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CORRELAÇÕES E NORMAS MODIFICADORAS:

Leis Municipais
LEI MUNICIPAL Nº 2.936, DE 02/12/2009
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CANELA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2010. (vigência esgotada)

DECRETO MUNICIPAL Nº 6.013, DE 13/12/2010
SUPLEMENTA E REDUZ DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA.

(vigência esgotada)

A Prefeita Municipal de Canela, em exercício, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais e autorizada pela Lei Municipal nº 2.936, de 02 de dezembro de 2009,

DECRETA:

Art. 1º Fica suplementado no Orçamento do Município, no valor de R$ 37.000,00 (trinta e sete mil reais), na seguinte dotação orçamentária:
07 - Secretaria Municipal da Saúde
07.01 - Fundo Municipal da Saúde
0118 - Manutenção dos Serviços de Saúde
2.033 - Manutenção e Promoção à Saúde Pública
3390.91.00.00.00 - SENTENÇAS JUDICIAIS (1002) Rec. 040 .................. R$ 30.000,00
3390.36.00.00.00 - OUTROS SERV. TERC. - PF (1011) Rec. 4590 .................. R$ 7.000,00
Art. 2º Servirá de recurso para cobrir a despesa do artigo anterior, redução de igual valor na seguinte dotação orçamentária:
07 - Secretaria Municipal da Saúde
07.01 - Fundo Municipal da Saúde
0001 - Administrativo
2.031 - Despesas Administrativas da SMS e UBS
3390.30.00.00.00 - MAT. DE CONSUMO (997) Rec. 040 .................. R$ 15.000,00
3390.39.00.00.00 - OUTROS SERV. TERC. - PJ (991) Rec. 040 .................. R$ 15.000,00
3390.30.00.00.00 - MAT. DE CONSUMO (995) Rec. 4590 .................. R$ 7.000,00
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CANELA

Lesli Gorete Serres de Oliveira
Prefeita Municipal, em exercício

Registre-se e publique-se.

Roberto Basei
Secretário Municipal da Administração

Sergio Luiz dos Santos
Secretário Municipal da Fazenda

Nota: (Este texto não substitui o original)








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