13:31 - Segunda-Feira, 20 de Novembro de 2017
Seção de Legislação do Município de Canela / RS

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Normas relacionadas com este Diploma:

Leis Complementares
LEI COMPLEMENTAR Nº 026, DE 08/02/2012
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO, IMPLANTAÇÃO E GESTÃO DO PLANO DE CARREIRA DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE CANELA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Leis Municipais
LEI MUNICIPAL Nº 1.059, DE 28/12/1990
DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARREIRA, ESTABELECE O QUADRO DE CARGOS E O PLANO DE PAGAMENTO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DE CANELA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada pela Lei Complementar nº 026, de 08.02.2012)
LEI MUNICIPAL Nº 2.723, DE 18/03/2008
CRIA CARGOS DO QUADRO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL, ALTERA LEIS MUNICIPAIS Nº 1.059/90, 1.346/94, 1.387/95, 1.720/00, 2.211/04, 2.512/06 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada pela Lei Complementar nº 026, de 08.02.2012)


LEI COMPLEMENTAR Nº 022, DE 01/03/2011

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 1.059/1990 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

(Revogada pela Lei Complementar nº 026, de 08.02.2012)

O Prefeito Municipal de Canela, Estado do Rio Grande do Sul.

Faz saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º Ficam criados no Quadro de Cargos do Magistério Público Municipal, de que trata o Art. 24 da Lei Municipal nº 1.059, de 28 de dezembro de 1990 e suas alterações, os seguintes cargos:
   I - 03 (três) cargos de Professor de Ensino Especial, nível 2;
   II - 152 (cento e cinqüenta e dois) cargos de Professor, nível 4, assim distribuídos:
      50 (cinquenta) vagas para Professor de Ensino Regular
      19 (dezenove) vagas para Professor de Ensino Especial
      83 (oitenta e três) vagas para Professor de Ensino Infantil

Art. 2º Ficam extintos 35 (trinta e cinco) cargos de Professor no Quadro de Cargos do Magistério Público Municipal, de que trata o Art. 24 da Lei Municipal nº 1.059, de 28 de dezembro de 1990 e suas alterações, conforme segue:
   03 (três) vagas para Professor de Ensino Regular, nível 2;
   02 (duas) vagas para Professor de Ensino Regular, nível 3;
   12 (doze) vagas para Professor de Ensino Especial, nível 1;
   18 (dezoito) vagas para Professor de Educação Infantil, nível 1.

Art. 3º O inciso I do art. 25 da Lei Municipal nº 1.059, de 28 de dezembro de 1990 e alterações passa a vigorar com a seguinte redação:
   a) CLASSES: Quadro Geral do Magistério

Total de cargos na classe
CLASSE
245
Classe "A"
226
Classe "B"
93
Classe "C"
45
Classe "D"
25
Classe "E"
634
XXXXXXXX

   b) NÍVEIS:
      I - Professor de Ensino Regular:
         - Habilitação em Magistério ao nível do 2º grau - N1;
         - Habilitação em Magistério ao nível de 2º grau mais um ano de Estudos Adicionais - N2;
         - Habilitação específica obtida em curso superior de graduação correspondente ao de Licenciatura Plena - N4:

TOTAL DE CARGOS
NÍVEL
224 cargos Nível 1
29 cargos Nível 2
189 cargos Nível 4
442 cargos XXXXXX

   II - Professor Ensino Especial:
      - Habilitação em Magistério ao nível do 2º grau, mais 40 (quarenta) horas/aula de curso específico na área - N1;
      - Habilitação em Magistério ao nível de 2º grau, mais um ano de Estudos Adicionais - N2;
      - Habilitação específica obtida em curso superior de graduação correspondente ao de Licenciatura Plena - N4:

TOTAL DE CARGOS
NÍVEL
8 cargos Nível 1
3 cargos Nível 2
27 cargos Nível 4
38 cargos XXXXX

   III - Professor de Educação Infantil:
      - Habilitação em Magistério ao nível do 2º grau, mais no mínimo 20 (vinte) horas/aula em curso de educação infantil ou pré-escolar - N1;
      - Habilitação específica obtida em curso superior de graduação correspondente ao de Licenciatura Plena - N4:

TOTAL DE CARGOS
NÍVEL
62 cargos Nível 1
92 cargos Nível 4
154 cargos XXXXX
TOTAL:
634 CARGOS
634 CLASSES
634 NÍVEIS

   c) ESPECIALISTA EM EDUCAÇÃO:
   Níveis:
      15 cargos no nível 4
      08 cargos Orientador Educacional
      07 cargos Supervisor Escolar

   Classes:
      b) 05 cargos na classe A
      c) 05 cargos na classe B
      d) 02 cargos na classe C
      e) 02 cargos na classe D
      f) 01 cargo na classe E

TOTAL:
15 CARGOS
15 CLASSES
15 NÍVEIS

Art. 4º Os requerimentos apresentados até 1º de agosto de 2010, atendidos os requisitos do Art. 4º, da Lei Municipal nº 2.723/2008, terão direito à alteração de nível.

Art. 5º Esta Lei entra em vigor a partir de 1º de março de 2011.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CANELA.

Constantino Orsolin
Prefeito Municipal

Registre-se. Publique-se.

David Keller da Silva
Secretário Municipal da Administração

Nota: (Este texto não substitui o original)








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