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CORRELAÇÕES E NORMAS MODIFICADORAS:

Leis Municipais
LEI MUNICIPAL Nº 2.936, DE 02/12/2009
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CANELA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2010. (vigência esgotada)

DECRETO MUNICIPAL Nº 6.006, DE 06/12/2010
SUPLEMENTA POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO.

(vigência esgotada)

O Prefeito Municipal de Canela, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais e autorizado pela Lei Municipal nº 2.936, de 02 de dezembro de 2009,

DECRETA:

Art. 1º Fica suplementado no Orçamento do Município, no valor de R$ 119.046,00 (cento e dezenove mil e quarenta e seis reais), na seguinte dotação orçamentária:
06 - Secretaria Municipal de Educação e Cultura
06.02 - Excedente dos 25%
0365 - Educação Infantil
0124 - Desenvolvimento do Ensino - Recursos Excedentes
2.076 - Desenvolvimento do Ensino Infantil - Recursos Excedentes
4490.61.00.00.00 - AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS (1311) Rec. 1005 .................. R$ 119.046,00
Art. 2º Servirá de recurso para cobrir a despesa do artigo anterior, a expectativa de excesso de arrecadação do Recurso vinculado 1005- Salário Educação - neste exercício.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CANELA

Constantino Orsolin
Prefeito Municipal

Registre-se e publique-se.

Roberto Basei
Secretário Municipal da Administração

Sergio Luiz dos Santos
Secretário Municipal da Fazenda

Nota: (Este texto não substitui o original)








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