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DECRETO MUNICIPAL Nº 6.002, DE 01/12/2010
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O IMÓVEL QUE DESCREVE
O Prefeito Municipal de Canela, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais, e considerando o Processo nº 2010010781/2010, de 30 de novembro de 2010,

DECRETA:

Art. 1º Ficam declarados de utilidade pública, para fins de desapropriação, com o objetivo de implantação da Escola, os imóveis abaixo descritos:
MEMORIAL DESCRITIVO
ÁREA "1-A"
"UM TERRENO urbano, designado como ÁREA 1-A, situado nesta cidade, no quarteirão formado pela RS 235 (AVENIDA CÔNEGO JOÃO MARCHESI), Rua ÉCIO CARLOS PIVA e Rua CÔNEGO ALBERTO HICKMANN, com a área de 5.491,92m² (cinco mil, quatrocentos e noventa e um metros e noventa e dois decímetros quadrados), e, com as seguintes dimensões e confrontações: Frente, a Sudoeste, na extensão de 79, 26m, limita com o alinhamento da Rua Écio Carlos Piva, lados dos números pares, distante 98,09m da Rua Cônego Alberto Hickmann; fundos, a Nordeste, na extensão de 102,03m, em dois segmentos de 12, 03m e 90,00m, limita com os terrenos 1 e 2 a 7, respectivamente; por um lado, a Oeste e Norte, em dois segmentos de 52, 29m e 17, 93m, limitam, ambos os segmentos com área remanescente da matrícula nº 16.604; e, pelo outro lado, a Sudeste, Nordeste e Sudeste novamente, partindo dos fundos a Nordeste, nas medidas respectivas de 42, 00m, 6, 22m e 38, 00m, limitando com área remanescente da matrícula nº 16.604."

MEMORIAL DESCRITIVO
ÁREA "2-A"
"UM TERRENO urbano, designado como ÁREA 2-A, situado nesta cidade, no quarteirão formado pela RS-235 (AVENIDA CÔNEGO JOÃO MARCHESI), Rua ÉCIO CARLOS PIVA e Rua CÔNEGO ALBERTO HICKMANN, com a área de 2.707,39m² (dois mil, setecentos e sete metros e trinta e nove decímetros quadrados), e, com as seguintes dimensões e confrontações: Frente, a Sudoeste, na extensão de 74, 03m, limita com o alinhamento da Rua Écio Carlos Piva, lados dos números pares, de onde dista 108, 03m da esquina formada com a RS-235 (Avenida Cônego João Marchesi); fundos, a Nordeste, na extensão de 38, 00m, limita com Área 1-A; e pelo outro lado, a Leste, na extensão de 55, 87m, limita, também com a área remanescente da matrícula nº 16.604,"
Art. 2º . Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CANELA

Constantino Orsolin
Prefeito Municipal

Marluce dos Santos Fagundes
Secretária Municipal de Educação

Registre-se e publique-se.

Roberto Basei
Secretário Municipal da Administração

Sérgio Luiz dos Santos
Secretário Municipal da Fazenda



Nota: (Este texto não substitui o original)








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