 horas semanais;
   Especial: sujeito à prestação de serviços à noite, finais de semana e feriados, inclusive na forma de escala de trabalho que preveja o mínimo de um repouso semanal, bem como na forma de plantões; sujeito a trabalho externo e desabrigado, bem como atendimento ao público; será exigido o uso de uniforme, equipamentos de proteção individual e identificação funcional, além da frequência em cursos de aperfeiçoamento.


REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
   Instrução formal: ensino médio concluído e curso específico.
   Outros: Carteira Nacional de Habilitação, no mínimo de categoria B.

CATEGORIA FUNCIONAL: ATENDENTE DE CONSULTÓRIO DENTÁRIO

NÍVEL/FAIXA DE VENCIMENTO: NM II

ATRIBUIÇÕES:
DESCRIÇÃO SINTÉTICA: identificar as necessidades e expectativas da população em relação à saúde bucal; estimular e executar medidas de promoção da saúde em saúde bucal;

DESCRIÇÃO ANALÍTICA: nos domicílios e espaços sociais: acompanhar e participar das ações e medidas promocionais, educativas e preventivas em saúde bucal, realizadas junto com os demais integrantes da equipe; nas unidades de saúde: executar as tarefas que lhe forem determinadas, conforme as funções de ACD, de acordo com os preceitos legais; participar das reuniões das equipes, tanto de caráter administrativos quanto de planejamento, acompanhamento e avaliação; participar da capacitação do agente comunitário de saúde, no que se refere às ações educativas e preventivas de saúde bucal; realizar agendamento de consultas; realizar procedimentos educativos e preventivos tais como: evidenciação da placa, técnicas de escovação, supervisionada em emprego de tecnologias coletivas de uso do flúor; proceder à desinfecção e esterilização de materiais e instrumentos utilizados; realizar procedimentos educativos e preventivos nos usuários para o atendimento clínico, como evidenciação de placa bacteriana, orientações à escovação com o uso de fio dental sob acompanhamento do THD; preparar o instrumental e materiais para uso (sugador, espelho, sonda e demais materiais necessários para o trabalho); instrumentalizar o cirurgião dentista ou THD durante a realização de procedimentos clínicos; cuidar da manutenção e conservação dos equipamentos odontológicos; agendar e orientar o paciente quanto ao retorno para manutenção do tratamento; acompanhar e apoiar o desenvolvimento dos trabalhos da equipe de saúde da família no tocante à saúde bucal; realizar procedimentos coletivos como escovação supervisionada, evidenciação de placa bacteriana e bochechos fluorados nos Postos de Saúde; registrar no Sistema de Informação da Atenção Básica - SIAB os procedimentos de sua competência realizados.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   Geral: carga horária normal de 40 horas semanais.
   Especial: sujeito à prestação de serviços em finais de semana e feriados, inclusive na forma de escala de trabalho que preveja o mínimo de um repouso semanal; será exigido o uso de uniforme, equipamentos de proteção individual e identificação funcional, bem como a frequência em cursos de aperfeiçoamento.


REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
   Instrução formal: ensino médio concluído e curso específico.

CATEGORIA FUNCIONAL: ATENDENTE DE SAÚDE

NÍVEL/FAIXA DE VENCIMENTO: NM I

ATRIBUIÇÕES:
DESCRIÇÃO SINTÉTICA: atendimento ao público em geral nas unidades de saúde, farmácias e setores que integram a Secretaria Municipal da Saúde; atuar junto à marcação de consultas.

DESCRIÇÃO ANALÍTICA: atender ao público com atenção e urbanidade, seja por telefone ou a demanda da Unidade, dar informações sobre o serviço da Unidade e a regulação para o atendimento; Preencher e atualizar prontuários, manusear e guardar prontuários, organizar agendas dos profissionais que atendem na Unidade de Saúde, realizar agendamento e marcação de consultas; realizar agendamentos em outras Unidades de Saúde, quando tiver indicação; remarcar e/ou desmarcar pacientes, quando necessário, preencher e/ou digitar os cartões índices e documentos afins, digitar documentos referentes a produção ambulatorial da Unidade de Saúde , abrir e fechar a Unidade de Saúde, realizar a distribuição de fichas destinadas ao atendimento do dia, preencher os protocolos de marcações e enviar para o setor responsável na Secretaria Municipal da Saúde, manter um controle interno das marcações enviadas para a Secretaria Municipal da Saúde; confeccionar cartazes, planilhas, ofícios, relatórios e documentos afins, organizar murais da sala de espera e da recepção, organizar e manter o fluxo de trabalho da recepção, conhecer o funcionamento básico da Secretaria Municipal da Saúde , Farmácia Municipal e das Unidades de Saúde, realizar o controle dos faltosos, solicitar aos responsáveis, os materiais necessários ao desenvolvimento de suas atividades, tais como material de expediente e materiais de distribuição ao público, realizar o cadastro dos usuários e demais funções em programas disponibilizados pela Secretaria Municipal da Saúde, participar das reuniões de equipe da Unidade de Saúde, contribuir com sugestões para qualificar o fluxo de trabalho da Unidade de Saúde, receber e enviar o malote, encaminhar documentos à Secretaria Municipal da Saúde, Vigilância em Saúde e demais setores afins, encaminhar pacientes para a avaliação da enfermagem e fazer contato com as demais Unidades de Saúde ou hospital quando não houver vaga de atendimento para casos de urgência, exercer suas atividades em outros locais quando determinado, operar equipamentos de informática, manipular receitas, lendo-as e interpretando-as com segurança e confiabilidade, auxiliar na conferência da validade dos produtos, auxiliar na disposição e remanejamento dos produtos conforme critérios e diretrizes estabelecidas, auxiliar e realizar a conferência, empacotamento e entrega de medicamentos e insumos, conhecer e manipular Dicionários Técnicos de Medicamentos e outros compêndios, auxiliar e elaborar relatórios de atendimento, de controle de estoque e afins, exercer suas atividades em outros locais quando determinado, auxiliar e fazer inventário de mercadorias para reposição, identificar falta de mercadorias e informar ao responsável pelo setor, orientar e informar os usuários do Sistema de Saúde sobre as quantidades, usos, composição química e forma de apresentação, quando da dispensação de medicamentos e insumos, conhecer a disposição dos produtos nas estantes, auxiliar e realizar a organização e limpeza das estantes , balcões e ambiente de trabalho em geral, verificar estoque físico nas estantes, solicitando e efetuando reposição, arquivar documentos em geral, exercer outras tarefas afins.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   Horário: carga horária de 40 horas semanais.
   Especial: sujeito à prestação de serviços em finais de semana e feriados, inclusive na forma de escala de trabalho que preveja o mínimo de um repouso semanal; sujeito à viagens; será exigido o uso de uniforme, equipamentos de proteção individual e identificação funcional, além da frequência em cursos de aperfeiçoamento.


REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
   Instrução formal: ensino médio concluído.


CATEGORIA FUNCIONAL: CAIXA


NÍVEL/FAIXA DE VENCIMENTO: NM III

DESCRIÇÃO SINTÉTICA: pagar e receber em moeda corrente, controlar as entradas e saídas; controle de despesas, emissão de diversos relatórios, executar atividades em setor financeiro, bilheterias e tesouraria.

DESCRIÇÃO ANALÍTICA: guarda de numerário, atendimento ao contribuinte para pagamento e recebimento de moeda corrente com cheques e/ou cartão e dar recebimento destes, execução e controle da receita e despesa, preparo de pagamentos, baixa de lançamento de tributos, conferir estornos e ajustes, emissão de cheque, abertura e fechamento diário do caixa, emissão de relatórios específicos, conciliação bancária, operar sistemas e programas específicos, emissão de recibos, verificar exatidão numerária e do troco registrando as entradas e saídas, analisar e controlar movimentação bancária, controlar contas à pagar e receber, efetuar pagamentos à fornecedores, realizar depósitos bancários, emitir extrato mediante autorização da chefia imediata, controle, planejamento e análise de fluxo de caixa, manter relacionamento com os bancos, auxiliar na elaboração do orçamento, organizar rotinas para abertura e fechamento de caixa, gerar relatórios diversos, organizar e arquivar documentos do setor, atendimento ao público em geral, executar outras atividades correlatas que lhe venham a ser atribuídas ou delegadas.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   Horário: carga horária de 40 horas semanais.
   Especial: sujeito à prestação de serviços à noite, em finais de semana e feriados, inclusive na forma de escala de trabalho que preveja o mínimo de um repouso semanal; será exigido o uso de uniforme e identificação funcional, bem como frequência em cursos de aperfeiçoamento.


REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
   Instrução formal: ensino médio concluído.

CATEGORIA FUNCIONAL: DESENHISTA


NÍVEL/FAIXA DE VENCIMENTO: NM IV

ATRIBUIÇÕES:
DESCRIÇÃO SINTÉTICA: executar desenhos técnicos, artísticos e gráficos em geral.

DESCRIÇÃO ANALÍTICA: desenhar plantas, cortes, fachadas, detalhes de prédios; elaborar gráficos e desenhos em perspectiva; preparar croquis e passar a escala; executar desenhos arquitetônicos e de projetos de obras; fazer cálculos de coordenadas geográficas; elaborar e desenhar letreiros e cartazes, clichês, organogramas, fluxogramas e gráficos em geral; fazer desenhos didáticos em geral; executar plantas em face de cadernetas de campo ou hidrográficas; desenhar projetos de ajardinamento; elaborar esquemas de sistema elétrico e telefônico; desenhar plantas de alinhamento, traçado de ruas, cortes, curvas de nível; executar reduções e ampliações de plantas; colaborar na confecção de maquetes; responsabilizar-se pela guarda e conservação do material de trabalho, bem como por equipes auxiliares necessárias à execução das atividades próprias do cargo; executar tarefas afins.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   Geral: carga horária normal de 40 horas semanais.
   Especial: será exigido o uso de uniforme e identificação funcional, além da frequência em cursos de aperfeiçoamento.


REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
   Instrução formal: ensino médio concluído.

CATEGORIA FUNCIONAL: FISCAL


NÍVEL/FAIXA DE VENCIMENTO: NM IV

ATRIBUIÇÕES:
DESCRIÇÃO SINTÉTICA: orientar, inspecionar e exercer a fiscalização relativa a observância das normas, no que se refere ao transporte público, ao código de obras e ao cumprimento das leis e posturas municipais, executar fiscalização no campo de Vigilância Sanitária e Ambiental; exercer a fiscalização em geral quanto a aplicação das leis tributárias;

DESCRIÇÃO ANALÍTICA: orientar, inspecionar e exercer a fiscalização nas construções irregulares e clandestinas, fazendo comunicações, notificações e embargos; emitir autos de infração; instaurar processos por infração às leis de posturas municipais; registrar e comunicar irregularidades à propaganda, iluminação pública, calçamento e logradouros públicos, transporte público, sinaleiras e sinalização de trânsito; fiscalizar a localização e existência de alvarás referentes ao comércio ambulante, feiras, indústria e comércio; receber reclamações ou sugestões sobre o sistema de transporte público; registrar quaisquer irregularidades verificadas nas áreas suscetíveis de fiscalização pelo Município, inclusive as relativas Meio Ambiente, Licenciamento, Corte e transporte irregular de vegetação, disposição irregular de resíduos sólidos urbanos (RSU), agressões aos corpos hídricos e atividades industriais que estejam em desacordo com as Leis Ambientais, notificando e emitindo autos de infração aos responsáveis; realizar diligências necessárias à instrução de processos; apresentar periodicamente boletins de atividades realizadas; aplicar o sistema tributário municipal exercendo a fiscalização direta em estabelecimentos comerciais, industriais de serviço e comércio ambulante, prolatar pareceres e informações sobre lançamentos e processos fiscais; efetuar notificações, intimações ou multas e realizar quaisquer diligências solicitadas pelos órgãos municipais; receber reclamações tomando as providências necessárias para coibir a sonegação e a evasão de receitas do Município; orientar contribuintes sobre a legislação tributária; inspecionar ambientes e estabelecimentos de alimentação pública verificando o cumprimento das normas higiênico-sanitária conforme legislação em vigor; proceder a fiscalização dos estabelecimentos desde a produção até a venda, bem como transporte de gêneros alimentícios visando qualidade, conservação dos mesmos, excetuando-se a produção e industrialização de produtos de origem animal; proceder a fiscalização dos estabelecimentos que manipulam alimentos com relação às condições de higiene de instalações, equipamentos e manipuladores: coletar amostras para análises; promover a interdição de produção e/ou venda e/ou transporte e/ou estabelecimentos, conforme normatização legal em vigor; inspecionar para fins de concessão de alvará sanitário (renovação ou inclusão) dos estabelecimentos da área de alimentos, ligados à saúde; orientar o comércio, indústria, prestadores de serviços e consumidores no tocante às normas de higiene sanitária e agravos à saúde pública; autuar as infrações, instaurar processos, entre outros; elaborar relatórios sobre as ações realizadas; controle da fluoretação das águas de abastecimento público, bem como potabilidade; executar outras atribuições afins, elaborar boletins, relatórios e emitir pareceres; realizar buscas e emitir certidões; digitar, arquivar documentos, atender ao público em geral.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   Geral: carga horária normal de 40 horas semanais;
   Especial: poderá ser exigida a prestação de serviços à noite, em finais de semana e feriados, inclusive na forma de escala de trabalho que preveja o mínimo de um repouso semanal; sujeito a trabalho externo e desabrigado, em estabelecimentos ou casas de diversões sujeitas ao controle e vistoria do poder de fiscalização e de polícia administrativa; atendimento ao público; será exigido o uso de uniforme e identificação funcional, além da frequência em cursos de aperfeiçoamento; quando necessário para execução de suas atividades, o detentor deste cargo poderá dirigir veículo leve do município, correspondente à categoria da Carteira Nacional de Habilitação que possuir.

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
   Instrução formal: ensino médio concluído.

CATEGORIA FUNCIONAL: INTÉRPRETE DE LIBRAS


NÍVEL/FAIXA DE VENCIMENTO: NM VI

ATRIBUIÇÕES:
DESCRIÇÃO SINTÉTICA: atuar em sala de aula, e em sala de apoio pedagógico nas unidades educativas da rede regular de ensino, traduzindo e interpretando da Língua Portuguesa para a Língua de sinais e vice-versa as aulas ministradas pelo Professor.

DESCRIÇÃO ANALÍTICA: elaborar e cumprir o plano de trabalho segundo a proposta pedagógica da escola; levantar e interpretar os dados relativos à realidade de sua classe; zelar pela aprendizagem do aluno, organizar registros de observação dos alunos; participar de atividades extra-classe; realizar trabalho integrado com o apoio pedagógico; participar dos períodos dedicados ao planejamento, à avaliação e ao desenvolvimento profissional; colaborar com as atividades e articulação da escola com as famílias e a comunidade; integrar órgãos complementares da escola, executar tarefas afins com a educação; observar os preceitos éticos de confiabilidade, imparcialidade, discrição, distância profissional e fidelidade na tradução e interpretação, digitar e arquivar documentos relativos a função, executar tarefas afins, conforme previsto na Lei 10.436 e Decreto 5.626.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   Geral: carga horária normal de 20 horas semanais.
   Especial: poderá ser exigida a prestação de serviços à noite, finais de semana e feriados; sujeito a trabalho externo; será exigido o uso de uniforme e identificação funcional, além da frequência em cursos de aperfeiçoamento.


REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
   Instrução formal: ensino médio concluído.
   Outros: 360 horas do Curso de intérprete de Libras (reconhecido pelo MEC) e/ou exame de proficiência em Libras promovido pelo Ministério de Educação (Prolibras).

CATEGORIA FUNCIONAL: MAESTRO


NÍVEL/FAIXA DE VENCIMENTO: NM IV

ATRIBUIÇÕES:
ATRIBUIÇÃO SINTÉTICA: dirigir a atividade de músico e em especial os das bandas municipais.

DESCRIÇÃO ANALÍTICA: ensaiar e dirigir apresentação das bandas municipais; afinar os instrumentos musicais; proceder as substituições internas de instrumentos ou pastas das bandas municipais; ministrar aulas teóricas e práticas aos componentes das bandas; fazer arranjos; preparar repertórios e sugerir apresentações musicais; solicitar aquisição de peças de músicas, instrumentos e outros elementos necessários; realizar a inspeção e manter o preparo técnico das bandas; integrar a comissão para selecionar os componentes das bandas; transmitir instruções quanto ao zelo; manutenção e guarda dos instrumentos musicais das bandas; executar tarefas afins.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   Geral: carga horária normal de 30 horas semanais.
   Especial: poderá ser exigida a prestação de serviços à noite, finais de semana e feriados; será exigido o uso de uniforme e identificação funcional, além da frequência em cursos de aperfeiçoamento; sujeito a trabalho externo; quando necessário para execução de suas atividades, o detentor deste cargo poderá dirigir veículo leve do município, correspondente à categoria da Carteira Nacional de Habilitação que possuir.


REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
   Instrução formal: ensino médio concluído e habilitação legal para o exercício da profissão.

CATEGORIA FUNCIONAL: PROGRAMADOR


NÍVEL/FAIXA DE VENCIMENTO: NM IV

ATRIBUIÇÕES:
DESCRIÇÃO SINTÉTICA: elaborar programas de computação, baseando-se no sistema adotado pela municipalidade, estabelecendo processos operacionais para permitir o tratamento automático de dados.

DESCRIÇÃO ANALÍTICA: estudar objetivos do sistema e dos programas, analisando as instruções recebidas para verificar a natureza e fontes de dados de entrada que serão tratados e esquematizar forma e fluxo do programa; elaborar fluxogramas lógicos e detalhados, estabelecendo a sequência dos trabalhos de preparação de dados e tratar as operações do computador para atender as necessidades estabelecidas; converter fluxogramas em linguagem de máquina, utilizando formulário de codificação, para possibilitar sua compilação; efetuar transcrição de programas em forma codificada; simplificar rotinas de trabalho com os usuários do sistema; dar instruções de operação e descrição dos serviços aos usuários; instruir operadores e pessoal do centro de informática, a fim de solucionar possíveis dúvidas; prestar assistência técnica aos programas informatizados e suas rotinas de trabalho; alterar e modificar programas, corrigindo falhas e aperfeiçoando o sistema; projetar formulários, fichas, registros e modelos de documentos, a serem usados no serviço; operar computadores e equipamentos de informática e trabalhar com aplicativos, programas e sistemas implantados ou que venham a ser implantados; executar outras tarefas correlatas.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   Geral: carga horária normal de 30 horas semanais.
   Especial: poderá ser exigida a prestação de serviços à noite, finais de semana e feriados; será exigido o uso de uniforme e identificação funcional, além da frequência em cursos de aperfeiçoamento.


REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
   Instrução formal: ensino médio concluído e curso específico de programador emitido por entidade credenciada.

CATEGORIA FUNCIONAL: TÉCNICO EM AGROPECUÁRIA


NÍVEL/FAIXA DE VENCIMENTO: NM V

ATRIBUIÇÕES:
DESCRIÇÃO SINTÉTICA: executar trabalhos que envolvam auxílio aos professores e alunos das escolas municipais em meio rural, referente ao embasamento teórico das técnicas agropecuárias e prática das técnicas agrícolas.

DESCRIÇÃO ANALÍTICA: realizar, a partir dos horários estabelecidos pela escola, encontros teóricos com professores e alunos para tratar das técnicas agropecuárias; analisar área para plantio de diversas espécies vegetais comestíveis, bem como adubar a terra com adubo orgânico composto e/ou cama de aviário; corrigir acidez do solo através da aplicação de calcário; pesquisar os melhores períodos do ano para o plantio, considerando as espécies; criar formas alternativas de plantio, como por exemplo: o que é realizado dentro de estufas, possibilitando que várias espécies possam ser cultivadas por um período maior; organizar canteiros; proceder com o plantio e, após, a colheita dos vários produtos; realizar pesquisa permanente no sentido de proteger as espécies das pragas daninhas, a partir de produtos naturais; proceder com as podas de formação, frutificação e rejuvenescimentos das árvores frutíferas, bem como a limpeza das mesmas; realizar o raleamento dos frutos com tempo correto; elaborar iscas para captura das moscas da fruta; proceder com o colhimento das frutas, e demais atividades pertinentes à área, digitar e arquivar documentos.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   Geral: carga horária de 40 horas semanais;
   Especial: o exercício do cargo prevê atendimento a alunos e professores, podendo, eventualmente, atender ao público; será exigido o uso de uniforme, equipamentos de proteção individual e identificação funcional, bem como a frequência em cursos de aperfeiçoamento; quando necessário para execução de suas atividades, o detentor deste cargo poderá dirigir veículo leve do município, correspondente à categoria da Carteira Nacional de Habilitação que possuir.


REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
   Instrução formal: ensino médio concluído e curso de Técnico em Agropecuária.
   Outros: registro no conselho regional de classe.

CATEGORIA FUNCIONAL: TÉCNICO EM CONTABILIDADE


NÍVEL/FAIXA DE VENCIMENTO: NM V

ATRIBUIÇÕES:
DESCRIÇÃO SINTÉTICA: executar serviços contábeis e interpretar a legislação referente à contabilidade pública.

DESCRIÇÃO ANALÍTICA: executar a escrituração analítica de atos ou fatos administrativos; escriturar contas correntes diversas; organizar boletins de receita e despesa, elaborar "slips" de caixa; escriturar mecânica ou manualmente, livros contábeis; levantar balancetes patrimoniais e financeiros; conferir balancetes auxiliares e "slips" de arrecadação; extrair contas de devedores do Município; examinar processos de prestação de contas; conferir guias de dívida pública; operar com máquinas de contabilidade em geral; examinar empenhos, verificando a classificação e a existência de saldo nas dotações; informar processos relativos à despesa; interpretar legislação referente à contabilidade pública; efetuar cálculos de reavaliação do ativo e depreciação de bens móveis imóveis; organizar relatórios relativos às atividades, transcrevendo dados estatísticos e emitindo pareceres; executar tarefas afins, inclusive as editadas no respectivo regulamento da profissão.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   Geral: carga horária normal de 40 horas semanais.
   Especial: será exigido o uso de uniforme e identificação funcional, bem como a frequência em cursos de aperfeiçoamento.


REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
   Instrução formal: ensino médio concluído e curso de Técnico em Contabilidade.
   Outros: registro na entidade de classe.

CATEGORIA FUNCIONAL: TÉCNICO EM EDIFICAÇÕES


NÍVEL/FAIXA DE VENCIMENTO: NM V

ATRIBUIÇÕES:
DESCRIÇÃO SINTÉTICA: executar, sob supervisão, tarefas de caráter técnico relativas à execução de projetos na área de edificações, orientando-se por plantas, esquemas e especificações técnicas na construção, reparo e conservação de obras e serviços de engenharia.

DESCRIÇÃO ANALÍTICA: desenvolver atividades de acompanhamento de obras, determinando o cumprimento dos projetos, especificações, normas técnicas e prazos; investigar imóveis para legalização sicológicas; desenvolver e detalhar, sob supervisão, projetos arquitetônicos, cartográficos, organogramas e projetos simplificados ou complementares de sistemas de água e esgotos; auxiliar na preparação de programas de trabalho, bem como no acompanhamento e na fiscalização de obras do Município; preparar estimativas de quantidade de materiais e mão-de-obra, bem como calcular os respectivos custos, a fim de fornecer dados necessários à elaboração de propostas de execução de obras; participar da elaboração de estudos e projetos de engenharia; elaborar desenhos técnicos, plantas e especificações, a fim de orientar os trabalhos de execução e manutenção de obras do Município; coordenar e instruir equipes de trabalho na execução de projetos de campo; controlar a qualidade do material empregado e os traços utilizados, a fim de verificar se estão dentro das especificações técnicas requeridas; proceder ao acompanhamento e à fiscalização de obras e serviços de engenharia executadas por terceiros, verificando a observância das especificações de qualidade e segurança; proceder à pré-análise de projetos de construção civil; realizar estudos em obras, efetuando medições, cálculos e análises de solo, segundo orientação do engenheiro responsável; acompanhar a execução de ensaios e testes de laboratório relativos à análise de solo e à composição de massa asfáltica para os trabalhos de pavimentação; realizar medição de serviços e materiais, de acordo com os cronogramas das obras, para verificação das etapas contratuais; orientar e treinar os servidores que o auxiliam na execução de tarefas típicas do cargo; realizar pesquisa cadastral, coletando e registrando informações sobre estrutura física de imóveis, localização, identificação de proprietários, dentre outros elementos necessários à atualização da planta de valores; emitir relatório periódico sobre suas atividades e manter a chefia permanentemente informada a respeito de irregularidades encontradas; executar outras atribuições correlatas e compatíveis com as definidas na legislação federal.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   Geral: carga horária normal de 40 horas semanais.
   Especial: será exigido o uso de uniforme, equipamento de proteção individual e identificação funcional, além da frequência em cursos de aperfeiçoamento; quando necessário para execução de suas atividades, o detentor deste cargo poderá dirigir veículo leve do município, correspondente à categoria da Carteira Nacional de Habilitação que possuir.


REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
   Instrução formal: ensino médio concluído e curso de Técnico em Edificações.
   Outros: registro em vigor no conselho regional de classe.

CATEGORIA FUNCIONAL: TÉCNICO EM ELETROTÉCNICA


NÍVEL/FAIXA DE VENCIMENTO: NM V

ATRIBUIÇÕES:
DESCRIÇÃO SINTÉTICA: participar na elaboração e no desenvolvimento de projetos de instalações elétricas residenciais, prediais, industriais e iluminação pública; aplicar medidas para o uso eficiente de energia elétrica e de fontes energéticas alternativas; realizar atividades de supervisão, controle e execução de serviços de manutenção elétrica em máquinas, instrumentos, equipamentos eletro-eletrônicos e sinalização de segurança.

DESCRIÇÃO ANALÍTICA: coordenar e desenvolver equipes de trabalho que atuam na instalação, na produção e na manutenção, aplicando métodos e técnicas de gestão administrativa e de pessoas; aplicar normas técnicas de qualidade, saúde e segurança no trabalho e técnicas de controle de qualidade no processo industrial; aplicar normas técnicas e especificações de catálogos, manuais e tabelas em projetos, em processos de fabricação, na instalação de máquinas e de equipamentos e na manutenção industrial; elaborar planilha de custos de fabricação e de manutenção de máquinas e equipamentos, considerando a relação custo-benefício; aplicar métodos, processos e logística na produção, instalação e manutenção; aplicar, em desenho de produto, de ferramentas, de máquinas e de equipamentos, técnicas de representação gráfica com seus fundamentos matemáticos e geométricos; elaborar projetos, layout, diagramas e esquemas, correlacionando-os com as normas técnicas e com os princípios científicos e tecnológicos; aplicar técnicas de medição e ensaios visando a melhoria da qualidade de produtos e serviços da planta industrial; Avaliar as características e propriedades dos materiais, insumos e elementos de máquinas, correlacionando-as com seus fundamentos matemáticos, físicos e químicos para a aplicação nos processos de controle de qualidade; desenvolver projetos de manutenção de instalações e de sistemas industriais, caracterizando e determinando aplicações de materiais, acessórios, dispositivos, instrumentos, equipamentos e máquinas; projetar melhorias nos sistemas convencionais de produção, instalação e manutenção, propondo incorporação de novas tecnologias.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   Geral: carga horária normal de 40 horas semanais.
   Especial: será exigido o uso de uniforme, equipamento de proteção individual e identificação funcional, bem como a frequência em cursos de aperfeiçoamento; quando necessário para execução de suas atividades, o detentor deste cargo poderá dirigir veículo leve do município, correspondente à categoria da Carteira Nacional de Habilitação que possuir.


REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
   Instrução formal: ensino médio concluído e curso de Técnico em Eletrotécnica.
   Outros: registro em vigor no conselho regional de classe.

CATEGORIA FUNCIONAL: TÉCNICO EM ENFERMAGEM


NÍVEL/FAIXA DE VENCIMENTO: NM V

ATRIBUIÇÕES:
DESCRIÇÃO SINTÉTICA: Assistir ao enfermeiro de acordo com a Lei Federal nº 7.498/86, artigos 12 e 15 e Decreto Federal nº 94406/87, artigo 10, inciso I, II e III e artigo 13.

DESCRIÇÃO ANALÍTICA: Prestar cuidados integrais à pacientes em unidades de saúde; executar tratamentos prescritos e de rotina, nas unidades de saúde sob a supervisão do enfermeiro, tais como: instalação de soros; troca de bolsas de ostomia; executar tarefas referentes a conservação, validade e aplicação de vacinas; realizar e proceder a leitura de testes para a aferição de glicemia capilar; auxiliar sob supervisão os profissionais de saúde nas tarefas da enfermagem em geral nas unidades de saúde pública, orientar e revisar o trabalho do pessoal na unidade em que atuar; zelar pela limpeza, conservação e assepsia do material e instrumental destinado ao uso do médico; providenciar a esterilização de instrumental e material destinado a procedimentos de enfermagem; verificar a temperatura e sinais vitais dos pacientes, anotando nos prontuários; ministrar medicamentos, fazer curativos; aplicar injeções intravenosas, vacinas e outras que exijam técnica e precauções especiais; orientar os pacientes a respeito da prescrição médica que receberem; fazer visitas domiciliares quando necessário para o acompanhamento e continuidade do tratamento; participar de treinamento de pessoal; participar de atividades de orientação individual ou de grupos em programas comunitários de preservação da saúde; colaborar na análise de dados e informações sobre enfermagem; participar de estudos relativos ao aperfeiçoamento e adequação das novas técnicas de enfermagem assistencial; colaborar na orientação dos trabalhos de anotações em fichas e documentos relativos à assistência médicas; registrar as atividades específicas nas unidades de enfermagem; fornecer dados estatísticos; participar da observação de pacientes portadores de doenças mentais ou contagiosas e prestar-lhe assistência; executar outras tarefas afins, bem como executar as atividades determinadas pelo enfermeiro responsável pela unidade de serviço que não estejam descritas, mas que façam parte de suas atribuições conforme estabelecido na Lei Federal nº 7498/86, artigos 12 e 15, Decreto Federal nº 94406/87, artigos 10, incisos I, II e III e 13 e Regimento Interno dos Serviços de Enfermagem de cada Instituição.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   Geral: carga horária normal de 40 horas semanais.
   Especial: poderá ser exigida a prestação de serviços à noite, em finais de semana e feriados, inclusive na forma de escala de trabalho que preveja o mínimo de um repouso semanal e na forma de plantões; sujeito a trabalho externo; será exigido o uso de uniforme, equipamento de proteção individual e identificação funcional, bem como a frequência em cursos de aperfeiçoamento.


REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
   Instrução formal: ensino médio concluído e curso de Técnico em Enfermagem.
   Outros: registro em vigor no conselho regional de classe.


CATEGORIA FUNCIONAL: TÉCNICO EM SEGURANÇA DO TRABALHO


NÍVEL/FAIXA DE VENCIMENTO: NM V

ATRIBUIÇÕES:
DESCRIÇÃO SINTÉTICA: dirigir e executar os trabalhos relativos à segurança e higiene do trabalho.

DESCRIÇÃO ANALÍTICA: orientar os diversos órgãos em assuntos de segurança do trabalho; elaborar normas e regulamentos internos de segurança do trabalho; inspecionar as áreas de funcionamento da Administração, bem como seus equipamentos; enviar relatórios periódicos às diversas unidades administrativas, comunicando a existência de riscos, a ocorrência de acidentes e as medidas aconselháveis para a prevenção dos acidentes do trabalho; elaborar relatórios de atividades de segurança do trabalho; inspecionar o funcionamento e observância da utilização dos equipamentos de segurança; supervisionar as atividades de combate a incêndio e de salvamento; providenciar na manutenção rotineira, na distribuição, na instalação e no controle dos equipamentos de proteção contra incêndios; contatar com os órgãos de suprimento quanto a especificação de materiais e equipamentos, cuja armazenagem ou funcionamento estejam sujeitos a riscos; proceder análises de acidentes, investigação das causas e propostas de medidas preventivas e corretivas; manter cadastro e fazer análises estatísticas dos acidentes, a fim de orientar a prevenção; auxiliar na promoção de campanhas internas de prevenção de acidentes de trabalho; inspecionar e informar sobre o eficaz funcionamento da comissão interna de prevenção de acidentes (CIPA); articular-se com o órgão de medicina do trabalho, visando o estudo e solução de problemas comuns; delimitar as áreas de periculosidade e insalubridade, de acordo com a legislação vigente; executar tarefas outras tarefas afins.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   Geral: carga horária normal de 40 horas semanais.
   Especial: sujeito a trabalho externo; será exigido o uso de uniforme, equipamento de proteção individual e identificação funcional, além da frequência em cursos de aperfeiçoamento; o detentor deste cargo poderá dirigir veículo leve do município, correspondente à categoria da Carteira Nacional de Habilitação que possuir.


REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
   Instrução formal: ensino médio concluído e curso de Técnico de Segurança do Trabalho ou Supervisor de Segurança do Trabalho.
   Outros: registro em vigor no Ministério do Trabalho e Emprego.

CATEGORIA FUNCIONAL: TÉCNICO RURAL


NÍVEL/FAIXA DE VENCIMENTO: NM V

ATRIBUIÇÕES:
DESCRIÇÃO SINTÉTICA: executar tarefas de caráter técnico relativas à programação, assistência técnica e controle dos trabalhos agropecuários; Horto Municipal e atividades ligadas ao licenciamento ambiental.

DESCRIÇÃO ANALÍTICA: organizar e executar tarefas ligadas à produção agrícola no município; prestar assistência sobre o uso e manutenção de máquinas, implementos, instrumentos e equipamentos agrícolas; orientar quanto à seleção das sementes, plantio, adubação, soltura, colheita e beneficiamento das espécies vegetais; fazer a coleta e análise de amostras de terra; estudar os parasitas, doenças e outras pragas que afetam a produção; orientar e coordenar os trabalhos de defesa contra as intempéries e outros fenômenos que possam assolar a agricultura; preparar ou orientar a preparação de pastagem ou forragens; dar orientação de caráter técnico a pequenos produtores, orientando as tarefas de criação e reprodução do gado; Administrar, orientar e fiscalizar a produção de mudas, pomares, hortas e bosques; auxiliar na vacinação, inseminação e defesa sanitária animal; elaborar orçamentos de atividades agropecuárias; auxiliar técnicos na execução de projetos agropecuários; responsabilizar-se por equipes auxiliares necessárias à execução das atividades próprias do cargo; digitar e arquivar documentos relativos a sua função, executar tarefas afins.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   Geral: carga horária normal de 40 horas semanais;
   Especial: o exercício do cargo poderá exigir a prestação de serviços externos e desabrigado; atendimento ao público em geral; será exigido o uso de uniforme, equipamento de proteção individual e identificação funcional, bem como a frequência em cursos de aperfeiçoamento; quando necessário para execução de suas atividades, o detentor deste cargo poderá dirigir veículo leve do município, correspondente à categoria da Carteira Nacional de Habilitação que possuir.


REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
   Instrução formal: ensino médio concluído e curso técnico na área.
   Outros: registro em vigor no conselho regional de classe.

CATEGORIA FUNCIONAL: TOPÓGRAFO


NÍVEL/FAIXA DE VENCIMENTO: NM V

ATRIBUIÇÕES:
DESCRIÇÃO SINTÉTICA: Executar serviços de levantamentos topográficos e locação de alinhamentos.

DESCRIÇÃO ANALÍTICA: Executar levantamentos topográficos planimétricos e altimétricos; executar o processamento dos dados topográficos levantados; desenhar plantas e perfis dos levantamentos em plataforma CAD; executar ou auxiliar levantamentos cadastrais; executar a locação de alinhamentos; demarcação de áreas e obras públicas; executar tarefas afins.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   Geral: carga horária normal de 40 horas semanais.
   Especial: sujeito a trabalho desabrigado; será exigido o uso de uniforme, equipamento de proteção individual e identificação funcional, além da frequência em cursos de aperfeiçoamento; quando necessário para execução de suas atividades, o detentor deste cargo poderá dirigir veículo leve do município, correspondente à categoria da Carteira Nacional de Habilitação que possuir e atendimento ao público em geral.


REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
   Instrução formal: ensino médio concluído e curso de Técnico em Topografia.
   Outros: registro em vigor no conselho regional de classe.

CATEGORIA FUNCIONAL: ARQUITETO


NÍVEL/FAIXA DE VENCIMENTO: NS V

ATRIBUIÇÕES:
DESCRIÇÃO SINTÉTICA: projetar, orientar e supervisionar as construções de prédios municipais, obras de urbanização e de caráter artístico.

DESCRIÇÃO ANALÍTICA: analisar, projetar, dirigir e fiscalizar obras arquitetônicas, de loteamentos, de áreas urbanas; verificar projetos de urbanização em terrenos e áreas urbanas; elaborar projetos de escolas, centros de saúde e outros prédios públicos e de urbanização; realizar perícias e fazer arbitramentos; participar da elaboração de projetos de Plano Diretor; elaborar projetos de conjuntos residenciais, praças e logradouros públicos; fazer orçamentos e cálculos sobre projetos de construções em geral; planejar ou orientar a construção e reparos de monumentos públicos; projetar, dirigir e fiscalizar os serviços de urbanismo e a construção de obras de paisagismo; examinar projetos e proceder a vistoria de construções; expedir notificações e autos de infração referentes a irregularidades por infringência a normas e posturas municipais, constatadas na sua área de atuação;emitir parecer sobre questões de sua especialidade; elaboração de projetos complementares ( elétrico, hidráulico e outros...); desenvolver de projetos arquitetônicos de imóveis, desenvolver projetos de paisagismo, acompanhar a execução de parques, praças e jardins , participar de programas de preservação , defesa e desenvolvimento do meio ambiente; supervisionar obras de projetos por ele desenvolvido; confeccionar maquetes; efetuar memorial descritivo de obras; avaliar imóveis para fins de tributação do ITBI; organizar e controlar o arquivo de projetos; analisar projetos de obras de terceiros para fins de aprovação de execução; vistoriar obras em execução, tanto as da Prefeitura como as de terceiros responsabilizar-se por equipes auxiliares necessárias à execução das atividades próprias do cargo; executar tarefas afins, inclusive as editadas no respectivo regulamento da profissão.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   Geral: carga horária normal de 30 horas semanais.
   Especial: o exercício do cargo poderá exigir a prestação de serviço externo e atendimento ao público; será exigido o uso de uniforme, equipamento de proteção individual e identificação funcional, além da frequência de cursos de aperfeiçoamento; quando necessário para execução de suas atividades, o detentor deste cargo poderá dirigir veículo leve do município, correspondente à categoria da Carteira Nacional de Habilitação que possuir.


REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
   Instrução formal: graduação em Arquitetura.
   Outros: registro em vigor no conselho regional de classe.

CATEGORIA FUNCIONAL: ARQUIVISTA


NÍVEL/FAIXA DE VENCIMENTO: NS IV

ATRIBUIÇÕES:
DESCRIÇÃO SINTÉTICA: planejar e executar atividades técnicas de arquivologia, bem como dar assessoramento aos trabalhos de pesquisa e estudos sobre assuntos próprios da categoria.

DESCRIÇÃO ANALÍTICA: planejar, bem como orientar e acompanhar o desenvolvimento do processo documental e informativo na área de sua situação; planejar, orientar, e dirigir as atividades de identificação das espécies documentais; participar do planejamento de novos documentos e controle de multicópias; efetuar o planejamento e organização de centros de documentação; dirigir centros de documentação e informação constituídos de acervos arquivísticos e mistos; fazer o planejamento e a organização dos serviços de microfilmagem; orientar e dirigir serviço de microfilmagem da documentação selecionada; orientar e planejar a automação de atividades específicas; orientar a classificação, arranjo e descrição de documentos a serem arquivados; orientar a avaliação e seleção de documentos, para fins de preservação e descarte; promover medidas necessárias à conservação dos documentos arquivados; desenvolver estudos, do ponto de vista cultural, em documentos, para verificar a importância de arquivamento; elaborar pareceres e trabalhos de complexidade sobre assuntos arquivísticos; assessorar os trabalhos de pesquisa científica ou técnico-administrativa; auxiliar as unidades administrativas quanto a técnica de arquivamento, responsabilizar-se por equipes auxiliares necessárias à exceção das atividades próprias do cargo; executar tarefas afins, inclusive as decorrentes do respectivo regulamento da profissão.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   Geral: carga horária normal de 30 horas semanais.
   Especial: o exercício do cargo poderá exigir o atendimento ao público; será exigido o uso de uniforme, equipamento de proteção individual e identificação funcional, além da frequência de cursos de aperfeiçoamento; quando necessário para execução de suas atividades, o detentor deste cargo poderá dirigir veículo leve do município, correspondente à categoria da Carteira Nacional de Habilitação que possuir.


REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
   Instrução formal: graduação em Arquivologia.
   Outros: registro em vigor no conselho regional de classe.

CATEGORIA FUNCIONAL: ASSESSOR ADMINISTRATIVO


NÍVEL/FAIXA DE VENCIMENTO: NS IV

ATRIBUIÇÕES:
DESCRIÇÃO SINTÉTICA: prestar assessoramento administrativo a dirigentes de órgãos Municipais; realizar estudos e propor alternativas no campo da administração pública em geral, executar serviços complexos , de cunho administrativo que envolvam interpretação de leis e normas administrativas, especialmente para fundamentar informações.

DESCRIÇÃO ANALÍTICA: elaborar pareceres fundamentados na legislação ou em pesquisas efetuadas; exarar despachos, interlocutórios ou não, de acordo com a orientação do superior hierárquico; revisar atos e informações antes de submetê-las à apreciação das autoridades superiores; reunir as informações necessárias para decisões importantes na órbita administrativa; estudar a legislação referente ao órgão em que trabalha, propondo as modificações necessárias, estudando e desenvolvendo metodologias diferenciadas; realizar estudos no campo da Administração Pública, efetuar pesquisas para o aperfeiçoamento dos serviços públicos; elaborar planos e projetos para orientar superiores e demais técnicos nos campos de conhecimento quanto à aplicação das ferramentas administrativas mais adequadas, visando atender os princípios da administração pública; arquivar documentos, executar outras tarefas afins.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   Geral: carga horária normal de 30 horas semanais.
   Especial: o exercício do cargo poderá exigir o atendimento ao público; será exigido o uso de uniforme, equipamento de proteção individual e identificação funcional, além da frequência de cursos de aperfeiçoamento; quando necessário para execução de suas atividades, o detentor deste cargo poderá dirigir veículo leve do município, correspondente à categoria da Carteira Nacional de Habilitação que possuir.

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
   Instrução formal: graduação em Administração ou Direito.
   Outros: registro em vigor no conselho regional de classe.


CATEGORIA FUNCIONAL: ASSISTENTE SOCIAL I


NÍVEL/FAIXA DE VENCIMENTO: NS V

ATRIBUIÇÕES:
DESCRIÇÃO SINTÉTICA: planejar e executar programas ou atividades no campo do serviço social e do desenvolvimento comunitário; sócio - educativo e educação em saúde pública que envolva participação popular, selecionar candidatos a amparo pelos serviços de assistência do Município; integrar e/ou coordenar equipes interdisciplinares na área da saúde pública e assistência social, integrar e/ou coordenar comissões e conselhos relacionados à saúde pública e assistência social;

DESCRIÇÃO ANALÍTICA: preparar programas de trabalho referentes ao serviço social e ao desenvolvimento comunitário; realizar e interpretar pesquisas sociais; orientar e executar trabalhos nos casos de reabilitação profissional; encaminhar pessoas a dispensários e hospitais, acompanhando o tratamento e a recuperação dos mesmos, assistindo aos familiares; planejar e promover estudos sobre a situação social de escolares e suas famílias; orientar a seleção sócio-econômica para a concessão de bolsas de estudo e outros auxílios do Município; selecionar candidatos a amparo pelos serviços de assistência à velhice, à infância abandonada e munícipes carentes; realizar levantamentos sócio - econômicos com vistas ao planejamento habitacional, nas comunidades carentes; pesquisar problemas relacionados com o trabalho; supervisionar e manter registros dos casos investigados; prestar serviços em creches, centros de saúde; participar na execução de pesquisas médico-sociais e interpretar, junto ao médico e outros profissionais, a situação social do doente e sua família; responsabilizar-se por equipes auxiliares necessárias à execução de atividades próprias do cargo; promover e/ou realizar atividades ou campanhas de educação para saúde em postos de saúde, ambulatórios, escolas, instituições e associações comunitárias; utilizar técnicas específicas de serviço social para mobilizar a população a fim que se integre nos programas de saúde que envolvam a participação popular; nuclear, coordenar e acompanhar grupos em atividade sócio - educativas de educação para saúde, de auto - ajuda; executar tarefas afins, inclusive as editadas no respectivo regulamento da profissão.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   Geral: carga horária normal de 30 horas semanais.
   Especial: o exercício do cargo poderá exigir trabalho externo; será exigido o uso de uniforme, equipamento de proteção individual e identificação funcional, além da frequência de cursos de aperfeiçoamento; quando necessário para execução de suas atividades, o detentor deste cargo poderá dirigir veículo leve do município, correspondente à categoria da Carteira Nacional de Habilitação que possuir.

REQUISITO PARA PROVIMENTO:
   Instrução formal: graduação em Serviço Social
   Outros: registro em vigor no conselho regional de classe.

CATEGORIA FUNCIONAL: BIBLIOTECÁRIO


NÍVEL/FAIXA DE VENCIMENTO: NS IV

ATRIBUIÇÕES:
ATRIBUIÇÃO SINTÉTICA: planejar e executar atividades técnicas de biblioteconomia.

DESCRIÇÃO ANALÍTICA: organizar e dirigir bibliotecas; executar serviços de classificação e catalogação de material bibliográfico, manuscritos, livros raros ou preciosos, mapotecas, publicações oficiais seriados e documentos em geral; planejar a informatização dos serviços de biblioteca; realizar estudos, pesquisas, pareceres, relatórios, resumos, índices e bibliografias sobre assuntos compreendidos no seu campo profissional; atender ao serviço de referência e tomar medidas necessárias ao seu aperfeiçoamento; orientar usuários na escolha de livros, periódicos e demais documentos, bem como na utilização de catálogos e índices; registrar e apresentar dados estatísticos relativos a movimentação em geral; orientar a preparação do material destinado à encadernação; orientar o serviço de limpeza e conservação dos livros e documentos; estabelecer serviços de intercâmbio para atualização do acervo bibliográfico; responsabilizar-se por equipes auxiliares necessárias à execução de atividades próprias do caro; executar tarefas afins, inclusive as editadas no respectivo regulamento da profissão.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   Geral: carga horária normal de 30 horas semanais.
   Especial: será exigido o uso de uniforme e identificação funcional, atendimento ao público e frequência de cursos de aperfeiçoamento; quando necessário para execução de suas atividades, o detentor deste cargo poderá dirigir veículo leve do município, correspondente à categoria da Carteira Nacional de Habilitação que possuir.

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
   Instrução formal: graduação em Biblioteconomia.
   Outros: registro em vigor no conselho regional da classe.

CATEGORIA FUNCIONAL: BIÓLOGO


NÍVEL/FAIXA DE VENCIMENTO: NS IV

ATRIBUIÇÕES:
DESCRIÇÃO SINTÉTICA: executar e supervisionar atividades técnicas ligadas a licenciamento, fiscalização, controle, preservação, monitoramento e educação ambiental.

DESCRIÇÃO ANALÍTICA: licenciamento e fiscalização ambiental, análise e parecer técnico em projetos de parcelamento, uso e ocupação do solo loteamentos, condomínios e indústrias e fiscalizar projetos, elaborar termos de ajustamento de conduta, aplicar infrações e monitoramento ambiental; elaborar, criar, executar projetos ambientais; mapeamento, identificação, criação, controle, fiscalização e administração de conservação de reservas biológicas, áreas de preservação permanente e parques urbanos; preservação, catalogação, estudos e identificação da fauna e flora local e regional e difusão do conhecimento técnico como apoio a projetos de educação ambiental para a rede escolar municipal; identificação botânica de espécies da flora local, endêmicas ou não, e suas relações inter-específicas, e da fauna, em prol do conhecimento para a preservação do patrimônio ambiental da comunidade; elaboração e desenvolvimento de projetos produtivos e de pesquisa para referenciar o uso e manejo racional e sustentável dos recursos naturais, preservando o solo, a água, o ar, as plantas, os animais, o ambiente e as paisagens que compõe o ecossistema; atuar na implantação e desenvolvimento de hortos botânicos e viveiros de produção de mudas de espécies da flora nativa para a regeneração das florestas e proteção à fauna e corpos hídricos "mataciliar", como também o apoio na produção de espécies nativas e exóticas para reflorestamento e arborização urbana de logradouros, praças, parques e jardins urbanos; emitir relatórios de estudos e de impacto ambiental, bem como estudos de impacto de vizinhança e pareceres técnicos para controle de vetores e zoonoses; acompanhar e elaborar o geo-processamento de informações ambientais; elaborar confecção de mapas temáticos ambientais, catalogar e classificar as diferentes espécies da nossa fauna e flora; participar de ações de vigilância em saúde, meio ambiente e zoonoses, com elaboração de estudos e diagnósticos das situações evidenciadas, digitar documentos e arquivar, relativos a sua função.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   Geral: carga horária normal de 30 horas semanais.
   Especial: o exercício do cargo exigirá o uso de uniforme, equipamento de proteção individual e identificação funcional, bem como a frequência em cursos de aperfeiçoamento; sujeito a trabalho externo, atendimento ao público; quando necessário para execução de suas atividades, o detentor deste cargo poderá dirigir veículo leve do município, correspondente à categoria da Carteira Nacional de Habilitação que possuir.
   
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
   Instrução formal: graduação em Biologia.
   Outros: registro em vigor do conselho regional da classe.


CATEGORIA FUNCIONAL: CIRURGIÃO DENTISTA I


NÍVEL/FAIXA DE VENCIMENTO: NS VIII

ATRIBUIÇÕES:
DESCRIÇÃO SINTÉTICA: diagnosticar e tratar afecções da boca, dentes e região maxilofacial; executar trabalhos de cirurgia sic-facial e proceder a odontologia profilática em estabelecimentos de ensino e ambulatórios do Município.

DESCRIÇÃO ANALÍTICA: executar trabalhos de cirurgia sic-facial e examinar a boca e os dentes de alunos e pacientes em estabelecimentos do Município; fazer diagnósticos dos casos individuais, determinando o respectivo tratamento; executar operações de profilaxia dentária; fazer extrações de dentes; compor dentaduras; preparar, ajudar, fixar dentaduras artificiais, coroas, trabalhos de pontes; tratar de condições patológicas da boca e da face; fazer registros e relatórios dos serviços executados; difundir os preceitos de saúde pública odontológica, através de aulas, palestrar, impressos e escritos; responsabilizar-se por equipes auxiliares necessárias à execução das atividades própria do cargo; colaborar na elaboração dos programas preventivos de saúde oral, bem como sua execução; executar tarefas afins, inclusive as editadas no respectivo regulamento da profissão; realizar restaurações; dar atendimento ao paciente; interpretar radiografias intra-orais; confeccionar modelos em gesso; selecionar moldeiras; promover isolamento relativo; orientar o paciente sobre higiene oral; realizar bochechos com fluoreto em alunos de estabelecimento de ensino; aplicar fluoreto; remover indutos e tártaros; realizar levantamento epidemiológico para traçar o perfil de saúde bucal da população adstrita; realizar os procedimentos clínicos definidos na Norma Operacional Básica do Sistema Único de Saúde (NOB/SUS 01/96) e na Norma Operacional da Assistência a Saúde (NOAS); realizar o tratamento integral, no âmbito da atenção básica para a população adstrita; encaminhar e orientar os usuários que apresentam problema complexos a outros níveis de assistência, assegurando seu acompanhamento; realizar atendimentos de primeiros cuidados nas urgências; realizar pequenas cirurgias ambulatoriais; prescrever medicamentos e outras orientações na conformidade dos diagnósticos efetuados; emitir laudos, pareceres e atestados sobre assuntos de sua competência; executar as ações de assistência integral, aliando a atuação clínica a saúde coletiva, assistindo as famílias, indivíduos ou grupo específico, de acordo com planejamento local; coordenar sico coletivas voltadas para promoção e prevenção em saúde bucal; programar e supervisionar o fornecimento de insumos para as sico coletivas; capacitar as equipes de saúde da sicoló no que se refere as sico educativas e preventivas em saúde bucal; supervisionar o trabalho desenvolvido pelo Técnico em Higiene Dental (THD) e o Atendente de Consultório Dentário (ACD) e executar outras tarefas afins.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   Geral: carga horária normal de 30 horas semanais.
   Especial: será exigido o uso de uniforme, equipamento de proteção individual e identificação funcional, bem como a frequência de cursos de aperfeiçoamento; quando necessário para execução de suas atividades, o detentor deste cargo poderá dirigir veículo leve do município, correspondente à categoria da Carteira Nacional de Habilitação que possuir.

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
   Instrução formal: graduação em Odontologia
   Outros: registro em vigor no conselho regional da classe.


CATEGORIA FUNCIONAL: CONTADOR


NÍVEL/FAIXA DE VENCIMENTO: NS V

ATRIBUIÇÕES:
DESCRIÇÃO SINTÉTICA: planejar e executar atividades técnicas de contabilidade e finanças.

DESCRIÇÃO ANALÍTICA: supervisionar, organizar e coordenar os serviços contábeis ao Município; elaborar análises contábeis da situação financeira, econômica e patrimonial; elaborar planos de contas, orientar e manter a escrituração contábil; fazer levantamentos, organizar, analisar e assinar balancetes e balanços patrimoniais e financeiros; efetuar perícias e revisões contábeis; elaborar relatórios referentes a situação financeira e patrimonial das Repartições Municipais; executar auditoria pública nas Repartições Municipais; elaborar certificados de exatidão de balanços e outras peças contábeis; participar na elaboração da proposta orçamentária; prestar assessoramento e emitir pareceres; efetuar o acompanhamento e controle da movimentação contábil da administração direta e indireta, elaborando ou conferindo e aprovando balancetes, balanços, conciliação bancária e outros, planejar o sistema de registros e operações , atendendo as necessidades administrativas e as exigências legais, para possibilitar controle contábil e orçamentário; participar na elaboração e confecção dos demonstrativos e demais anexo do Plano Plurianual, Lei de Diretrizes Orçamentárias, supervisionar os trabalhos de contabilização dos documentos, analisando-os e orientando seu processamento, para assegurar a observância do plano de contas adotado; controlar e acompanhar o recolhimento dos tributos municipais, bem como a escrituração de todos os livros comerciais e fiscais, verificando se os registros efetuados correspondem aos documentos que lhes deram origem, para fazer cumprir as exigências legais e administrativas; controlar e participar dos trabalhos de análise e conciliação de contas, conferindo os saldos apresentados, localizando e emendando os possíveis erros, para assegurar a correção das operações contábeis; proceder ou orientar a classificação e avaliação de despesas, examinando sua natureza, para apropriar custos de bens e serviços; supervisionar os cálculos de reavaliação do ativo e de depreciação de veículos, máquinas, móveis, utensílios e instalações, ou participar destes trabalhos, adotando os índices indicados em cada caso, para assegurar a aplicação correta das disposições legais pertinentes; organizar e assinar balancetes, balanços e demonstrativos de contas, aplicando as normas contábeis, para apresentar resultados parciais e gerais da situação patrimonial, econômica e financeira da instituição; elaborar relatórios sobre a situação patrimonial, econômica e financeira , apresentando dados estatísticos e pareceres técnicos, para fornecer os elementos contábeis necessários ao relatório da diretoria; assessorar a direção em problemas financeiros, contábeis, administrativos e orçamentários, dando pareceres a luz da ciência e das práticas contábeis, a fim de contribuir para a correta elaboração de politicas e instrumentos de ação nos referidos setores. Pode realizar perícias e verificações judiciais ou extrajudiciais, organizar o sistema de contabilidade de custos, e outras atividades necessárias ao controle e execução orçamentária e financeira no que tange ao atendimento das exigências da Lei de Responsabilidade Fiscal. além do esclarecimento dos fatos contábeis ao Tribunal de Contas, visando o cumprimento da legislação, a atualização dos dados e a correta informação da aplicação dos recursos executar tarefas afins, inclusive as editadas no respectivo regulamento da profissão.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   Geral: carga horária normal de 30 horas semanais.
   Especial: será exigido o uso de uniforme e identificação funcional, bem como a frequência de cursos de aperfeiçoamento; quando necessário para execução de suas atividades, o detentor deste cargo poderá dirigir veículo leve do município, correspondente à categoria da Carteira Nacional de Habilitação que possuir.

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
   Instrução formal: graduação em Ciências Contábeis.
   Outros: registro em vigor no conselho regional da classe.

CATEGORIA FUNCIONAL: ENFERMEIRO I


NÍVEL/FAIXA DE VENCIMENTO: NS III

ATRIBUIÇÕES:
DESCRIÇÃO SINTÉTICA: executar ou supervisionar trabalhos técnicos de enfermagem nos estabelecimentos de assistência médica, ambulatorial ou social do Município;

DESCRIÇÃO ANALÍTICA: prestar serviços em comunidades sanitárias, ambulatórios e unidades de enfermagem; fazer curativos, aplicar vacinas e injeções; ministrar remédios, responder pela observância da prescrições médicas relativas a pacientes; zelar pelo bem estar físico e psíquicos dos pacientes; supervisionar serviços de esterilização; prestar socorro de urgência; supervisionar os serviços de higienização; supervisionar a execução de tarefas relacionadas com a prescrição alimentar; participar de programas de educação sanitária; apresentar relatórios referentes as atividades sob sua supervisão; colaborar no preparo do plano de trabalho atendendo as normas estabelecidas; colaborar no preparo de informações técnicas para a divulgação; responsabilizar-se por equipes auxiliares necessárias à execução das atividades próprias do cargo; participar na elaboração e implantação de normas de avaliação de programas específicos de saúde e do serviço de enfermagem geral; realizar pesquisas operacionais referentes ao serviço de enfermagem; prever e controlar o estoque de medicamentos e supervisionar sua aplicação; selecionar, recrutar e preparar grupos da comunidade para exames, no intuito de promover o diagnóstico precoce de casos e motivar programas de educação sanitária; providenciar o rastreamento de focos infecciosos e encaminhar os casos suspeitos para diagnóstico; participar de programas de imunização em massa, fornecer dados estatísticos de suas atividades; executar tarefas afins, inclusive as editadas no respectivo regulamento da profissão.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   Geral: carga horária de 20 horas semanais.
   Especial: sujeito à prestação de serviços à noite, em finais de semana e feriados, inclusive na forma de escala de trabalho que preveja o mínimo de um repouso semanal ou na forma de plantões; será exigido o uso de uniforme, equipamento de proteção individual e identificação funcional, além da frequência de cursos de aperfeiçoamento; quando necessário para execução de suas atividades, o detentor deste cargo poderá dirigir veículo leve do município, correspondente à categoria da Carteira Nacional de Habilitação que possuir.

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
   Instrução formal: graduação em Enfermagem.
   Outros: registro em vigor no conselho regional da classe.

CATEGORIA FUNCIONAL: ENFERMEIRO II


NÍVEL/FAIXA DE VENCIMENTO: NS VII

ATRIBUIÇÕES:
DESCRIÇÃO SINTÉTICA: executar ou supervisionar trabalhos técnicos de enfermagem nos estabelecimentos de assistência medica, ambulatorial ou social do Município.

DESCRIÇÃO ANALÍTICA: prestar serviços em unidades sanitárias, ambulatórios e unidades de enfermagem; fazer curativos, aplicar vacinas e injeções; ministrar remédios, responder pela observância da prescrições médicas relativas a pacientes; zelar pelo bem estar físico e psíquicos dos pacientes; supervisionar serviços de esterilização; prestar socorro de urgência; supervisionar os serviços de higienização; supervisionar a execução de tarefas relacionadas com a prescrição alimentar; participar de programas de educação sanitária; apresentar relatórios referentes às atividades sob sua supervisão; colaborar no preparo do plano de trabalho atendendo as normas estabelecidas; colaborar no preparo de informações técnicas para a divulgação; responsabilizar-se por equipes auxiliares necessárias à execução das atividades próprias do cargo; participar na elaboração e implantação de normas de avaliação de programas específicos de saúde e do serviço de enfermagem geral; realizar pesquisas operacionais referentes ao serviço de enfermagem; prever e controlar o estoque de medicamentos e supervisionar sua aplicação; selecionar, recrutar e preparar grupos da comunidade para exames, no intuito de promover o diagnóstico precoce de casos e motivar programas de educação sanitária; providenciar o rastreamento de focos infecciosos e encaminhar os casos suspeitos para diagnóstico; participar de programas de imunização em massa, fornecer dados estatísticos de suas atividades; executar tarefas afins, inclusive as editadas no respectivo regulamento da profissão.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   Geral: carga horária de 30 horas semanais.
   Especial: sujeito à prestação de serviços à noite, em finais de semana e feriados, inclusive na forma de escala de trabalho que preveja o mínimo de um repouso semanal ou na forma de plantões; será exigido o uso de uniforme, equipamento de proteção individual e identificação funcional, além da frequência de cursos de aperfeiçoamento; quando necessário para execução de suas atividades, o detentor deste cargo poderá dirigir veículo leve do município, correspondente à categoria da Carteira Nacional de Habilitação que possuir.

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
   a) Instrução formal: graduação em Enfermagem
   Outros: registro em vigor no conselho regional da classe.

CATEGORIA FUNCIONAL: ENGENHEIRO AGRÔNOMO


NÍVEL/FAIXA DE VENCIMENTO: NS V

ATRIBUIÇÕES:
DESCRIÇÃO SINTÉTICA: executar e supervisionar atividades técnicas ligadas a agropecuária, utilizando métodos e técnicas de melhor aproveitamento do solo;

DESCRIÇÃO ANALÍTICA: estudar e executar trabalhos práticos relacionados com a pesquisa e experimentação no campo da fitotecnia; desenvolver métodos alternativos de controle de ervas invasoras de cultivos, pragas e moléstias, visando a proteção do meio ambiente; orientar a aplicação de medidas fitossanitárias; realizar estudos e propor medidas de aperfeiçoamento e aplicação da tecnologia agrícola; realizar avaliação e perícias agronômicas; prestar orientação sobre produção vegetal; participar de trabalhos científicos compreendidos no campo da Botânica, da Fitopatologia, Entomologia e Microbiologia agrícola; orientar e coordenar trabalhos de adubagem, irrigação, drenagem e construção de barragens para fins agrícolas; desenvolver estudos ecológicos e de climatologia agrícola; planejar, supervisionar e executar projetos de ajardinamento e conservação de áreas verdes; realizar transplante de árvores; fiscalizar a construção de praças, parques e jardins; expedir notificações e autos de infração referentes a irregularidades por infrações à normas e posturas municipais na área de sua atuação; responsabilizar-se por equipes auxiliares necessárias à execução das atividades próprias do cargo; executar tarefas afins, inclusive as editadas no respectivo regulamento da profissão.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   Geral: carga horária normal de 30 horas semanais;
   Especial: será exigido o uso de uniforme, equipamento de proteção individual e identificação funcional, além da frequência de cursos de aperfeiçoamento; quando necessário para execução de suas atividades, o detentor deste cargo poderá dirigir veículo leve do município, correspondente à categoria da Carteira Nacional de Habilitação que possuir.

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
   Instrução formal: graduação em Agronomia.
   Outros: registro em vigor no conselho regional da classe.

CATEGORIA FUNCIONAL: ENGENHEIRO AMBIENTAL


NÍVEL/FAIXA DE VENCIMENTO: NS V

ATRIBUIÇÕES:
DESCRIÇÃO SINTÉTICA: Fiscalizar, elaborar, executar e supervisionar trabalhos técnicos da construção civil e conservação de obras em geral, de controle de poluição "água, solo e ar", gestão de resíduos sólidos, de saneamento, de licenciamento e controle ambiental.

DESCRIÇÃO ANALÍTICA: projetar, dirigir ou fiscalizar a construção e conservação de obras em aterros sanitários, de estações de tratamentos de águas e fluentes, bem como obras de captação, abastecimento de água, drenagem , irrigação e saneamento urbano e rural , nos sistemas de redes hidrossanitárias; monitorar e fiscalizar a gestão dos recursos hídricos; executar ou supervisionar trabalhos topográficos; elaborar, vistoriar projetos de controle da poluição do ar, água e solo; projetar, fiscalizar e dirigir trabalhos relativos a máquinas, oficinas e serviços de controle urbanístico; realizar perícias, avaliações, laudos e arbitramentos, estudar, projetar, dirigir e executar as instalações de força motriz, mecânica , eletromecânicas de usinas e respectivas redes de distribuição; examinar projetos e proceder vistorias de licenciamento ambiental e de instalações hidrosanitárias; exercer atividades relativas a engenharia ambiental e técnicas de matérias, efetuar cálculos de estruturas de concreto armado, aço e madeira; expedir notificações de auto de infração referentes a infrações à normas e posturas municipais; constatadas na sua área de atuação; responsabilizar-se por equipes auxiliares necessárias à execução das atividades próprias do cargo; executar tarefas afins, inclusive as editadas no respectivo regulamento da profissão; digitar e arquivar documentos.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   Geral: carga horária normal de 30 horas semanais.
   Especial: será exigido o uso de uniforme, equipamento de proteção individual e identificação funcional, bem como a frequência de cursos de aperfeiçoamento; quando necessário para execução de suas atividades, o detentor deste cargo poderá dirigir veículo leve do município, correspondente à categoria da Carteira Nacional de Habilitação que possuir.

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
   Instrução formal: graduação em Engenharia Ambiental ou Engenharia Civil com especialização na Área de Engenharia Ambiental
   Outros: registro em vigor no conselho regional da classe.

CATEGORIA FUNCIONAL: ENGENHEIRO CIVIL


NÍVEL/FAIXA DE VENCIMENTO: NS V

ATRIBUIÇÕES:
DESCRIÇÃO SINTÉTICA: fiscalizar, elaborar, executar e supervisionar trabalhos técnicos de construção e conservação de obras em geral, de iluminação, de sinalização, de saneamento e de licenciamento e controle ambiental;

DESCRIÇÃO ANALÍTICA: projetar, dirigir ou fiscalizar a construção e conservação de obras em estradas de rodagem, vias públicas, iluminação, sinalização urbana, bem como obras de captação, abastecimento de água, drenagem, irrigação e saneamento urbano e rural; executar ou supervisionar trabalhos topográficos; elaborar projetos, dirigir ou fiscalizar a construção e conservação de edifícios públicos e obras complementares; projetar, fiscalizar e dirigir trabalhos relativos a máquinas, oficinas e serviços de controle urbanístico; realizar perícias, avaliações, laudos e arbitramentos; estudar, projetar, dirigir e executar as instalações de força motriz, mecânica, eletromecânicas de usinas e respectivas redes de distribuição; examinar projetos e proceder vistorias de construções e iluminação pública; exercer atividades relativas a engenharia de trânsito e técnicas de materiais; efetuar cálculos de estruturas de concreto armado, aço e madeira; expedir notificações de auto de infração referentes à infrações à normas e posturas municipais, constatadas na sua área de atuação; responsabilizar-se por equipes auxiliares necessárias à execução das atividades próprias do cargo; executar tarefas afins, inclusive as editadas no respectivo regulamento da profissão digitar e arquivar documentos relativos a sua função.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   Geral: carga horária normal de 30 horas semanais.
   Especial: será exigido o uso de uniforme, equipamento de proteção individual e identificação funcional, bem como a frequência de cursos de aperfeiçoamento; quando necessário para execução de suas atividades, o detentor deste cargo poderá dirigir veículo leve do município, correspondente à categoria da Carteira Nacional de Habilitação que possuir.

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
   Instrução formal: graduação em Engenharia Civil.
   Outros: registro em vigor no conselho regional da classe.

CATEGORIA FUNCIONAL: ENGENHEIRO ELÉTRICO


NÍVEL/FAIXA DE VENCIMENTO: NS V

ATRIBUIÇÕES:
DESCRIÇÃO SINTÉTICA: áreas de áudio, vídeo, automação e controle de processos, comunicações; radar, sistemas computacionais e de processamento de sinais, bioengenharia e outras aplicações específicas.

DESCRIÇÃO ANALÍTICA: Estudos de geração , transmissão e distribuição de energia elétrica; planejamento, confiabilidade, estabilidade e proteção de sistemas elétricos; utilização de técnicas computacionais aplicadas a sistemas de potência; desenvolvimento de circuitos eletrônicos para a aquisição de dados como temperatura, umidade, pressão entre outros e transmissão de dados por radiofrequência etc..; estudar viabilidade técnica , elaborar, fiscalizar e coordenar a execução de projetos elétricos das construções, ampliações e reformas em geral; fiscalizar o cumprimento dos contratos administrativos, em seus aspectos técnicos , firmados pela instituição na área de energia elétrica, telefonia, informática e outras áreas; inspecionar a execução dos serviços técnicos e das obras da instituição, apresentando relatório sobre a situação dos mesmos; executar vistorias técnicas em instalações elétricas e áreas afins das edificações de uso da instituição; elaborar orçamento para execução de construção e reforma de instalações elétricas de alta e baixa tensão; estudar , dimensionar e detalhar a maneira ideal de instalação de equipamentos e materiais eletroeletrônicos em geral, emitir pareceres técnicos sobre projetos, obras e serviços no âmbito de sua área de atuação, executar outras atividades correlatas.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   Geral: carga horária normal de 30 horas semanais;
   Especial: será exigido o uso de uniforme, equipamento de proteção individual e identificação funcional, bem como a frequência de cursos de aperfeiçoamento; quando necessário para execução de suas atividades, o detentor deste cargo poderá dirigir veículo leve do município, correspondente à categoria da Carteira Nacional de Habilitação que possuir.

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
   Instrução formal: graduação em Engenharia Elétrica.
   Outros: registro em vigor no conselho regional da classe.

CATEGORIA FUNCIONAL: FARMACÊUTICO-BIOQUÍMICO I


NÍVEL/FAIXA DE VENCIMENTO: NS III

ATRIBUIÇÕES:
DESCRIÇÃO SINTÉTICA: assumir responsabilidade técnica das farmácias da Secretaria Municipal da Saúde; manipular e preparar produtos farmacêuticos segundo fórmulas estabelecidas; desenvolver estudos visando a padronização de fármacos bem como orientar as unidades quanto ao uso, diluição, dispensação, entre outros de medicamentos; realizar análises clínicas, análises e testes com plantas medicinais, emitir laudos técnicos periciais, participar de estudos e programas quando solicitado.
   

DESCRIÇÃO ANALÍTICA: manipular insumos farmacêuticos para atender a produção/conservação de medicamentos e outros preparados; controle de entorpecentes e produtos equiparados quanto a registros e receituários, atendendo a dispositivos legais; analisar fármacos quanto a qualidade, teor, pureza e quantidade de cada elemento; realizar análises clínicas de exsudatos e transudatos humanos, valendo - se de técnica específicas como complemento diagnóstico; realizar estudos, análises e testes com plantas medicinais, utilizando técnicas e aparelhos especiais afim de obter princípios ativos (óleos essenciais) e matérias primas com vistas a fitoterapia; preparar informes e documentos sobre legislação e assistência em farmácia - bioquímica, a fim de fornecer subsídios para elaboração de leis, decretos, portarias, ordem de serviço, pareceres ou manifestos; treinar os servidores auxiliares; zelar pela guarda de material de consumo, equipamentos, documentos e outros de igual valor e responsabilidade, controlar matéria prima utilizada; avaliar a compatibilidade química das substâncias utilizadas; manipular soluções parenterais de acordo com os padrões técnicos científico; sugerir medidas para implantação, desenvolvimento e aperfeiçoamento de atividades em sua área; participar das atividades administrativas, de controle e de apoio, referentes a sua área de atuação; participar das atividades de treinamento e aperfeiçoamento de pessoal técnico e auxiliar, realizando-as em serviço ou ministrando aulas e palestras, a fim de contribuir para o desenvolvimento qualitativo dos recursos humanos em sua área de atuação; participar de grupos de trabalho e/ou reuniões com unidades da SMS e outras entidades públicas e particulares, realizando estudos, emitindo pareceres ou fazendo exposições sobre situações e/ou problemas identificados, opinando, oferecendo sugestões, revisando e discutindo trabalhos técnicos e científicos, para fim de formulação de diretrizes, planos e programas de trabalhos afetos ao município; elaborar pareceres, informes técnicos e relatórios, realizando pesquisas, entrevista, fazendo observações e sugerindo medidas para implantação, desenvolvimento e aperfeiçoamento de atividades em sua área de atuação; realizar outras atribuições compatíveis com sua especialização profissional.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   Geral: carga horária normal de 20 horas semanais.
   Especial: será exigido o uso de uniforme, equipamento de proteção individual e identificação funcional, bem como a frequência de cursos de aperfeiçoamento e atendimento ao público; quando necessário para execução de suas atividades, o detentor deste cargo poderá dirigir veículo leve do município, correspondente à categoria da Carteira Nacional de Habilitação que possuir.

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
   Instrução formal: habilitação legal para o exercício da profissão de Farmacêutico- Bioquímico.
   Outros: registro em vigor no conselho regional da classe.



CATEGORIA FUNCIONAL: FARMACÊUTICO-BIOQUÍMICO II

NÍVEL/FAIXA DE VENCIMENTO: NS VII

ATRIBUIÇÕES:
DESCRIÇÃO SINTÉTICA: assumir responsabilidade técnica das farmácias da Secretaria Municipal de Saúde; manipular e preparar produtos farmacêuticos segundo fórmulas estabelecidas; desenvolver estudos visando a padronização de fármacos bem como orientar as unidades quanto ao uso, diluição, dispensação, entre outros de medicamentos; realizar análises clínicas, análises e testes com plantas medicinais, emitir laudos técnicos periciais, participar de estudos e programas quando solicitado;

DESCRIÇÃO ANALÍTICA: manipular insumos farmacêuticos para atender a produção/conservação de medicamentos e outros preparados; controle de entorpecentes e produtos equiparados quanto a registros e receituários, atendendo a dispositivos legais; analisar fármacos quanto à qualidade, teor, pureza e quantidade de cada elemento; realizar análises clínicas de exsudatos e transudatos humanos, valendo - se de técnica específicas como complemento diagnóstico; realizar estudos, análises e testes com plantas medicinais, utilizando técnicas e aparelhos especiais a fim de obter princípios ativos (óleos essenciais) e matérias primas com vistas a fitoterapia; preparar informes e documentos sobre legislação e assistência em farmácia - bioquímica, a fim de fornecer subsídios para elaboração de leis, decretos, portarias, ordem de serviço, pareceres ou manifestos; treinar os servidores auxiliares; zelar pela guarda de material de consumo, equipamentos, documentos e outros de igual valor e responsabilidade, controlar matéria prima utilizada; avaliar a compatibilidade química das substâncias utilizadas; manipular soluções parenterais de acordo com os padrões técnicos científico; sugerir medidas para implantação, desenvolvimento e aperfeiçoamento de atividades em sua área; participar das atividades administrativas, de controle e de apoio, referentes a sua área de atuação; participar das atividades de treinamento e aperfeiçoamento de pessoal técnico e auxiliar, realizando-as em serviço ou ministrando aulas e palestras, a fim de contribuir para o desenvolvimento qualitativo dos recursos humanos em sua área de atuação; participar de grupos de trabalho e/ou reuniões com unidades da SMS e outras entidades públicas e particulares, realizando estudos, emitindo pareceres ou fazendo exposições sobre situações e/ou problemas identificados, opinando, oferecendo sugestões, revisando e discutindo trabalhos técnicos e científicos, para fim de formulação de diretrizes, planos e programas de trabalhos afetos ao Município; elaborar pareceres, informes técnicos e relatórios, realizando pesquisas, entrevista, fazendo observações e sugerindo medidas para implantação, desenvolvimento e aperfeiçoamento de atividades em sua área de atuação; realizar outras atribuições compatíveis com sua especialização profissional.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   Geral: carga horária normal de 30 horas semanais.
   Especial: será exigido o uso de uniforme, equipamento de proteção individual e identificação funcional, bem como a frequência de cursos de aperfeiçoamento e atendimento ao público; quando necessário para execução de suas atividades, o detentor deste cargo poderá dirigir veículo leve do município, correspondente à categoria da Carteira Nacional de Habilitação que possuir.

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
   Instrução formal: habilitação legal para o exercício da profissão de Farmacêutico- Bioquímico;
   Outros: registro em vigor no conselho regional da classe.

CATEGORIA FUNCIONAL: INSPETOR DE TRIBUTOS MUNICIPAIS (NR) (redação estabelecida pela Lei Complementar nº 054, de 23.12.2015)

NÍVEL/FAIXA DE VENCIMENTO: NS IV

ATRIBUIÇÕES:
DESCRIÇÃO SINTÉTICA: executar a fiscalização e auxiliar a programação, a coordenação e o controle das atividades tributárias no âmbito da competência do Município.

DESCRIÇÃO ANALÍTICA: orientar contribuintes visando ao exato cumprimento da legislação tributária; lavrar termos, intimações e notificações de conformidade com a legislação pertinente; executar a auditoria fiscal em relação a contribuintes e demais pessoas naturais ou jurídicas ligadas a situação que constitua o fato gerador da obrigação tributária; constituir o crédito tributário mediante o respectivo lançamento; proceder a inspeção dos estabelecimentos dos contribuintes; proceder a apreensão, mediante lavratura de termo, de livros, documentos e papéis necessários ao exame fiscal; proceder ao arbitramento do crédito tributário, nos casos e na forma prevista na legislação pertinente; proceder a cobrança de tributos municipais, bem como dos acessórios, adicionais e penalidades, nos casos previstos em lei; realizar sindicância decorrente de requerimentos, revisões, isenções, imunidades, demolições de prédios e pedido de baixa de inscrição; auxiliar na montagem e manutenção dos cadastros de contribuintes; outorgando inclusões, exclusões, alterações e respectivo processamento de acordo com a legislação; controlar as receitas originadas de transferências federais e estaduais, repassadas ao Município; emitir pareceres sobre a criação, alteração ou suspensão de tributos; apresentar relatórios periódicos sobre a evolução da receita; exercer ou executar outras atividades ou encargos que lhe sejam determinados por lei ou ato regular emitido por autoridade competente.

CONDIÇÕES DE TRABALHO: Geral: carga horária normal de 30 horas semanais.
   Especial: sujeito à prestação de serviços à noite, em finais de semana e feriados, inclusive na forma de escala de trabalho que preveja o mínimo de um repouso semanal ou na forma de plantões; será exigido o uso de uniforme e identificação funcional, além da frequência de cursos de aperfeiçoamento e atendimento ao público; quando necessário para execução de suas atividades, o detentor deste cargo poderá dirigir veículo leve do município, correspondente à categoria da Carteira Nacional de Habilitação que possuir.

REQUISITOS PARA PROVIMENTO: Instrução formal: graduação em Ciências Contábeis, ou Atuariais, ou Econômicas, ou Administração ou Ciências Jurídicas e Sociais ou nível superior em Gestão Pública.
   Outros: registro em vigor no conselho regional de classe, para os cursos que assim o exigirem.

CATEGORIA FUNCIONAL: INSPETOR DE TRIBUTOS MUNICIPAIS (redação original)

NÍVEL/FAIXA DE VENCIMENTO: NS IV

ATRIBUIÇÕES:
DESCRIÇÃO SINTÉTICA: executar a fiscalização e auxiliar a programação, a coordenação e o controle das atividades tributárias no âmbito da competência do Município.

DESCRIÇÃO ANALÍTICA: orientar contribuintes visando ao exato cumprimento da legislação tributária; lavrar termos, intimações e notificações de conformidade com a legislação pertinente; executar a auditoria fiscal em relação a contribuintes e demais pessoas naturais ou jurídicas ligadas a situação que constitua o fato gerador da obrigação tributária; constituir o crédito tributário mediante o respectivo lançamento; proceder a inspeção dos estabelecimentos dos contribuintes; proceder a apreensão, mediante lavratura de termo, de livros, documentos e papéis necessários ao exame fiscal; proceder ao arbitramento do crédito tributário, nos casos e na forma prevista na legislação pertinente; proceder a cobrança de tributos municipais, bem como dos acessórios, adicionais e penalidades, nos casos previstos em lei; realizar sindicância decorrente de requerimentos, revisões, isenções, imunidades, demolições de prédios e pedido de baixa de inscrição; auxiliar na montagem e manutenção dos cadastros de contribuintes; outorgando inclusões, exclusões, alterações e respectivo processamento de acordo com a legislação; controlar as receitas originadas de transferências federais e estaduais, repassadas ao Município; emitir pareceres sobre a criação, alteração ou suspensão de tributos; apresentar relatórios periódicos sobre a evolução da receita; exercer ou executar outras atividades ou encargos que lhe sejam determinados por lei ou ato regular emitido por autoridade competente.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   Geral: carga horária normal de 30 horas semanais.
   Especial: sujeito à prestação de serviços à noite, em finais de semana e feriados, inclusive na forma de escala de trabalho que preveja o mínimo de um repouso semanal ou na forma de plantões; será exigido o uso de uniforme e identificação funcional, além da frequência de cursos de aperfeiçoamento e atendimento ao público; quando necessário para execução de suas atividades, o detentor deste cargo poderá dirigir veículo leve do município, correspondente à categoria da Carteira Nacional de Habilitação que possuir.

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
   Instrução formal: graduação em Ciências Contábeis, ou Atuariais, ou Econômicas, ou Administração ou Ciências Jurídicas e Sociais.
   Outros: registro em vigor no conselho regional de classe.

CATEGORIA FUNCIONAL: MÉDICO AUDITOR REVISOR

NÍVEL/FAIXA DE VENCIMENTO: NS VI

ATRIBUIÇÕES:
DESCRIÇÃO SINTÉTICA: fazer análise dos sistemas e planos de saúde e do desempenho dos serviços prestados.

DESCRIÇÃO ANALÍTICA: fazer análise: do contexto normativo referente ao SUS; de planos de saúde, de programações e de relatórios de gestão; dos sistemas de controle, avaliação e auditoria de sistemas de informação ambulatorial e hospitalar; de indicadores de morbi-mortalidade; de instrumentos e critérios de acreditação, credenciamento e cadastramento de serviços; da conformidade dos procedimentos dos cadastros e das centrais de internação; do desempenho da rede de serviços de saúde; dos mecanismos de hierarquização, referência e contra-referência da rede de serviços de saúde; dos serviços prestados, inclusive por instituições privadas, conveniadas ou contratadas; de prontuários de atendimento individual e demais instrumentos produzidos pelos sistemas de informações ambulatoriais e hospitalares. Proceder a verificação: de autorizações de internações e de atendimentos ambulatoriais; de tetos financeiros e de procedimentos e alto custo; digitar e arquivar documentos.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   Geral: carga horária normal de 20 horas semanais.
   Especial: será exigido o uso de uniforme, equipamento de proteção individual e identificação funcional, bem como a frequência de cursos de aperfeiçoamento; quando necessário para execução de suas atividades, o detentor deste cargo poderá dirigir veículo leve do município, correspondente à categoria da Carteira Nacional de Habilitação que possuir.

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
   Instrução formal: graduação em Medicina com especialização em Auditoria.
   Outros: registro em vigor no conselho regional de classe.

CATEGORIA FUNCIONAL: MÉDICO CLÍNICO GERAL (NR) (redação estabelecida pelo art. 2º da Lei Complementar nº 038, de 17.12.2013)


NÍVEL/FAIXA DE VENCIMENTO: NS VI

ATRIBUIÇÕES:

DESCRIÇÃO SINTÉTICA: prestar assistência médica, preventiva e curativa; diagnosticar e tratar das doenças do corpo humano em ambulatórios, escolas, hospitais ou órgãos afins; executar atividades médico-sanitárias conforme a especialidade; elaborar e desenvolver a execução de programas de saúde pública e de proteção do meio ambiente e do trabalho, dirigir equipes, prestar socorros urgentes; praticar intervenções cirúrgicas; emitir laudos, preencher e visar mapas de produção, fichas médicas, com diagnóstico e tratamento; participar de reuniões, cursos e palestras sobre medicina, nas entidades sociais e comunitárias, enfocando aspectos de sua especialidade; participar de juntas médicas, analisar dados e informações epidemiológicas.

DESCRIÇÃO ANALÍTICA: efetuar exames médicos, fazer diagnósticos, prescrever e ministrar tratamentos para doenças, perturbações e lesões do organismo humano; aplicar métodos de medicina preventiva; encaminhar pacientes para tratamento especializado; fazer inspeção de saúde em servidores municipais, bem como em candidatos a ingresso no serviço público municipal; executar tarefas afins, inclusive as editadas no respectivo regulamento da profissão.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
Geral: carga horária normal de 20 horas semanais.
Especial: sujeito à prestação de serviços à noite, em finais de semana e feriados, inclusive na forma de escala de trabalho que preveja o mínimo de um repouso semanal ou na forma de plantões; será exigido o uso de uniforme, equipamento de proteção individual e identificação funcional, além da frequência de cursos de aperfeiçoamento; quando necessário para execução de suas atividades, o detentor deste cargo poderá dirigir veículo leve do município, correspondente à categoria da Carteira Nacional de Habilitação que possuir.


CATEGORIA FUNCIONAL: MÉDICO CLÍNICO GERAL

NÍVEL/FAIXA DE VENCIMENTO: NS VI

ATRIBUIÇÕES:
DESCRIÇÃO SINTÉTICA: prestar assistência médica, preventiva e curativa; diagnosticar e tratar das doenças do corpo humano em ambulatórios, escolas, hospitais ou órgãos afins; executar atividades médico-sanitárias conforme a especialidade; elaborar e desenvolver a execução de programas de saúde pública e de proteção do meio ambiente e do trabalho, dirigir equipes, prestar socorros urgentes; praticar intervenções cirúrgicas; emitir laudos, preencher e visar mapas de produção, fichas médicas, com diagnóstico e tratamento; participar de reuniões, cursos e palestras sobre medicina, nas entidades sociais e comunitárias, enfocando aspectos de sua especialidade; participar de juntas médicas, analisar dados e informações epidemiológicas.

DESCRIÇÃO ANALÍTICA: efetuar exames médicos, fazer diagnósticos, prescrever e ministrar tratamentos para doenças, perturbações e lesões do organismo humano; aplicar métodos de medicina preventiva; encaminhar pacientes para tratamento especializado; fazer inspeção de saúde em servidores municipais, bem como em candidatos a ingresso no serviço público municipal; executar tarefas afins, inclusive as editadas no respectivo regulamento da profissão.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   Geral: carga horária normal de 20 horas semanais.
   Especial: sujeito à prestação de serviços à noite, em finais de semana e feriados, inclusive na forma de escala de trabalho que preveja o mínimo de um repouso semanal ou na forma de plantões; será exigido o uso de uniforme, equipamento de proteção individual e identificação funcional, além da frequência de cursos de aperfeiçoamento; quando necessário para execução de suas atividades, o detentor deste cargo poderá dirigir veículo leve do município, correspondente à categoria da Carteira Nacional de Habilitação que possuir.

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
   Instrução: graduação em Medicina.
   Outros: registro em vigor no conselho regional de classe.
(redação original)

CATEGORIA FUNCIONAL: MÉDICO DO TRABALHO

NÍVEL/FAIXA DE VENCIMENTO: NS VI

ATRIBUIÇÕES:
DESCRIÇÃO SINTÉTICA: prestar assistência médico-cirúrgica e preventiva em ambulatório de escolas, hospitais ou órgãos afins; fazer inspeção de saúde em servidores municipais, bem como em candidatos a ingresso no serviço público municipal.

DESCRIÇÃO ANALÍTICA: dirigir a equipe de socorros urgentes; prestar socorro urgente nas salas de primeiros socorros, a domicílio e na via pública; atender nos plantões, com prioridade a todas as pessoas que necessitarem de socorro urgente ou de atendimento ambulatorial, independente de quaisquer outras formalidades que, posteriormente, poderão ser realizadas; providenciar no tratamento especializado, que se faça necessário para um bom atendimento; praticar intervenções cirúrgicas de acordo com a sua especialidade; desempenhar de maneira ampla, todas as atribuições atinentes à sua especialidade; ministrar aulas e participar de reuniões médicas para discussão de casos e problemas hospitalares, cursos, palestras sobre medicina preventiva nas entidades assistenciais e comunitária, preencher e visar mapas de produção ficha médica com diagnóstico e tratamento, encaminhando-os a chefia de serviço; transferir, pessoalmente, a responsabilidade do atendimento aos titulares de plantão daqueles doentes cujos socorros não possam ser feitos ou complementados nas salas de primeiros socorros, mediante preenchimento de boletim de socorro urgente; atender os casos urgentes de internados no hospital, nos impedimentos dos titulares de plantão; preencher os boletins de socorro urgente, mesmo os provisórios, com diagnóstico provável ou incompleto dos doentes atendidos nas salas de primeiro socorro; supervisionar orientado o trabalho dos estagiários e internos; preencher de forma clara e completa as fichas dos doentes atendidos a domicílio, entregando-as a quem de direito; preencher relatórios necessários à comprovação de atendimento; registrar em livro especial ou dar destino adequado ao espólio ou pertences dos doentes ou acidentados em estado de inconsciência ou que venham a falecer durante o socorro; colaborar de forma ativa a fim de que não seja retardada a saída de equipe de socorro, comunicando ao chefe de setor as irregularidades porventura existentes; atender consultas médicas em ambulatórios, hospitais ou outros estabelecimentos públicos municipais; examinar funcionários públicos para fins de licença e aposentadoria; examinar candidatos a auxílios; fazer inspeção médica para fins de ingresso no serviço público municipal; fazer visitas domiciliares a servidores públicos municipais para fins de controle de faltas por motivo de doença; preencher e assinar laudos de exames de verificação; fazer diagnósticos e recomendar a terapêutica indicada para cada caso; prescrever regimes dietéticos; prescrever exames laboratoriais, tais como: sangue, urina, raio x e outros; encaminhar casos especiais a setores especializados; preencher a ficha individual do paciente; preparar relatórios mensais relativos às atividades do cargo; incentivar a vacinação e indicar medidas de higiene pessoal; executar tarefas afins.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   Geral: carga horária normal de 20 horas semanais.
   Especial: sujeito à prestação de serviços à noite, em finais de semana e feriados, inclusive na forma de escala de trabalho que preveja o mínimo de um repouso semanal ou na forma de plantões; será exigido o uso de uniforme, equipamento de proteção individual e identificação funcional, além da frequência de cursos de aperfeiçoamento; quando necessário para execução de suas atividades, o detentor deste cargo poderá dirigir veículo leve do município, correspondente à categoria da Carteira Nacional de Habilitação que possuir, sujeito ao uso de uniforme e identificação funcional.

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
   Instrução formal: graduação em Medicina e especialização em Medicina do Trabalho.
   Outros: registro em vigor no conselho regional de classe.

CATEGORIA FUNCIONAL: MÉDICO GERAL COMUNITÁRIO I

NÍVEL/FAIXA DE VENCIMENTO: NS VI

ATRIBUIÇÕES:
DESCRIÇÃO SINTÉTICA: exercer a prestação de cuidados primários de saúde, com ênfase no grupo materno-infantil, dentro do conceito de atendimento integrado à família, atendimento a patologias ambulatórias simples, controle das doenças infecto-contagiosas, educação em saúde e atendimento de carências alimentares, incluindo programas de suplementação e correção específica das deficiências nutricionais.

DESCRIÇÃO ANALÍTICA: exercer atividades de assistência médica, compreendidas como cuidados básicos de saúde, incluem; prestar assistência à gestação normal, identificando os diferentes níveis de riscos; diagnosticar e tratar as afecções mais frequentes do ciclo gravídico-puerperal; assistir ao parto; assistir ao puerpério; fornecer cuidados ao recém- nascido normal e executar práticas de reanimação, atender e acompanhar a evolução de uma criança norma; diagnosticar e tratar as afecções mais frequentes na idade adulta, diagnosticar e tratar as afecções mais frequentes na infância e adolescência; reconhecer e fornecer os primeiros cuidados a afecções graves e urgentes; examinar e constatar anormalidades em abreugrafias, raios-x simples, bem como em exames laboratoriais relacionados com complexidade de sua atividade clínica; lidar com distúrbios psicológicos mais comuns, encaminhando corretamente para a assistência psicológica e psiquiátrica os pacientes que dela necessitarem; diagnosticar patologia cirúrgica frequente e indicar corretamente a execução de internação cirúrgica; executar pequena cirurgia; encaminhar, para serviços adequados, pacientes que necessitam de procedimentos diagnósticos e/ou terapêuticos especializados; orientar o pré e pré- operatórios das intervenções mais simples; diagnosticar e tratar os problemas referentes à saúde ocupacional, referindo-se às condições de trabalho e à legislação sobre os acidentes e sugerindo, quando necessário, programas para a manutenção de saúde do trabalhador; as atividades de administração e planejamento incluem apoio à chefia da unidade em questão de gerência; programação qualificada das atividades da unidade e criação de parâmetros para medir atingimento de metas propostas; montagem e operação do sistema de informação para acompanhamento da prestação atividades finas e de produtividade, visando à avaliação da unidade quanto a eficácia, eficiência e efetividade; orientação de organização e funcionamento de um arquivo médico da unidade; realização de investigações operacionais como estudos de demandas, estudos de setores específicos da unidade, etc., visando à melhoria no funcionamento do mesmo e sua adequação às necessidades de saúde da população a que serve; orientação de programas de treinamento de pessoal de vários níveis, de acordo com as necessidades da unidade; as atividades na área de epidemiologia incluem: implementação, controle e avaliação do programa de imunização do posto, de acordo com o Programa Nacional de Imunização das atividades de vigilância epidemiológicas na área de referência da unidade, conforme normas específicas da instituição, direção das operações acima referidas realizando notificação de doenças, inquéritos e estudos especiais, notificação de laboratórios públicos e particulares, atestados de óbitos; notificações de outras instituições de saúde, escolas, indústrias, hospitais, investigação de epidemias anteriores, cálculo de incidência e distribuição compatíveis com sua especialização profissional.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   Geral: carga horária normal de 20 horas semanais.
   Especial: sujeito à prestação de serviços à noite, em finais de semana e feriados, inclusive na forma de escala de trabalho que preveja o mínimo de um repouso semanal ou na forma de plantões; será exigido o uso de uniforme, equipamento de proteção individual e identificação funcional, além da frequência de cursos de aperfeiçoamento; quando necessário para execução de suas atividades, o detentor deste cargo poderá dirigir veículo leve do município, correspondente à categoria da Carteira Nacional de Habilitação que possuir.

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
   Instrução formal: graduação em Medicina com especialização em Medicina Geral Comunitária.
   Outros: registro em vigor no conselho regional de classe.

CATEGORIA FUNCIONAL: MÉDICO GERAL COMUNITÁRIO II

NÍVEL/FAIXA DE VENCIMENTO: NS VIII

ATRIBUIÇÕES:
DESCRIÇÃO SINTÉTICA: exercer a prestação de cuidados primários de saúde, com ênfase no grupo materno-infantil, dentro do conceito de atendimento integrado à família, atendimento a patologias ambulatórias simples, controle das doenças infecto-contagiosas, educação em saúde e atendimento de carências alimentares, incluindo programas de suplementação e correção específica das deficiências nutricionais;

DESCRIÇÃO ANALÍTICA: exercer atividades de assistência médica, compreendidas como cuidados básicos de saúde, incluem; prestar assistência à gestação normal, identificando os diferentes níveis de riscos; diagnosticar e tratar as afecções mais frequentes do ciclo gravídico-puerperal; assistir ao parto; assistir ao puerpério; fornecer cuidados ao recém- nascido normal e executar práticas de reanimação, atender e acompanhar a evolução de uma criança norma; diagnosticar e tratar as afecções mais frequentes na idade adulta, diagnosticar e tratar as afecções mais frequentes na infância e adolescência; reconhecer e fornecer os primeiros cuidados a afecções graves e urgentes; examinar e constatar anormalidades em abreugrafias, raios-x simples, bem como em exames laboratoriais relacionados com complexidade de sua atividade clínica; lidar com distúrbios psicológicos mais comuns, encaminhando corretamente para a assistência psicológica e psiquiátrica os pacientes que dela necessitarem; diagnosticar patologia cirúrgica frequente e indicar corretamente a execução de internação cirúrgica; executar pequena cirurgia; encaminhar, para serviços adequados, pacientes que necessitam de procedimentos diagnósticos e/ou terapêuticos especializados; orientar o pré e pré- operatórios das intervenções mais simples; diagnosticar e tratar os problemas referentes à saúde ocupacional, referindo-se às condições de trabalho e à legislação sobre os acidentes e sugerindo, quando necessário, programas para a manutenção de saúde do trabalhador; as atividades de administração e planejamento incluem apoio à chefia da unidade em questão de gerência; programação qualificada das atividades da unidade e criação de parâmetros para medir atingimento de metas propostas; montagem e operação do sistema de informação para acompanhamento da prestação atividades finas e de produtividade, visando à avaliação da unidade quanto a eficácia, eficiência e efetividade; orientação de organização e funcionamento de um arquivo médico da unidade; realização de investigações operacionais como estudos de demandas, estudos de setores específicos da unidade, etc., visando à melhoria no funcionamento do mesmo e sua adequação às necessidades de saúde da população a que serve; orientação de programas de treinamento de pessoal de vários níveis, de acordo com as necessidades da unidade; as atividades na área de epidemiologia incluem: implementação, controle e avaliação do programa de imunização do posto, de acordo com o Programa Nacional de Imunização das atividades de vigilância epidemiológicas na área de referência da unidade, conforme normas específicas da instituição, direção das operações acima referidas realizando notificação de doenças, inquéritos e estudos especiais, notificação de laboratórios públicos e particulares, atestados de óbitos; notificações de outras instituições de saúde, escolas, indústrias, hospitais, investigação de epidemias anteriores, cálculo de incidência e distribuição compatíveis com sua especialização profissional.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   Geral: carga horária normal de 40 horas semanais.
   Especial: sujeito à prestação de serviços à noite, em finais de semana e feriados, inclusive na forma de escala de trabalho que preveja o mínimo de um repouso semanal ou na forma de plantões; será exigido o uso de uniforme, equipamento de proteção individual e identificação funcional, além da frequência de cursos de aperfeiçoamento; quando necessário para execução de suas atividades, o detentor deste cargo poderá dirigir veículo leve do município, correspondente à categoria da Carteira Nacional de Habilitação que possuir.

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
   Instrução formal: graduação em Medicina com especialização em Medicina Geral Comunitária.
   Outros: registro em vigor no conselho regional de classe.

CATEGORIA FUNCIONAL: MÉDICO GINECO-OBSTETRA

NÍVEL/FAIXA DE VENCIMENTO: NS VI

ATRIBUIÇÕES:
DESCRIÇÃO SINTÉTICA: atender ao programa de assistência integral à saúde da mulher e as gestantes desde o pré-natal até o pós-parto.

DESCRIÇÃO ANALÍTICA: atender as gestantes nas unidades sanitárias, em sua residência ou em regime hospitalar, procedendo os exames geral e obstétrico; solicitar exames de laboratório e outros que o caso requeira; controlar PA e peso da gestante, atender ao parto e ao puerpério; dar orientação relativa à nutrição e higiene da gestante; prescrever tratamento, participar de programas voltados para a saúde pública e participar do planejamento das atividades desenvolvidas pela SMS; participar de congressos e cursos de interesse do serviço público, com o objetivo de realizar treinamento para a implantação de algum programa ou reciclagem de conhecimentos; participar de reuniões com o objetivo de discutir quaisquer assuntos referentes à assistência de saúde no município; preencher o prontuário do paciente bem como os boletins relativos aos programas em andamento; desenvolver e avaliar o programa de assistência integral à saúde da mulher, juntamente com os demais membros da equipe; desenvolver programas de orientação e prevenção; realizar outras atribuições compatíveis com sua especialização profissional.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   Geral: carga horária normal de 20 horas semanais.
   Especial: sujeito à prestação de serviços à noite, em finais de semana e feriados, inclusive na forma de escala de trabalho que preveja o mínimo de um repouso semanal ou na forma de plantões; será exigido o uso de uniforme, equipamento de proteção individual e identificação funcional, além da frequência de cursos de aperfeiçoamento; quando necessário para execução de suas atividades, o detentor deste cargo poderá dirigir veículo leve do município, correspondente à categoria da Carteira Nacional de Habilitação que possuir.

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
   Instrução formal: graduação em Medicina e especialização em Gineco-obstetria.
   Outros: registro em vigor no conselho regional de classe.

CATEGORIA FUNCIONAL: MÉDICO PEDIATRA

NÍVEL/FAIXA DE VENCIMENTO: NS VI

ATRIBUIÇÕES:
DESCRIÇÃO SINTÉTICA: prestar assistência médica, preventiva e curativa; diagnosticar e tratar das doenças do corpo humano em ambulatórios, escolas, hospitais ou órgãos afins; executar atividades médico-sanitárias conforme a especialidade; elaborar e desenvolver a execução de programas de saúde pública e de proteção do meio ambiente e do trabalho, dirigir equipes, prestar socorros urgentes; praticar intervenções cirúrgicas; emitir laudos, preencher e visar mapas de produção, fichas médicas, com diagnóstico e tratamento; participar de reuniões, cursos e palestras sobre medicina, nas entidades sociais e comunitárias, enfocando aspectos de sua especialidade; participar de juntas médicas, analisar dados e informações epidemiológicas.

DESCRIÇÃO ANALÍTICA: prestar assistência médica às crianças, até a adolescência, examinando-as e prescrevendo cuidados pediátricos ou tratamento para avaliar, preservar ou recuperar sua saúde; examinar a criança, auscultando-a, executando palpações e percussões por meio de estetoscópio e de outros aparelhos específicos para verificar a presença de anomalias e malformações congênitas; avaliar as condições de saúde e estabelecer diagnóstico; avaliar o estágio de crescimento e desenvolvimento da criança e do adolescente, comparando com os padrões normais, para indicar alimentação, exercícios, vacinações e outros cuidados; estabelecer relação médico-terapêutico-profilático, prescrevendo medicação, tratamento e dietas especiais para solucionar carências alimentares; prescrever o pré-operatório e acompanhar o pós-operatório; atender filhos de servidores municipais para avaliar necessidades de afastamento/licença paterna e/ou materna; executar tarefas afins, inclusive as editadas no respectivo regulamento da profissão.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   Geral: carga horária normal de 20 horas semanais.
   Especial: sujeito à prestação de serviços à noite, em finais de semana e feriados, inclusive na forma de escala de trabalho que preveja o mínimo de um repouso semanal ou na forma de plantões; será exigido o uso de uniforme, equipamento de proteção individual e identificação funcional, além da frequência de cursos de aperfeiçoamento; quando necessário para execução de suas atividades, o detentor deste cargo poderá dirigir veículo leve do município, correspondente à categoria da Carteira Nacional de Habilitação que possuir.

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
   Instrução formal: graduação em Medicina e especialização em Pediatria.
   Outros: registro em vigor no conselho regional de classe.


CATEGORIA FUNCIONAL: MÉDICO PSIQUIATRA (AC) (cargo acrescentado pelo art. 3º da Lei Complementarnº 038, de 17.12.2013)

NÍVEL/FAIXA DE VENCIMENTO: NS VI

ATRIBUIÇÕES:

DESCRIÇÃO SINTÉTICA: Atividade de nível superior, de grande complexidade, envolvendo trabalhos de defesa, promoção e proteção da saúde do indivíduo, na especialidade de psiquiatria, através de programas voltados para a saúde pública, tratamento clínico; integrar equipes multidisciplinares de saúde em toda e qualquer unidade e/ou local determinado pela administração.

DESCRIÇÃO ANALÍTICA: prestar assistência médica integral, preventiva e curativa, aos usuários do Sistema de Saúde nas unidades de saúde ou outro local determinado pela administração; acompanhar pacientes conforme determinação da chefia local; prestar atendimento eletivo ou de urgência clínica; realizar procedimentos ou exames diagnósticos; participar de grupos multidisciplinares, juntas médicas, perícias médicas, grupo de educação em saúde; participar de programas voltados à saúde pública, saúde do trabalhador; fornecer dados que orientem a aquisição de aparelhos e melhoras no serviço; participar, realizar e colaborar em trabalhos científicos previamente autorizados; manter atualização técnica e científica; supervisionar orientando o trabalho de estagiários e internos; preencher relatórios necessários à comprovação de atendimento; encaminhar pacientes para serviços especializados, de diagnose ou de maior complexidade quando necessário; preencher todos os documentos solicitados pela administração, como receituários, encaminhamentos, solicitações, prontuários, laudos, pareceres, notificações familiares e sistemas de informação pertinentes a sua atividade; executar outras tarefas correlatas.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
Geral: carga horária normal de 20 horas semanais.
Especial: sujeito à prestação de serviços à noite, em finais de semana e feriados, inclusive na forma de escala de trabalho que preveja o mínimo de um repouso semanal ou na forma de plantões; será exigido o uso de uniforme, equipamento de proteção individual e identificação funcional, além da frequência de cursos de aperfeiçoamento; quando necessário para execução de suas atividades, o detentor deste cargo poderá dirigir veículo leve do município, correspondente à categoria da Carteira Nacional de Habilitação que possuir.


REQUISITOS PARA PROVEMENTO:
Instrução: graduação em Medicina com especialização em Psiquiatria.
Outros: registro em vigor no conselho regional de classe.


CATEGORIA FUNCIONAL: MÉDICO VETERINÁRIO I

NÍVEL/FAIXA DE VENCIMENTO: NS V

ATRIBUIÇÕES:
DESCRIÇÃO SINTÉTICA: planejar e executar programas de defesa sanitária, proteção, desenvolvimento e aprimoramento relativos à área veterinária e zootécnica.

DESCRIÇÃO ANALÍTICA: prestar assessoramento técnico aos pequenos criadores do município; planejar e desenvolver campanhas de fomento; atuar em questões legais de higiene dos alimentos e combate às doenças transmissíveis dos animais; estimular o desenvolvimento das criações já existentes no município, bem como a implantação daquelas economicamente mais aconselháveis; instruir os criadores sobre problemas de técnica pastoril; realizar exames, diagnósticos e aplicação terapêutica médica e cirúrgico-veterinárias; atestar o atestado de sanidade de produtos de origem animal; orientar a execução da vacinação anti-rábica em animais e orientar a profilaxia da raiva; estudar métodos alternativos de controle e tratamento de enfermidades animais; responsabilizar-se por equipes auxiliares necessárias à execução das atividades próprias do cargo; executar tarefas afins, inclusive as editadas no respectivo regulamento da profissão.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   Geral: carga horária normal de 30 horas semanais.
   Especial: sujeito à prestação de serviços à noite, em finais de semana e feriados, inclusive na forma de escala de trabalho que preveja o mínimo de um repouso semanal ou na forma de plantões; será exigido o uso de uniforme, equipamento de proteção individual e identificação funcional, além da frequência de cursos de aperfeiçoamento e atendimento ao público; quando necessário para execução de suas atividades, o detentor deste cargo poderá dirigir veículo leve do município, correspondente à categoria da Carteira Nacional de Habilitação que possuir.

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
   Instrução formal: graduação em Medicina Veterinária.
   Outros: registro em vigor no conselho regional de classe.

CATEGORIA FUNCIONAL: NUTRICIONISTA

NÍVEL/FAIXA DE VENCIMENTO: NS V

ATRIBUIÇÕES:
DESCRIÇÃO SINTÉTICA: pesquisar, elaborar, dirigir e controlar os programas e serviços de nutrição nas diversas unidades da Secretaria Municipal da Saúde, para a população do município.

DESCRIÇÃO ANALÍTICA: identificar e analisar hábitos alimentares e deficiências nutritivas nos indivíduos, bem como compor cardápios especiais visando suprir as deficiências diagnosticadas; elaborar programas de alimentação básica para as pessoas atendidas nas demais unidades de saúde da Secretaria, acompanhar a observância dos cardápios e dietas estabelecidos, para analisar sua eficiência; supervisionar os programas de alimentação promovidos pela Secretaria, visitando sistematicamente as unidades, para o acompanhamento e averiguação do cumprimento das normas estabelecidas; planejar e executar programas que visem a melhoria das condições de vida da comunidade no que se refere a difundir hábitos alimentares mais adequados de higiene e de educação do consumidor; participar do planejamento da área física de cozinhas, depósitos, refeitórios e copas, aplicando princípios concernentes aspectos funcionais e estéticos, visando racionalizar a utilização dessas dependências; elaborar previsões de consumo de gêneros alimentícios e utensílios, calculando e determinando as quantidades necessárias à execução dos serviços de nutrição, bem como estimando os respectivos custos; pesquisar o mercado fornecedor, seguindo critério custo-qualidade; emitir parecer nas licitações para aquisição de gêneros alimentícios, utensílios e equipamentos necessários para a realização dos programas; levantar os problemas concernentes à manutenção de equipamentos, a aceitabilidade dos produtos e outros, a fim de estudar e propor soluções para resolvê-los; elaborar pareceres, informes técnicos e relatórios, realizando pesquisas, entrevistas, fazendo observações e sugerindo medidas para implantação, desenvolvimento e aperfeiçoamento de atividades em sua área de atuação; participar das atividades administrativas, de controle e de apoio referentes a sua área de atuação; participar efetivamente da equipe multi-profissional; participar das atividades de treinamento e aperfeiçoamento de pessoal técnico e agentes comunitários, realizando serviços ou ministrando aulas e palestras, a fim de contribuir para o desenvolvimento qualitativo dos recursos humanos em sua área de atuação; participar de grupos de trabalho e/ou reuniões com unidades da Secretaria e outras entidades públicas e particulares, realizando estudos, emitindo pareceres ou fazendo exposições sobre situações e/ou problemas identificados, opinando, oferecendo sugestões, revisando e discutindo trabalhos técnico-científicos, para fins de formulação de diretrizes, planos e programas de trabalho e afetos ao Município; realizar outras atribuições compatíveis com sua especialização profissional.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   Geral: carga horária normal de 30 horas semanais.
   Especial: sujeito à prestação de serviços à noite, em finais de semana e feriados, inclusive na forma de escala de trabalho que preveja o mínimo de um repouso semanal ou na forma de plantões; será exigido o uso de uniforme, equipamento de proteção individual e identificação funcional, além da frequência de cursos de aperfeiçoamento; quando necessário para execução de suas atividades, o detentor deste cargo poderá dirigir veículo leve do município, correspondente à categoria da Carteira Nacional de Habilitação que possuir.

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
   Instrução formal: graduação em Nutrição.
   Outros: registro em vigor no conselho regional de classe.

CATEGORIA FUNCIONAL: PSICÓLOGO I

NÍVEL/FAIXA DE VENCIMENTO: NS V

ATRIBUIÇÕES:
DESCRIÇÃO SINTÉTICA: aplicar conhecimentos no campo da psicologia, na execução de atividades na área clínica.

DESCRIÇÃO ANALÍTICA: estudar e avaliar indivíduos que apresentam distúrbios psíquicos ou problemas de comportamento social, elaborando e aplicando técnicas psicológicas apropriadas, para orientar-se no diagnóstico e tratamento; desenvolver trabalhos psicoterápicos, a fim de restabelecer os padrões normais de comportamento e relacionamento humano; articular-se com profissionais de serviço social, para elaboração e execução de programas de assistência e apoio a grupos específicos de pessoas; atender aos pacientes da rede municipal de saúde, avaliando-os e empregando técnicas psicológicas adequadas para contribuir no processo de tratamento médico; prestar assistência psicológica, individual ou em grupo, aos familiares dos pacientes, preparando-os adequadamente para situações resultantes de enfermidades; reunir informações a respeito de pacientes, levantando dados psicopatológicos, para informes técnicos e relatórios, realizando pesquisa, entrevistas, fazendo observações e sugerindo medidas para implantação, desenvolvimento e aperfeiçoamento de atividades em sua área de atuação; participar das atividades administrativas, de controle e apoio referentes à sua área de atuação; participar de atividades de treinamento e aperfeiçoamento de pessoal técnico e auxiliar, realizando-as em serviço ou ministrado aulas e palestras, a fim de contribuir para o desenvolvimento qualitativo dos recursos humanos em sua área de atuação; participar de grupos de trabalho e/ou reuniões com unidades da SMS e outras entidades públicas e particulares, realizando estudos, emitindo pareceres ou fazendo exposições sobre situações e/ou problemas identificados, opinando, oferecendo sugestões, revisando e discutindo trabalhos técnico-científicos, para fins de formulação de diretrizes, planos e programas de trabalho afetos ao Município; realizar outras atribuições compatíveis com sua especialização profissional.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   Geral: carga horária normal de 30 horas semanais.
   Especial: sujeito à prestação de serviços à noite, em finais de semana e feriados, inclusive na forma de escala de trabalho que preveja o mínimo de um repouso semanal ou na forma de plantões; será exigido o uso de uniforme, equipamento de proteção individual e identificação funcional, além da frequência de cursos de aperfeiçoamento; quando necessário para execução de suas atividades, o detentor deste cargo poderá dirigir veículo leve do município, correspondente à categoria da Carteira Nacional de Habilitação que possuir.

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
   Instrução formal: graduação em Psicologia.
   Outros: registro no respectivo conselho de classe.


CATEGORIA FUNCIONAL: TECNÓLOGO EM SANEAMENTO AMBIENTAL

NÍVEL/FAIXA DE VENCIMENTO: NS II

ATRIBUIÇÕES:
DESCRIÇÃO SINTÉTICA: avaliar, operar e participar de atividades técnicas ligadas a licenciamento, fiscalização, controle, preservação, monitoramento e educação ambiental.

DESCRIÇÃO ANALÍTICA: avaliar, operar e participar de equipes de planejamento e elaboração de projetos de sistemas urbanos e rurais ligados ao saneamento ambiental (sistemas de abastecimento de água, tratamento e disposição final de esgotos, tratamento e disposição final de resíduos, sistemas de drenagem urbana e sistemas de controle de emissões atmosféricas); avaliar e operar redes de monitoramento ambiental (monitoramento do ar, água e solo); elaborar e desenvolver campanhas de educação sanitária e ambiental; atuar nas atividades ligadas à vigilância sanitária, epidemiológica e ambiental; avaliar, operar e participar de projetos de gestão pública na área da saúde; elaborar e analisar projetos ligados aos sistemas de abastecimento de água, sistemas de tratamento e disposição final de esgotos; elaborar e avaliar relatórios e pareceres; conhecer e atuar nas atividades de qualidade ambiental e na dinâmica de funcionamento de sistemas de esgotamento sanitário e sistemas de abastecimento de água; acompanhar/monitorar resultados de análises físico-químicas e bacteriológicas e apresentar projetos/propostas de melhorias; acompanhar e monitorar cumprimento de condicionantes ambientais; atuar nos processos e atividades referentes ao licenciamento ambiental; realizar visitas técnicas, com respectivos relatórios, aos sistemas operados pela empresa; atuar na implementação de sistema de Gestão Ambiental.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   Geral: carga horária normal de 40 horas semanais.
   Especial: será exigido o uso de uniforme, equipamento de proteção individual e identificação funcional, além da frequência de cursos de aperfeiçoamento; quando necessário para execução de suas atividades, o detentor deste cargo poderá dirigir veículo leve do município, correspondente à categoria da Carteira Nacional de Habilitação que possuir.

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
   Instrução formal: graduação em curso superior de Tecnologia em Saneamento Ambiental.
   Outros: registro em vigor no conselho regional de classe.


CATEGORIA FUNCIONAL: TECNÓLOGO EM TURISMO

NÍVEL/FAIXA DE VENCIMENTO: NS II

ATRIBUIÇÕES:
DESCRIÇÃO SINTÉTICA: executar as atividades de planejamento, coordenação e execução de trabalhos que visem o desenvolvimento turístico do município, desenvolvendo e assessorando a elaboração de planos estratégicos para a divulgação do destino com o objetivo de fomentar o turismo e atrair investimentos, dando subsídios técnicos a sua Secretaria.

DESCRIÇÃO ANALÍTICA: planejar, organizar, coordenar e operacionalizar instituições e estabelecimentos ligados ao turismo; coordenar e orientar trabalhos de seleção e classificação de locais e áreas de interesse turístico, visando o adequado aproveitamento dos recursos naturais e culturais, de acordo com sua natureza geográfica, histórica, artística e cultural; realizar estudos de viabilidade econômica ou técnica; atuar como responsável técnico em projetos e empreendimentos que tenham o turismo e o lazer como seu objetivo social ou estatutário; diagnosticar as potencialidades e as deficiências para o desenvolvimento do turismo no município e região; formular e implantar prognósticos e proposições para o desenvolvimento do turismo em nível estadual ou federal; manter contatos com os órgãos similares de âmbito federal, estadual e municipal, a fim de buscar recursos; prestar assessoramento na elaboração da proposta orçamentária da Secretaria Municipal de Turismo; realizar estudos de conjuntura turística, visando o acompanhamento e o desenvolvimento do setor, bem como a elaboração de políticas públicas de turismo; qualificar o sistema de sinalização turística do município; criar e implantar roteiros e rotas turísticas; desenvolver e comercializar novos produtos turísticos; analisar estudos relativos a levantamentos socioeconômicos e culturais, na área de turismo ou em outras áreas que tenham influência sobre as atividades e serviços de turismo; pesquisar, sistematizar, atualizar e divulgar informações sobre a demanda turística; coordenar, orientar e elaborar planos e projetos de marketing turístico; planejar campanhas de divulgação, visando a conscientização da comunidade das vantagens do desenvolvimento do turismo; identificar, formular programas e projetos que viabilizem a permanência de turistas nos centros receptivos; organizar eventos em diferentes escalas e tipologias; orientar a organização de festividades populares, a promoção de concursos sobre trabalhos considerados de interesse turístico; planejar, organizar e aplicar programas de qualidade dos produtos e empreendimentos turísticos, conforme normas estabelecidas pelos órgãos competentes; emitir laudos e pareceres técnicos referentes à capacitação ou não de locais e estabelecimentos voltados ao atendimento do turismo receptivo, conforme normas estabelecidas pelos órgãos competentes; coordenar e orientar levantamentos, estudos e pesquisas relativamente a instituições, empresas e estabelecimentos privados que atendam ao setor turístico; bem como desenvolver as atividades específicas previstas no calendário de eventos do Município e outras atividades correlatas.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   Geral: carga horária normal de 40 horas semanais.
   Especial: será exigido o uso de uniforme e identificação funcional, além da frequência de cursos de aperfeiçoamento; quando necessário para execução de suas atividades, o detentor deste cargo poderá dirigir veículo leve do município, correspondente à categoria da Carteira Nacional de Habilitação que possuir.


REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
   Instrução formal: graduação em curso superior de Tecnologia em Turismo.
   Outros: registro em vigor no conselho regional de classe.


CATEGORIA FUNCIONAL: TERAPEUTA OCUPACIONAL

NÍVEL/FAIXA DE VENCIMENTO: NS I

ATRIBUIÇÕES:
DESCRIÇÃO SINTÉTICA: atender pacientes de acordo com a sua especialidade em regime ambulatorial ou hospitalar; executar atividades de investigação de riscos e doenças relacionadas ao trabalho e vigilância aos ambientes de trabalho de forma integrada à equipe, para estabelecimento de diagnóstico, medidas e ações de preservação da saúde dos trabalhadores, bem como executando o desenvolvimento de reabilitação de pacientes portadores de deficiência físicas e/ou psíquicas, promovendo atividades com fins específicos, para ajudá-los na sua recuperação e integração social. Estas atividades serão de âmbito regional sendo desenvolvidas nos municípios da área de abrangência do serviço.

DESCRIÇÃO ANALÍTICA: executar ações de vigilância nos ambientes e processos de trabalho compreendendo a identificação nas situações de risco e a tomada de medidas pertinentes para a resolução da situação e a investigação epidemiológica; avaliar o processo, o ambiente e as condições de trabalho, identificando riscos e cargas de trabalho nos seus aspectos tecnológicos, ergonômicos e organizacionais; detectar, conhecer, pesquisar e analisar os fatores determinantes e condicionantes dos agravos à saúde, utilizando métodos e técnicas de mapeamento de riscos, inquérito sanitário e estudos epidemiológicos; avaliar as condições de saúde e desenvolvimento do trabalhador, nas atividades propostas, mediante preenchimento da anamnese ocupacional; planejar e desenvolver atividades e programas de tratamento para trabalhadores portadores de lesões ou limitações funcionais de ordem tanto física, neurológica quanto psico-emocional e as consequências no desenvolvimento da função; executar ações educativas sobre prevenção de acidentes e doenças, organizando palestras e divulgando nos meios de comunicação, distribuindo publicações e outro material informativo, para conscientizar os trabalhadores; realizar estudos sobre doenças e acidentes de trabalho, para determinar as causas desses acidentes e elaborar manuais informativos e preventivos; participar de cursos e seminários de capacitação em saúde do trabalhador para trabalhadores da rede SUS e movimentos sociais; orientar a execução de atividades manuais e criativas para fins de recuperação do indivíduo; prescrever tratamento e orientar a execução de atividades manuais, criativas e expressivas, bem como as atividades de vida diária (ADVD’s), atividades de vida prática (AVP’s), atividades de vida de lazer (AVL’s), atividades profissionalizantes e atividades de vida de trabalho (AVT’s), para fins de recuperação do indivíduo; Ministrar técnicas de trabalho e avaliar as condições físicas e/ou psico-emocionais para reabilitar e/ou averiguar habilidades, valorizando a capacitação e expressão criadora do indivíduo; Direcionar o potencial residual do trabalhador para promover o desenvolvimento de atividades saudáveis; realizar relaxamento, exercícios e jogos com paciente portador de lesão e sofrimento mental relacionado ao trabalho, treinando-os sistematicamente para promover a descarga ou liberação da ansiedade, frustração, agressividade entre outros e a adequação às limitações e estimular a sociabilidade; motivar para o retorno ao trabalho, avaliando às exigências músculo-esqueléticas e psico-emocionais das tarefas prescritas no exercício funcional (profissional) ocupacional de cada trabalhador, bem como prescrevendo o retorno ou a mudança de função; controlar o registro de dados observando anotações das aplicações e tratamentos realizados, para elaborar boletins estatísticos; realizar evoluções sistemáticas; participar na elaboração de normas e procedimentos na área; realizar ações intersetoriais e interinstitucionais; emitir laudos, pareceres e encaminhamentos; realizar outras atribuições compatíveis com a sua especialização profissional; executar outras atividades correlatas com a área.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   Geral: carga horária normal de 20 horas semanais.
   Especial: sujeito à prestação de serviços à noite, em finais de semana e feriados, inclusive na forma de escala de trabalho que preveja o mínimo de um repouso semanal ou na forma de plantões; será exigido o uso de uniforme, equipamento de proteção individual e identificação funcional, além da frequência de cursos de aperfeiçoamento; quando necessário para execução de suas atividades, o detentor deste cargo poderá dirigir veículo leve do município, correspondente à categoria da Carteira Nacional de Habilitação que possuir.

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
   Instrução formal: Graduação em Terapia Ocupacional.
   Outros: registro em vigor no conselho regional de classe.




ANEXO II
ATRIBUIÇÕES DE CARGOS REENQUADRADOS

CATEGORIA FUNCIONAL: ADVOGADO (NR) (redação estabelecida pelo art. 1º da Lei Complementar nº 036, de 17.10.2013)

NÍVEL/FAIXA DE VENCIMENTO: NS V

ATRIBUIÇÕES:
ATRIBUIÇÕES SINTÉTICA: prestar assistência jurídica ao Prefeito e titulares das Repartições Municipais, emitindo informações, pareceres e pronunciamentos em expedientes submetidos a sua consideração.

DESCRIÇÃO ANALÍTICA: atuar em qualquer foro e instância em nome do Município, nos feitos em que ele seja autor, réu, assistente ou oponente; emitir informações, pareceres e pronunciamentos no âmbito administrativo sobre questões de cunho jurídico; proceder estudos e pesquisas na legislação, na jurisprudência e na doutrina, com vistas à instrução de todo e qualquer expediente administrativo que verse sobre matéria jurídica; minutar contratos, convênios e outros documentos que envolvam conhecimento e interpretação jurídica; efetuar a cobrança judicial da dívida ativa; examinar anteprojetos de lei e outros atos normativos; elaborar informações e mandados de segurança; responsabilizar-se por equipes auxiliares necessárias à execução das atividades próprias do cargo; executar tarefas afins.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
Geral: carga horária normal de 30 horas semanais.
Especial: será exigido o uso de uniforme, identificação funcional, além da frequência de cursos de aperfeiçoamento; quando necessário para execução de suas atividades, o detentor deste cargo poderá dirigir veículo leve do município, correspondente à categoria da Carteira Nacional de Habilitação que possuir.


REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
Instrução formal: Graduação em Direito.
Outros: registro em vigor no conselho regional de classe.

CATEGORIA FUNCIONAL: ADVOGADO

NÍVEL/FAIXA DE VENCIMENTO: NS V

ATRIBUIÇÕES:
ATRIBUIÇÕES SINTÉTICA: prestar assistência jurídica ao Prefeito e titulares das Repartições Municipais, emitindo informações, pareceres e pronunciamentos em expedientes submetidos a sua consideração;

DESCRIÇÃO ANALÍTICA: atuar em qualquer foro e instância em nome do Município, nos feitos em que ele seja autor, réu, assistente ou oponente; emitir informações, pareceres e pronunciamentos no âmbito administrativo sobre questões de cunho jurídico; proceder estudos e pesquisas na legislação, na jurisprudência e na doutrina, com vistas à instrução de todo e qualquer expediente administrativo que verse sobre matéria jurídica; minutar contratos, convênios e outros documentos que envolvam conhecimento e interpretação jurídica; efetuar a cobrança judicial da dívida ativa; examinar anteprojetos de lei e outros atos normativos; elaborar informações e mandados de segurança; responsabilizar-se por equipes auxiliares necessárias à execução das atividades próprias do cargo; executar tarefas afins.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   Geral: carga horária normal de 30 horas semanais.
   Especial: será exigido o uso de uniforme, identificação funcional, além da frequência de cursos de aperfeiçoamento; quando necessário para execução de suas atividades, o detentor deste cargo poderá dirigir veículo leve do município, correspondente à categoria da Carteira Nacional de Habilitação que possuir.

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
   Instrução formal: Graduação em Direito.
   Outros: registro em vigor no conselho regional de classe.
(redação original)
CATEGORIA FUNCIONAL: OPERADOR DE SISTEMAS DE INFORMÁTICA

NÍVEL/FAIXA DE VENCIMENTO: NM IV

ATRIBUIÇÕES:
DESCRIÇÃO SINTÉTICA: operar computadores e outros equipamentos de informática; trabalhar com sistemas, programas e aplicativos; executar tarefas pelo atendimento a outros órgãos da Prefeitura.

DESCRIÇÃO ANALÍTICA: operar equipamentos de informática, como computadores, impressoras e outros; operar sistemas, programas, aplicativos, servidores e sites; prestar serviços na área de informática aos diversos órgãos da Prefeitura; zelar pela limpeza, conservação e manutenção dos equipamentos de informática e rede lógica; dar suporte na área de informática aos usuários da Prefeitura; atender às necessidades do órgão.
   CONDIÇÕES DE TRABALHO
   Geral: carga horária normal de 30 horas semanais.
   Especial: poderá ser exigida a prestação de serviços à noite, finais de semana e feriados; será exigido o uso de uniforme e identificação funcional, bem como a frequência em cursos de aperfeiçoamento.
   
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
   Instrução formal: ensino médio concluído.


ANEXO III
ATRIBUIÇÕES DOS CARGOS DO QUADRO EM EXTINÇÃO

CATEGORIA FUNCIONAL: AGENTE ADMINISTRATIVO AUXILIAR

NÍVEL/FAIXA DE VENCIMENTO: NBE VI

ATRIBUIÇÕES:
DESCRIÇÃO SINTÉTICA: executar tarefas burocráticas em geral, de certa complexidade, que requeiram certa capacidade de julgamento.

DESCRIÇÃO ANALÍTICA: executar trabalhos de apoio burocrático nos diversos campos de atividades das repartições municipais; auxiliar na elaboração de cadastros e fichários; extrair certidões; executar serviços datilográficos e de digitação; preencher fichas, livros, boletins, formulários, guias de andamento de processos, mapas de controle de serviços; auxiliar na conferência de cheques, folhas de lançamento, "slips" e outros documentos afins; informar ao público sobre atividades da repartição; redigir atas, ofícios, portarias, contratos, decretos e outros instrumentos normativos sob orientação de seu superior; auxiliar nos serviços de almoxarifado em geral; auxiliar no arquivamento de publicações contidas em jornais, periódicos e boletins que sejam de interesse do órgão; efetuar trabalho de impressão e encadernação sob orientação; executar outras tarefas afins.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   Geral: carga horária normal de 40 horas semanais.
   Especial: o exercício do cargo poderá exigir atendimento ao público; será exigido o uso de uniforme e identificação funcional, além da frequência em cursos de aperfeiçoamento.

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
   Instrução formal: ensino fundamental concluído.


CATEGORIA FUNCIONAL: ATENDENTE SOCIAL

NÍVEL/FAIXA DE VENCIMENTO: NBE IV

ATRIBUIÇÕES:
DESCRIÇÃO SINTÉTICA: atender, sob supervisão imediata, pacientes em estabelecimento de assistência social, médico odontológico, e crianças assistidas pelas creches municipais e/ou estabelecimentos conveniados.
   

DESCRIÇÃO ANALÍTICA: executar pequenos serviços de limpeza e conservação em ambulatórios, gabinetes médicos, dentários e creches; manter limpo o material de enfermagem; atender telefone; preparar boletins simples de serviços executados; guardar amostras de material para exames de laboratório; auxiliar na preparação do material necessário à coleta de sangue; remover aparelhos e outros objetos utilizados; retirar paciente de viaturas; manter preparada a mesa de exames; receber e entregar as crianças no início e final do turno; proceder e manter a higiene adequada das crianças sob sua guarda; alimentar as crianças, assistindo-as durante as refeições, nos horários pré- estabelecidos; proporcionar recreação, conforme plano pré- estabelecido, às crianças; arrumar e trocar roupas de cama, mesa e banheiros; receber, conferir, guardar roupas que são utilizadas pelas crianças; colaborar em outras tarefas correlatas com as atividades desenvolvidas pelas creches municipais, auxiliando, inclusive, nos trabalhos de manutenção, de limpeza e nos serviços de cozinha e lavanderia.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   Geral: carga horária normal de 40 horas semanais.
   Especial: Especial: sujeito à prestação de serviços à noite, em finais de semana e feriados, inclusive na forma de escala de trabalho que preveja o mínimo de um repouso semanal ou na forma de escala de plantão; será exigido o uso de uniforme e identificação funcional, bem como frequência em cursos de aperfeiçoamento e atendimento ao público.
   
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
   Instrução formal: ensino fundamental concluído.


CATEGORIA FUNCIONAL: AUXILIAR DE SERVIÇO CULTURAL

NÍVEL/FAIXA DE VENCIMENTO: NBE II

ATRIBUIÇÕES:
DESCRIÇÃO SINTÉTICA: executar tarefas relacionadas com o funcionamento de casas espetáculos ou equipamentos culturais de responsabilidade do Município.

DESCRIÇÃO ANALÍTICA: preparar e manejar equipamentos de uso específico nas casas de espetáculo ou em equipamentos culturais do município; operar máquinas e aparelhos projeção; zelar pela guarda, conservação e limpeza de máquinas, equipamentos e aparelhos de uso específico na área cultural e de lazer; abrir e fechar portas dos prédios culturais em que atua; executar serviços de bilheteria e prestar contas dos ingressos recebidos; inspecionar as instalações dos prédios em que atua no sentido de impedir incêndios e depredações, comunicando qualquer irregularidade constatada; executar outras tarefas afins.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   Geral: carga horária normal de 12 horas semanais.
   Especial: sujeito à prestação de serviços à noite, em finais de semana e feriados, inclusive na forma de escala de trabalho que preveja o mínimo de um repouso semanal; sujeito a trabalho externo e atendimento ao público; será exigido o uso de uniforme e identificação funcional, bem como frequência em cursos de aperfeiçoamento e atendimento ao público.
   
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
   Instrução formal: ensino fundamental concluído.


CATEGORIA FUNCIONAL: BOMBEIRO

NÍVEL/FAIXA DE VENCIMENTO: NBE IV

ATRIBUIÇÕES:
DESCRIÇÃO SINTÉTICA: empreender, sob supervisão, combate ao fogo, salvamento, busca e resgate.

DESCRIÇÃO ANALÍTICA: proceder combate ao fogo; acoplar mangueiras e esguichos; ligar e desligar hidrantes; trabalhar com equipamentos diversos de combate ao fogo e salvamento; transportar equipamentos e utensílios; manter e zelar equipamentos e utensílios; desenvolver serviços de guarda, prevenção, sinalização em geral e abastecimento de água; operar extintores de incêndio e outros equipamentos; executar outras tarefas afins.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   Geral: carga horária normal de 40 horas semanais.
   Especial: poderá ser exigida prestação de serviços à noite, finais de semana e feriados, inclusive na forma de escala de trabalho que preveja o mínimo de um repouso semanal ou na forma de escala de plantões; será exigido o uso de uniforme, equipamento de proteção individual e identificação funcional, bem como a frequência em cursos de aperfeiçoamento.

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
   Instrução formal: ensino fundamental concluído.


CATEGORIA FUNCIONAL: CARPINTEIRO

NÍVEL/FAIXA DE VENCIMENTO: NBE V

ATRIBUIÇÕES:
DESCRIÇÃO SINTÉTICA: construir, montar e reparar estruturas e objetos de madeira e assemelhados;

DESCRIÇÃO ANALÍTICA: preparar e assentar assoalhos e madeiramento para paredes, tetos e telhados; fazer e montar esquadrias, preparar e montar portas e janelas; cortar e colocar vidros; fazer reparos em diferentes objetos de madeira; consertar caixilhos de janelas; colocar fechaduras; construir e reparar madeiramentos de veículos; construir formas de madeira para aplicação de concreto; assentar marcos de portas e janelas; colocar cabos e afiar ferramentas; organizar pedidos de suprimento de material e equipamentos para a carpintaria; operar com máquinas de carpintaria, tais como: serra circular, serra de fita, furadeira, desempenadeira e outras; zelar e responsabilizar-se pela limpeza, conservação e funcionamento da maquinaria e do equipamento de trabalho; calcular orçamentos de trabalhos de carpintaria; orientar trabalhos de auxiliares; executar tarefas afins.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   Geral: carga horária normal de 40 horas semanais;
   Especial: sujeito à prestação de serviços em finais de semana e feriados, inclusive na forma de escala de trabalho que preveja o mínimo de um repouso semanal; sujeito a trabalho desabrigado; será exigido o uso de uniforme, equipamento de proteção individual e identificação funcional, bem como a frequência em cursos de aperfeiçoamento.

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
   Instrução formal: ensino fundamental concluído.


CATEGORIA FUNCIONAL: JARDINEIRO

NÍVEL/FAIXA DE VENCIMENTO: NBE III

ATRIBUIÇÕES:
DESCRIÇÃO SINTÉTICA: plantar, transplantar e cuidar de vegetais e plantas decorativas;

DESCRIÇÃO ANALÍTICA: preparar a terra e sementeiras, adubando-as convenientemente, fazer e consertar canteiros, plantar, transplantar e cuidar de plantas decorativas, arranjando-as artisticamente; plantar , cortar e conservar gramados, fazer enxertos, molhar as plantas; exercer serviço de vigilância nos jardins para evitar estragos; podar plantas; manter a limpeza de canteiros; aplicar fungicidas e inseticidas; trabalhar com máquinas de escarificar e cortar grama; trabalhar com podão, gadanho e outros instrumentos; trabalhar com outras ferramentas próprias para jardinagem, executar outras tarefas afins.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   Geral: período normal de 40 horas semanais;
   Especial: sujeito à prestação de serviços em finais de semana e feriados, inclusive na forma de escala de trabalho que preveja o mínimo de um repouso semanal; sujeito a trabalho desabrigado; será exigido o uso de uniforme, equipamento de proteção individual e identificação funcional, bem como a frequência em cursos de aperfeiçoamento.

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
   Instrução formal: ensino fundamental concluído.


CATEGORIA FUNCIONAL: MARROEIRO

NÍVEL/FAIXA DE VENCIMENTO: NBE III

ATRIBUIÇÕES:
DESCRIÇÃO SINTÉTICA: executar, sob supervisão, trabalhos de marroação de pedras.

DESCRIÇÃO ANALÍTICA: quebrar pedras, sob supervisão, com o marrão, outras ferramentas e/ou outros equipamentos, nas dimensões determinadas; selecionar pedras de acordo com sua natureza e dimensões; auxiliar nos serviços de limpeza da pedreira; carregar e descarregar veículos; auxiliar a alimentar o britador; auxiliar na descarga de silos; auxiliar nos serviços de preparação da pedreira para detonações; executar outras tarefas afins.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   Geral: período normal de 40 horas semanais.
   Especial: sujeito à prestação de serviços em finais de semana e feriados, inclusive na forma de escala de trabalho que preveja o mínimo de um repouso semanal; sujeito a trabalho desabrigado; será exigido o uso de uniforme, equipamento de proteção individual e identificação funcional, bem como a frequência em cursos de aperfeiçoamento.

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
   Instrução formal: ensino fundamental concluído.


CATEGORIA FUNCIONAL: MOTORISTA-BOMBEIRO

NÍVEL/FAIXA DE VENCIMENTO: NBE VI

ATRIBUIÇÕES:
DESCRIÇÃO SINTÉTICA: dirigir veículos e empreender, sob supervisão, combate ao fogo, salvamentos, busca e resgate.

DESCRIÇÃO ANALÍTICA: dirigir veículos, tanque e auto-bomba, cuidar da manutenção dos veículos para que estejam sempre em perfeitas condições de funcionamento; fazer pequenos reparos de emergência; prover o abastecimento de água, combustível e óleo; verificar o funcionamento do sistema elétrico; providenciar a lubrificação, quando necessário; verificar pneus, bateria e outros equipamentos; operar bomba e auto-bomba; operar extintores; transportar mangueiras, esguichos, extintores, bombas e outros equipamentos e utensílios de combate ao fogo, busca, salvamento e resgate; operar com mangueiras, acoplamento de esguichos, operações com hidrantes, proceder serviços de manutenção de equipamentos; executar outras tarefas afins.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   Geral: carga horária normal de 40 horas semanais.
   Especial: poderá ser exigida prestação de serviços à noite, finais de semana e feriados, inclusive na forma de escala de trabalho que preveja o mínimo de um repouso semanal ou na forma de escala de plantões; será exigido o uso de uniforme, equipamento de proteção individual e identificação funcional, bem como a frequência em cursos de aperfeiçoamento.

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
   Instrução formal: ensino fundamental concluído.
   Outros: carteira de habilitação profissional.


CATEGORIA FUNCIONAL: OPERÁRIO

NÍVEL/FAIXA DE VENCIMENTO: NBE I

ATRIBUIÇÕES:
DESCRIÇÃO SINTÉTICA: realizar trabalhos braçais em geral.

DESCRIÇÃO ANALÍTICA: carregar e descarregar veículos em geral; transportar, arrumar e elevar mercadorias, materiais de construção e outros; fazer mudança; proceder à abertura de valas; efetuar serviços de capina em geral; varrer, escovar, lavar e remover lixos e detritos de vias públicas e próprios municipais; zelar pela conservação e limpeza de sanitários; auxiliar em tarefas de construção, calçamentos e pavimentação em geral; auxiliar no recebimento, entrega, pesagem e contagem de materiais; auxiliar nos serviços de abastecimento de veículos; cavar sepulturas e auxiliar no sepultamento; manejar instrumentos agrícolas; executar serviços de lavoura (plantio, colheita, preparo do terreno, adubações, pulverizações etc.); aplicar inseticidas e fungicidas; cuidar de currais, terrenos baldios e praças; alimentar animais, sob supervisão; proceder a lavagem de máquinas e veículos de qualquer natureza, bem como a limpeza de peças e oficinas; executar tarefas afins.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   Geral: carga horária normal de 40 horas semanais.
   Especial: poderá ser exigida prestação de serviços à noite, finais de semana e feriados, inclusive na forma de escala de trabalho que preveja o mínimo de um repouso semanal; sujeito a trabalho desabrigado; será exigido o uso de uniforme, equipamento de proteção individual e identificação funcional, bem como a frequência em cursos de aperfeiçoamento.

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
   Instrução formal: ensino fundamental concluído.


CATEGORIA FUNCIONAL: PEDREIRO

NÍVEL/FAIXA DE VENCIMENTO: NBE V

ATRIBUIÇÕES:
DESCRIÇÃO SINTÉTICA: executar trabalhos de alvenaria, concreto e outros materiais para construção e reconstrução de obras e edifícios públicos.

DESCRIÇÃO ANALÍTICA: trabalhar com instrumentos de nivelamento e prumo, construir e reparar alicerces, paredes, muros, pisos e similares, preparar ou orientar a preparação de argamassa; fazer reboco; preparar e aplicar caiações; fazer blocos de cimento, construir formas e armações de ferro para concreto; colocar telhas; azulejos e ladrilhos; armar andaimes; assentar e recolocar aparelhos sanitários, tijolos, telhas e outros; trabalhar com qualquer tipo de massa a base de cal, cimento e outros materiais de construção; contar pedras; armar formas para fabricação de tubos; remover materiais de construção, responsabilizar-se pelo material utilizado; calcular orçamentos e organizar pedidos de material; operar máquinas de fabricar artefatos de cimento; executar tarefas de colocação de paralelepípedos, pedra irregular, lajes, mosaicos e outros materiais; fazer rejuntamentos com cimento, asfalto e outros materiais; abrir, repor e consertar calçamentos; fazer assentamentos de meio-fio, responsabilizar-se por equipes auxiliares necessárias à execução das atividades próprias do cargos, executar tarefas afins.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   Geral: carga horária normal de 40 horas semanais.
   Especial: poderá ser exigida prestação de serviços à noite, finais de semana e feriados, inclusive na forma de escala de trabalho que preveja o mínimo de um repouso semanal; sujeito a trabalho desabrigado; será exigido o uso de uniforme, equipamento de proteção individual e identificação funcional, bem como a frequência em cursos de aperfeiçoamento.

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
   Instrução formal: ensino fundamental concluído.


CATEGORIA FUNCIONAL: AGENTE DE FISCALIZAÇÃO (posto em extinção pela Lei Municipal nº 2.707/2007)

NÍVEL/FAIXA DE VENCIMENTO: NME II

ATRIBUIÇÕES:
DESCRIÇÃO SINTÉTICA: orientar, inspecionar e exercer a fiscalização relativa a observância das normas, no que se refere ao transporte público, ao código de obras e ao cumprimento das leis e posturas municipais.

DESCRIÇÃO ANALÍTICA: orientar, inspecionar e exercer a fiscalização nas construções irregulares e clandestinas, fazendo comunicações, notificações e embargos; emitir autos de infração; instaurar processos por infração às leis de posturas municipais; registrar e comunicar irregularidades à propaganda, iluminação pública, calçamento e logradouros públicos, transporte público, sinaleiras e sinalização de trânsito; fiscalizar a localização e existência de alvarás referentes ao comércio ambulante, feiras, indústria e comércio; receber reclamações ou sugestões sobre o sistema de transporte público; registrar quaisquer irregularidades verificadas nas áreas suscetíveis de fiscalização pelo Município, inclusive às relativas a meio ambiente, licenciamento, corte e transporte irregular de vegetação, disposição irregular de resíduos sólidos urbanos, agressões aos corpos hídricos e atividades industriais que estejam em desacordo com as leis ambientais, notificando e emitindo autos de infração aos responsáveis; realizar diligências necessárias à instrução de processos; apresentar periodicamente boletins de atividades realizadas; digitar e arquivar documentos relativos a função, executar tarefas afins.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   Geral: carga horária normal de 40 horas semanais.
   Especial: poderá ser exigida a prestação de serviços à noite, em finais de semana e feriados, inclusive na forma de escala de trabalho que preveja o mínimo de um repouso semanal; sujeito a trabalho externo e desabrigado, em estabelecimentos ou casas de diversões sujeitas ao controle e vistoria do poder de fiscalização e de polícia administrativa; atendimento ao público; será exigido o uso de uniforme e identificação funcional, além da frequência em cursos de aperfeiçoamento; quando necessário para execução de suas atividades, o detentor deste cargo poderá dirigir veículo leve do município, correspondente à categoria da Carteira Nacional de Habilitação que possuir.

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
   Instrução formal: ensino médio concluído.


CATEGORIA FUNCIONAL: AUXILIAR DE BIBLIOTECA

NÍVEL/FAIXA DE VENCIMENTO: NME I

ATRIBUIÇÕES:
DESCRIÇÃO SINTÉTICA: auxiliar em trabalhos especializados em bibliotecas do Município.

DESCRIÇÃO ANALÍTICA: classificar, organizar, registrar e catalogar material para uso nas bibliotecas da rede municipal; assistir leitores na escolha do material de consulta e de bibliografia cultural; realizar serviço de limpeza e conservação de livros, periódicos e outros materiais; apreciar sugestões de leitores e interessados, levando ao conhecimento da autoridade responsável para as devidas providências; executar outras tarefas afins.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   Geral: carga horária normal de 40 horas semanais.
   Especial: será exigido o uso de uniforme e identificação funcional, atendimento ao público e frequência de cursos de aperfeiçoamento.

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
   Instrução formal: ensino médio concluído.


CATEGORIA FUNCIONAL: AUXILIAR DE ENFERMAGEM (posto em extinção pela Lei Municipal nº 1.882/2002)

NÍVEL/FAIXA DE VENCIMENTO: NME III

ATRIBUIÇÕES:
DESCRIÇÃO SINTÉTICA: atividades de nível médio, de natureza repetitiva, envolvendo serviços auxiliares de enfermagem, sob supervisão, bem como participação, em nível de execução simples, em processos de tratamento.

DESCRIÇÃO ANALÍTICA: auxiliar, sob supervisão, os profissionais da saúde nas tarefas da enfermagem em geral nas unidades de saúde pública, orientar e revisar o trabalho do pessoal auxiliar na unidade em que atuar; zelar pela limpeza, conservação e assepsia do material e instrumental destinado ao uso do médico; providenciar a esterilização de instrumental e material destinado a procedimentos de enfermagem; verificar a temperatura e sinais vitais dos pacientes, anotando nos prontuários; ministrar medicamentos, fazer curativos; aplicar injeções intravenosas, vacinas e outras que exijam técnica e precauções especiais; orientar os pacientes a respeito da prescrição médica que receberem; fazer visitas domiciliares, quando necessário, para o acompanhamento e continuidade do tratamento; participar de treinamento de pessoal auxiliar; participar de atividades de orientação individual ou de grupos em programas comunitários de preservação da saúde; colaborar na análise de dados e informações sobre enfermagem; participar de estudos relativos ao aperfeiçoamento e adequação das novas técnicas de enfermagem assistencial; colaborar na orientação dos trabalhos de anotações em fichas e documentos relativos à assistência médica e/ou auxiliar na enfermagem; registrar as atividades específicas da unidade de Enfermagem, fornecer dados estatísticos; participar da observação de pacientes portadores de doenças mentais ou contagiosas e prestar-lhe assistência; executar tarefas semelhantes.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   Geral: carga horária de 40 horas semanais;
   Especial: sujeito à prestação de serviços à noite, em finais de semana e feriados, inclusive na forma de escala de trabalho que preveja o mínimo de um repouso semanal ou na forma de plantões; será exigido o uso de uniforme, equipamento de proteção individual e identificação funcional, além da frequência de cursos de aperfeiçoamento; quando necessário para execução de suas atividades, o detentor deste cargo poderá dirigir veículo leve do município, correspondente à categoria da Carteira Nacional de Habilitação que possuir.

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
   Instrução formal: habilitação legal para o exercício da profissão.


CATEGORIA FUNCIONAL: AUXILIAR DE SERVIÇOS TÉCNICOS

NÍVEL/FAIXA DE VENCIMENTO: NME II

ATRIBUIÇÕES:
DESCRIÇÃO SINTÉTICA: executar serviços de levantamento topográfico, desenho e locação de obras; auxiliar no planejamento e na execução de trabalhos técnicos na área de trânsito, transportes urbanos, controle ambiental e saneamento.

DESCRIÇÃO ANALÍTICA: executar levantamentos planimétricos convencionais, bem como os de média e alta precisão, seus cálculos e desenhos; auxiliar na coordenação de trabalhos de campo e escritório; efetuar locação de alinhamentos; examinar projetos e dar informações sobre legislação concernente à construção; supervisionar os trabalhos topográficos determinando o balisamento, a colocação de estacas e indicando referências de nível, marcas de locação e demais elementos para orientar seus auxiliares na execução dos trabalhos; efetuar trabalhos de levantamento imobiliário e cadastral; locar e fiscalizar obras de construção civil executadas pelo Município; auxiliar no planejamento e na execução de trabalhos técnicos na área de trânsito, transportes urbanos, seneamento básico e controle ambiental; fazer coleta a apuração de dados estatísticos; proceder à tabulação de dados, confeccionando mapas, tabelas e quadros estatísticos; zelar pela manutenção e guarda dos instrumentos, operando-os e retificando-os, para conservá-los nos padrões requeridos; fazer desenhos de plantas e perfis dos levantamentos; responsabilizar-se por equipes auxiliares à execução das atividades próprias do cargo; executar tarefas afins.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   Geral: carga horária normal de 40 horas semanais.
   Especial: sujeito a trabalho desabrigado; será exigido o uso de uniforme, equipamento de proteção individual e identificação funcional, além da frequência em cursos de aperfeiçoamento; quando necessário para execução de suas atividades, o detentor deste cargo poderá dirigir veículo leve do município, correspondente à categoria da Carteira Nacional de Habilitação que possuir e atendimento ao público em geral.
   
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
   Instrução formal: ensino médio concluído.


CATEGORIA FUNCIONAL: FISCAL SANITÁRIO (posto em extinção pela Lei Municipal nº 2.707/2007)

NÍVEL/FAIXA DE VENCIMENTO: NME II

ATRIBUIÇÕES:
DESCRIÇÃO SINTÉTICA: executar fiscalização no campo de Vigilância Sanitária.

DESCRIÇÃO ANALÍTICA: inspecionar ambientes e estabelecimentos de alimentação pública verificando o cumprimento das normas higiênico-sanitária conforme legislação em vigor; proceder a fiscalização dos estabelecimentos desde a produção até a venda, bem como transporte de gêneros alimentícios visando qualidade, conservação dos mesmos, excetuando-se a produção e industrialização de produtos de origem animal; proceder a fiscalização dos estabelecimentos que manipulam alimentos com relação às condições de higiene de instalações, equipamentos e manipuladores: coletar amostras para análises; promover a interdição de produção e/ou venda e/ou transporte e/ou estabelecimentos, conforme normatização legal em vigor; inspecionar para fins de concessão de alvará sanitário (renovação ou inclusão) dos estabelecimentos da área de alimentos, ligados à saúde; orientar o comércio, indústria, prestadores de serviços e consumidores no tocante às normas de higiene sanitária e agravos à saúde pública; autuar as infrações, instaurar processos, entre outros; elaborar relatórios sobre as ações realizadas; controle da fluoretação das águas de abastecimento público, bem como potabilidade; executar outras atribuições afins.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   Geral: carga horária normal de 40 horas semanais.
   Especial: poderá ser exigida a prestação de serviços à noite, em finais de semana e feriados, inclusive na forma de escala de trabalho que preveja o mínimo de um repouso semanal; sujeito a trabalho externo e desabrigado, em estabelecimentos ou casas de diversões sujeitas ao controle e vistoria do poder de fiscalização e de polícia administrativa; atendimento ao público; será exigido o uso de uniforme, equipamento de proteção individual e identificação funcional, além da frequência em cursos de aperfeiçoamento; quando necessário para execução de suas atividades, o detentor deste cargo poderá dirigir veículo leve do município, correspondente à categoria da Carteira Nacional de Habilitação que possuir.

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
   Instrução formal: ensino médio concluído.


CATEGORIA FUNCIONAL: SECRETÁRIO DE ESCOLA

NÍVEL/FAIXA DE VENCIMENTO: NME I

ATRIBUIÇÕES:
DESCRIÇÃO SINTÉTICA: responsabilidade pela organização geral da documentação da secretária da escola, execução de tarefas burocráticas em geral, de certa complexidade, que requeiram capacidade de julgamento.

DESCRIÇÃO ANALÍTICA: preenchimento, organização e atualização de toda documentação do alunado; preenchimento, controle e organização da vida funcional do corpo docente e funcionários da escola, responsabilidade pelo controle e preenchimento da efetividade dos professores e funcionários; atendimento ao público, efetivação de matrículas, realização de atas em reuniões administrativas, pedagógicas e de pais, assim como nas solenidades, assessorar diretor nas questões pertinentes executando tarefas afins; elaboração, organização e arquivamento de correspondências recebidas e expedidas; excussão dos serviços burocráticos, tais como: certidões, serviços de datilografia, preenchimento de fichas, livros, boletins, formulários, guias de andamento de processos, mapas de controle de serviços; informar ao público sobre atividades da escola controle do ponto, preenchimento, organização e controle de toda documentação da escola; controle de material de expediente e pedagógico assim como do patrimônio escolar; acompanhamento das legislações educacionais vigentes, executar outras tarefas afins.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   Geral: carga horária normal de 40 horas semanais.
   Especial: o exercício do cargo poderá exigir atendimento ao público e a prestação de serviços à noite, finais de semana e feriados; será exigido o uso de uniforme e identificação funcional, além da frequência em cursos de aperfeiçoamento.
   
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
   Instrução formal: ensino médio completo.


CATEGORIA FUNCIONAL: ASSISTENTE SOCIAL II (posto em extinção pela Lei Municipal nº 1.882/2002)

NÍVEL/FAIXA DE VENCIMENTO: NSE II

ATRIBUIÇÕES:
DESCRIÇÃO SINTÉTICA: planejar e executar programas ou atividades no campo do serviço social e do desenvolvimento comunitário; sócio - educativo e educação em saúde pública que envolva participação popular, selecionar candidatos a amparo pelos serviços de assistência do Município; integrar e/ou coordenar equipes interdisciplinares na área da saúde pública e assistência social, integrar e/ou coordenar comissões e conselhos relacionados à saúde pública e assistência social;

DESCRIÇÃO ANALÍTICA: preparar programas de trabalho referentes ao serviço social e ao desenvolvimento comunitário; realizar e interpretar pesquisas sociais; orientar e executar trabalhos nos casos de reabilitação profissional; encaminhar pessoas a dispensários e hospitais, acompanhando o tratamento e a recuperação dos mesmos, assistindo aos familiares; planejar e promover estudos sobre a situação social de escolares e suas famílias; orientar a seleção sócio-econômica para a concessão de bolsas de estudo e outros auxílios do Município; selecionar candidatos a amparo pelos serviços de assistência à velhice, à infância abandonada e munícipes carentes; realizar levantamentos sócio-econômicos com vistas ao planejamento habitacional, nas comunidades carentes; pesquisar problemas relacionados com o trabalho; supervisionar e manter registros dos casos investigados; prestar serviços em creches, centros de saúde; participar na execução de pesquisas médico-sociais e interpretar, junto ao médico e outros profissionais, a situação social do doente e sua família; responsabilizar-se por equipes auxiliares necessárias à execução de atividades próprias do cargo; promover e/ou realizar atividades ou campanhas de educação para saúde em postos de saúde, ambulatórios, escolas, instituições e associações comunitárias; utilizar técnicas específicas de serviço social para mobilizar a população a fim que se integre nos programas de saúde que envolvam a participação popular; nuclear, coordenar e acompanhar grupos em atividade sócio-educativas de educação para saúde, de auto-ajuda; executar tarefas afins, inclusive as editadas no respectivo regulamento da profissão.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   Geral: carga horária normal de 30 horas semanais.
   Especial: o exercício do cargo poderá exigir trabalho externo; será exigido o uso de uniforme, equipamento de proteção individual e identificação funcional, além da frequência de cursos de aperfeiçoamento; quando necessário para execução de suas atividades, o detentor deste cargo poderá dirigir veículo leve do município, correspondente à categoria da Carteira Nacional de Habilitação que possuir.

REQUISITO PARA PROVIMENTO:
   Instrução formal: graduação em Serviço Social.
   Outros: registro em vigor no conselho regional de classe.


CATEGORIA FUNCIONAL: CIRURGIÃO DENTISTA II (posto em extinção pela Lei Municipal nº 1.882/2002)

NÍVEL/FAIXA DE VENCIMENTO: NSE VI

ATRIBUIÇÕES:
DESCRIÇÃO SINTÉTICA: diagnosticar e tratar afecções de boca, dentes e região maxilofacial; executar trabalho de cirurgia buco-facial e proceder odontologia profilática em estabelecimentos de ensino e ambulatórios do Município.

DESCRIÇÃO ANALÍTICA: executar trabalhos de cirurgia buco-facial e examinar a boca e os dentes de alunos e pacientes em estabelecimentos do Município; fazer diagnósticos dos casos individuais, determinando o respectivo tratamento; executar operações de profilaxia dentária; fazer extrações de dentes; compor dentaduras; preparar, ajudar, fixar dentaduras artificiais, coroas, trabalhos de pontes; tratar de condições patológicas da boca e da face; fazer registros e relatórios dos serviços executados; difundir os preceitos de saúde pública odontológica, através de aulas, palestras, impressos e escritos; responsabilizar-se por equipes auxiliares necessárias à execução das atividades próprias do cargo; colaborar na elaboração dos programas preventivos de saúde oral, bem como sua execução; executar tarefas afins, inclusive as editadas no respectivo regulamento da profissão.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   Geral: carga horária normal de 20 horas semanais.
   Especial: será exigido o uso de uniforme, equipamento de proteção individual e identificação funcional, bem como a frequência de cursos de aperfeiçoamento; quando necessário para execução de suas atividades, o detentor deste cargo poderá dirigir veículo leve do município, correspondente à categoria da Carteira Nacional de Habilitação que possuir.

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
   Instrução formal: graduação em Odontologia
   Outros: registro em vigor no conselho regional da classe.


CATEGORIA FUNCIONAL: ENFERMEIRO III (posto em extinção pela Lei Municipal nº 1.882/2002)

NÍVEL/FAIXA DE VENCIMENTO: NSE IV

ATRIBUIÇÕES:
DESCRIÇÃO SINTÉTICA: executar ou supervisionar trabalhos técnicos de enfermagem nos estabelecimentos de assistência medica, ambulatorial ou social do Município.

DESCRIÇÃO ANALÍTICA: prestar serviços em comunidades sanitárias, ambulatórios e unidades de enfermagem; fazer curativos, aplicar vacinas e injeções; ministrar remédios, responder pela observância da prescrições médicas relativas a pacientes; zelar pelo bem estar físico e psíquicos dos pacientes; supervisionar serviços de esterilização; prestar socorro de urgência; supervisionar os serviços de higienização; supervisionar a execução de tarefas relacionadas com a prescrição alimentar; participar de programas de educação sanitária; apresentar relatórios referentes as atividades sob sua supervisão; colaborar no preparo do plano de trabalho atendendo as normas estabelecidas; colaborar no preparo de informações técnicas para a divulgação; responsabilizar-se por equipes auxiliares necessárias à execução das atividades próprias do cargo; participar na elaboração e implantação de normas de avaliação de programas específicos de saúde e do serviço de enfermagem geral; realizar pesquisas operacionais referentes ao serviço de enfermagem; prever e controlar o estoque de medicamentos e supervisionar sua aplicação; selecionar, recrutar e preparar grupos da comunidade para exames, no intuito de promover o diagnóstico precoce de casos e motivar programas de educação sanitária; providenciar o rastreamento de focos infecciosos e encaminhar os casos suspeitos para diagnóstico; participar de programas de imunização em massa, fornecer dados estatísticos de suas atividades; executar tarefas afins, inclusive as editadas no respectivo regulamento da profissão.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   Geral: carga horária de 20 horas semanais.
   Especial: sujeito à prestação de serviços à noite, em finais de semana e feriados, inclusive na forma de escala de trabalho que preveja o mínimo de um repouso semanal ou na forma de plantões; será exigido o uso de uniforme, equipamento de proteção individual e identificação funcional, além da frequência de cursos de aperfeiçoamento; quando necessário para execução de suas atividades, o detentor deste cargo poderá dirigir veículo leve do município, correspondente à categoria da Carteira Nacional de Habilitação que possuir.

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
   Instrução formal: graduação em Enfermagem.
   Outros: registro em vigor no conselho regional da classe.


CATEGORIA FUNCIONAL: FARMACÊUTICO-BIOQUÍMICO III (posto em extinção pela
Lei Municipal nº 1.882/2002)

NÍVEL/FAIXA DE VENCIMENTO: NSE V

ATRIBUIÇÕES:
DESCRIÇÃO SINTÉTICA: assumir responsabilidade técnica das farmácias da Secretaria Municipal de Saúde; manipular e preparar produtos farmacêuticos segundo fórmulas estabelecidas; desenvolver estudos visando a padronização de fármacos bem como orientar as unidades quanto ao uso, diluição, dispensação, entre outros de medicamentos; realizar análises clínicas, análises e testes com plantas medicinais, emitir laudos técnicos periciais, participar de estudos e programas quando solicitado.
   

DESCRIÇÃO ANALÍTICA: manipular insumos farmacêuticos para atender a produção/conservação de medicamentos e outros preparados; controle de entorpecentes e produtos equiparados quanto a registros e receituários, atendendo a dispositivos legais; analisar fármacos quanto a qualidade, teor, pureza e quantidade de cada elemento; realizar análises clínicas de exsudatos e transudatos humanos, valendo - se de técnica específicas como complemento diagnóstico; realizar estudos, análises e testes com plantas medicinais, utilizando técnicas e aparelhos especiais afim de obter princípios ativos (óleos essenciais ) e matérias primas com vistas a fitoterapia; preparar informes e documentos sobre legislação e assistência em farmácia - bioquímica, a fim de fornecer subsídios para elaboração de leis, decretos, portarias, ordem de serviço, pareceres ou manifestos; treinar os servidores auxiliares; zelar pela guarda de material de consumo, equipamentos, documentos e outros de igual valor e responsabilidade, controlar matéria prima utilizada; avaliar a compatibilidade química das substâncias utilizadas; manipular soluções parenterais de acordo com os padrões técnicos científico; sugerir medidas para implantação, desenvolvimento e aperfeiçoamento de atividades em sua área; participar das atividades administrativas, de controle e de apoio, referentes a sua área de atuação; participar das atividades de treinamento e aperfeiçoamento de pessoal técnico e auxiliar, realizando-as em serviço ou ministrando aulas e palestras, a fim de contribuir para o desenvolvimento qualitativo dos recursos humanos em sua área de atuação; participar de grupos de trabalho e/ou reuniões com unidades da SMS e outras entidades públicas e particulares, realizando estudos, emitindo pareceres ou fazendo exposições sobre situações e/ou problemas identificados, opinando, oferecendo sugestões, revisando e discutindo trabalhos técnicos e científicos, para fim de formulação de diretrizes, planos e programas de trabalhos afetos ao município; elaborar pareceres, informes técnicos e relatórios, realizando pesquisas, entrevista, fazendo observações e sugerindo medidas para implantação, desenvolvimento e aperfeiçoamento de atividades em sua área de atuação; realizar outras atribuições compatíveis com sua especialização profissional.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   Geral: carga horária normal de 20 horas semanais.
   Especial: será exigido o uso de uniforme, equipamento de proteção individual e identificação funcional, bem como a frequência de cursos de aperfeiçoamento e atendimento ao público; quando necessário para execução de suas atividades, o detentor deste cargo poderá dirigir veículo leve do município, correspondente à categoria da Carteira Nacional de Habilitação que possuir.

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
   Instrução formal: habilitação legal para o exercício da profissão de Farmacêutico- Bioquímico.
   Outros: registro em vigor no conselho regional da classe.


CATEGORIA FUNCIONAL: MÉDICO PNEUMOLOGISTA

NÍVEL/FAIXA DE VENCIMENTO: NSE I

ATRIBUIÇÕES:
DESCRIÇÃO SINTÉTICA: atender pacientes de acordo com a sua especialidade em regime ambulatorial ou hospitalar.

DESCRIÇÃO ANALÍTICA: preencher fichas clínicas individuais dos pacientes e outros boletins informativos referentes à vigilância sanitária, vigilância epidemiológica e outros; atender consultas médicas especializadas específicas da sua área encaminhadas pelos profissionais da rede básica; fazer diagnóstico e prescrever medicamentos; solicitar exames para diagnóstico clínico e outros que se fizerem necessário; participar de programas voltados para a saúde pública, desenvolvidos pela SMS; participar do planejamento das atividades desenvolvidas pela Secretaria; participar de reuniões com o objetivo de discutir quaisquer assuntos referentes a assistência à saúde no município; preencher e devolver o boletim de encaminhamento e de contra-referência do paciente; participar de juntas médicas; ministrar palestras na sua área de especialidade; participar de reuniões de rotina da Secretaria.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   Geral: carga horária normal de 12 horas semanais.
   Especial: sujeito à prestação de serviços à noite, em finais de semana e feriados, inclusive na forma de escala de trabalho que preveja o mínimo de um repouso semanal ou na forma de plantões; será exigido o uso de uniforme, equipamento de proteção individual e identificação funcional, além da frequência de cursos de aperfeiçoamento; quando necessário para execução de suas atividades, o detentor deste cargo poderá dirigir veículo leve do município, correspondente à categoria da Carteira Nacional de Habilitação que possuir.

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
   Instrução formal: graduação em Medicina e especialização em Pneumologia.
   Outros: registro em vigor no conselho regional de classe.


CATEGORIA FUNCIONAL: MÉDICO VETERINÁRIO II (posto em extinção pela Lei Municipal nº 1.882/2002)

NÍVEL/FAIXA DE VENCIMENTO: NSE VI

ATRIBUIÇÕES:
DESCRIÇÃO SINTÉTICA: planejar e executar programas de defesa sanitária, proteção, desenvolvimento e aprimoramento relativos a área veterinária e zootécnica.

DESCRIÇÃO ANALÍTICA: prestar assessoramento técnico aos pequenos criadores do município; planejar e desenvolver campanhas de fomento; atuar em questões legais de higiene dos alimentos e combate às doenças transmissíveis dos animais; estimular o desenvolvimento das criações já existentes no município, bem como a implantação daquelas economicamente mais aconselháveis; instruir os criadores sobre problemas de técnica pastoril; realizar exames, diagnósticos e aplicação terapêutica médica e cirúrgica veterinárias; atestar o atestado de sanidade de produtos de origem animal; orientar a execução da vacinação anti-rábica em animais e orientar a profilaxia da raiva; estudar métodos alternativos de controle e tratamento de enfermidades animais; responsabilizar-se por equipes auxiliares necessárias à execução das atividades próprias do cargo; executar tarefas afins, inclusive as editadas no respectivo regulamento da profissão.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   Geral: carga horária normal de 20 horas semanais.
   Especial: sujeito à prestação de serviços à noite, em finais de semana e feriados, inclusive na forma de escala de trabalho que preveja o mínimo de um repouso semanal ou na forma de plantões; será exigido o uso de uniforme, equipamento de proteção individual e identificação funcional, além da frequência de cursos de aperfeiçoamento e atendimento ao público; quando necessário para execução de suas atividades, o detentor deste cargo poderá dirigir veículo leve do município, correspondente à categoria da Carteira Nacional de Habilitação que possuir.

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
   Instrução formal: graduação em Medicina Veterinária.
   Outros: registro em vigor no conselho regional de classe.


CATEGORIA FUNCIONAL: PSICÓLOGO II (posto em extinção pela Lei Municipal nº 1.882/2002)

NÍVEL/FAIXA DE VENCIMENTO: NSE III

ATRIBUIÇÕES:
DESCRIÇÃO SINTÉTICA: aplicar conhecimentos no campo da psicologia, na execução de atividades na área clínica.

DESCRIÇÃO ANALÍTICA: estudar e avaliar indivíduos que apresentam distúrbios psíquicos ou problemas de comportamento social, elaborando e aplicando técnicas psicológicas apropriadas, para orientar-se no diagnóstico e tratamento; desenvolver trabalhos psicoterápicos, a fim de restabelecer os padrões normais de comportamento e relacionamento humano; articular-se com profissionais de serviço social, para elaboração e execução de programas de assistência e apoio a grupos específicos de pessoas; atender aos pacientes da rede municipal de saúde, avaliando-os e empregando técnicas sicológicas adequadas para contribuir no processo de tratamento médico; prestar assistência psicológica, individual ou em grupo, aos familiares dos pacientes, preparando-os adequadamente para situações resultantes de enfermidades; reunir informações a respeito de pacientes, levantando dados psicopatológicos, para informes técnicos e relatórios, realizando pesquisas, entrevistas, fazendo observações e sugerindo medidas para implantação, desenvolvimento e aperfeiçoamento de atividades em sua área de atuação; participar das atividades administrativas, de controle e apoio referentes à sua área de atuação; participar de atividades de treinamento e aperfeiçoamento de pessoal técnico e auxiliar, realizando-as em serviço ou ministrado aulas e palestras, afim de contribuir para o desenvolvimento qualitativo dos recursos humanos em sua área de atuação; participar de grupos de trabalho e/ou reuniões com unidades da SMSABS e outras entidades públicas e particulares, realizando estudos, emitindo pareceres ou fazendo exposições sobre situações e/ou problemas identificados, opinando, oferecendo sugestões, revisando e discutindo trabalhos técnico-científicos, para fins de formulação de diretrizes, planos e programas de trabalho afetos ao Município; realizar outras atribuições compatíveis com sua especialização profissional.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   Geral: carga horária normal de 20 horas semanais.
   Especial: sujeito à prestação de serviços à noite, em finais de semana e feriados, inclusive na forma de escala de trabalho que preveja o mínimo de um repouso semanal ou na forma de plantões; será exigido o uso de uniforme, equipamento de proteção individual e identificação funcional, além da frequência de cursos de aperfeiçoamento; quando necessário para execução de suas atividades, o detentor deste cargo poderá dirigir veículo leve do município, correspondente à categoria da Carteira Nacional de Habilitação que possuir.

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
   Instrução formal: graduação em Psicologia.
   Outros: registro no respectivo conselho de classe.

CATEGORIA FUNCIONAL: AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS (AC) (cargo acrescentado de acordo com o art. 3º da Complementar nº 040, de 04.06.2014)
NÍVEL/FAIXA DE VENCIMENTO: NB I

ATRIBUIÇÕES:

DESCRIÇÃO sintética: executar trabalhos de limpeza em prédios e logradouros públicos; preparar refeições/merendas.

DESCRIÇÃO ANALÍTICA: fazer o serviço de faxina em geral; remover o pó dos móveis, paredes, tetos, aberturas e equipamentos; limpar escadas, pisos, tapetes e utensílios, caixas de gordura e inspeção; arrumar banheiros e toaletes, inclusive com limpeza de ralos e demais equipamentos; auxiliar na arrumação e troca de roupas de cama em Escolas Infantis e outros equipamentos públicos; lavar e encerar assoalhos; lavar e passar vestuários e roupas de cama e mesa; coletar lixo dos depósitos colocando-os nos recipientes apropriados; lavar vidros, espelhos e persianas; varrer pátios; fazer café e servi-lo; fechar portas, janelas e outras vias de acesso; executar serviços de capina e varreção e aplicar inseticidas fungicidas nos logradouros; auxiliar nos serviços de jardinagem; auxiliar no recebimento e armazenagem de materiais e suprimentos em geral; auxiliar no preparo de alimentos para servir merenda escolar e refeições em geral, limpar e preparar cereais, vegetais e carnes de variadas espécies para cozimento; auxiliar no preparo de dietas especiais e normais; preparar refeições ligeiras; preparar e servir merendas; preparar mesas e ajudar na distribuição das refeições e merendas; proceder à limpeza de utensílios, aparelhos e equipamentos; auxiliar no controle do estoque de material e gêneros alimentícios; auxiliar no recebimento, conferência e guarda de gêneros alimentícios; manter a higiene dos locais de trabalho; guardar e conservar os alimentos em vasilhames e locais apropriados; fazer o serviço de limpeza em geral; executar tarefas afins.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   Geral: carga horária normal de 40 horas semanais.
   Especial: o exercício do cargo poderá exigir atendimento ao público e a prestação de serviços à noite, finais de semana e feriados, inclusive na forma de escala de trabalho que preveja o mínimo de um repouso semanal; será exigido o uso de uniforme, equipamento de proteção individual e identificação funcional.

REQUISITOS PARA PROVEMENTO:
   Instrução formal: ensino fundamental concluído.



ANEXO IV
TABELA DE VENCIMENTOS DO QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO

NIVEL MÉDIO NM
Cargo
Carga Horária
Nível
CLASSE A
CLASSE B
CLASSE C
CLASSE D
CLASSE E
CLASSE F
CLASSE G
Agente de Combate à Endemias
40
NM I
956,00
1.003,80
1.053,99
1.106,69
1.162,02
1.220,13
1.281,13
Atendente de Saúde
40
NM 1
956,00
11.003,80
1.053,99
1.106,69
1.162,02
1.220,13
1.281,13
Atendente de Consultório Dentário
40
NMII
1.050,00
1.102,50
1.157,63
1.215,51
1.276,28
1.340,10
1.407,10
Agente de Trânsito
40
NM III
1.400,00
1.470,00
1.543,50
1.620,68
1.701,71
1.786,79
1.876,13
Caixa
40
Agente Administrativo
40
NM IV
1.600,00
1.680,00
1.764,00
1.852,20
1.944,81
2.042,05
2.144,15
Desenhista
40
Fiscal
40
Maestro
30
Operador de Sistemas de Informática
30
Programador
30
Técnico em Agropecuária
40
NM V
1.650,00
1.732,50
1.819,13
1.910,08
2.005,59
2.105,86
2 211,16
Técnico em Educações
40
Técnico em Eletrotécnica
40
Técnico em Enfermagem
40
Técnico em Segurança do Trabalho
40
Técnico Rural
40
Topógrafo
40
Técnico em Contabilidade
40
Intérprete de LIBRAS
20
NMVI
754,00
791,70
831,29
872,85
916,49
962,31
1.010,43

NÍVEL SUPERIOR - NS
Cargo
Carga Horária
Nível
CLASSE A
CLASSE B
CLASSE C
CLASSE D
CLASSE E
CLASSE F
CLASSE G
Terapeuta Ocupacional
20
NS I
1.482,00
1.556,10
1.633,91
1.715,60
1.801,38
1.89145
1.986,02
Tecnólogo em Saneamento Ambiental
40
NS II
1.800,00
1.890,00
1.984.50
2.083,73
2.187,91
2.297,31
2.412,17
Tecnólogo em Turismo
40
Enfermeiro I
20
NS III
2.180,00
2.289,00
2.403,45
2.523,62
2.649,80
2.782,29
2.921,40
Farmacêutico Bioquímico I
20
Arquivista
30
NS IV
2.800,00
2.940,00
3.087,00
3.241,35
3.403,42
3.573,59
3.752 27
Bibliotecário
30
Biólogo
30
Assessor Administrativo
30
Inspetor de Tributos Municipais
30
Advogado
30
NS V
3.270,00
3.433,50
3.605,18
3.785,43
3.974,71
4.173,44
4.382,11
Arquiteto
30
Assistente Social I
30
Contador
30
Enfermeiro II
30
Engenheiro Agrónomo
30
Engenheiro Ambiental
30
Engenheiro Civil
30
Engenheiro Elétrico
30
Farmacêutico Bioquímico II
30
Médico Veterinário I
30
Nutricionista
30
Psicólogo I
30
Médico Auditor Revisor
20
NS VI
4.036,00
4.237,80
4.449,69
4.672,17
4.905.78
5.151.07
5.408,62
Médico Clinico Geral
20
Medico do Trabalho
20
Médico Geral Comunitário
20
Médico Gineco-obstetra
20
Médico Pediatra
20
Cirurgião Dentista
30
NS VII
4.600,00
4.830,00
5.071,50
5.325,08
5.591,33
8870,90
6.164,44
Médico Geral Comunitário II
40
NS VIII
8.072,00
8.475,60
8.899,38
9.344,35
9.811,57
10.302,14
10.817,25



ANEXO V
TABELA DE VENCIMENTOS DOS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO EM EXTINÇÃO

NÍVEL BÁSICO - NBE
Cargo
Carga Horária
Nível
CLASSE A
CLASSE B
CLASSE C
CLASSE D
CLASSE E
CLASSE F
CLASSE G
Operário
40
NBE I
650,00
682,50
716,63
752,46
790,08
829,58
871,06
Auxiliar de Serviço Cultural
12
NBE II
700,00
735,00
771,75
810,34
850,85
893,40
938,07
Mamoeiro
40
NBE III
725,00
761,25
799,31
839,28
881,24
925,30
971,57
Jardineiro
40
Atendente Social (SEMEC)
40
NBE IV
950,00
997.50
1047,38
1099,74
1154,73
1212,47
1273,09
Atendente Social (SMS)
40
Bombeiro
40
Carpinteiro
40
NBE V
1.050,00
1.102,50
1.157,63
1215,51
1276.28
1.340,10
1.407,10
Pedreiro
40
Motorista-bombeiro
40
NBE VI
1.200,00
1.260,00
1.323,00
1.389,15
1.458,61
1.531,54
1.608,11
Agente Administrativo Auxiliar
40
NBE VII
1.380,00
1.449,00
1.521,45
1.597,52
1.677,40
1.761,27
1.849,33

NÍVEL MÉDIO - NME
Cargo
Carga Horária
Nível
CLASSE A
CLASSE B
CLASSE C
CLASSE D
CLASSE E
CLASSE F
CLASSE G
Auxiliar de Biblioteca
40
NME I
1.256,00
1.318,80
1.384,74
1.453,98
1.526.68
1.603,01
1.683,18
Secretário de Escola
40
Agente de Fiscalização
40
NME II
1.600,00
1.680,00
1.764,00
1.852,20
1.944,81
2.042,05
2.144,15
Auxiliar de Serviço Técnicos
40
Fiscal Sanitário
40
Auxiliar de Enfermagem
40
NM III
1.650,00
1.732,50
1.819,13
1.910,08
2.005,59
2.105,86
2.211,16

NÍVEL SUPERIOR - NSE
Cargo
Carga Horária
Nível
CLASSE A
CLASSE B
CLASSE C
CLASSE D
CLASSE E
CLASSE F
CLASSE G
Médico Pneumologista
12
NSE I
2.421,00
2.542,05
2.889.15
2.802,81
2.942.74
3.089,88
3.244,37
Assistente Social II
30
NSE II
3.270,00
3.433,50
3.606,18
3.785,43
3.974,71
4.173,44
4.382,11
Psicólogo II
20
NSE III
3.440,00
3.612,00
3.792,60
3.982,23
4.181,34
4.390,41
4.609,93
Enfermeiro III
20
NSE IV
3.481,00
3.655,05
3.837,80
4.029,69
4.231.18
4.442,74
4.664,87
Farmacêutico-Bioquímico III
20
NSE V
3.733,00
3.919,65
4.115.63
4.321,41
4.537.48
4.764,36
5.002,58
Cirurgião Dentista II
20
NSE VI
4.038,00
4.237,80
4.449,89
4.672,17
4.905,78
5.151,07
5.408,83
Médico Veterinário II
20


MAGISTÉRIO
TABELA DE VENCIMENTOS DO QUADRO DE CARGOS DE PROFESSORES DE ENSINO REGULAR
Cargo
Nível
CLASSE A
CLASSE B
CLASSE C
CLASSE D
CLASSE E
CLASSE F
CLASSE G
Professor de Ensino Regular -Ensino Médio
N I
712,54
748,17
785,58
824,85
868,10
909,40
954,87
Professor de Ensino Regular Licenciatura Rena
N II
870,77
914,31
960,02
1.008,03
1.058,43
1.111,35
1.168,92
Professor de Ensino Regular Pós Graduação
N M
1.053,53
1.106.21
1.161,52
1.219,59
1.280,57
1.344,60
1.411,83
Professor de Ensino Regular Mestrado
N i
1.106,20
1.161.51
1219,69
1.280,56
1.344,59
1.411,82
1.482,41
Professor de Ensino Regular Doutorado
N V
1.161,51
1.219,59
1.280,56
1.344,59
1.411,82
1.482,41
1.558,53

TABELA DE VENCIMENTOS DO QUADRO DE CARGOS DE PROFESSORES DE ENSINO REGULAR
Cargo
Nível
CLASSE A
CLASSE B
CLASSE C
CLASSE D
CLASSE E
CLASSE F
CLASSE G
Professor de Ensino Regular - Ensino Médio
N I
712,54
748,17
785,58
824,85
868,10
909,40
954,87
Professor de Ensino Regular Licenciatura Rena
N II
870,77
914,31
960,02
1.008,03
1.058,43
1.111,35
1.168,92

TABELA DE VENCIMENTOS DO QUADRO DE CARGOS DE PROFESSORES DE EDUCAÇÃO INFANTIL
Cargo
Nível
CLASSE A
CLASSE B
CLASSE C
CLASSE D
CLASSE E
CLASSE F
CLASSE G
Professor de Educação Infantil - Ensino Médio
N I
1.425,08
1.496,33
1.571,15
1.849,71
1.732,19
1.818,60
1.909,74
Professor de Educação Infantil Licenciatura Plena
N II
1.741,54
1.828,62
1.920,05
2.016,05
2.116,85
2.222,70
2.333,83
Professor de Educação Infantil Pós Graduação
N III
2.107,06
2.212,41
2.323,03
2.439,19
2.561,14
2.689,20
2.823,66
Professor de Educação Infantil Mestrado
N IV
2212,40
2.323,02
2.439,17
2.581,13
2.689,19
2.823.85
2.964,83
Professor de Educação Infantil Doutorado
N V
2.323,02
2.439,17
2.581,13
2.689,19
2.823,65
2.964,83
3.113,07

TABELA DE VENCIMENTOS DO QUADRO DE CARGOS DE PROFESSORES DE ENSINO REGULAR EM EXTINÇÃO
Cargo
Nível
CLASSE A
CLASSE B
CLASSE C
CLASSE D
CLASSE E
CLASSE F
CLASSE G
Professor de Ensino Regular
N IE
765,28
803,54
843,72
885.91
930,20
976,71
1.025,55
Instrutor de Libras
N II
958,00
1.003,80
1.053,99
1.106,69
1.162,02
1220,13
1.281,13


Nota: (Este texto não substitui o original)








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