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CORRELAÇÕES E NORMAS MODIFICADORAS:

Leis Municipais
LEI MUNICIPAL Nº 2.936, DE 02/12/2009
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CANELA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2010. (vigência esgotada)

DECRETO MUNICIPAL Nº 6.009, DE 07/12/2010
SUPLEMENTA POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO.

(vigência esgotada)

O Prefeito Municipal de Canela, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais e autorizado pela Lei Municipal nº 2.936, de 02 de dezembro de 2009,

DECRETA:

Art. 1º Fica suplementado no Orçamento do Município, no valor de R$ 2.570,55 (dois mil quinhentos e setenta reais e cinquenta e cinco centavos), na seguinte dotação orçamentária:
05 - Secretaria Municipal de Assistência Social
05.02 - Fundo Municipal da Criança e Adolescente
0241 - Assistência ao Idoso
0108 - Atendimento ao Idoso
2.007 - Manutenção do Programa Assistência ao Idoso
3350.43.00.00.00 - SUBVENÇÕES SOCIAIS (870) Rec. 1033 .................. R$ 355,75
0242 - Assistência ao Portador de Deficiência
0109 - Programa Portadores de Deficiência
2.017 - Mantendo o Programa Gente Especial
3350.43.00.00.00 - SUBVENÇÕES SOCIAIS (880) Rec. 1032 .................. R$ 149,10
0243 - Assistência à Criança e ao Adolescente
0106 - Apoio à Criança e ao Adolescente
2.018 - Programa ASEMA
3350.43.00.00.00 - SUBVENÇÕES SOCIAIS (1360) Rec. 1038 .................. R$ 28,99
0244 - Assistência Comunitária
0105 - Projeto Guri Legal
2.006 - Mantendo o Projeto Guri Legal
3390.30.00.00.00 - MAT. DE CONSUMO (1361) Rec. 1038 .................. R$ 84,19
0107 - Centro de Referência de Assistência Social
2.022 - Referência Assistencial
3390.30.00.00.00 - MAT. DE CONSUMO (849) Rec. 1031 .................. R$ 1.049,09
3350.43.00.00.00 - SUBVENÇÕES SOCIAIS (847) Rec. 1033 .................. R$ 93,62
0111 - Programa Bolsa Família / CADUNICO
2.024 - Cadastramento de Famílias em Vulnerabilidade Social
3390.30.00.00.00 - MAT. DE CONSUMO (863) Rec. 1082 .................. R$ 809,81
Art. 2º Servirá de recurso para cobrir a despesa do artigo anterior, os rendimentos bancários de 2010 conforme segue:
Bco do Brasil Fmaspbt - Conta 13.235-7 Rend. abril a setembro .................. R$ 1.049,09
Bco do Brasil Fmasptmc -Conta 13.236-5 Rend. abril a setembro .................. R$ 149,10
Bco do Brasil Piso Alta Comp/FMASPAC Ag. 0698 Conta 15.753 Rend. abril a setembro .................. R$ 449,37
Banco do Brasil COMDICA Ag. 0698 Conta 10584 Rend. abril a setembro .................. R$ 3,80
Banrisul Fundo Municipal da Criança e Adolescente Ag. 0555 Conta 04.023.667.0 Rend. abril a setembro .................. R$ 84,19
CEF Fumdica Ag. 0692 Conta 0017 Rend. abril a setembro .................. R$ 25,19
Bco do Brasil C/ Fmasigdbf Ag. 0698 Conta 13.469-4 Rend. abril a setembro .................. R$ 809,81
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CANELA

Constantino Orsolin
Prefeito Municipal

Registre-se e publique-se.

Roberto Basei
Secretário Municipal da Administração

Sergio Luiz dos Santos
Secretário Municipal da Fazenda

Nota: (Este texto não substitui o original)








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